Semana On

Terça-Feira 03.ago.2021

Ano IX - Nº 454

Mato Grosso do Sul

Governo do Estado congela pauta fiscal para segurar reajuste da gasolina

Só em 2020 foram 19 reajustes autorizados pela Petrobras

Postado em 26 de Fevereiro de 2021 - Redação Semana On

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Articulação entre o Governo do Estado e o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniências de Mato Grosso do Sul) garante aos consumidores o congelamento da pauta fiscal da gasolina, que é o preço médio ponderado que serve de referência para a cobrança do ICMS. Isso vai segurar o aumento de R$ 0,15 no preço do combustível, sendo que só em 2020 foram 19 reajustes autorizados pela Petrobras.

Durante reunião com dirigentes do Sinpetro, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Sérgio Murilo, enfatizou que, como o reajuste de preços dos combustíveis é definido pela Petrobras, caso sejam concedidos novos aumentos o Governo do Estado não tem margem de manobra para adotar medidas que amenizem o impacto ao consumidor. Num possível cenário de novas autorizações de majoração dos valores, o secretário disse que será necessário haver um diálogo com a direção da Petrobras.

“O que o Estado pode fazer para contribuir para ajudar o consumidor é congelar a pauta fiscal da gasolina, num primeiro momento durante 15 dias, e depois vamos avaliar os reflexos disso para o consumidor”, afirmou Sérgio Murilo. Segundo ele, o Sinpetro solicitou que a pauta fiscal fosse mantida nos próximos 60 dias, mas essa possibilidade será analisada após a verificação se a medida repercutiu em benefício do cidadão.

O titular da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Sérgio Murilo, disse que foi determinado para que o Procon monitore os preços dos combustíveis diante desse congelamento da pauta fiscal da gasolina. O órgão de defesa do consumidor estará apurando também o motivo do consumidor estar pagando mais caro pelo litro do etanol, já que a Petrobras autorizou aumento somente da gasolina e do diesel.

O gerente Executivo do Sinpetro, Edson Lazaroto, agradeceu e elogiou o Governo do Estado pela rapidez na tomada da decisão sobre a questão. “Com certeza, se fossemos equiparar o preço de pauta o preço do combustível iria para R$ 5,50 e isso acarretaria num aumento de R$ 0,15 no imposto e isso não será repassado (para o consumidor) porque o Governo decidiu congelar. Então, agradecemos a pronta intervenção do Governo do Estado em nos apoiar nesse sentido e isso reverterá, com certeza, no bolso do consumidor”, afirmou Lazaroto.

Ele observou que essa estabilização de preços no mercado de combustíveis depende também da estatal brasileira da área de petróleo e gás. “Dependemos muito da Petrobras, se ela não passar nenhum aumento, possivelmente teremos dias de sossego”.

Também participaram da reunião o adjunto da Segov, Flávio César, e o diretor Financeiro do Sinpetro, Marcelo Batistella.

Redução ICMS

No ano passado o Governo do Estado reduziu o ICMS do etanol de 25% para 20% com o objetivo de estimular o consumo do etanol em substituição à gasolina. E em 2020 o consumo do produto aumentou em 40,9% comparado com o registrado em 2019, chegando a 144 milhões de litros.

Mato Grosso do Sul tem o quinto menor preço do etanol entre os estados brasileiros, ficando atrás de São Paulo (R$ 3,142), Mato Grosso (R$ 3,185), Minas Gerais (R$ 3,259) e Paraná (R$ 3,305). E tem a quarta menor alíquota de ICMS do país para o álcool combustível – em São Paulo o ICMS para o produto é de 13,3%; Minas Gerais (16%) e Paraná, com 18%.

Mato Grosso do Sul é também um dos estados com menor ICMS sobre o óleo diesel. Acolhendo reivindicação do setor produtivo e lideranças das entidades do comércio e indústria, em junho de 2018 o Governo do Estado reduziu o ICMS de 17% para 12%, mas cobrou das distribuidoras e postos de revenda de combustíveis que esse benefício fosse estendido aos consumidores. Em 2015, quando a administração estadual praticou essa redução por um período de seis meses, a diminuição da alíquota do Imposto não chegou na ponta, no tanque dos veículos e no bolso do cidadão.

MS é um dos seis estados que aplicam a alíquota de 12% para o óleo diesel. E de acordo com a pesquisa da ANP feita na segunda semana deste mês, o Estado tem o oitavo menor preço médio para este combustível: preço médio de R$ 3,838. Em Paraíba o valor cobrado gira em torno de R$ 3,846; São Paulo (R$ 3,855); Amazonas (R$ 3,872); Goiás (R$ 3,902) e Minas Gerais, R$ 3,916.


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