Semana On

Sábado 24.jul.2021

Ano IX - Nº 453

Brasil

A nova investida do governo para privatizar o SUS

Sem alarde, ministério da Saúde começa a tramar proposta que colocaria imensa rede de atendimento público a serviço de operadoras privadas. Pesquisadores denunciam e analisam, ponto por ponto, os planos para ‘passar a boiada’

Postado em 06 de Maio de 2021 - Maíra Mathias e Raquel Torres (Outra Saúde), André Antunes (EPSJV/Fiocruz) – Edição Semana On

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Há nem tanto tempo assim, uma das editoras da newsletter entrevistou uma figura-chave do setor privado de saúde e ouviu dela a seguinte frase: “A gente tem um corpo em busca de uma alma e uma alma em busca de um corpo”. Com essa metáfora, Francisco Balestrin – que, na época, estava à frente da Anahp, associação que reúne os hospitais particulares mais lucrativos do país – queria defender a incorporação da lógica empresarial ao SUS, reduzindo o maior sistema universal público de saúde do planeta à condição de zumbi, corpo sem alma. 

Em 2014, a Anahp tinha reunido pela primeira vez essas propostas em um documento, no jargão corporativo um “livro branco”, que saiu entregando para presidenciáveis, governadores e autoridades diversas. Desde então, mais iniciativas do gênero vieram, com propostas do tipo: o Estado deveria outorgar a um hospital particular a autoridade para coordenar a atenção primária do SUS em um determinado território.   

Todo esse nariz de cera serve para expor a lógica que guia a proposta de Política Nacional de Saúde Suplementar para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, colocada em consulta pública pelo Ministério da Saúde desde o dia 30 de abril. O documento fala muito em “integração” entre SUS e, no caso, planos de saúde. Essa palavra exaustivamente usada pelos empresários, e definitivamente incorporada pelo governo Jair Bolsonaro, tenta esconder a tentativa de introjetar interesses privados no marco legal do SUS – “passar a boiada”, como sugeriu Ricardo Salles um ano atrás

Pesquisadores da UFRJ e da USP de grupos que estudam as empresas de planos de saúde caracterizam a proposta como “integração reversa”, na qual o SUS atuaria como rede prestadora das operadoras privadas – que, por sua vez, conseguiriam a flexibilização de certas exigências para vender planos cada vez mais baratos, com coberturas reduzidas. Mais uma vez, o SUS é visto como um “corpo” a ser explorado ou habitado. 

Na análise da proposta item a item, os pesquisadores explicam por que cada peça do texto é problemática. Pinçamos três exemplos. Um dos objetivos da tal política seria “garantir o atendimento à saúde em prazos razoáveis, condizentes às necessidades do paciente e aos contratos”. Parece razoável, mas está longe das práticas das empresas. “É mais do que sabido que os prazos hoje dependem do tipo de plano e da especialidade procurada. Nos planos ‘VIP’ os prazos são curtos, nos planos básicos há longa espera, que muitas vezes deságua no atendimento pelo SUS. Os contratos não mencionam prazos, pois adiar agendamentos é um mecanismo estruturante de um mercado que sempre impôs barreiras de acesso”, dizem os analistas. E alertam ainda que o item da proposta visa remover o artigo 3º da resolução normativa 259, aprovada em 2011 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que definiu prazos máximos para o atendimento – “hoje uma ‘pedra no sapato’ para a comercialização de planos com cobertura restrita, que é o objetivo da política em consulta”.

A proposta também fala em “promoção de ambiente regulatório que fomente o aumento do acesso ao setor de saúde suplementar”, em uma clara reedição da campanha dos “planos populares” encabeçada pelo ex-ministro Ricardo Barros. 

Por fim, e não por acaso, o Ministério da Saúde resolveu subverter de uma vez os papéis das autoridades sanitárias. A pasta planeja que após a aprovação da política, os detalhes de como ela vai funcionar sejam elaborados pela ANS e apresentados pela agência reguladora ao Consu, o Conselho de Saúde Suplementar, do qual tivemos um belo exemplo de funcionamento na semana passada com as inconfidências de Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil).  

