Semana On

Terça-Feira 07.dez.2021

Ano X - Nº 470

Saúde

Quando as vacinas viram moeda no balcão político

Imunização brasileira é baixíssima e país está à mercê de insumos importados. Mas Anvisa, Congresso e lobistas envolvem-se em vergonhosa celeuma de registros. E mais: avança na OMC luta para livrar vacinas das patente. Brasil omite-se

Postado em 05 de Fevereiro de 2021 - Raquel Torres - Outra Saúde

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Uma Medida Provisória aprovada pelo Senado ontem (4) retira da Anvisa a prerrogativa de analisar tecnicamente vacinas contra a covid-19 em um amplo rol de situações – beneficiando diretamente a Sputnik V. 

A agência reguladora brasileira já tinha revisto suas regras para facilitar a aprovação dessa e outras candidatas na quarta-feira, ao retirar a obrigatoriedade de ensaios de fase 3 no Brasil. Porém, o que a MP faz é exigir que a aprovação da Sputnik V seja automática. A legislação atual prevê que a Anvisa tem 72 horas para conceder autorização emergencial caso o imunizante tenha obtido registro pelas agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão ou da China. Já o texto aprovado pelos senadores estende este prazo para cinco dias mas inclui outras: as da Rússia, Argentina, Reino Unido, Canadá e Coreia do Sul. Os dois primeiros países autorizaram o uso da Sputnik V, que então estaria contemplada. 

O parecer do relator, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), esclarece que não é necessário o registro em agência estrangeira, bastando a autorização emergencial (veja aqui).

Olhando agora, em janeiro de 2021, qualquer medida que garanta celeridade na aprovação da Sputnik V tende a ser comemorada – ainda mais porque o imunizante apresentou dados tão bons. Mas é preciso ter cuidado. A Rússia deu aval à Sputnik V há seis meses, quando os ensaios de fase 3 ainda nem haviam começado; as fases 1 e 2 haviam sido concluídas (com apenas 76 voluntários), mas seus resultados eram desconhecidos. Isso significa que, se o texto aprovado ontem estivesse em vigor, poderíamos ter iniciado o uso de um produto sem nenhum único dado sobre sua segurança e eficácia.

Do fundador e ex-presidente da Anvisa Gonzalo Vecina, no Estadão: “As regras de registro de vacinas do Brasil são as regras de todos os países desenvolvidos, não são mais nem menos. (…) Queremos destruir esse ambiente? É isso que os industriais e o povo querem? Um governo que não governa pode querer, mas nós, o que queremos do futuro?”

Também está havendo muita pressão para a autorização de outro imunizante por aqui: a Covaxin, desenvolvida pela pelo laboratório indiano Bharat Biotech. É aquela que o setor privado tenta comprar para venda em clínicas e que, mais recentemente, o Ministério da Saúde decidiu negociar também. Seus resultados de fase 3 ainda não foram concluídos e a Índia é o único país que a aprovou até agora – num processo apressado e muito criticado por especialistas. Como a Índia não está na lista de países mencionados na MP que passou no Senado, a autorização desse imunizante não deve ser automaticamente concedida. 

Mas isso pode mudar. Segundo a apuração do Estadão, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou uma emenda em outra MP, a  1.026, pedindo justamente que a Índia seja incluída no rol.

A media aprovada ontem segue agora para sanção presidencial. Ela também autoriza o acesso do Brasil à Covax Facility e prevê que os imunizantes adquiridos no consórcio sejam incluídos automaticamente no plano nacional de vacinação. 

“Vamos enquadrar”

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressitas-PR) conversou com o Estadão e afiou a língua ao falar da Anvisa: “Eu opero com formação de maioria. O que eu apresentar para enquadrar a Anvisa passa aqui (na Câmara) feito um rojão. Eu vou tomar providências, vou agir contra a falta de percepção da Anvisa sobre o momento de emergência que nós vivemos. O problema não está na Saúde, está na Anvisa. Nós vamos enquadrar”. A Anvisa, sabemos, é uma agência autônoma. 

Barros é um contato frequente do ex-deputado federal Rogério Rosso, lobista da União Química (empresa que pretende comercializar a Sputnik V no Brasil). Na entrevista, ele foi além: “Eles não entenderam ainda. Estão fora da casinha, não sabem que estamos numa pandemia, que precisamos de coisas urgentes, que precisamos facilitar a vida das pessoas”, disse, completando que os técnicos da agência não estão “nem aí” para o problema. O jornal lembra que os atritos entre Barros e Anvisa são antigos – houve problemas graves quando o atual deputado chefiava o Ministério da Saúde no governo Temer.

As declarações repercutiram durante toda a tarde e atingem o presidente da Agência, escolhido por Jair Bolsonaro. No mesmo jornal, Antônio Barra Torres disse que o deputado “está no dever de formalizar uma denúncia no canal competente ou se retratar”: “Acho que para ele não tem mais outra saída: Ou ele denuncia ou se retrata“. À GloboNews, afirmou que as colocações tiveram “um impacto muito ruim, principalmente no corpo de servidores da Anvisa“, e que a agência devia ser blindada de pressões ou influências.

