Semana On

Segunda-Feira 20.set.2021

Ano X - Nº 461

Legislativo

Câmara aprova projeto que autoriza adesão a consórcio nacional para compra de vacinas e medicamentos

Vereadores debatem ações mais drásticas para enfrentamento ao avanço do coronavírus na Capital

Postado em 10 de Março de 2021 - Redação Semana On

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A Câmara de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei 6.565, para adesão ao protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil. O projeto visa à aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Após a aprovação, o projeto se converte em contrato de consórcio público e terá personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. Ele autoriza o Município a abrir dotação orçamentária própria, para fins de cumprimento do art. 8º da Lei Federal n. 11.107/2005, podendo ser suplementada em caso de necessidade.

O consórcio terá as seguintes fontes de recurso: repasses feitos pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio; b) repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios não consorciados na forma de celebração de convênio ou contrato de repasse; c) transferências voluntárias da União e Estados-Membros; d) doações de pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, nacionais e internacionais; e) doações de pessoas físicas; f) doações de outros órgãos, pessoas jurídicas de direito público ou outros consórcios. g) remuneração pelos próprios serviços prestados; h) as rendas decorrentes da exploração de seu patrimônio e da alienação de seus bens. i) dentre outras especificadas em seu estatuto.

A finalidade precípua do consórcio público é a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) e suas variantes. Todavia, o consórcio também tem como finalidade a aquisição de medicamentos, insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral.

No mês de janeiro, a Prefeitura de Campo Grande já havia oficializado o pedido por 347.817 doses da CoronaVac ao Instituto Buntantan. Na época não foi possível a aquisição, já que não havia autorização da União para a compra direta pelos municípios.

Enfrentamento

O agravamento da pandemia de Covid-19 em Campo Grande, como ocorre em várias outras cidades do País, foi tema de debate dos vereadores da Câmara Municipal. Vereadores ressaltaram a necessidade de medidas mais duras, pensando em alternativas para ampliar o distanciamento e outras ações de biossegurança sem ter que adotar o lockdown, o que implicaria na interrupção total das atividades. 

Na Palavra Livre, o vereador Prof. André Luís ocupou a Tribuna para destacar a necessidade de medidas mais drásticas, ampliando as ações de fiscalização, pois a pandemia está descontrolada. Ele citou o Decreto Municipal 14.402/20 que trata das restrições às atividades econômicas e estabelece penalidades no caso de descumprimento das regras de biossegurança, como interdições de 3 dias com aposição de lacre, 7 dias na segunda ocorrência ou até cassação do alvará de funcionamento na terceira ocorrência. 

“Já passamos das medidas apenas orientativas e solicito medidas duras, como a situação crítica que estamos enfrentando, que se assemelha a uma situação de guerra. É como se cinco aviões caíssem no Brasil por dia. Não podemos nos acostumar com isso”, disse. Ele sugeriu que a Comissão de Saúde tenha reuniões periódicas para instruir os vereadores e apoiar o Executivo nas medidas mais duras e necessárias. 

Dentre as sugestões, ele citou a possibilidade de transformar algum hospital ou unidade em centro de atendimento à Covid. Outro debate é em relação ao horário de funcionamento do comércio, que poderia ser ampliado, das 5h às 22h, com revezamento no horário de trabalho dos atendentes. Ele citou, porém, que todas as propostas precisam ser melhor debatidas. “O ideal é o isolamento, que nem sempre se casa com o possível. Temos que tentar fazer diferente, com responsabilidade”, citou.  

Outra preocupação é com o transporte coletivo urbano. O vereador Prof. André Luís defende limitação no número de passageiros em cada veículo e ampliação na quantidade de ônibus. O vereador Ayrton Araujo, no aparte à Palavra Livre, também avalia o transporte coletivo como um dos problemas mais críticos relacionados à contenção da pandemia. 

“Hoje recebi áudio de cidadã que fala do transporte coletivo, da lotação acontecendo na hora do pico, cedo e no fim da tarde. O Poder Executivo esteve sempre preocupado com o bem estar dos trabalhadores, das pessoas. Lockdown é uma medida extrema, esmagadora para trabalhador e empregador, mas tem alternativa para dividir horários. O transporte coletivo é hoje o maior problema que estamos vivendo, acho válido buscarmos solução para os trabalhadores terem mais segurança”, disse o vereador Ayrton Araujo. 

Também no aparte, o vereador Dr. Victor Rocha também falou do momento crítico da pandemia, ressaltando que o prefeito tem adotado medidas emergenciais para ampliação de leitos. “Sabemos que a medida mais efetiva é a vacinação, mas, neste momento, onde temos número de pacientes acima da taxa de ocupação de leitos de Covid, precisamos ampliar. Tivemos a ampliação de mais 19 leitos, mas vamos precisar de mais”, afirmou. 

O vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, presidente da Casa de Leis, anunciou que a Câmara Municipal vai retomar medidas de restrição de acesso ao público nas dependências do prédio, como medida preventiva diante do aumento de casos de coronavírus. Ainda, devem ser retomadas as lives semanais com orientações à população e votado projeto autorizativo para que medidas urgentes sejam adotadas para ampliar exames e número de leitos. (leia mais sobre essas medidas clicando aqui)


Voltar


Comente sobre essa publicação...