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Domingo 17.out.2021

Ano X - Nº 463

Ecologia

Corte de verba reforça desmonte da fiscalização ambiental no Brasil

Redução do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, que quebrou promessa feita por Bolsonaro na cúpula do clima, inviabiliza operações de fiscalização pelo país.

Postado em 27 de Abril de 2021 - Nádia Pontes – DW

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Com menos dinheiro que o necessário para cobrir as mais de mil operações planejadas por ano, o setor de fiscalização ambiental está perto de se tornar inviável. O corte no orçamento total do Ministério do Meio Ambiente para 2021, que foi de 35,4%, atinge em cheio justamente a área que Jair Bolsonaro, diante da desconfiança internacional, prometeu fortalecer durante seu discurso na Cúpula dos Líderes sobre o Clima.

"É absolutamente insuficiente", diz Suely Araujo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama.

Somente para as ações de fiscalização, os R$ 83 milhões destinados estão abaixo dos mínimos R$ 110 milhões essenciais, garante Araujo, que comandou o órgão que planeja e executa as operações do tipo pelo país. Além do combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, o trabalho inclui inspeções de níveis de poluição, agrotóxico, mineração ilegal e tráfico de animais, entre outros.

Aprovado ainda no governo Michel Temer, o orçamento destinado à fiscalização em 2019 foi de R$ 112 milhões. No ano seguinte, sob Bolsonaro, esse montante caiu para R$ 80,3 milhões.

Para 2021, dos R$ 94 milhões inicialmente autorizados pelo Congresso, as mesmas atividades sofreram uma redução de R$ 11 milhões após o veto do presidente. Ao todo, a pasta comandada por Ricardo Salles teve um corte de R$ 240 milhões. Ao fim, para cobrir todas as suas atividades e pagamento de pessoal, o ministério contará com R$ 2 bilhões neste ano.

"Tudo isso só mostra que a promessa de Bolsonaro é falsa”, diz Elisabeth Uema, secretária-executiva da Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente) sobre o discurso do presidente na reunião internacional organizada por Joe Biden.

Sem verba de fora

No Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), o desfalque também é avaliado como grave. O órgão, que gerencia 9,3% do território nacional e 20% das águas brasileiras, sofreu um corte de R$ 7 milhões.

"Para gerenciar direito tudo o que é de responsabilidade do Icmbio, seria necessário três vezes mais do que o orçamento previu”, diz Araujo sobre R$ 101 milhões atualmente direcionados à autarquia. 

A ex-chefe do Ibama diz ainda que o programa "Adote um Parque” criado por Salles não resolveria o problema. A proposta da iniciativa lançada pelo ministério em fevereiro último é atrair recursos privados para a preservação das unidades.

"O ministro acha que colocando esses projetos, fazendo concessão, resolve o orçamento, mas não é verdade. Uma empresa pode adotar uma reserva num determinado ano, mas e as outras unidades? E nos próximos anos?”, questiona Araujo.

Das mais de 2 mil unidades de conservação federais, estaduais e municipais, o Icmbio é responsável por 334. Além da verba do orçamento, dinheiro internacional costumava financiar projetos de conservação do órgão, mas a situação mudou sob Bolsonaro.

"Em governos anteriores, a gente contava com recursos externos que chegavam ao Brasil como fundo perdido. E esse recurso viabilizava o trabalho dos órgãos ambientais na medida em que viabilizava a estrutura para fiscalização”, afirma Elisabeth Uema.

Fundos que contam com doações internacionais têm regras rígidas. Eles exigem, por exemplo, compromissos, critérios de monitoramento dos gastos e acompanhamento dos projetos. 

"Bolsonaro, ao acabar ou enfraquecer os conselhos que acompanham os projetos ligados a esses fundos, de certa forma inviabilizou o uso desses recursos”, diz Uema. "Ninguém é bobo de dar dinheiro para o Brasil e não poder acompanhar como ele é gasto”, adiciona.

