Semana On

Sábado 18.set.2021

Ano X - Nº 461

Especial

A CPI do óbvio

Os fatos estão claros, resta à comissão o trabalho de organizá-los, para que o País entenda quais foram os erros e quem deve responder por isso

Postado em 29 de Abril de 2021 - Estadão (Editorial), BBC News, Josias de Souza e Leonardo Sakamoto (UOL), Afonso Benitez (El País) - Edição Semana On

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O histórico das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) mostra que o sucesso das investigações costuma depender do surgimento de alguma testemunha bombástica. No caso da recém-instalada CPI da Pandemia isso não será necessário: os fatos essenciais são abundantes e estão claros para todos, restando à comissão o duro trabalho de organizá-los, para que o País entenda quais foram os terríveis erros que resultaram em tantas mortes evitáveis e quem deve responder por isso.

Do ponto de vista estritamente institucional, a CPI terá cumprido seu papel se dela resultarem medidas legislativas destinadas a impedir que esses erros se repitam e, também, se encaminhar às autoridades competentes os elementos necessários para a responsabilização civil e criminal dos infratores.

Mas a CPI é também um foro político, em que a oposição exerce seu direito constitucional de fiscalizar o governo. Por isso, é inevitável que, ao longo dos trabalhos da comissão, os depoimentos e provas trazidos ao escrutínio público sirvam para constranger o presidente Jair Bolsonaro – cuja patente irresponsabilidade inspirou, quando não determinou, o comportamento omisso e inconsequente das autoridades sanitárias federais no combate à pandemia.

Ciente dos estragos que a CPI causará a seu projeto de reeleição, Bolsonaro tratou de mobilizar boa parte de seus ministros para organizar sua defesa. Se o presidente tivesse usado no combate à pandemia a mesma energia que está gastando para se safar da CPI, o País não teria quase 400 mil mortos e um sistema de saúde em frangalhos.

Mas a incompetência, produto da mediocridade que é a segunda pele do governo Bolsonaro, mais uma vez se impôs. A título de se antecipar aos questionamentos da CPI, os ministros produziram uma lista de acusações mais completa e detalhada do que a formulada por integrantes da comissão.

Além disso, no afã de tentar impedir que o senador Renan Calheiros, desafeto de Bolsonaro, fosse nomeado relator da CPI, bolsonaristas recorreram à Justiça e obtiveram uma liminar absurda que interferia em decisão exclusiva do Congresso. Enquanto a liminar vigorou, os governistas a usaram para tumultuar a CPI.

Mas a desarticulação da base governista, já célebre, mais uma vez cobrou a conta. O senador independente Omar Aziz (PSD-AM), apoiado pela oposição, elegeu-se presidente da CPI inclusive com o voto de um governista, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI). Ato contínuo, o senador Aziz escolheu Renan Calheiros como relator.

Profundo conhecedor dos desvãos do Congresso e expert em chicanas para esquivar-se da Justiça, Renan é o nome ideal para a relatoria. Sua notória competência servirá para inibir manobras governistas destinadas a tirar o foco da CPI, isto é, a administração delinquente do Ministério da Saúde sob as ordens de Bolsonaro.

O fato é que a perspectiva de uma CPI dominada pela oposição e com relatoria de Renan Calheiros preocupa muito o governo. E isso fica claro diante do nervosismo de Bolsonaro, que voltou a fazer ameaças citando as Forças Armadas e a ofender governadores. Essas declarações reafirmam o autoritarismo de Bolsonaro, mas, sobretudo, expõem a tática manjada de desviar a atenção do que realmente importa: a desídia e a inépcia do governo diante do vírus.

“Por que tanto medo?”, perguntou o senador Renan Calheiros nas redes sociais ante a inquietação bolsonarista. A pergunta, claro, é retórica. Quando os muitos ministros da Saúde de Bolsonaro forem questionados na CPI, o País afinal saberá como foram tomadas as decisões cruciais que resultaram no atraso da vacinação, na falta de campanha nacional para a adoção de medidas preventivas, na sabotagem do distanciamento social e no desabastecimento de equipamentos e drogas para o atendimento de doentes.

