STF determina que governo realize Censo em 2021

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou que o governo federal adote "medidas voltadas à realização do Censo". Ele atendeu a pedido feito pelo governo do Maranhão.

Na semana passada, o Ministério da Economia informou que, devido a corte de verbas, não seria possível realizar o Censo em 2021. Por lei, o levantamento deve acontecer a cada 10 anos – o último foi feito em 2010.

"Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], no âmbito da própria discricionariedade técnica", decidiu Marco Aurélio.

Para o ministro, não realizar o Censo fere a Constituição. 

"A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior", explicou.

Na decisão, Marco Aurélio também destacou que o Censo é fundamental para a análise da realidade brasileira, possibilitando a formulação e implementação de políticas públicas adequadas a cada região.

"Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?", questionou Marco Aurélio.

Durante a tramitação do Orçamento de 2021 no Congresso, os valores que seriam destinados ao Censo foram reduzidos de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.

Para agravar ainda mais a situação, o presidente Jair Bolsonaro impôs um veto na lei do Orçamento publicada pelo Diário Oficial da União de sexta-feira passada, que reduz esse valor para R$ 53 milhões, impossibilitando a realização da pesquisa.

Os dados do Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e em várias outras transferências da União para estados e municípios. Somente em 2019, em torno de R$ 396 bilhões foram transferidos, sendo que aproximadamente 65% desse valor (R$ 251 bilhões) foram repassados com base nos dados populacionais.

Sem orçamento, servidores do IBGE questionam decisão do STF

O Sindicato dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE) não ficou satisfeito com a decisão do STF. Dione Oliveira, da Executiva Nacional do sindicato, criticou a falta de informações sobre o orçamento, na decisão.

“Defendemos a manutenção do Censo e a manutenção do Censo para ser realizado em 2022, em um momento de controle da pandemia. Esperamos que o STF ajude nisso”, afirmou a dirigente. Para a sindicalista, é possível que o levantamento seja prejudicado e que haja subnotificação dos dados se for realizado neste ano.

“Se houver a obrigatoriedade de realização do Censo durante a pandemia e sem orçamento necessário, corremos o risco de ir às ruas e realizar um Censo sem qualidade, com dados pouco consistentes, pois muita gente não receberá os trabalhadores em casa, com medo da doença. Além disso, os próprios trabalhadores terão suas vidas expostas”, lamenta Oliveira.

Os servidores afirmam que o valor ideal para a realização do Censo no país é de R$ 3,1 bilhões. Na primeira versão do Orçamento 2021, o valor caiu para R$ 2 bilhões. Posteriormente, porém, o governo anunciou um novo corte, de 96%, reduzindo a verba para R$ 239 milhões e provocando o adiamento da pesquisa para 2022.

No dia 23 de abril, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou R$ 29,1 bilhões do orçamento 2021. Para o IBGE, sobrou R$ 53 milhões, valor considerado “irrisório” pelo ASSIBGE. Oliveira explica que o orçamento mínimo para 2021, para garantir a realização do Censo em 2022, é de R$ 239 milhões.

“Esse valor é para garantir a manutenção de todos os servidores contratados e treinados desde 2019 para a realização do Censo. É o pessoal que está envolvido no treinamento da coleta, no planejamento da operação, o pessoal que está envolvido na logística e infraestrutura, os trabalhadores da informática e da manutenção do cadastro de dados e cadastro de endereço”, enumera Oliveira.

Caso não haja orçamento para pagar os salários dos temporários, os trabalhadores seriam demitidos e outros teriam que ser contratados em seguida. Porém, explica Oliveira, não há tempo suficiente para cumprir a burocracia.

“É um volume de pessoas significativo, que já foi treinado. Seria um desperdício de recurso, se tiver que demitir todo mundo, que é o que vai acontecer, se ficar esse valor. A instituição vai demitir todo mundo, fazer outro processo seletivo e treinar outro contingente de pessoas, sendo que não há tempo hábil para isso. A prioridade é manter todo o pessoal temporário.”

Oliveira explica que parte da preparação do Censo, que deve ser feita ainda em 2021, é o cadastramento dos endereços dos domicílios. “Para isso, usamos imagens de satélite, que dependem de contratos para que sejam fornecidas. Sem essa base de endereços, não temos como ir à rua".

No calendário do Censo 2021, cujo início está marcado para agosto, estava prevista a realização do Teste de Homologação de Equipamentos e Sistema, no município de Engenheiro Paulo de Frontim, no Rio de Janeiro, que treinaria uma delegação do IBGE e também experimentaria os equipamentos utilizados pelos recenseadores.

Porém, o evento foi cancelado pelo órgão, após solicitação da prefeitura local, que fechou a cidade, com receio da pandemia do coronavírus.

Os sindicalistas alegam que com o orçamento previsto para 2021, a realização dos testes fica inviabilizada.

Em entrevista ao site da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), publicada no último dia 27, o novo presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, não confirmou a realização do Censo em 2022.

"Meu maior desafio é realizar o Censo Demográfico com qualidade e boa cobertura, agora sabendo que será, provavelmente, em 2022, a depender das circunstâncias sanitárias e orçamentárias. Vamos lutar pela integralidade do orçamento para o Censo 2022 e para mitigar as perdas operacionais em 2021." Até o fechamento desta matéria, o IBGE não havia respondido os questionamentos da reportagem. Se o órgão enviar uma nota, o texto será atualizado.