“A ANS é a instância executiva encarregada da regulação dos planos de saúde e o Consu, integrado por membros de ministérios e indicados do governo federal, é um órgão de natureza política. Não é atribuição do Consu encomendar para a ANS um plano para a expansão do setor privado. A existência da ANS só se justifica como agência reguladora e não enquanto órgão público pró-mercado”, apontam os pesquisadores. 

“As vias tortas têm sido as preferenciais para um grupo de empresários da saúde parasitas de recursos públicos, extremistas na defesa de seus interesses privados. Essa consulta pública é mais uma peça do acervo recente das tentativas de mudar as regras do jogo”, concluem. A consulta pública fica aberta até o dia 18 de maio. Depois, mesmo que a participação seja contrária, é possível que o ministério dê prosseguimento ao plano mesmo assim. Mas terá, no mínimo, que submeter a política à deliberação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) que reúne governo federal, estados e municípios. Esperamos que Conass e Conasems barrem mais esse ataque ao SUS que chega de supetão, de carona na crise sanitária.   

Os impactos do golpe no Censo para o SUS

A realização do Censo demográfico 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) permanece em aberto, e passou a envolver também o Poder Judiciário. No último dia 28 o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello deferiu uma liminar determinando que a União e o IBGE adotem medidas voltadas à realização da pesquisa ainda este ano. A decisão – tomada a partir de uma ação do governo do Maranhão, que alegou que a não realização do Censo geraria prejuízo a autonomia de estados e municípios – veio seis dias após o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, na qual os recursos previstos para o Censo foram reduzidos em mais de 97%. Essa redução – que reflete cortes realizados durante a tramitação no Congresso e vetos realizados pelo presidente da República – não só impossibilitou a realização do Censo este ano como também ameaça inviabilizar o levantamento em 2022, segundo especialistas ouvidos pela reportagem do Portal EPSJV, que alertam para os prejuízos que a falta dessas informações representa para as políticas públicas em diversas áreas.

Disputa que vem desde 2019

A disputa em torno do orçamento do Censo demográfico – que é realizado pelo IBGE a cada dez anos e estava previsto para acontecer em 2020, mas foi adiado para 2021 por conta da pandemia de Covid-19 – vem se desenrolando pelo menos desde 2019. Naquele ano o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou para a presidência do instituto Susana Guerra, que foi incumbida de cortar o orçamento do Censo – então em planejamento, com custo estimado em R$ 3,4 bilhões. Em meio a um embate entre o corpo técnico e a presidência do instituto, o orçamento acabou sendo reduzido para R$ 2,3 bilhões, com a adoção de medidas como a redução dos questionários aplicados pelos recenseadores, com a retirada de perguntas sobre rendimento, migração e posse de bens, como veículos e eletrodomésticos, entre outras. Em março deste ano, um dia após a aprovação, pelo Congresso, da LOA 2021 com os cortes no orçamento do Censo, Susana Guerra pediu exoneração da presidência do IBGE, e deixou o cargo no início de abril.

“É importante resgatar essa história, porque acho que fica bastante explícito que o cancelamento do Censo não é um cenário decorrente apenas da pandemia. O desmantelamento do Censo vem acontecendo dentro desse governo desde 2019”, resgata Luanda Botelho, coordenadora do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE, para quem a falta das informações levantadas pelo Censo traz prejuízos de várias ordens. “A contagem feita no Censo é fundamental não só para descrever a população, mas para distribuir recursos entre os municípios. Isso pode ter um impacto grande nos municípios pequenos, porque uma diferença pequena na contagem da população pode fazer ele mudar de faixa de recebimento de recursos do Fundo de Participação dos Municípios”, pontua a dirigente sindical. E completa: “Fora todo o panorama que o Censo proporciona para as mais diversas políticas públicas, porque ele traz informações importantes para a saúde, educação, transporte, mercado de trabalho, grupos minoritários… É a maior pesquisa que a gente tem justamente por ir a todos os domicílios do Brasil”.

Consequências para as políticas de saúde

Do ponto de vista das políticas de saúde, o impacto é considerável, como destaca o professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Raphael Guimarães. “Os indicadores de saúde de uma forma geral são relativos a uma determinada população. Pode ser morte por determinada causa, ou então algum tipo de morbidade, por exemplo, mas esse valor precisa ser relativizado a uma determinada população, ao dado demográfico, que é fornecido, via de regra, pelo Censo. Então, no limite, não ter essa informação compromete qualquer indicador de saúde”, afirma.

