Semana On

Segunda-Feira 16.mai.2022

Ano X - Nº 487

Brasil

Felipe Neto cria projeto para defender processados pelo governo Bolsonaro

Justiça suspende apuração contra youtuber e vê ilegalidade de Carlos Bolsonaro

Postado em 18 de Março de 2021 - Carta Capital, UOL - Edição Semana On

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O youtuber Felipe Neto deve lançar em breve um projeto para defender gratuitamente pessoas que forem investigadas ou processadas por protestarem contra o governo federal e o presidente Jair Bolsonaro.

A iniciativa, que contemplará ações criminais, cíveis e administrativas, contará com a participação advogados como André Perecmanis, Augusto de Arruda Botelho, Davi Tangerino e Beto Vasconcelos.

“O Cala-Boca Já Morreu será um grupo da sociedade civil que vai lutar contra o autoritarismo e que será movido pelo princípio de que quando um cidadão é calado no exercício do seu legítimo direito de expressão, a voz da democracia se enfraquece. Não podemos nos calar. Não podemos deixar que nos calem e não vamos”, diz Felipe Neto em nota.

Perseguição interrompida

Uma liminar na Justiça suspendeu ontem (18) a investigação contra Felipe Neto por suposto crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Ele foi intimado depois de ter se referido ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como "genocida" em uma postagem em suas redes sociais.

A Justiça aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Felipe Neto e entendeu que a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro (DRCI) não possui atribuição legal para investigar os supostos crimes investigados. Na semana passada, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, anunciou ter aberto notícia-crime contra o youtuber.

A decisão assinada pela juíza Gisele Guida de Faria ainda vê "flagrante ilegalidade" praticada por Carlos Bolsonaro, porque ele "não integra o Ministério Público, não é militar responsável pela segurança interna, nem é Ministro da Justiça".

A Justiça ainda entende que a Polícia Civil não possui atribuição para abrir o procedimento.

"É da atribuição da Polícia Federal a apuração das infrações penais praticadas contra a ordem política e social, bem como para exercer a função de Polícia Judiciária da União. Tratando-se de investigação de suposto delito de natureza política, cabe à Justiça Federal a competência para processa-lo e julgá-lo", completou.

'Vivemos em uma democracia', disse Felipe Neto

Após a decisão, Felipe Neto usou o seu perfil no Twitter para se manifestar. "Vitória! Justiça suspende investigação feita a pedido de Carlos Bolsonaro contra mim", escreveu.

Em seguida, se posicionou por meio de sua assessoria. "Eu sempre confiei nas instituições e essa decisão só confirma que ainda vivemos em uma democracia, em que um governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a polícia para coagir quem o crítica".

'Sem perfil ideológico, diz a Polícia Civil

A Polícia Civil do Rio se manifestou sobre o caso. A entidade disse que ainda não foi intimada, mas que a decisão judicial será respeitada. O órgão ainda informou que há 33 investigações em andamento de pessoas ligadas à política de esquerda e direita, para questionar o argumento de que havia "perfil ideológico" na investigação.

"O trabalho realizado pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) é totalmente técnico, baseado nas leis e sem perfil ideológico. Qualquer cidadão que compareça à delegacia para fazer uma notícia-crime, levando elementos consistentes e uma denúncia fundamentada, tem o direito de fazer o registro de ocorrência", sustentou um dos trechos do texto da Polícia Civil.

Inicialmente, a Polícia Civil do Rio havia informado que ouviria Felipe no dia 18. Depois de receber a intimação, o youtuber se manifestou nas redes sociais e manteve as críticas contra o presidente. Ele disse que se tratava de uma tentativa de fazer com que a população fique com medo.


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