Semana On

Terça-Feira 15.jun.2021

Ano IX - Nº 447

Poder

Com 3 diretores em 2 anos, governo Bolsonaro faz da PF um terreno movediço

Sob Bolsonaro, PF prende e apura menos

Postado em 23 de Abril de 2021 - Rubens Valente (UOL), Daniel Bramatti e Marcelo Godoy (O Estado de S.Paulo) – Edição Semana On

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O último diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, foi defenestrado do cargo de forma tão rápida e surpreendente que não teve tempo de inaugurar o que imaginava ser a maior realização do seu mandato: a "nova sede" do órgão, na verdade um prédio alugado na Asa Norte de Brasília.

A cerimônia oficial, para a qual Rolando planejava contar com as presenças do ministro da Justiça e do presidente Jair Bolsonaro, entre outros convidados, foi adiada e por fim cancelada. Como consolo, a PF divulgou um vídeo no qual Rolando e seus auxiliares aparecem "inaugurando" sozinhos o prédio. Rolando surge no final da gravação se despedindo melancolicamente com um chavão: "As pessoas passam, mas as instituições ficam". Têm passado cada vez mais, aliás.

Naquilo que já demonstrou ser muito efetivo - semear a divisão e produzir confusão -, Bolsonaro tumultuou o ambiente administrativo e político na Polícia Federal com a nomeação de três diretores-gerais num espaço de apenas dois anos e quatro meses. Cada nomeação de um diretor-geral significou a alteração de todas as cinco diretorias vinculadas ao diretor, em Brasília, e de vários superintendentes nos Estados, incluindo servidores que haviam acabado de mudar de cidade com família e tudo.

O único paralelo sobre tamanha instabilidade no órgão só é encontrado no final do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) quando, de março de 1999 a dezembro de 2002, cinco delegados diferentes ocuparam a cadeira. Antes disso, contudo, FHC havia mantido o delegado Vicente Chelotti por quatro anos no cargo.

(Bolsonaro fez até uma quarta nomeação, a do delegado Alexandre Ramagem, que só não tomou posse porque o ministro do STF Alexandre Moraes impediu.)

A coluna conversou com delegados, agentes e peritos nos últimos dias - pediram para não ter os nomes publicados. Eles disseram que a principal consequência do entra e sai no comando da PF é o adiamento da elaboração e apresentação de projetos de médio ou longo prazos que poderiam aprimorar o trabalho da PF.

Principalmente durante as operações da PF, que sempre ganham uma dimensão pública, um pequeno erro pode ser um enorme erro porque tratam de vidas e reputações. Uma prisão e uma busca e apreensão na casa ou empresa são traumas que acompanharão para sempre um inocente. Além disso, há o eterno risco do uso de inquéritos para perseguições político-ideológicas.

No decorrer dos últimos 18 anos, desde quando as operações se tornaram mais comuns a partir do primeiro ano do governo Lula, em 2003, na gestão do delegado Paulo Lacerda (2003-2007), a PF afirma que busca constantemente o aprimoramento de seus métodos de investigação e de desencadeamento da operação - se tem sido bem sucedida ou não, é outra história.

O mantra repetido na instituição ao longo dos anos é que o policial deve seguir padrões tanto nos inquéritos quanto na fase de cumprimento das ordens judiciais. Quanto mais dentro do padrão, menor a chance de um erro. Por isso, sublinham os policiais, uma gestão mais sólida e previsível tem melhores condições de identificar os erros, pela experiência acumulada, e aprimorar os mecanismos de planejamento e controle interno. Se a PF identifica corretamente seus problemas, pode tentar as soluções de consenso, a partir de estudos e debates internos, dentro de um plano de trabalho mais ou menos conhecido por todos.

Isso fica muito mais difícil, dizem os policiais, num ambiente politicamente tumultuado como o instalado pelo governo Jair Bolsonaro dentro da Polícia Federal. Em primeiro lugar, pela dança das cadeiras que a própria mudança da direção-geral provoca em toda a instituição. Até os novos diretores e superintendentes tomarem pé da situação em seus novos cargos, diz um policial antigo na ativa, são necessários no mínimo seis meses.

