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Quarta-Feira 25.mai.2022

Ano X - Nº 488

Legislativo

Dois projetos na ALEMS incentivam ação de proteção aos animais

Um projeto cria data para homenagear pessoas que se dedicam à proteção de animais, outro cria selo Amigo do Animal Abandonado

Postado em 02 de Março de 2021 - Redação Semana On

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Quem se dedica à defesa dos animais poderá ter um dia em sua homenagem. A criação do Dia Estadual do Protetor dos Animais está prevista no Projeto de Lei 35/2021, apresentado nesta semana pelo deputado Marcio Fernandes (MDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.

A data proposta é 17 de janeiro, dia que já é dedicado em vários estados brasileiros para homenagear pessoas que defendem os animais, segundo informa o parlamentar na justificativa do projeto. A data é alusiva ao falecimento de Santo Antão: 17 de janeiro de 356 d.C. Esse santo é considerado o protetor dos animais domésticos.

Passando a constar no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul, o dia 17 de janeiro, conforme o projeto, “será dedicado à realização de eventos culturais e educativos que debatam o tema e instruam a população sobre os cuidados e proteção aos animais”.

“O objetivo deste projeto de lei é reconhecer o esforço do protetor de animais, a sua ação humanitária e conscientizar a população de que o trabalho desenvolvido por ele é de extrema importância e que, ele vem tornando a nossa sociedade um lugar melhor para os animais”, afirma Marcio Fernandes na justificativa da proposta.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, seguirá para apreciação das comissões de mérito e para votações em plenário.

Selo

O deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade) apresentou o Projeto de Lei 38/2021 para instituir, em Mato Grosso do Sul, o "Selo Amigo do Animal Abandonado". O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O objetivo do documento é distinguir e homenagear empresas, abrigos, associações, fundações e estabelecimentos comerciais que promovam ação social permanente para estimular a adoção de animais abandonados. "Apesar de toda legislação pertinente à causa animal, o abandono ainda é ato corriqueiro e continua sendo um problema grave, de modo especial nas áreas urbanas", justificou o autor.

A concessão do selo assegura ao agraciado a possibilidade de uso publicitário do título recebido em produtos, serviços e estabelecimento comercial, ou sob a forma do título impresso. O selo terá a validade de dois anos a partir de sua concessão.


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