A rigor, nem seria necessária uma CPI. Quando Bolsonaro escarnece da inteligência alheia, dizendo que o intendente Eduardo Pazuello “fez o dever de casa” ao não comprar vacinas em 2020, ou quando o próprio ex-ministro da Saúde faz chacota dos brasileiros ao aparecer sem máscara e todo pimpão, num shopping de Manaus, a responsabilidade pela tragédia nacional fica óbvia.

Artilharia pesada

Sempre que o Brasil atingiu trágicas marcas de centenas de milhares de mortos pela covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seguia seu velho roteiro de priorizar a economia, criticar medidas de restrição de circulação, valorizar medicamentos sabidamente ineficazes contra a doença e de flanar sem máscara provocando aglomerações. Sem falar de quando minimizou as perdas e menosprezou a gravidade da crise. Na quinta-feira (29), quando o país ultrapassou os 400.000 mortos, Bolsonaro pouco mudou, mas, pela primeira vez nos últimos 13 meses de pandemia, ele sente a pressão de uma apuração que tem o potencial de desgastar sua imagem pelos próximos meses e colar nele a responsabilidade por parte do maior morticínio enfrentado pelo país ―ao menos para parte da população, já que, até o momento, o Planalto retém a aprovação de em torno de 30% da população.

A CPI da Covid prepara uma artilharia pesada contra o presidente. Na quinta-feira, durante a sua segunda reunião, os senadores aprovaram 310 requerimentos que pretendem esmiuçar a ação do Governo no combate à pandemia. Entre os pedidos dos congressistas, há a tentativa de entender as razões que levaram o Governo a não comprar 70 milhões de vacinas da Pfizer entre agosto e setembro do ano passado ou que por razões estritamente políticas tenha atravancado as negociações com o Instituto Butantan, que produz a Coronavac, em parceria com a chinesa Sinovac.

Há duas estratégias dos oposicionistas, até o momento, mostrar que Bolsonaro e sua equipe foram omissos e atrasados na aquisição de vacinas, assim como teriam estimulado a contaminação massiva dos brasileiros, incentivando que a população não parasse de trabalhar, não se isolasse, se infectasse e, desta maneira, atingisse a tão propalada imunidade de rebanho. Nesse sentido, há um pedido até sobre o itinerário que o presidente fez em seus passeios fora da agenda oficial no Distrito Federal. Em quase todos, ele estava sem máscara e promoveu aglomerações.

Diante de um país que já emite alertas para uma terceira onda de contaminações e que em apenas 35 dias atingiu mais 100.000 mortos ―os 300.000 casos foram registrados em 24 de março―, fica cada vez mais evidente que a tática governista não tem dado certo. Entre a catástrofe de março e a de agora, Bolsonaro promoveu uma minirreforma ministerial, que defenestrou o chanceler Ernesto Araújo, um ideólogo que pouco ajudou na importação de vacinas e insumos, e empossou Carlos França. De largada, o novo ministro já mudou a postura do país, passou a reconhecer a gravidade da pandemia e dá sinais de que a política exterior deve passar por mudanças, ainda que dependa de um direcionamento de Bolsonaro.

Na prática, por enquanto, não houve avanços. A mudança de ministros até o momento não resultou na aquisição de mais vacinas. Essa, por exemplo, é uma das queixas dos bolsonaristas na comissão. “Quantas vacinas esta CPI vai aplicar no braço da população?”, indagou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) nesta semana.

Com uma diminuta tropa de choque (só 4 dos 11 membros do colegiado), o Governo segue tentando dificultar o trabalho da CPI. Mas não tem obtido vitórias. Nesta quinta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou um pedido feito por senadores governistas de afastar Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), das investigações. Calheiros é o relator do processo e comemorou a decisão e tem dito que não investigará pessoas ou instituições, mas sim os fatos. “Só devem ter preocupação os aliados do vírus. Quem não foi aliado do vírus, não deve ter nenhuma preocupação”, disse o relator em tom irônico ao apresentar o plano de trabalho.