Para um ex-diretor, "o ano de 2021 já está perdido", levando em conta o tempo que será necessário para a ambientação dos novos ocupantes de cargos de chefia.

Um policial comenta que a área mais atingida com as constantes substituições é a técnico-científica da perícia criminal federal, que depende de programações orçamentárias e administrativas de médio e longo prazos, num setor que necessita de constante atualização. A cada troca de diretor, as propostas são novamente apresentadas e debatidas. Além disso, precisam ser defendidas junto ao Ministério da Justiça, ao qual a PF está subordinada.

Se não houver a aprovação do diretor-geral e do ministro, os projetos simplesmente não vão para frente. Uma proposta previamente aprovada por um ex-diretor precisa novamente ser explicada e defendida ao novo gestor. E assim os meses vão passando.

Para um ex-integrante da direção geral ouvido pela coluna, há uma lógica nessa sequência de trocas durante os dois anos do governo Bolsonaro. Seria tão somente uma estratégia para instalar o caos administrativo a fim de atrapalhar o órgão, dificultando o pleno exercício de suas funções. Entre as quais está a de identificar e reprimir eventuais crimes dentro do próprio coração do Executivo, em Brasília.

Para quem duvida da hipótese, diz o policial, basta olhar para outros órgãos de fiscalização e controle na área ambiental, como o Ibama e o ICMBio, nos quais vários diretores foram trocados por policiais militares nomeados pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente). Além disso, esses órgãos tiveram seu papel substituído, na prática, pelas Forças Armadas, na figura do vice-presidente, Hamilton Mourão, que criou um certo "Conselho Nacional da Amazônia Legal" - do qual o Ibama e a Funai não participam - e operações militares.

A PF não está esvaziada como os órgãos de controle ambiental nem dominada por servidores estranhos aos quadros do órgão. Até porque uma lei aprovada durante o governo de Dilma Rousseff (2011-2016) prevê que o cargo de diretor-geral é privativo de delegado da PF de classe especial. A medida, aparentemente banal, impede que a PF seja comandada, por exemplo, por um general de Exército. Isso não garante, contudo, que não esteja sendo sabotada por paralisia momentânea gerada pelas constantes trocas, exatamente para que não funcione como deveria.

Está cada vez mais claro que o entra e sai é um teste de fogo para a Polícia Federal. Motivados por toda essa instabilidade, grupos internos com uma agenda ideológica e a intenção de mudar os rumos do órgão podem ganhar força.

Antigos e atuais gestores estão convictos de que o órgão suportará uma ameaça nesse sentido, pois teria construído uma governança segura ao longo dos anos. Alguns dos novos gestores setoriais, como o delegado Luís Zampronha - que, por exemplo, não cedeu às pressões em redes sociais bolsonaristas e se recusou a indiciar jornalistas no caso da Vaza Jato, já que não havia nenhuma prova contra eles - já demonstraram ter estofo e disposição para contornar situações do gênero não republicanas.

Mas o problema nem são os nomes, e sim o processo político do governo central que tornou a PF um campo minado e um terreno movediço, sobre o qual ninguém consegue prever o dia seguinte.

Marcha lenta

No governo Jair Bolsonaro, a Polícia Federal faz menos operações, prende menos bandidos e apreende menos armas do que no último ano do governo Michel Temer. A maioria dos indicadores do órgão caiu nos dois primeiros anos da atual gestão. As prisões em operações, por exemplo, diminuíram 40% quando se compara o número de 2020 com o de 2018. A redução não pode ser creditada só à pandemia de covid-19, pois a tendência começou em 2019, na gestão de Sérgio Moro no Ministério da Justiça, e se acentuou quando André Mendonça assumiu a pasta, há um ano.

Para especialistas ouvidos pelo Estadão, os números são reflexo da instabilidade no comando da PF – que teve três diretores-gerais no governo Bolsonaro –, do impacto da Lei de Abuso de Autoridade e da reversão de avanços institucionais que garantiam mecanismos eficientes de combate ao crime organizado, aos delitos ambientais e à corrupção. Há um ano, Moro deixava a pasta da Justiça após acusar Bolsonaro de ingerências no órgão. O estopim da saída foi a reunião ministerial de 22 de abril na qual o presidente disse sobre os adversários: “Eles querem a nossa hemorroida”. 

