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Segunda-Feira 20.set.2021

Ano X - Nº 461

Poder

Desmonte de combate à corrupção coloca Brasil sob monitoramento da OCDE

Organização afirma que ação contra Brasil é inédita e contradiz governo Bolsonaro

Postado em 19 de Março de 2021 - Jamil Chade (UOL), Mariana Sanches (BBC News) - Edição Semana On

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Prioridade da política externa do governo de Jair Bolsonaro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) colocou o Brasil sob monitoramento, algo inédito para o país. O motivo: o desmantelamento do combate à corrupção no Brasil.

A informação foi revelada nesta semana pela BBC Brasil. Um grupo formado por especialistas de três países acompanhará a situação brasileira, de forma independente. Algo similar já havia sido adotado no caso do Japão.

A supervisão deve ocorrer por parte de EUA, Noruega e Itália, ainda que a decisão final ainda não tenha sido tomada. Isso significa que, a partir de agora, o Brasil será alvo de um acompanhamento permanente, o que exigirá que o governo preste informações sobre determinadas decisões e atitudes no combate à corrupção.

O centro da crise se refere à interferência do Executivo na luta contra a corrupção e em órgãos de Estado e complica a situação do Brasil na OCDE.

A entidade vem criticando desde 2019 o comportamento do governo nos compromissos de garantir independência da Justiça no combate contra a corrupção. Mas a situação passou a ser mais crítica diante da revelação de supostos interferências do Planalto na defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e medidas de desmonte da independência de grupos de investigação.

No final de 2020, a entidade Transparência Internacional ainda denunciou ao grupo antissuborno da OCDE e ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi) os retrocessos no combate à corrupção no Brasil. "Ao contrário do que disse o presidente Jair Bolsonaro, a corrupção não acabou no seu governo", apontou a entidade.

Preocupação já havia sido alertada em documento confidencial

Em 2020, um rascunho de um informe da entidade em que tecia críticas à interferência do presidente Jair Bolsonaro sobre instituições que deveriam manter sua autonomia para lutar contra a corrupção já havia sido revelado pelo jornalista Jamil Chade, do UOL.

O texto, classificado em sua capa de "confidencial", deveria estar concluído no final de 2020. Mas, diante da pandemia, ele foi adiado por alguns meses.

Desde seu início, o governo de Jair Bolsonaro colocou a adesão à OCDE como um de seus maiores objetivos no cenário internacional. Para isso, cedeu em temas comerciais, em troca do apoio americano. Mas um impasse em Washington e a Europa sobre quem seriam os próximos países a aderir à entidade colocou a candidatura brasileira num compasso de espera.

Um dos temas analisado pela OCDE se refere ao combate à corrupção críticas foram formuladas ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Para a entidade, "aumentar a eficiência dos gastos públicos não será possível sem mais melhorias no combate à corrupção e aos crimes econômicos".

"A aplicação de leis é um elemento necessário para evitar a impunidade e garantir a credibilidade e legitimidade das instituições. Os progressos na estrutura legal e institucional de aplicação da lei no Brasil têm sido fundamentais para o sucesso recente. Isso inclui leis e instrumentos-chave anticorrupção, tais como acordos de leniência, em combinação com o fortalecimento de órgãos de execução como a polícia federal, a unidade de inteligência financeira, o Ministério Público, o órgão fiscalizador da concorrência e as autoridades fiscais. Fortalecer a autonomia desses órgãos e isolá-los contra interferências políticas será fundamental para a construção de avanços no passado", defendeu.

Mas o alerta da OCDE é claro. "Recentemente, a autonomia de facto de todos esses órgãos tem sido questionada por interferências presidenciais incomuns no processo de seleção de postos-chave", indicou.

"Evitar interferências políticas no futuro através de processos seletivos baseados em regras e formalizar a autonomia operacional e orçamentária desses órgãos será crucial para evitar contratempos na luta contra a corrupção", sugeriu.

A OCDE também alerta que "um amplo leque de possibilidades de recurso tem permitido aos ricos criminosos brasileiros com acesso a sofisticado apoio jurídico para explorar o congestionamento dos tribunais e os erros processuais para escapar da prisão por décadas".