"Não é só dinheiro"

Numa sequência de anúncios contraditórios do atual governo, iniciada com a promessa de gastar mais com fiscalização e seguida na prática pelo corte de dinheiro, um pedido Ricardo Salles por mais verba foi recebido com cautela.

Numa carta ao Ministério da Economia enviada na noite desta sexta-feira (23/04), Salles solicita R$ 270 milhões extras que seriam destinados aos órgãos ambientais. A liberação, no entanto, não seria automática, mas dependeria da aprovação de um projeto de lei especifico pelo Congresso.

"É completamente incoerente. Como o governo veta para depois pedir dinheiro?”, critica Araujo. "É uma resposta política, só para gerar essa manchete”. Salles, assim como Bolsonaro, viu a pressão internacional aumentar devido ao mau desempenho da política ambiental do país.

O problema, pontua Araujo, não estaria só relacionada ao dinheiro. Uma carta divulgada há poucos dias por mais de 600 servidores do Ibama acusa Salles de provocar a paralisia do órgão. Mudanças nas regras tiraram a autonomia dos fiscais e criou prazos considerados impossíveis de serem cumpridos. Em casos de flagrante, por exemplo, o fiscal não poderá lavrar a multa antes de emitir um relatório, que teria que ser aprovado por um "superior hierárquico”.

"Todos os servidores que assinam a presente carta declaram que estão com suas atividades paralisadas pelas próprias autarquias, Ibama e ICMBio, que não providenciaram os meios necessários junto aos sistemas e equipamentos de trabalho disponíveis para o exercício da atividade de fiscalização ambiental federal, análise e preparação para julgamento de processos de apuração de infrações ambientais”, alegam.

Para Elisabeth Uema, a atual administração federal está cumprindo a promessa de campanha: acabar com os órgãos ambientais.

"São ataques por todos os lados, por meio de assédio, de perseguições. Pessoas têm sido removidas de um lugar para outro de uma hora para outra. Pessoas que estão querendo trabalhar são alijadas, pessoas que se manifestam são afastadas, punidas”, afirma.

Dinheiro não gasto

Com meses de atraso em sua aprovação, o orçamento de 2021 foi liberado tarde segundo o calendário do desmatamento na Amazônia. Abril é quando as chuvas param na região, e o corte ilegal das árvores ganha impulso.

"A fiscalização tinha que estar ocorrendo a todo vapor, é o começo da época seca. Desmatamento está correndo solto, assim como o garimpo ilegal, invasão de terras. Os sinais de campo estão muito ruins”, avalia Araujo, lembrando que março último teve o pior registro de devastação na Amazônia na série histórica. 

Se comparado aos R$ 240 milhões do orçamento do ministério que foram cortados por Bolsonaro, o valor guardado no Fundo Amazônia que aguarda um destino parece uma fortuna: R$ 2,9 bilhões.

"No Ibama, por exemplo, cerca de R$ 47 milhões anuais do Fundo Amazônia custeavam helicópteros e caminhonetes usados nas operações de fiscalização”, exemplifica Araujo.

Depois que Salles assumiu o ministério e dissolveu o conselho que escolhia os projetos a serem financiados, o fundo, que recebia doações da Noruega e Alemanha, nunca mais funcionou.

Outros 96 milhões de dólares que seriam aplicados pelo Programa Floresta Mais também aguardam um uso. A iniciativa foi criada na época de Dilma Rousseff, negociada por Temer e assinada durante o governo Bolsonaro.

Apesar de ser divulgada pelo atual ministério como o maior pagamento por serviço ambiental do mundo, o dinheiro está há dois anos sem passar por ninguém. O motivo, dizem fontes, é que Salles não aceitaria as regras estipuladas: não seria de interesse da pasta que pequenos produtores rurais e comunidades tradicionais sejam compensadas financeiramente por preservarem florestas.


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