No caso das prisões, considerando o ritmo ano a ano, o maior decréscimo aconteceu em 2019. Em relação a 2018, o número caiu 36%. Em 2020 houve nova redução, de 7%. De 2013 a 2018, a soma das prisões temporárias, preventivas e em flagrante nas operações comuns e especiais da PF cresceu ano a ano, saindo de 1.997 casos e atingindo o pico de 5.064 ao fim do governo Temer. No primeiro ano de Bolsonaro, o total caiu para 3.225 e, em 2020, para 2.991.

Investigadores e procuradores da República dizem ainda que esse cenário é consequência dos limites colocados à prisão de corruptos pelos tribunais, que reservam cada vez mais esse tipo de medida para delinquentes violentos, como latrocidas, ou para condenados em última instância. “Nós já prevíamos que isso fosse acontecer”, afirmou Edvandir Paiva, presidente da Associação dos Delegados da PF. “O juiz hoje pensa duas vezes antes de decretar uma prisão.” Trata-se de um cenário bem diferente de quando Moro deixou a Lava Jato – há um ano ele deixou o Ministério da Justiça.

Segundo Paiva, a instabilidade provocada por trocas corriqueiras de comando tem reflexo nas investigações. “Foram cinco trocas em três anos e meio (duas na gestão Temer e três na de Bolsonaro), o que gera turbulência, por isso defendemos a autonomia funcional da PF.” Outro que afirma que trocas de comando afetam o trabalho dos federais é o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública. “As mudanças de comando trazem impacto forte na PF. Com as trocas sistemáticas, muito trabalho tem de ser recomeçado em superintendências, e isso tende a produzir desorganização.”

Para Bruno Brandão, diretor executivo do braço brasileiro da Transparência Internacional, organização que monitora o combate à corrupção, é “extremamente preocupante” o recuo na capacidade de investigação da PF. “É fundamental monitorar a qualidade das investigações e se delegados e agentes estão tendo independência para atuar, já que a corporação tem sido vítima de crescente ingerência política. Essa situação se insere em um quadro mais amplo de retrocessos da luta contra a corrupção, que já começa a se tornar mais um tema de preocupação da comunidade internacional, com risco de sanções por descumprimento de compromissos assumidos em convenções da OCDE e da ONU.”

Quedas das prisões em operações afetou os dez principais tipos de crimes investigados

Na comparação de 2020 com 2018, o fenômeno da queda das prisões em operações afetou os dez principais tipos de crimes investigados pela PF, como corrupção (-42%), delitos financeiros (-80%), fazendários (-70%) e contra o meio ambiente (-40%). Houve só três tipos de crimes cujas prisões aumentaram após a saída de Moro, em abril de 2020: crimes cibernéticos (17%), tráfico de drogas (50,5%) e crimes contra a ordem política e social (88%). O crescimento das prisões desses três tipos de delitos, no entanto, não foi suficiente para ultrapassar os índices de 2018.

Para José Vicente da Silva, a queda das prisões por corrupção não pode ser creditada à diminuição dos crimes. Segundo Paiva e procuradores que atuam na área, a covid-19 também ajudou a derrubar os números, com o afastamento de policiais infectados, entre outras dificuldades para o trabalho de campo. O aumento das prisões por crimes cibernéticos em 2020, em comparação a 2019, seria outro efeito da pandemia. 

Mas o indicador de prisões não foi o único a cair na gestão Bolsonaro, segundo os dados obtidos pelo Estadão com base na Lei de Acesso à Informação. Entre 2018 e 2020, também diminuíram as apreensões de armas (-26,5%), os inquéritos abertos por tráfico de drogas (-48%), além dos inquéritos instaurados para apurar crimes como fraude em licitação (-13,9%) e peculato (-18%). No primeiro ano de Bolsonaro, os inquéritos abertos por corrupção aumentaram 30%; em 2020, após a saída de Moro, houve uma queda de 20%.