"Isto contribuiu para uma cultura generalizada de impunidade entre elites poderosas, que foi fundamentalmente contestada em 2016, quando o Supremo Tribunal decidiu que as penas de prisão poderiam ser executadas uma vez que um julgamento fosse para a segunda instância de recurso", indicou.

A OCDE ainda apresentou uma série de recomendações, como a maior proteção de denunciantes e funcionários envolvidos em investigações anti-corrupção.

Outra preocupação se refere à nova lei sobre o abuso de autoridade, considerada pela OCDE como "desnecessariamente vaga". "Regras mais precisas são necessárias para proteger os funcionários públicos que trabalham em casos potencialmente políticos contra a corrupção e evitar contratempos devido à intimidação dos funcionários", defende.

Emendas orçamentais

A OCDE ainda defende uma reforma nas emendas orçamentais. "A construção de consenso político muitas vezes se baseia na prática generalizada de emendas orçamentárias para os parlamentares, que estes podem utilizar para projetos em seus círculos eleitorais", destacou. A entidade lembra que, já em 2018, exigiu a sua redução e aumento da transparência.

"As auditorias das despesas ainda não são sistemáticas e as evidências empíricas sugerem ligações entre essas emendas e a corrupção", indicou. "Estes orçamentos são utilizados essencialmente para a construção de coalizões. Por exemplo, no período que antecedeu a votação parlamentar do impeachment presidencial em maio de 2016, do levantamento da imunidade do presidente em julho de 2017 ou da reforma previdenciária em 2019, esses orçamentos subiram visivelmente", constatou.

"Essa prática cria espaço para gastos efetivamente livres de auditoria, aumenta a dependência das autoridades locais em relação aos parlamentares, fortalece o clientelismo político e reduz a eficiência dos gastos", conclui.

Retrucando

Um dia após a BBC News Brasil revelar a ação da OCDE no monitoramento da situação do combate à corrupção no Brasil, diante de sinais de retrocesso na área, o Itamaraty, a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Controladoria Geral da União enviaram nota à imprensa em que questionam o teor da reportagem. Diante das afirmações do órgão, a BBC News Brasil voltou à OCDE e à apuração, e explica a seguir porque as afirmações do comunicado interministerial são falsas.

O tema é central para o governo federal, que elegeu a entrada na OCDE, conhecida como grupo de países ricos, como uma de suas prioridades e que chegou ao poder com a bandeira eleitoral de combate à corrupção no país.

Mas, de acordo com Drago Kos, presidente do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE, órgão responsável pela avaliação dos avanços dos países signatários da Convenção Antissuborno em relação à corrupção nacional e internacional, desde 2019, o Brasil inspira "sérias preocupações".

"Em outubro de 2016, ainda elogiamos o Brasil pelo progresso na implementação de nossas recomendações (anticorrupção). Nossas sérias preocupações começaram em 2019, quando o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que, em nossa opinião, poderia servir como um mecanismo para que indivíduos corruptos atacassem injustamente promotores e juízes por fazerem seu trabalho corretamente. Além disso, em 2019 o Grupo de Trabalho Antissuborrno da OCDE também expressou publicamente as preocupações após algumas liminares do Supremo Tribunal Federal", afirmou Drago Kos à BBC News Brasil, em referência à lei de abuso de autoridade e à liminar do ministro Dias Toffoli, em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, que interrompeu investigações do Ministério Público com informações da Receita Federal e da Unidade Federal de Investigação, antigo Coaf.

A nota interministerial afirma, no entanto, "que, desde 2019, nunca houve por parte da OCDE qualquer manifestação oficial ao Governo Brasileiro sobre suposto retrocesso do país no combate à Corrupção".

A própria página de comunicados oficiais da OCDE desmente a afirmação. Em 21 de outubro de 2019, a entidade lançou nota cujo título era "a capacidade de aplicação da lei no Brasil para investigar e processar o suborno estrangeiro está seriamente ameaçada, diz Grupo de Trabalho da OCDE sobre Suborno".

Essa era a segunda nota pública ao Brasil apenas naquele ano. Em julho de 2019, uma outra nota pública alertava o país sobre os riscos da aprovação da lei contra abuso de autoridade, que segundo a OCDE poderia minar o trabalho de investigadores. A lei foi aprovada pelo Congresso brasileiro, com o apoio do presidente Bolsonaro, em agosto daquele ano. De acordo com Bolsonaro, a lei seria necessária para criminalizar condutas de investigadores porque "o Ministério Público, em muitas oportunidades, abusa".

