No país em que faltam vacinas, número de armas não para de subir

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Faltam vacinas, mas sobram armas. O Brasil tem hoje 1,15 milhão de armas legalizadas nas mãos de cidadãos. O número representa um aumento de 65% em relação ao arsenal registrado pela Polícia Federal e pelo Exército em dezembro de 2018, antes da posse do presidente Jair Bolsonaro, como mostra levantamento feito pelo jornal O GLOBO em parceria com os institutos Igarapé e o Sou da Paz.

Pelos dados, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, o maior salto se deu nas licenças para pessoas físicas, sob responsabilidade da Polícia Federal: 72% (de 346 mil em 2018, para 595 mil no fim de 2020). Nos registros do Exército, que incluem caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), o aumento foi de 58% (de 351 mil para 556 mil).

Não se pode dizer que o presidente Jair Bolsonaro não esteja cumprindo uma de suas principais promessas de campanha: facilitar o acesso às armas, mesmo de guerra, como fuzis, antes restritas às forças de segurança. Também não se pode dizer que esse afrouxamento das normas para compra, posse e porte de armas tenha nos conduzido a um país mais seguro. Ao contrário.

Basta observar o cotidiano das cidades brasileiras, sobressaltadas por chacinas, feminicídios, assaltos cinematográficos, guerras entre quadrilhas, confrontos sangrentos entre policiais e bandidos e saraivadas de balas perdidas, que sempre encontram inocentes pelo caminho. Basta lembrar os nomes de Ágatha, Rebecca, Emilly, João Pedro e tantos outros, cujas vidas foram interrompidas brutalmente por essa desgraça que rouba o futuro de nossas crianças e adolescentes.

Não poderia ser diferente. Armar a população não é política de segurança, mas de morticínio. Nunca será. A esperança de haver alguma política séria para o setor morreu com a saída do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em meio às pressões de Bolsonaro para interferir na PF. Restou o salve-se quem puder de cidadãos reféns da violência. No seu despreparo, Bolsonaro confunde armas com segurança.

De nada adianta alegar que essas armas e munições são legais e estão nas mãos de “cidadãos de bem”. Balela. Sabe-se bem o destino que tomam, indo parar nas mãos dos bandidos. O próprio Bolsonaro foi assaltado em 1995, e a arma não o protegeu. Foi levada pelos bandidos. As balas que mataram Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes saíram de um lote desviado ou roubado da Polícia Federal. Triste ironia: o Estado acaba por financiar o crime.

Cidadãos mais armados representam um risco que ainda não se mostrou nos indicadores de violência, mas certamente aparecerá depois da pandemia. Tarda, mas não falha. Uma hora a Covid-19 passará. Mas a epidemia de violência que fustiga os brasileiros continuará matando, sob o beneplácito do governo Bolsonaro. Ainda não se descobriu uma vacina contra a insensatez.

Análise

Jair Bolsonaro entregou uma lista de projetos prioritários a Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), novos presidentes da Câmara e do Senado. Ela inclui da ampliação do porte de armas ao excludente de ilicitude para militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem. Mas nada sobre o auxílio emergencial.

Grosso modo, as pautas estão divididas em dois grupos: um para agradar o mercado e um para excitar o bolsonarismo-raiz, aquele pessoal que estava com o presidente antes mesmo dele perder as guelras e deixar a água.

Não à toa, são dois parceiros que, mesmo diante de uma gestão responsável por 227 mil mortos na pandemia, continuam apostando no presidente da República.

Seja porque um acredita na promessa de conversão neoliberal vendida por seu ministro da Economia, Paulo Guedes, seja porque o outro sonha com a promessa ultraconservadora posta à mesa pelo amigão de Fabrício Queiroz.

Entre as pautas que alegram o mercado, estão as Reformas Administrativa e Tributária, a PEC Emergencial, a Autonomia do Banco Central, entre outras. Nenhuma delas tem efeito de curto prazo para gerar orçamento voltado a bancar o auxílio emergencial ou para ajudar na retomada da economia.

A lista cita também a aprovação de lei sobre a partilha do petróleo e gás, trema polêmico desde a derrubada de Dilma Rousseff em 2016.

O governo até inseriu uma pequena piada, a privatização da Eletrobrás. Sabe-se que é mais fácil um camelo passar pelo buraco da agulha do que o centrão aceitar vender uma das galinhas dos grandes ovos de ouro, ou melhor, dos belos cargos com poltronas de couro.

Entre as pautas que alegram o bolsonarismo-raiz, tantos os fiscais do comportamento alheio quanto o pessoal que desmata e mata no campo (grileiros, garimpeiros, pecuaristas e madeireiros ilegais), estão a ampliação da posse e do porte de armas, autorização para mineração em terras indígenas, flexibilização do licenciamento ambiental, "regularização" fundiária e o excludente de ilicitude para militares que matem em operações de Garantia da Lei e da Ordem.

Em política, o silêncio às vezes grita mais alto do que aquilo que é dito a plenos pulmões. Há projetos legislativos que tratam da renovação do auxílio emergencial, inclusive apontando fontes de receita, como esta coluna mostrou nesta quarta (3). Mas para não se indispor com o mercado, o governo deixou o problema para ser resolvido por deputados e senadores e nem cita o tema.

Vale lembrar que Jair não é campeão apenas na modalidade de Arremesso de Responsabilidade à Distância, tendo ganhado o ouro quando terceirizou a gestão da pandemia para governadores e prefeitos, depois mentiu ao dizer que o Supremo Tribunal Federal tinha obrigado ele a fazer isso e ainda convenceu seus fãs.

Ele também é muito bom na modalidade de Apropriação do Mérito Alheio. Basta lembrar que também ganhou ouro quando se apresentou como responsável pelo auxílio emergencial de R$ 600, quando, na verdade, Guedes queria que ele fosse de apenas R$ 200 – sendo forçado a mudar o valor por pressão do Congresso.

Agora, ele se prepara para ficar, novamente, com os louros da articulação parlamentar na extensão do auxílio.

Todas essas prioridades listadas, que agradam um dos dois grupos de suporte do bolsonarismo, são meios para atingir as metas de fato desse governo.

Como escrevi nesta terça, o projeto de país de Bolsonaro conta com três prioridades de fato: a) evitar o impeachment; b) proteger os filhos e c) pavimentar a reeleição.

Pelo menos, ele não escondeu isso ao ser vaiado por deputados e senadores na cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos no Congresso. "Nos encontramos em 2022", disse. O problema é quem, até lá, vai liderar o país para fora da pandemia.

Há uma pessoa sentada na principal cadeira do Palácio do Planalto. Mas ela nunca esteve tão vazia.