À noite, Jair Bolsonaro saiu em defesa de Barra Torres, que apareceu ao lado do presidente em sua live semanal. “Uma agência não pode sofrer pressão de quem quer que seja. Eu não interfiro em agência nenhuma. Eu posso é conversar com o pessoal, sem problema nenhum. Assim como ninguém pode, acredito, que pressione a Anvisa“, disse Bolsonaro, antes de ser convidado pelo contra-almirante a eventualmente se vacinar (o presidente riu e recusou a oferta).

Corte nos Leitos

Este mês, o Ministério da Saúde cortou pela metade os leitos de UTI destinados a pacientes com covid-19 financiados pela pasta. Em janeiro eram 7,1 mil; em fevereiro são 3,1 mil. Isso num momento em que oito capitais estão com mais de 80% dos seus leitos ocupados e a média móvel de óbitos anda acima de mil há 15 dias seguidos. 

Segundo o Conass, que reúne os secretários estaduais de saúde, os cortes já vinham acontecendo desde meados do ano passado – no El País, o presidente do Conselho Carlos Lula lembra que já chegou a haver 17 mil leitos. “É como se o Ministério dissesse que agora estados e municípios terão que manter sozinhos [a assistência]. Isso pode levar ao limite da falta de leitos”, alerta. De acordo com ele, vários estados que precisariam ampliar a rede estão na verdade fechando leitos, por não conseguirem mantê-los.

Pazuello e Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma investigação preliminar  sobre presidente da República e o Ministro da Saúde com relação à crise da covid-19 no Amazonas e no Pará. No ofício enviado ao STF, ele afirma que “caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas”, será pedido um inquérito no Supremo. O movimento de Aras é resultado de um pedido de deputados do PCdoB. 

Como se sabe, já há um inquérito aberto no STF para investigar apenas o ministro Eduardo Pazuello. Ontem ele depôs à Polícia Federal durante mais de quatro horas; o conteúdo completo não foi divulgado, mas a assessoria da pasta disse que ele “detalhou todas as ações” realizadas e em andamento no Amazonas. 

Na semana que vem, Pazuello deve comparecer ao plenário do Senado para explicar a demora do país em colocar em prática o plano de vacinação, além das ações do governo na pandemia. Como diz a matéria do Valor, o encontro não deve ser amistoso… “Negacionista, está sujando o nome das Forças Armadas, receitou cloroquina. Ele vai ouvir. Maldito seja. Vamos estar aqui, chamo todos os senadores. Não vai ser com conversinha, vamos cobrar”, prometeu o senador Major Olímpio (PSL-SP). 

Não falta mais nada

A Merck, que fabrica a ivermectina, publicou ontem um comunicado avisando que não há dados que sustentem o uso do vermífugo contra a covid-19. O texto ainda alerta que há uma “preocupante falta de dados de segurança na maioria dos estudos”. 

Se as drogas do kit-covid funcionassem, o Brasil estaria bem demais: matéria do G1 mostra o quanto subiu a venda de várias delas nas farmácias do país. No caso da ivermectina, 8,1 milhões de unidades foram vendidas em 2019, contra inacreditáveis 53,8 milhões no ano passado. Para a hidroxicloroquina, as vendas mais do que dobraram, passando de 963 mil para 2 milhões de unidades. 

A propósito, o presidente Jair Bolsonaro disse ontem que “tudo bem” se cloroquina não funcionar. “Deixa de ser otário. Estamos vivendo um momento de crise. São vidas que estão em jogo. Pode ser que lá na frente falem que a chance é zero, que é placebo. Tudo bem. Paciência, me desculpem, tchau. Mas pelo menos não matei ninguém”. Problema nenhum…

Para garantir, o MPF decidiu salvar os vídeos em que Bolsonaro e Pazuello aparecem defendendo o tratamento precoce com esse tipo de medicamento. Vão ser usados como provas em um procedimento aberto para investigar improbidade administrativa no uso de verba pública para distribuir drogas comprovadamente ineficazes. 

Vergonha

O único país latino-americano que se manifestou na reunião da OMC ontem sobre a quebra de patentes na pandemia foi a Venezuela. O Brasil não pediu a palavra. Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Suíça e Japão reafirmaram sua posição contrária. 

A África do Sul, uma das proponentes, rebateu os argumentos contrários, como narra a matéria do Valor. A indústria farmacêutica e as nações mais ricas dizem, por exemplo, que não haveria laboratórios com capacidade para produzir as vacinas, mesmo que as patentes estivessem livres. “A delegação sul-africana retrucou que, na verdade, países em desenvolvimento têm capacidades científica e técnica e que a escassez de vacinas é também resultado de uso inapropriado de proteção da propriedade intelectual. A África do Sul afirmou que, de 154 vacinas pré-qualificadas sob um programa da Organização Mundial da Saúde (OMS), 72 são produz”, diz a reportagem. 

Em artigo publicado na Neues Deutschland, o médico Andreas Wulf resume o fracasso dos dois outros mecanismos propostos para promover a distribução equitativa das vacinas: o  Covid-19 Technology Access Pool, baseado na ideia de agrupar licenças voluntárias; e a Covax Facility, que, como falamos ontem, caminha a passos curtíssimos. “As grandes empresas (com exceção da Pfizer / Biontech) nem se deram ao trabalho de acelerar o registro de suas vacinas na OMS – o que aceleraria consideravelmente o processo de registro em países mais pobres com recursos limitados de suas autoridades farmacêuticas”, critica Wulf, que atua na Medico International. A organização é uma das criadoras do manifesto internacional Patentes matam.


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