Mas os alertas da OCDE não ficaram apenas em comunicados. Em novembro de 2019, uma missão de alto nível da entidade esteve em Brasília para conversar com altos funcionários do governo Bolsonaro.

O próprio Kos recorda os passos de sua equipe: "Em 2019, emitimos duas declarações públicas destacando nossas preocupações e anunciamos o próximo passo, que não aplicamos com muita frequência: uma missão de alto nível ao Brasil para encontrar os mais altos funcionários do país para expressar nossas preocupações e discutir questões pendentes. A missão aconteceu em novembro de 2019 e saímos do país bastante satisfeitos, apenas para descobrir logo depois que os problemas - com raras exceções - ainda existiam e que novos problemas que ameaçavam a capacidade do Brasil de combater o suborno internacional continuam a surgir. Portanto, em dezembro de 2020, o Grupo de Trabalho decidiu formar um subgrupo menor, que irá acompanhar regularmente os desenvolvimentos relevantes no país, relatá-los ao Grupo de Trabalho e propor novas etapas", afirmou Kos.

A declaração do presidente do grupo antissuborno contradiz a afirmação da nota do governo brasileiro, que diz que a criação do grupo de monitoramento é trivial e inerente ao processo. "É mecanismo inerente ao próprio processo de revisão inter-paritária que faz parte da metodologia de monitoramento da OCDE, especialmente no marco do Grupo de Trabalho contra o Suborno Transnacional da OCDE, para acompanhar de modo mais efetivo a evolução do tema no país", diz o Itamaraty.

Mas o próprio site da OCDE, na página dedicada às regras da Convenção Antissuborno da qual o Brasil é signatário, contradiz a nota do governo: "Nos casos em que um país implementou de forma inadequada ou continuamente falhou em implementar de forma adequada a Convenção Antissuborno da OCDE, outras etapas podem ser consideradas, tais como a criação de um grupo de monitoramento". Logo, a entidade explicita publicamente que a formação do grupo a que o Brasil está submetido se deve a falhas do país em comprovar combate à corrupção.

Por fim, o governo brasileiro argumenta que a criação do grupo de monitoramento não é iniciativa inédita, como afirmou a BBC News Brasil. "Ressalta-se que, diferentemente do que publicado na reportagem, a criação do grupo não é uma ação inédita, e sim uma prática da Organização", diz a nota interministerial.

Questionado pela BBC News Brasil sobre tal afirmação, o Itamaraty mencionava como equivalente à atual situação do Brasil uma decisão da OCDE de outubro de 2007 em relação ao Japão, na qual a entidade estabelecia "encontros anuais informais" com autoridades japonesas para checar o progresso do combate à corrupção naquele país.

A BBC News Brasil voltou a questionar a OCDE sobre o assunto, e a entidade reafirmou que essa é a primeira vez que um grupo de monitoramento sobre um país é criado pela OCDE e que há uma clara diferença entre o Japão de 2007 e o Brasil de 2020/21.

A situação do Japão poderia ser descrita como "solicitação de informação adicional", enquanto a medida contra o Brasil é uma das mais severas que a entidade pode aplicar já que inclui monitoramento contínuo por um grupo de especialistas estrangeiros.

"Já emitimos muitas declarações públicas a respeito de outros países e também organizamos algumas missões de alto nível. Mas nunca antes estabelecemos um subgrupo para acompanhar o que está acontecendo em um país de interesse", afirma Kos.

A nota do governo brasileiro afirma ainda que "as opiniões constantes na reportagem não foram deliberadas e acordadas entre os membros do Grupo de Trabalho contra o Suborno Transnacional da OCDE. Não refletem, portanto, o posicionamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)". No entanto, a decisão de criar um grupo de monitoramento ao Brasil, justificada pelas falhas contínuas em implementar medidas de combate à corrupção, foi deliberada pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Suborno da OCDE em dezembro e o acórdão foi publicado esse mês.

