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Segunda-Feira 20.set.2021

Ano X - Nº 461

Brasil

Empresários ignorando fila da vacina são um resumo do governo Bolsonaro

Decisão da Justiça Federal no Distrito Federal considerou que empresas não precisam doar vacinas ao SUS

Postado em 26 de Março de 2021 - Leonardo Sakamoto - UOL

Foto: Emilija Manevska/Getty Images Foto: Emilija Manevska/Getty Images

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Ricos empresários mineiros compraram, de forma irregular, o que acreditam ter sido vacinas e imunizaram a si mesmos e os seus, às escondidas, em Belo Horizonte, segundo reportagem da revista Piauí.

Decisão da Justiça Federal no Distrito Federal considerou que empresas não precisam doar vacinas ao SUS (Sistema Único de Saúde) ao contrário do que obriga lei aprovada pelo Congresso. Cabe recurso, mas abre uma porta.

Ao mesmo tempo, bilionários e milionários estão gastando sola de sapato e saliva, em Brasília, para poderem adquirir vacina para seus empregados, deixando idosos e trabalhadores essenciais para trás, e ignorando a já citada lei das vacinas.

Esses três fatos nos lembram que Jair Bolsonaro não brotou de geração espontânea a partir de um pão francês com leite condensado. Ele representa muitos grupos, entre eles o dos empresários que defendem que, quando a farinha é pouca, o pirão deles primeiro.

Afinal, é o que ele e seu clã fizeram por anos, como foi revelado em dezenas de reportagens e em denúncia do Ministério Público que mostram, com detalhes, o desvio de salários de servidores públicos de seus gabinetes.

O problema de acesso aos imunizantes não é a falta de dinheiro, como muitos querem fazer crer. A questão é que o presidente da República estava tão preocupado em dizer que a melhor vacina é pegar o coronavírus (303.726 brasileiros mortos discordam veementemente dele) que deixou de comprar doses suficientes no ano passado. Caso contrário, em junho deste ano já estaríamos todos imunizados.

Se todos os empresários que encontrassem formas de adquirir doses em grande quantidade quisessem ajudar, o melhor a fazer seria repassá-las integralmente ao poder público. Afinal, o glorioso Sistema Único de Saúde é capaz de inocular dois milhões de almas por dia, garantindo acesso a quem mais precisa primeiro, dentro de uma lógica sanitária e coletiva e não de interesses individuais.

A proposta de imunizar individualmente cada empresa é, inclusive, questionável do ponto de vista econômico. Você imuniza os empregados de uma rede de loja de roupas. Mas e a cadeia de fornecedores dela, como fica? Trabalhadores de oficinas de costura, que não podem importar a vacina, serão obrigados a retornar ao serviço sem proteção para não perder o cliente? Além disso, e os compradores mais velhos e do grupo de risco da rede de lojas? Estarão imunizados para sair e comprar?

O médico e advogado sanitarista Daniel Dourado, pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa/USP) e do Institut Droit et Santé da Universidade de Paris, lembrou à coluna que as indústrias farmacêuticas não têm vacinas para entregar e não estão negociando com empresas.

E ressalta que a lei de vacinas criou a obrigação de doar para o SUS, mas sem definir sanção e sem explicar como isso será fiscalizado. Quase parece que foi de propósito para não causar problemas para quem quisesse furá-la.

Mas Dourado também afirma que, por mais que a Justiça venha com decisões permitindo ignorar a doação compulsória ao SUS, existe em nosso ordenamento jurídico a requisição administrativa. Ela possibilita o uso de bens ou serviços privados pelo Estado em caso de necessidade coletiva.

Ou seja, no caso de iminente perigo público, as autoridades podem usar propriedade particular. No caso de escassez de vacinas na rede pública, configuram-se as condições para requisição administrativa de vacinas compradas por empresas privadas.

Os proprietários têm direito a indenização depois, se houver prejuízo.

Segundo ele, é possível pensar em uma solução por meio de legislação, como há atualmente projetos de lei no Congresso para regulamentar a requisição de leitos ou mesmo de hospitais particulares para atender demanda do poder público em razão da pandemia e para estabelecer uso compulsório de leitos privados para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave.

Portanto, se virar moda, os parlamentares brasileiros podem botar ordem e devolver o país ao trilho da racionalidade. Se quiserem, é claro. Pelo menos, enquanto durar a campanha para idosos, grupos prioritários e pessoas com comorbidades.

Isso não vai impedir a romaria de políticos, milionários e líderes religiosos até a Flórida para tomarem a vacina da Pfizer antes dos demais mortais por aqui. Mas aí é um problema dos seguidores desse pessoal. Contra a vontade de se autoenganar, não há remédio.


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