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Ano X - Nº 470

Poder

‘CPI da Devastação’: deputados protocolam pedido para apurar atuação de Ricardo Salles

Parlamentares miram acusações de ajuda a madeireiros pelo ministro

Postado em 30 de Abril de 2021 - RBA, Carta Capital, UOL – Edição Semana On

Sergio Lima - AFP Sergio Lima - AFP

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Um grupo de deputados federais de PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Rede e PV protocolou nesta quarta-feira 28 o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de crimes atribuídos ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Entre os signatários do pedido estão os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Alessandro Molon (PSB-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).

A proposta dos parlamentares é de que a apuração da CPI se dê em cinco frentes: a denúncia, oferecida pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, de que Salles atuou em favor de madeireiras ilegais; o desmonte da fiscalização e o desmatamento descontrolado; um encontro com garimpeiros que teria motivado a suspensão de uma operação no Pará contra garimpos ilegais; possível ato de improbidade administrativa ao disponibilizar aeronaves da Força Aérea Brasileira para transportar garimpeiros a Brasília; e a omissão no enfrentamento aos incêndios que consumiram o Pantanal em 2020.

A fim de instalar a CPI na Câmara, são necessárias as assinaturas de pelo menos 171 deputados. A oposição ao governo de Jair Bolsonaro pretende acionar o Supremo Tribunal Federal após coletar todas as assinaturas, com o objetivo de garantir que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), coloque em funcionamento a CPI.

Omissão e mal feitos

Segundo o requerimento de instalação da comissão, a “antipolítica ambiental” promovida por Ricardo Salles “inclui o desmonte das instituições ambientais conquistadas pela sociedade brasileira ao longo das últimas décadas, em afronta à Constituição Federal e aos tratados e convenções internacionais de que o país faz parte, que estabelecem a obrigação de o poder público defender e preservar o meio ambiente para a presente e futuras gerações. São inúmeros seus atos de omissão, descumprimento de preceitos fundamentais, improbidade administrativa e toda sorte de malfeitos praticados para solapar o marco legal da proteção ambiental do país”.

Nesse contexto, apontam os deputados, “a condução da política ambiental do governo Bolsonaro pelo Ministro Salles transformou o Brasil de protagonista ambiental no plano internacional em pária global, sendo denunciado em todas as partes por ter aberto a porteira para o crime ambiental. O país está passando por constrangimentos nunca imaginados, como, por exemplo, frente a recente carta enviada ao presidente Joe Biden por senadores do Partido Democrata dos Estados Unidos com o alerta sobre os efeitos nefastos da política ambiental do governo brasileiro”.

Cármen Lúcia manda PGR se manifestar

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre duas notícias-crime protocoladas contra Salles.

Cármen assinou despachos semelhantes em dois pedidos, apresentados pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva e pelo PDT.

“Vindo a esta Relatoria notícia-crime de gravidade incontestável e de descrição minudente de aparente antijuridicidade de práticas relatadas, há de se determinar o encaminhamento da Petição para exame do Procurador-Geral da República e para o exercício de suas atribuições constitucionais. Na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, esta Relatoria não poderá deixar de atender o que for concluído pelo órgão acusador. Como parece certo também que o Ministério Público não abdicará do seu dever de analisar e concluir, fundamentada e objetivamente, sobre o procedimento a ser adotado quanto a esta notícia crime”, diz a ministra em trecho de sua decisão.

Nas notícias-crime, Salles é acusado de dificultar a ação fiscalizadora sobre o meio ambiente, exercer advocacia administrativa e integrar organização criminosa.

“O juízo a ser exarado sobre a continuidade da investigação sobre fato noticiado como informação sobre prática criminosa não pode ser ato arbitrário do órgão acusatório competente”, afirmou Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, se “não é aceitável a intervenção estatal sem fundamento a impor investigações sem causa provável, também não é admissível a inação motivada por interesses pessoais de quem quer que seja”.

Entenda acusação de delegado do Amazonas contra Ricardo Salles

O delegado Alexandre Saraiva detalhou à Câmara dos Deputados, no último dia 26, a notícia-crime que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente.

Salles é acusado por Saraiva de organização criminosa, advocacia administrativa e obstrução de fiscalização. O delegado da PF foi substituído no cargo pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) há duas semanas, um dia após a denúncia.

Em audiência virtual conjunta das Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos, Saraiva relatou que os supostos crimes de Salles teriam ocorrido no contexto da operação Handroanthus, da PF, em dezembro do ano passado.

Na ocasião, foram apreendidos 214 mil metros cúbicos de madeira ilegal, na divisa entre Amazonas e Pará, avaliados em R$ 130 milhões. O volume apreendido foi o maior já registrado pela corporação.

A operação concluiu que houve desmatamento ilegal, grilagem de terra, fraude em escrituras e exploração madeireira em áreas de preservação permanente.

Na interpretação de Saraiva, Salles tentou, de diversas formas, boicotar a operação para favorecer “criminosos ambientais”.

“O senhor ministro deu várias entrevistas criticando a operação, mas não ficou só no discurso. Ele foi até a área e fez uma pseudoperícia de 40 mil toras. Ele olhou duas delas e disse que, em princípio, estava tudo certo e que as pessoas apresentaram escrituras", questionou.

Saraiva ressaltou a contradição de que ninguém reivindicou a posse de 70% da madeira apreendida. 

"Se ninguém reivindicou, como o ministro pode dizer que está tudo certo e a investigação da Polícia Federal está errada?", acrescentou o delegado na audiência com parlamentares.