Outro caminho do Governo na tentativa de barrar as apurações é o de investigar prefeitos e governadores, ampliando o espectro e desvirtuando o foco. “Não queremos fazer dessa CPI uma CPI do fim do mundo que chegue a mundo algum. É interesse nosso que essa CPI chegue a bom termo”, afirmou o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Houve uma tentativa de dispersão do foco da CPI. O que a sociedade vai entender se nós investigarmos menos que o fato determinado?”, complementou Calheiros.

Os senadores bolsonaristas também tentarão convocar os médicos e cientistas que defenderam o tratamento com cloroquina ou outras drogas comprovadamente ineficazes contra o coronavírus como estratégia para dizer que Bolsonaro não agiu sem apoio de profissionais da área de saúde. Por ora, esses pedidos não foram analisados.

Para a próxima semana, falarão como testemunhas os três ex-ministros da Saúde de Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, o atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, e o presidente da Agência Nacional de Vigilância em Saúde, Antônio Barra Torres. Ao convocar esses políticos como testemunhas e não como investigados, os senadores querem evitar que eles mintam ou se calem. Quando se é investigado por uma CPI, o depoente pode se negar a responder qualquer questionamento para não se autoincriminar. Já a testemunha, tem a obrigação de dizer a verdade.

Quem tem se aliado indiretamente ao Governo na tentativa de ampliar o foco da investigação é o Ministério Público Federal. Na linha do que defende Bolsonaro, a subprocuradora da República Lindôra Araújo enviou um ofício aos governos estaduais questionando sobre o emprego de verbas federais no combate à pandemia. Nesta quinta-feira, os nove governadores da região Nordeste, pediram o afastamento de Araújo do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19, vinculado diretamente ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

E, se os governistas têm recorrido à Justiça, os opositores também não fecharam esse caminho. Atendendo a um pedido da REDE, o ministro Lewandowski determinou nesta quinta-feira que o Ministério da Saúde apresente um cronograma atualizado da vacinação. A imunização em marcha lenta é uma das marcas da atual gestão. Enfim, a tendência é que a política e o Judiciário sigam entrelaçados na crise por um longo período.

Decisões Estranhas

Num instante em que a pilha de mortos da pandemia ultrapassa a ultrajante marca dos 400 mil, a CPI da Covid produziu duas esquisitices. Iniciou seus trabalhos sem aprovar um plano de trabalho. E aprovou em bloco, sem nenhum tipo de análise, 310 requerimentos de informações. Ligou-se um ventilador que costuma conduzir ao descrédito.

A sessão de quinta-feira (29) começou bem. Convocaram-se para a próxima semana os depoimentos de três ex-ministros da Saúde e do atual titular da pasta. Entre terça e quinta-feira, vão ao banco da CPI o ortopedista Henrique Mandetta, o oncologista Nelson Teich, o general Eduardo Pazuello e o cardiologista Marcelo Queiroga.

Afora a óbvia e indispensável convocação dos atores centrais da encrenca, produziu-se na CPI muito bate-boca e um acordo. A desavença opôs o relator da CPI, Renan Calheiros, e os senadores do esquadrão do Planalto.

Respaldado pelo G-7, grupo majoritário, Renan defendeu a votação individual dos requerimentos. "São muitos", disse ele. "Inclusive, tem que ver se vamos apreciar também os que vieram diretamente do Palácio do Planalto, que a imprensa está divulgando hoje. Não podemos votar requerimento para tirar o foco da investigação."

Renan se referia a requerimentos que chegaram à CPI com as digitais da Secretaria de Governo, chefiada pela deputada Flávia Arruda (PL-DF), uma preposta do centrão que responde pela coordenação política do Planalto.

"Vamos aprovar se for assinado por um senador", respondeu Ciro Nogueira (PP-PI), um dos governistas que aceitaram subscrever requerimentos que o Planalto preparou. "O senhor não vai impedir de votar nenhum requerimento, não. Eu sei quais são os requerimentos que o senhor não quer."

