Senado dos EUA absolve Trump em processo de impeachment

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O Senado dos Estados Unidos absolveu no sábado (13) o ex-presidente republicano Donald Trump de seu segundo processo de impeachment, desta vez por incitação a insurreição, no episódio que culminou com a invasão ao Capitólio, sede do Congresso americano.

Foram 57 votos a favor e 43 contra – eram necessários 67 votos para aprovar o impeachment. A maioria dos republicanos votou contra, mas ocorreram sete dissidências.

O julgamento havia começado na terça-feira, quando a maioria dos senadores considerou o processo de impeachment constitucional, por 56 votos a favor e 44 contra.

O resultado deste sábado já era esperado, pois em nenhum momento do processo de impeachment houve indicativos de que a maioria dos 50 senadores republicanos se voltaria contra Trump.

Como o mandato do republicano já havia terminado, o objetivo maior dos democratas era abrir caminho para a cassação dos direitos políticos de Trump, impedindo-o de concorrer novamente à presidência no futuro, já que, se condenado, ele poderia ficar impedido de se candidatar novamente a cargos políticos. 

Neste sábado, os democratas tiveram a oportunidade de estender o processo, com a decisão de aprovar a convocação de testemunhas. No entanto, após um acordo com a defesa de Trump, a medida foi revogada.

Com nenhum indicativo de condenação de Trump, também era de interesse dos democratas encerrar o julgamento, já que um processo de impeachment trava a pauta do Congresso –  e prioridade do governo de Joe Biden agora é a aprovação de outras medidas, como o pacote econômico.

Votação na Câmara

Há exatamente um mês, a Câmara dos Representantes havia aprovado, por 232 votos a favor e 197 contra, a abertura do processo de impeachment.

Trump era acusado de incitação a insurreição por instigar seus apoiadores a marcharem em direção ao Capitólio para pressionar legisladores. A ação ocorreu ao mesmo tempo em que a Câmara e o Senado se reuniam para oficializar a vitória do democrata Joe Biden nas eleições presidenciais de novembro – e consequentemente a derrota de Trump no mesmo pleito.

Os procedimentos foram interrompidos quando centenas de manifestantes, entre eles neonazistas e supremacistas brancos, invadiram o prédio. Eles vandalizaram gabinetes e agrediram policiais. Cinco pessoas morreram, incluindo um agente de segurança, que foi agredido com um extintor de incêndio.

O episódio foi a conclusão de dois meses de tentativas de Trump de minar a confiança no sistema eleitoral e reverter sua derrota nas eleições presidenciais de 2020, alegando ter sido vítima de fraude, mesmo sem apresentar provas.

Segundo o pedido de impeachment, Trump "deliberadamente fez declarações que encorajaram ações ilegais" e "continuará sendo uma ameaça à segurança nacional, à democracia e à Constituição se for autorizado a permanecer no cargo".

O documento ainda cita outras ações de Trump, como a pressão exercida sobre uma autoridade eleitoral da Geórgia, a quem Trump pediu para que "encontrasse votos" para mudar o resultado da eleição no estado.

Após o ataque ao Congresso, Trump não demonstrou arrependimento. Na véspera da votação do impeachment na Câmara, ele disse que seu discurso para apoiadores foi "totalmente apropriado".

Apesar de o processo ter sido aprovado na Câmara, Trump não foi afastado do cargo, como ocorre pelas regras brasileiras de impeachment. Nos EUA, o presidente só é afastado após o aval do Senado, responsável pelo julgamento do caso.

Trump foi o primeiro presidente da história dos EUA a enfrentar dois processos de impeachment. Em dezembro de 2019, a Câmara já havia votado pelo afastamento de Trump no caso conhecido como a "pressão na Ucrânia", que envolveu manobras do presidente para intimidar o governo ucraniano a iniciar uma investigação contra o então ex-vice-presidente e agora presidente Joe Biden e seu filho, Hunter, que era membro do conselho de uma empresa ucraniana. O episódio rendeu a Trump duas acusações: abuso de poder e obstrução dos poderes investigativos do Congresso.

No entanto, o processo anterior acabou sendo barrado em fevereiro de 2020 pelo Senado, que na época contava com maioria republicana. Apenas um senador republicano, Mitt Romney, votou contra o presidente em relação a uma das acusações.

Trump continua tendo os republicanos nas mãos

A liberdade de expressão é um bem precioso, para pessoas privadas, jornalistas e, obviamente, também para políticos. Numa sociedade livre, deve ser possível ter uma opinião que não agrade, argumentar contra a visão das autoridades sem perigo de ser punido por isso. Também procede que muitos assentos parlamentares estariam vazios se se destituísse do cargo todo político que fosse apanhado mentindo.

Contudo, ao contrário do que argumentaram os defensores do ex-presidente americano Donald Trump, esse processo de impeachment não girava em torno da livre expressão, mas sim de nada menos do que o futuro da democracia dos Estados Unidos.

Impunemente, Trump destruiu durante anos a credibilidade das instituições americanas, minando a confiança nas eleições livres e, com isso, o cerne de qualquer democracia. Por pura sede de poder, seguiu difundindo a mentira de que as eleições presidenciais de novembro de 2020 teriam sido "roubadas", quando mais de 60 juízes, entre os quais vários que ele próprio colocara no cargo, confirmaram sem sombra de dúvida que ele havia perdido o pleito contra o democrata Joe Biden por mais de 7 milhões de votos.

Perigo de vida no Capitólio

Essa campanha de incitação populista chegou a um triste clímax em 6 de janeiro de 2021, quando Trump conclamou seus adeptos a obstruírem a última verificação da eleição presidencial e a invadirem a sede do Congresso, o Capitólio de Washington.

Embora desde o início estivesse claro que seria difícil condenar Donald Trump de fato, os políticos do Partido Democrata não tiveram alternativa senão abrir um processo de impeachment. O mais tardar as provas em vídeo apresentadas nos últimos dias no Senado mostraram o perigo real que foi essa invasão do Capitólio.

Elas mostraram que, no fim das contas, só a coragem de alguns agentes policiais impediu que líderes políticos, entre os quais o então vice-presidente Mike Pence, fossem literalmente sacrificados. Cinco vidas se perderam nesse dia: poderiam ter sido muitas mais, e o então presidente dos EUA seria o responsável.

Vergonha para os EUA

É uma vergonha que ele não seja penalizado por isso. E é motivo de preocupação para todos o fato de essas imagens terem até forçado uma parte do eleitorado republicano a repensar, porém não a maioria esmagadora dos senadores e senadoras americanos.

A sentença desse processo deixa claro até que ponto Donald Trump tem o Partido Republicano em suas mãos; quão grande é a preocupação dos deputados de serem castigados pelo eleitorado trumpista, caso tivessem colocado o direito acima da manutenção do próprio poder.

O que poderia ter sido um momento de libertação termina com a sedimentação da divisão deste país. Para a comunidade internacional, trata-se de um claro sinal de quanto os Estados Unidos estarão ocupados consigo mesmos nos próximos anos.