Ele lembra, como exemplo, a importância, para o Sistema Único de Saúde (SUS), dos dados relacionados aos fluxos migratórios pelo território nacional que o Censo levanta. “Hoje vemos um fenômeno em que as pessoas procuram sair dos grandes centros urbanos para ir para cidades de menor porte, onde elas desfrutam de um pouco mais de qualidade de vida, principalmente a população mais envelhecida”, destaca, e completa: “Essas cidades não necessariamente estão preparadas para atender às necessidades de uma população mais velha, com doenças crônicas, comorbidades. Por isso a gente precisa conhecer esses fluxos migratórios, até para poder abastecer essas cidades menores e as regiões a que elas pertencem em relação a hospitais, policlínicas. Só quem vai dizer qual a real necessidade de implantação de serviços de saúde vai ser o Censo”, explica.

A demógrafa Dália Romero, pesquisadora do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), lembra que o fato de chegar a todos os municípios brasileiros é a principal característica que distingue o Censo de outros inquéritos realizados pelo IBGE, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a Pesquisa Nacional de Saúde, que se concentram nos grandes centros urbanos. “Ninguém imagina o que podemos esperar quando a gente fala de fome e miséria no Brasil, principalmente nas regiões mais distantes, mais abandonadas, inacessíveis, que nunca têm representatividade em nenhuma amostra que se faz no Brasil”, destaca a pesquisadora, e completa, afirmando que é pelas informações levantadas pelo Censo que é possível identificar, mesmo nas metrópoles, as áreas de favela, por exemplo. “Se você quer ter um bom programa contra a fome, precisa de um georreferenciamento que nunca vai conseguir fazer sem o Censo”, alerta Romero, que lembra que o problema da fome vem aumentando nos últimos anos no Brasil. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, desenvolvido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), divulgado em abril de 2021, apontou que a insegurança alimentar, seja ela leve, moderada ou grave, atinge hoje 117 milhões de brasileiros. O total de domicílios brasileiros nessa condição, segundo a pesquisa, saltou de 36,7% em 2018 para 55,2% no final do ano passado.  “A democracia da informação recebeu um grande golpe e a epidemia de covid-19 veio a ser, na verdade, uma justificativa. O que vivemos é uma epidemia de desinformação, promovida pelo governo pelo menos desde 2019”, critica Romero.

Luanda Botelho vê com preocupação a defasagem dos dados relativos à população brasileira, já que a última contagem foi feita pelo Censo de 2010. “Todas as projeções e estimativas populacionais decorrem dessa contagem feita em 2010, e essa defasagem pode afetar até mesmo o desenho demográfico da população que direciona as campanhas de vacinação. Claro que a campanha de 2021 já foi, mas as de 2022, 2023, 2024 podem ser afetadas. Não só de Covid, mas outras doenças que são pautadas por diferentes grupos etários”, ressalta a coordenadora do Sindicato Nacional do IBGE.

Nem em 2022?

Ela alerta que, com o orçamento atual, o Censo não deve acontecer nem no ano que vem. “Para acontecer em 2022, é preciso dar continuidade ao planejamento este ano – ou seja, prorrogar os contratos dos trabalhadores temporários que foram contratados para fazer esse planejamento, dar continuidade às atividades de treinamento, fazer Censo experimental, etc. O valor estimado para isso em 2021 seria de R$ 250 milhões e, no orçamento aprovado, sancionado já pelo presidente, a verba destinada para o Censo foi de apenas R$ 50 milhões. Então, na situação em que a gente se encontra agora, nem o Censo de 2022 vai ser realizado”, diz Botelho.

Ainda de acordo com a dirigente sindical, a mobilização dos trabalhadores do IBGE está focada agora em garantir a recomposição do orçamento previsto para 2021. “Teoricamente ainda temos R$ 16 bilhões disponíveis em emendas parlamentares. A princípio, a ideia seria garantir os R$ 250 milhões por essa via”, explica Botelho e completa: “Também é importante esclarecer a sociedade da gravidade do que está acontecendo, acho que as pessoas já entenderam que não vai ter Censo em 2021, mas acho que nem todo mundo entendeu que o Censo em 2022 também está ameaçado”. A reportagem do Portal EPSJV entrou em contato com o IBGE via assessoria de imprensa, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.


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