Em fevereiro, os policiais federais que participaram da megaoperação foram punidos com multas de R$ 200 mil por um suposto conflito de competência na investigação.

Saraiva lembrou ainda que a PF apresentou a Salles todos os laudos periciais comprovando as ilegalidades e que a principal empresa em atividade na região já recebeu mais de 20 multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

"O ministro fez uma inversão: tornou legítima a ação dos criminosos, e não a dos agentes públicos”, disse o ex-superintendente

A ideia de propor a notícia-crime veio após Salles apresentar o prazo de uma semana para conclusão das perícias, considerado insuficiente. A PF teve dificuldade ao acessar o processo administrativo do Ibama no Pará sobre o caso, o que Saraiva interpretou como "uma fraude que buscava iludir a autoridade policial".

Durante a audiência, Saraiva informou que há 40 pontos de extração de madeira na região onde a operação foi feita, e em 30 deles nunca foi apresentada a documentação necessária.

A análise da notícia-crime apresentada ao Supremo está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia. A distribuição foi feita por sorteio, no último dia 16.

Na última vez que uma acusação contra Salles chegou ao STF, ele acabou absolvido. Em março, Alexandre de Moraes arquivou a notícia-crime que apontava improbidade administrativa do ministro do Meio Ambiente por sua declaração sobre "passar a boiada" na pandemia. Moraes tomou a decisão com base em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Deputados e delegado batem boca na Câmara

A audiência virtual acabou em tumulto e bate boca com os deputados. Na sessão, o delegado relatou a atuação do ministro Ricardo Salles em prol de quem chamou de "criminosos ambientais".

Os supostos crimes de Ricardo Salles, segundo Saraiva, ocorreram após a Operação Handroanthus, da PF, apreender 213 mil metros cúbicos de madeira ilegal na divisa entre Amazonas e Pará, no fim de 2020. A investigação apontou desmatamento ilegal, grilagem de terra, fraude em escrituras e exploração madeireira em áreas de preservação permanente.

"Ele [Ricardo Salles] foi até a área, fez uma 'pseudoperícia'. De 40 mil toras, olhou duas e disse que conferiu. Que a princípio estava certinho, que as pessoas apresentaram escrituras", disse o delegado. Após a fala, deputados criticaram a investigação da PF e a conduta do delegado, que foi chamado de "incompetente" por uma deputada.

Vice-líder do governo, o deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS) criticou a "arrogância e prepotência" no delegado, avaliando que espaço ocupado por ele na mídia quanto a esse caso tem "ultrapassado" o comportamento de um agente administrativo e o coloca sob risco de demissão da Polícia Federal. Ele comparou Saraiva ao delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha.

Quando o senhor sai dessa esfera e resolve ocupar mídia em nítido extrapolamento da sua função, eu digo, com toda a sinceridade, que o senhor se coloca em uma posição muito complicada. Eu diria até que o senhor está em maus lençóis. Em 25 anos de Polícia Federal, eu vi apenas um delegado sair do seu quadrado. O senhor sabe quem é, Protógenes Queiroz, achou que era autônomo, maior do que a própria lei. Eu fico até envergonhado. Eu não tinha presenciado um convidado pela Câmara dos Deputados ser tão arrogante e tão prepotente quanto o senhor.
Ubiratan Sanderson (PSL-RS), deputado federal

Quanto ao deputado Sanderson, eu tenho duas coisas para dizer para ele: primeiro, quando eu nasci, a primeira coisa que eu perdi foi o medo. Eu entrei na polícia, acho que o senhor ficou por pouco tempo, que tipo de policial é o senhor que tem medo de perder o emprego quando pode levar um tiro? Quanto a eu ser arrogante, meu pai me ensinou uma coisa que eu ensinei para o meu filho: não seja arrogante com os humildes nem humilde com os arrogantes. (...) O senhor perguntou o que quis e eu lhe respondi o que quis.
Alexandre Saraiva, delegado

A deputada Alê Silva (PSL-RJ) chamou o delegado de "incompetente", justificando a sua demissão.

Acabei de chegar à conclusão de que a sua exoneração foi por incompetência, negligência, por um inquérito que ele nem mesmo conseguiu concluir a contento, não reuniu as provas necessárias.
Alê Silva (PSL-RJ), deputada federal

A deputada Alê Silva me chamou de incompetente. Ela fez 52 propostas legislativas, duas relatadas. Acho que incompetente é ela.
Alexandre Saraiva, delegado

Na sequência, ele e a deputada Carla Zambelli também discutiram. O delegado ironizou o comentário da parlamentar, afirmando que "nem ela deve acreditar no que ela diz".

É possível errar, o ser humano erra. O senhor acabou de citar a empresa Rondobel, disse que tinha diversas multas no Ibama. Toda a empresa ambiental é passível de multa, mas multa e crime são coisas diferentes. O senhor fala de um jeito como se fosse uma empresa criminosa. Tenho aqui um relatório do Décio Ferreira Neto que diz 'dessa forma concluímos esse relatório afirmando não haver indícios suficientes de materialidade dos fatos ora investigados encerrando-se assim essa investigação.
Carla Zambelli (PSL-SP), deputada federal

A deputada Carla Zambelli pega umas coisinhas soltas assim e acho que nem ela acredita no que ela fala. É claro, se uma empresa é processada 200 vezes, se ela ganhar uma... Qual a vantagem, é natural.
Alexandre Saraiva, delegado


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