Os requerimentos que o G-7 quer miram alvos do governo Bolsonaro. Os pedidos de informação e os depoimentos que a turma de Ciro Nogueira deseja ver atendidos transferem os holofotes da União para os governos estaduais. Renan é pai de Renan Filho, governador de Alagoas. Daí a ironia.

Puxa daqui, puxa dali, o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI interrompeu a sessão para um intervalo. Apagaram-se as luzes por meia hora. Na volta, estava selado o armistício. Sem nenhuma controvérsia, aprovaram-se simbolicamente os 310 requerimentos de informações. Excluíram-se da relação duas dezenas de documentos redigidos no Planalto, que tratavam da convocação de depoentes —entre eles defensores da cloroquina.

O repórter Rubens Valente analisou alguns dos pedidos aprovados pela CPI. Num deles, o governista Ciro Nogueira requisita "todas as notas de empenho", "todas as ordens bancárias", "todas as notas fiscais", "todos os processos administrativos de despesa, independentemente de ter havido licitação ou dispensa ou inexigibilidade", relativos "à aplicação de todos os recursos federais destinados a cada um" dos 26 Estados, do Distrito Federal e de todos os municípios de até 200 mil habitantes do país para o combate à Covid-19, incluindo ainda "os extratos bancários e os documentos bancários de comprovação de todos os débitos e créditos ocorridos nas respectivas contas".

Noutro documento aprovado pela CPI, Ciro Nogueira requisitou "a cada uma das 27 Diretorias Gerais de Polícia Civil e à Diretoria Geral da Polícia Federal o envio de cópia integral de todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação de todos os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à Covid-19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria."

Na prática, o que o pelotão bolsonarista da CPI sugere é que a investigação priorize a abertura de portas estaduais que o Ministério Público e a Polícia Federal já arrombou. Há estados em que os desvios de verbas da Saúde já derrubaram governadores, como o Rio de Janeiro e Santa Catarina.

O que há de pendente a ser apurado é tudo aquilo que o procurador-geral Augusto Aras não quis procurar: Por exemplo: a inépcia que levou à falta de vacinas, a improbidade que torrou verbas públicas na produção de cloroquina e a incompetência que impõe aos doentes graves a tortura da intubação sem sedativos.

Imaginou-se que o G-7 acionaria sua maioria para sepultar as tentativas de desvio de foco. Deu-se coisa diferente. Ficou no ar uma dúvida: a CPI será um núcleo de investigação ou apenas mais uma micareta, o Carnaval fora de época de que falou Bolsonaro?

Com minoria na CPI, Bolsonaro contará com apoio da máquina de ódio on-line

O governo conta com apenas quatro dos 11 senadores que vão analisar suas ações e omissões no combate à covid-19. Em minoria no espaço institucional, Bolsonaro vai levar a guerra às redes sociais através de milícias digitais a fim de disseminar seus "fatos alternativos".

É o que indica o comportamento da máquina de desinformação e de ódio a serviço do presidente, que já estão operando no Modo CPI. O objetivo é tentar desmoralizar qualquer indício de irregularidade contra o governo federal e, ao mesmo tempo, empurrar as investigações para o colo de governadores, compensando a minoria na comissão.

Mesmo os parlamentares da oposição mais otimistas não apostam que a CPI possa levar à cassação de Bolsonaro, apesar de farto material para subsidiar um impeachment. O centrão continua dando sustentação ao governo, escorando-se na justificativa de que cerca de 30% da população não o abandonou.

Bolsonaro precisa que isso continue como está. Para não ter sobressaltos na conclusão de seu mandato e a fim de garantir maiores chances de reeleição em 2022.

Para tanto, as listas de WhatsApp e os grupos de Facebook que dão suporte ao presidente, e já distribuíam material contra a CPI da Pandemia nas últimas semanas, estão em plena produção nesta terça.

