Semana On

Terça-Feira 15.jun.2021

Ano IX - Nº 447

Judiciário

Advogados bolsonaristas criam 'disque-denúncia' para processar quem critica o presidente

OAB vai processar o grupo por ferir a livre manifestação de opiniões

Postado em 26 de Fevereiro de 2021 - Fórum, Thais Rodrigues (Congresso em Foco), Alice Padilha (O Globo) - Edição Semana On

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O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, determinou que a Corregedoria e a Procuradoria da entidade processem o grupo bolsonarista autoproclamado “Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil”.

O grupo postou nas redes, no último dia 24, mensagem onde pedia que internautas enviassem a eles ofensas ao “presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo” sob a promessa de “processar todos” e de “derrotar o mal”.

Santa Cruz afirmou que “a Constituição Federal garante a livre manifestação de opiniões e esse é um dos pilares de qualquer democracia. Parece, portanto, que tal ‘entidade’ desconhece ou despreza a Constituição”.

Santa Cruz quer saber da Corregedoria se os advogados conservadores estão cometendo crime disciplinar. Já à Procuradoria, ele pediu uma ação judicial para proibir o grupo de utilizar a sigla da OAB. O grupo usa a sigla “OACB”.

Criada por um grupo de advogados de João Pessoa (PB), há pouco mais de um ano, com o objetivo de "preservar" valores da ligados à família, tradição e propriedade, a OACB tem na gestão de Santa Cruz e nas decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) duas das principais bandeiras de críticas.

Pelas redes sociais, o grupo constantemente pede a renúncia de Santa Cruz, sobre quem já afirmou sentir "repulsa" por conta da atual condução da OAB. O presidente da OACB, Geraldo José Barral Lima, já chegou a dizer que um dos objetivo do grupo era criar "ordem na OAB". Entre as opiniões defendidas por ele, por exemplo, está a de que o vírus SARS-CoV-2 é a "arma mais nova dessas mentes doentias comunistas".

Reações

Pelas redes sociais, o grupo que tem pouco mais de 5.700 seguidores no Twitter, dividiu a opinião de parlamentares. O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) parabenizou a ação do grupo. "Parabéns a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil que comunicou que irá processar 'políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo' que postarem algo ofensivo à honra do presidente Jair Bolsonaro. Não se trata de críticas, trata-se de ofensas à honra do presidente", disse.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-aliada e agora crítica a Bolsonaro, afirmou que o pedido da OACB visa criar uma "central de intimidação". "É uma afronta à liberdade de expressão. Esses ditos 'advogados conservadores' são inimigos da Constituição e das liberdades individuais. Claramente querem criar uma central de intimidação para tentar blindar o seu 'mito' contra críticas na rede", disse ao Estadão. A parlamentar ainda defendeu que a OAB investigue o grupo.

"Essa patrulha com carteirinha tem que ser investigada pela OAB e esses profissionais precisam decidir se são advogados ou censores", completou.

Silveira e Eustáquio

Na última semana, o grupo saiu em defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após divulgar vídeo com ameaças aos membros da Corte e apologia ao Ato Institucional n. 5 (AI-5).

Segundo nota oficial dos advogados conservadores sobre o caso, "a sociedade brasileira perdeu a crença no seu Judiciário por conta desses 11 indivíduos que teimam em 'governar' o País".

Em dezembro do ano passado, o grupo também saiu em defesa de outro bolsonarista: o blogueiro Oswaldo Eustáquio. Como Silveira, om blogueiro também foi preso por ordem de Moraes - ele figura entre os investigados do inquérito, no STF, que apura os atos antidemocráticos.

À época, o grupo afirmou que Eustáquio estava sofrendo "perseguição por ativismo judicial político do STF". No último 26 de janeiro, Moraes ordenou a saída do blogueiro bolsonarista da prisão, usando tornozeleira eletrônica.


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