Reunião da UE termina sem acordo e tratado com Mercosul vive impasse

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Os 27 governos europeus não conseguiram chegar a um consenso sobre como desbloquear o acordo comercial entre a UE e o Mercosul. O projeto, hoje, vive um impasse e, segundo negociadores, o risco é de que seja adiado de forma indefinida.

No último dia 11, os ministros do bloco europeu se reuniram para tratar da relação com o Mercosul, amplamente contaminadas pela relação complicada com o presidente Jair Bolsonaro e pelas dúvidas sobre o compromisso brasileiro de respeitar acordos ambientais.

O tratado foi assinado em 2019, com o Brasil abrindo mão de parte das reivindicações históricas por maior acesso ao mercado europeu. Mas, para que entre em vigor, o acordo precisa ser ratificado por todos os países, o que até agora não começou.

Para a Comissão Europeia, o risco de um atraso é de que o mercado do Cone Sul seja alvo de investidas da China e de outros parceiros, que tomariam o lugar dos produtos europeu. Mas, aliando interesses protecionistas e considerações ambientais, diversos países europeus insistem que não é o momento de abrir mão de padrões sobre clima e trabalhistas.

Antes da reunião, o governo austríaco havia enviado uma carta aos demais países indicando que iria se opor ao projeto. Durante a reunião, foi a vez da França, Bélgica e outros governos seguirem a mesma linha.

O projeto de um acordo com o Mercosul era prioridade para a presidência portuguesa, que conta com a simpatia da Espanha e Alemanha.

Mas a proposta apresentada de exigir um maior compromisso ambiental por parte do Brasil não convenceu. Para diplomatas, existem dúvidas sobre a capacidade de a UE, num momento posterior, fazer valer as promessas assumidas de redução do desmatamento e de controlar a origem dos produtos.

Nas últimas semanas e no esforço de superar a crise, a UE e o governo brasileiro passaram a negociar o estabelecimento de um compromisso ambiental extra para convencer governos europeus e parlamentos a ratificar o acordo comercial.

Mas as dúvidas ainda são amplas. Uma audiência no Parlamento Europeu, na semana passada, escancarou a resistência que o Brasil e especificamente o presidente Jair Bolsonaro sofrem por parte de políticos do Velho Continente.

A proposta, portanto, prevê uma espécie de declaração conjunta entre os dois blocos, estabelecendo critérios ambientais mais rígidos e compromissos que poderiam ir além do Acordo de Paris. Ruppert Schegelmilch, diretor de comércio da Comissão Europeia, indicou durante a audiência que o compromisso ainda prevê a ratificação de convenções trabalhistas.

Ele, porém, hesita quanto à proposta de se incluir sanções, alertando que tal medida não seria eficaz e criaria fricção.

Um dos pontos centrais da UE é de que, se o bloco abandonar o Mercosul, o comércio será preenchido pela China. De acordo com Bruxelas. o aumento das exportações de carne dos sul-americanos para a Europa por conta do acordo seria o equivalente a apenas duas semanas de vendas para a China.

"Fomos superados por uma economia asiática e eu posso dizer claramente que eles não estão preocupados com padrões trabalhistas", alertou.

O serviço de política externa da UE também indicou que o acordo precisa ser avaliado como "estratégico". "Se não pegarmos essa oportunidade, outros irão", disse, também numa referência aos chineses. Segundo os europeus, a melhor forma de fazer o Brasil se comprometer com temas ambientais e indígenas é implementar o acordo comercial.

Impacto ambiental seria pequeno, diz levantamento

Maximiliano Mendez-Parra, da London School of Economics e responsável por realizar uma avaliação de impacto ambiental do tratado, contesta a versão dos países europeus sobre o impacto ambiental. Sua conclusão é clara: o tratado terá "provavelmente um impacto pequeno" em termos de mudanças climáticas, emissões de CO2 e desmatamento.

"O acordo não muda o jogo para nenhum dos setores e nenhum dos países", disse.

A tese de que haverá um salto de exportações agrícolas não se constata pelo levantamento. Segundo Mendez-Parra, a previsão é de um aumento de 52% nas exportações europeias para o Mercosul, contra um salto de apenas 10% do bloco sul-americano para a UE. O impacto no PIB, segundo ele, seria pequeno, ainda que no setor agrícola poderia haver um aumento de 23%.

O estudo também revela que o Mercosul só registrará um aumento da produção agrícola de 3% com o acordo, o que é, segundo ele, revela a dimensão da questão ambiental.

No que se refere ao aumento de produção de açúcar, o aumento seria de apenas 1,7%, contra 1,2% de aumento de carnes na Argentina. No que se refere às exportações, o aumento seria de, no máximo, 0,7%.