Compartilham memes e mensagens afirmando que Bolsonaro vai começar uma importante batalha de seu mandato e que ele precisa, mais do que nunca, da ajuda dos "patriotas" para combater mentiras.

Ataques a adversários, como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propositor da CPI e seu vice-presidente, bem como contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), apontado como relator da comissão, também circulam nas listas e grupos.

Isso contradiz a falsa calma que o próprio presidente quis transmitir, ao afirmar que não está preocupado com as investigações, "porque não devemos nada".

Senadores de oposição ou independentes que puxarem temas sensíveis ao governo devem se tornar alvo de ataques e ameaças, bem como depoentes. Um dos alvos preferenciais será o ex-ministro da Saúde e presidenciável, Luiz Henrique Mandetta, reciclando os ataques a ele nas redes bolsonaristas nos últimos meses.

Vale lembrar que o poder dessa CPI é menos o relatório final e mais o impacto causado na sociedade por suas revelações ao longo do processo.

Por isso, o foco das redes bolsonaristas será garantir que a parcela da população que continua apoiando o presidente não acredite nos depoimentos e documentos que vierem à tona, principalmente aqueles que demonstrem ações deliberadas do governo de ampliar o contágio da população, e consequentemente o número de mortos, em nome da imunidade de rebanho.

O governo tem cerca de 16% de seguidores considerados bolsonaristas-raiz, que pulam no penhasco se o presidente mandar, segundo institutos de pesquisa. Contudo, há algo entre 10% e 14% que não acreditam em tudo o que ele diz e que, apesar de resistentes até agora ao seu lado, podem mudar de opinião. Principalmente se for comprovada corrupção em um cenário de crise econômica e de emprego.

Nesse sentido, recai suspeitas de superfaturamento sobre a produção e compra de cloroquina, produto comprovadamente ineficaz para combater a covid-19, mas que foi promovido a elixir mágico por Bolsonaro. Mostrar que houve desvio de dinheiro para algo inútil enquanto a população pedia oxigênio hospitalar pode retirar apoio desse grupo.

Por isso, o tema vai receber a atenção das milícias digitais do presidente. Podemos esperar, portanto, um festival de ataques ad hominem, ou seja, contra quem fala e não contra o conteúdo que a pessoa traz.

O modus operandi não é novo, foi adotado na campanha eleitoral de 2018 e é repetido todas as vezes em que Bolsonaro precisa de apoio. Para quem achava que o jogo sujo só recomeçaria em 2022, a CPI deve ser um test drive do que será o tóxico ambiente digital no ano que vem.

CPI tem potencial para desgastar Bolsonaro, não para derrubá-lo

A experiência mostra que dois espetáculos não cabem ao mesmo tempo no palco de Brasília. Dividida entre um e outro, a plateia acaba privilegiando o mais barulhento. Estava em cartaz há pouco mais de um mês o comitê anti-covid, integrado por Bolsonaro e pelos presidentes do Senado e da Câmara. A ideia do senador Rodrigo Pacheco e do deputado Arthur Lira era oferecer pela primeira vez uma coordenação nacional da crise sanitária. Não conseguiram coordenar nem Bolsonaro, que dirá a pandemia. Entrou em cartaz um espetáculo novo, que tende a se consolidar como um novo polo de poder na Capital: a CPI da Covid.

O governo entra na CPI perdendo de goleada. Quando Randolfe Rodrigues começou a coletar assinaturas para um pedido de investigação parlamentar, o Planalto imaginou que o senador não alcançaria o número regimental de 27 apoiadores. Ultrapassou. Avaliou-se que certos senadores não resistiriam ao assédio do governo para retirar as rubricas do requerimento. Resistiram. Apostou-se que o Supremo não ousaria arrancar a CPI da gaveta do presidente do Senado. Arrancou.

Minoritário na CPI, Bolsonaro mastigará nos próximos meses o pão que o Tinhoso amassou. Utilizando o fermento fornecido pelo próprio Bolsonaro, a CPI deve documentar o negacionismo sanitário do presidente. Isso será suficiente para desgastar politicamente o capitão, não para derrubá-lo. Uma CPI investiga, mas não processa. No limite, pode concluir que Bolsonaro cometeu, por ação ou omissão, crime comum ou crime de responsabilidade.