As exceções foram as apreensões de bens, que atingiram o segundo maior nível desde 2013, e o recorde de apreensão de 104 toneladas de cocaína, na gestão de Moro. As drogas apreendidas tiveram queda de 12% em 2020, mas ainda assim o número ficou acima do último ano de Temer.

Há outras exceções no governo Bolsonaro. Entre elas estão o aumento de inquéritos por lavagem de dinheiro, as apreensões de bens e os inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional (aumento de 168% em 2020 ante 2018). Por fim, as principais operações da PF diminuíram em seis dos dez principais delitos apurados. O total caiu 18% quando comparado 2018 com 2020. 

O Estadão procurou o Ministério da Justiça, mas a pasta informou que a PF se manifestaria sobre os números, o que não aconteceu até a publicação deste texto.

Crescem casos de lavagem e apreensões de bens 

Desde que tomou posse no Ministério da Justiça, o ex-ministro Sérgio Moro teria concentrado as ações do órgão no combate à lavagem de dinheiro e nas apreensões de grandes quantidades de drogas como forma de descapitalizar as principais organizações criminosas que atuam no País. Embora a estratégia não explique a razão da queda de outros indicadores da Polícia Federal (PF), ela seria, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, o motivo para a existência de três exceções nos dados estatísticos da PF no governo de Jair Bolsonaro: os aumentos de apreensões de drogas, de valores apreendidos e de inquéritos por lavagem de dinheiro e para investigar organizações criminosas.

“A PF abandonou há muito o esquema de prender o caminhoneiro e a carga de droga”, afirmou Edvandir Paiva, da Associação de Delegados da PF. “O delegado Elvis Secco, que era o responsável pelo combate às facções criminosas, deixava muito claro que seu objetivo era atingir a capacidade financeira dessas organizações.”

Os dados obtidos pelo Estadão mostram, de fato, que o total de bens apreendidos em 2020, em comparação com 2018, cresceu 98%, atingindo a marca de R$ 9,7 bilhões – só inferior ao total registrado em 2016, auge da Operação Lava Jato, com R$ 13,2 bilhões (valores atualizados). 

Em 2020, porém, a Operação Lava Jato conheceu uma queda de 72% nas despesas com diárias e deslocamentos de pessoal da PF em comparação com 2018. E isso apesar de o órgão ter gastado cerca de R$ 2 milhões em equipamentos permanentes para a operação, o que não havia acontecido nos anos 2018 e 2019. “Prender corrupto é pescar no aquário”, afirmou o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública.  “A PF estava devendo aplicação em outras questões criminais, como o combate ao tráfico de armas pesadas nas fronteiras.”

Para a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, o foco da PF e de Moro era combater o crime organizado, atacando a lavagem de dinheiro. O total de inquéritos abertos por lavagem de dinheiro cresceu 21%, enquanto os instaurados para investigar organizações criminosas tiveram aumento de 8%. Ao mesmo tempo, a apreensão de cocaína aumentou 15%, e as de maconha, 103%. Por fim, os recursos federais também foram direcionados para o combate a fraudes na saúde. “Há uma concentração de atuação em todos em desvios de verbas da saúde, auxílio emergencial e outros ligados a áreas da pandemia”, afirmou a subprocuradora-geral. 

Exemplo disso foi o que ocorreu no caso do auxílio emergencial pago pelo governo federal em três parcelas de R$ 600 para quem estava sem trabalho. Mas o governo pagou primeiro e correu atrás dos controles do gasto depois, quando já era tarde. Uma ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da PF, que envolveu outros órgãos do governo, além da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), identificou mais de 3,9 milhões de pedidos irregulares do auxílio feitos entre julho de 2020 e fevereiro de 2021, que provocaram um prejuízo de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos. 

Diante da magnitude da fraude e da miríade de casos, o MPF teve de tomar uma decisão: priorizar a abertura de investigação somente nos casos mais graves, trocando a quantidade – que inviabilizaria o trabalho do órgão em todo o País – pela qualidade. Ao todo, 278 focos da fraude foram identificados, dando origem a 34 operações contra os fraudadores – na semana passada, uma delas foi feita em São Paulo.


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