Decisão do STF abre possibilidade de Mato Grosso do Sul comprar vacina Sputinik e acelerar vacinação

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Mato Grosso do Sul poderá ser beneficiado pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski em ação proposta pelo governo do Maranhão, sobre a importação e distribuição da vacina russa Sputinik V para o combate à Covid-19. Em sua decisão, o ministro deu prazo até o dia 28 deste mês para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifeste sobre a "importação excepcional e temporária" do imunizante. Caso o órgão não se posicione, o Estado autor da ação fica autorizado judicialmente a comprar e distribuir a Sputinik V.

Seguindo a determinação dada pelo governador Reinaldo Azambuja aos integrantes da administração estadual que adotem todas as medidas para acelerar a vacinação da população do Estado contra a Covid-19, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da representação em Brasília,entrou nesta terça-feira (13) (mesma data da decisão de Lewandwoski) com petição para o Mato Grosso do Sul participar do processo como "amicus curiae", que num processo tem o papel de atuar apenas fornecendo subsídios para auxiliar a Justiça a decidir em questão como esta envolvendo a compra da vacina russa.

Na petição, o procurador do Estado, Ulisses Schwarz Viana, sustenta que o MS ingressou com o pedido diante da relevância da questão, "a repercussão social da controvérsia" e o "interesse do Estado de Mato Grosso do Sul no deslinde da vertente questão". Ele destacou ainda que "A controvérsia jurídico-sanitária posta nestes autos (do governo do Maranhão) envolve diretamente interesse da população do Estado de Mato Grosso do Sul, visto que está ainda não está totalmente imunizada contra a COVID-19, apesar de todos os esforços dos órgãos sanitários estaduais em adquirir as vacinas que estão autorizadas pela ANVISA, seja pela dificuldade de importação, seja
produção em quantidade insuficiente."

Numa outra frente, para agilizar os procedimentos a partir de uma eventual decisão do STF que permita a Mato Grosso do Sul adquirir o imunizante, também nesta terça-feira o governador Reinaldo Azambuja, acompanhado do secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, e do procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites, esteve na unidade de Brasília da Farmacêutica União Química, onde será produzida a vacina Sputinik V. Ele conheceu todo o sistema de produção da farmacêutica e entregou documento manifestanto interesse em adquirir a vacina.

Vacinas e kit intubação

O agravamento da pandemia de covid-19 em Mato Grosso do Sul, com o aumento do número de pessoas infectadas e o crescimento da letalidade da doença, fez o governador Reinaldo Azambuja buscar no Ministério da Saúde reforço para as ações de combate ao coronavírus no Estado.

Em reunião com o ministro Marcelo Queiroga, no último dia 13, em Brasília (DF), Reinaldo Azambuja reivindicou o envio de 1,1 milhão de medicamentos do chamado “kit intubação”, utilizados no processo de sedação de pacientes infectados pelo coronavírus.

Ele ainda cobrou a destinação de 100 mil testes rápidos para detecção da doença e pediu a ampliação de 30% da quantidade de doses de vacinas para 13 municípios localizados na região de fronteira do Estado com a Bolívia e o Paraguai.

“Nós fizemos um pedido ao ministro porque nós temos 13 municípios de fronteira, que tem uma população que é migrante, uma ora está no Paraguai e na Bolívia, ora no Brasil, em Mato Grosso do Sul. Pedimos que levasse a possibilidade de um acréscimo para esses municípios de 30% das doses, que seria mais ou menos a população migrante. Ele disse que está encaminhando ao PNI e à tripartide na próxima reunião porque também não é um pedido apenas de Mato Grosso do Sul”, disse Reinaldo Azambuja.

Procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Alexandre Magno, endossou as reivindicações do Governo do Estado e destacou o trabalho conjunto dos poderes no enfrentamento à pandemia. “Estamos atentos às questões da covid-19. O Ministério Público é parceiro nessas cobranças, principalmente na questão dos insumos hospitalares, pois acompanhando o dia a dia dos atendimentos vemos o quão grave está a situação da saúde”, afirmou.

Acompanhado do secretário Geraldo Resende (Saúde), Reinaldo Azambuja expôs a Marcelo Queiroga a necessidade de reavaliar a estimativa populacional das cidades de fronteira de Mato Grosso do Sul dentro do Plano Nacional de Imunizações (PNI), em razão da dupla nacionalidade dos cidadãos que vivem nessas divisas.

No encontro, ele exemplifico a situação de Ponta Porã, cidade gêmea da paraguaia Pedro Juan Caballero. “No cadastro nacional do SUS existem 130 mil usuários, enquanto o banco de dados do IBGE aponta 93 mil habitantes. Portanto, a quantidade de doses previstas no PNI se mostra insuficiente”, destacou. Ele ainda pontuou a situação de estudantes brasileiros, de vários estados da federação, que vão à região de fronteira para cursar Medicina. “Eles também devem entrar no cômputo da população de Mato Grosso do Sul, já que são considerados grupos prioritários de imunização”.

Além de Ponta Porã, apresentam as particularidades fronteiriças os municípios de Antônio João, Ara Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Japorã, Ladário, Mundo Novo, Paranhos, Porto Murtinho e Sete Quedas. Todos entraram na relação que pede o reforço de 30% a mais na quantidade total de vacinas previstas no PNI.

O governador ainda pediu ao ministro o aparelhamento das unidades de saúde da fronteira com o envio de 40 monitores multiparâmetros, 40 respiradores pulmonares e 40 bombas de infusão.

Ofício N.108.2021