Na hipótese de crime comum, o relatório da CPI iria para a mesa do procurador-geral Augusto Aras, a quem caberia processar o presidente junto ao STF. Na hipótese de crime de responsabilidade, o caminho seria um pedido de impeachment, que cairia no colo de Arthur Lira, o chefe da Câmara.

Ainda que Aras ou Lira decidissem abrir as gavetas, os processos só avançariam se 342 dos 513 deputados votassem contra Bolsonaro. Isso dificilmente ocorrerá. Os adversários de Bolsonaro olham para a urna de 2022. E tentam enfraquecê-lo eleitoralmente. Os aliados do presidente olham para o Diário Oficial. Querem Bolsonaro fraco para arrancar dele mais verbas e cargos.

CPI não é da covid, mas da sucessão de 2022

A política brasileira virou um necrotério. Há um excesso de cadáveres na conjuntura. Começou a corrida pelos 500 mil mortos. Isso faz com que a pandemia se imponha como tema obrigatório da disputa presidencial de 2022.

A CPI da Covid é, na verdade, uma CPI da Sucessão. Por ela passarão fatos e personagens que tendem a interferir na corrida pelo Planalto. A crise sanitária ganhou um componente eleitoral.

Isso poderia ser positivo se os senadores que integram a comissão compreendessem a dimensão do desafio que têm pela frente. A CPI pode dar em nada, como tantas outras. Mas não será por falta de material.

A relevância política da CPI crescerá na proporção direta da capacidade dos seus membros de realizar um trabalho técnico. Se a comissão virar um grande ventilador, o resultado será o descrédito.

Ao menosprezar a pandemia, convertendo sua Presidência num estorvo nacional, Bolsonaro tornou inevitável a investigação sobre a forma como governo se comportou diante do vírus. A CPI seria desnecessária se o procurador-geral da República Augusto Aras tivesse vocação para procurar. Infelizmente, não é o caso.

Diante da inevitabilidade da investigação legislativa, seria melhor que a CPI da Sucessão servisse não para tumultuar a disputa pela Presidência da República, mas para passar água e sabão no processo eleitoral, desinfetando a conjuntura.

A higienização não será obtida facilmente, pois a CPI ocorre num ambiente tóxico. Nele, misturam-se, dentro e fora da comissão, três tipos de atores. Há os que querem investigar para documentar o negacionismo do capitão. Há os que desejam investigar para ocupar o trono de Bolsonaro. E há os que tramam investigar para invadir o Diário Oficial. Acabaram de abocanhar generosos nacos do Orçamento da União. Agora, desejam arrancar mais um ministério de um presidente débil.

A CPI cheira a 2022. Há na comissão representantes da polarização e até da terceira via. Renan Calheiros, por exemplo, gostaria de reeditar a aliança do seu MDB com Lula. Ciro Nogueira, herói da resistência de Bolsonaro na CPI, sonha com uma aliança na qual o seu PP indique o candidato a vice na chapa encabeçada pelo capitão.

Tasso Jereissati, do PSDB, outro membro da CPI, é tratado por uma ala do tucanato como alternativa presidencial de centro. O senador é instado a disputar a vaga de presidenciável do seu partido com os governadores João Doria, de São Paulo, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul.

Depois de fornecer o material para a montagem do palco da CPI, Bolsonaro dedica-se a piorar o espetáculo ameaçando soltar a Polícia Federal e o Exército em cima dos governadores e alardeando que o Brasil seria uma outra Venezuela se adotasse uma hipotética "bandeira vermelha".

Bolsonaro faria um bem a si mesmo se esquecesse a vizinhança para se concentrar nos Estados Unidos. Foi ali que o seu ídolo Donald Trump, cavalgando o mesmo negacionismo assassino, perdeu a Casa Branca para Joe Biden, um rival tão carismático quanto um médico legista.


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