Quando a reportagem original da BBC News Brasil inclui declarações de Drago Kos que possam conter opiniões pessoais, como sobre a possibilidade de dificuldades de entrada do Brasil na OCDE pelas sucessivas avaliações negativas na área da corrupção, isso está assinalado no texto, com a informação de que o grupo ainda não deliberou sobre o assunto e não tem data para fazê-lo.

Por fim, como afirmou a BBC, a nota afirma que "o Governo Brasileiro está comprometido com o processo de acessão à OCDE" e afirma que o Brasil "é o país não-membro mais aderente aos instrumentos da Organização, sendo 99 de 245 instrumentos, um crescimento de 50% nos dois primeiros anos de governo".

Brasil só piora, mas finanças da família presidencial não param de melhorar

A família Bolsonaro prosperou na vida pelo trabalho duro —trabalho do contribuinte brasileiro. Jair Bolsonaro, patriarca do clã, é um defensor do patriotismo e da instituição familiar. Educou os filhos para amar a pátria. Os garotos não hesitaram em seguir os passos do pai. Adultos, casaram-se com a pátria. E foram morar no déficit público.

Ao cruzar os dados bancários obtidos a partir da quebra dos sigilos de assessores do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, a equipe de reportagem do UOL verificou que a rachadinha é, na verdade, uma rachadona. Auxiliares de Flávio migravam entre os gabinetes da família. E a movimentação bancária revela que a prática de morder verbas da folha salarial dos gabinetes era uma tradição familiar.

Além de Flávio, tudo faz crer que mastigaram nacos de contracheques de assessores também o irmão Carlos, vereador carioca, e o então deputado federal Jair Bolsonaro. Apenas quatro assessores do chefe da organização familiar, hoje presidente da República, retiraram em dinheiro vivo, na boca do caixa, 72% dos salários que receberam na Câmara. Coisa de R$ 551 mil de um total de R$ 764 mil.

O caso da rachadinha ganhou as manchetes em dezembro de 2018, dias antes da posse de Bolsonaro no Planalto. Ao reagir ao noticiário, o então presidente eleito incluiu-se instintivamente problema: "Se algo estiver errado", disse Bolsonaro na época, "seja comigo, com meu filho ou com o Queiroz, que paguemos a conta deste erro."

Hoje, Flávio guerreia nos tribunais para anular o processo em que é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. E Jair Bolsonaro acha que não deve nada a ninguém —muito menos explicações. Já ameaçou encher de porrada a boca de um repórter que ousou perguntar de onde vieram os R$ 89 mil que o operador de rachadinhas Fabrício Queiroz e a mulher dele depositaram na conta da primeira-dama Michelle.

Ou o presidente tem uma estratégia capaz de causar inveja nos adversários políticos ou está conduzindo uma tática suicida. A protelação judicial e a desconversa com a imprensa empurram a amoralidade para dentro da campanha presidencial de 2022.

Os bolsonaristas costumam menosprezar a sujeira quando ela é exposta sob o tapete da primeira-família. Os devotos de Bolsonaro perguntam: "E a corrupção bilionária do PT?" Esse tipo de reação faz lembrar o "Sermão do Bom Ladrão", do padre Antônio Vieira. Nele, Vieira conta que, navegando numa poderosa armada, estava Alexandre Magno a conquistar a Índia quando trouxeram à sua presença um pirata que tinha o hábito de roubar os pescadores.

Alexandre repreendeu o pirata. E ele replicou: "...Eu, porque roubo em uma barca, sou ladrão, e vós, porque roubais em uma armada, sois imperador?" Vieira arrematou o sermão: "Se o rei da Macedônia, ou qualquer outro, fizer o que faz o ladrão e o pirata, todos —rei, ladrão e pirata—merecem o mesmo nome. Ou seja: o desvio de nacos dos salários de servidores e o assalto de bilhões das arcas da Petrobras são irrupções de um mesmo fenômeno.

Alguém já disse que família é como varíola. A gente tem quando criança e fica marcado para o resto da vida. Na organização familiar dos Bolsonaro, quem sai aos seus não endireita. O pai abriu caminho na política. E instituiu uma espécie de filhocracia. Nesse regime particular, os Bolsonaro não se sentem pessoas públicas. O país é que lhes atrapalha a vida privada. O clã Bolsonaro luta para salvar o país. O Brasil só piorou. Mas as finanças da família presidencial não param de melhorar.


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