Semana On

Segunda-Feira 20.set.2021

Ano X - Nº 461

Judiciário

'Racionalidade vencerá obscurantismo', diz Fux na primeira sessão do ano do STF

Presidente do Supremo criticou o discurso negacionista do presidente do TJMS

Postado em 02 de Fevereiro de 2021 - Rosanne D'Agostino e Guilherme Mazui (G1) - Edição Semana On

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O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou no último dia 1º, em discurso durante a sessão de abertura do ano judiciário, que a vacina vencerá o coronavírus e que a "racionalidade vencerá o obscurantismo”.

Antes de iniciar seu discurso, Fux pediu um minuto de silêncio em homenagem às mais de 200 mil vítimas de Covid-19 no Brasil. Em seguida, afirmou:  “Não tenho dúvidas de que a ciência, que agora conta com a tão almejada vacina, vencerá o vírus; a prudência vencerá a perturbação; e a racionalidade vencerá o obscurantismo.”

Sentado ao lado do presidente Jair Bolsonaro, Fux criticou o "negacionismo" e os que minimizam os efeitos da pandemia, que já provocou mais de 225 mil mortes.

“Não devemos ouvir as vozes isoladas, algumas inclusive no âmbito do Poder Judiciário — confesso, fiquei estarrecido com o pronunciamento de um presidente de TJ minimizando as dores desse flagelo —, pessoas que abusam da liberdade de expressão para propagar ódio, desprezam as vítimas e desprezam de forma, através do negacionismo científico, o problema grave que vivemos”, disse Fux, referindo-se ao desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que, no último dia 22, ao defender o retorno ao trabalho presencial, chamou de "esquizofrenia e palhaçada midiática fúnebre” as recomendações de distanciamento social e de outras medidas de prevenção da covid-19.

“É tempo de valorizarmos as vozes ponderadas, confiantes e criativas que laboram diuturnamente, nas esferas pública e privada, para juntos vencermos essa batalha”, disse Fux.

O presidente do STF declarou que a Corte não hesitará em ajustar o calendário de julgamentos em "situações excepcionais" ligadas à pandemia.

Fux também afirmou que a pauta de julgamentos do primeiro semestre deste ano privilegiou casos que possam "contribuir para a segurança jurídica de contratos", para a "retomada econômica" e "reforço da harmonia" entre estados, municípios, União e poderes da República, além da da "proteção das minorias vilipendiadas" e para salvaguarda de direitos de liberdade dos cidadãos e da imprensa.

O presidente do STF disse ainda que, em 2021, é preciso cultivar “esperança sem ingenuidade”. Segundo Fux, a pandemia demonstrou o quão “apequenadas” são as divergências”. “Aqui não há senso de poder, mas decerto expressivo senso de dever”, afirmou.

Fux reafirmou que o Supremo impôs a responsabilidade da tutela da saúde e da sociedade “a todos os entes federativos, em prol da proteção do cidadão brasileiro”.

“A nossa gravíssima missão constitucional permanece chama viva a atenuar, na medida de nossas possibilidades e competências, a perturbação causada por este momento extraordinário”, complementou.

Sobre o retorno aos trabalhos de forma presencial, o presidente da Corte afirmou que estão sendo feitos estudos sobre o impacto do teletrabalho que visam otimizar a Corte, e iniciativas “poderão ser reproduzidas em todos os tribunais”.

Por videoconferência, o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou “pesar às vidas ceifadas, em especial aos cidadãos da região Norte”.

“Estamos empenhados para que a vida tenha seu curso normal, pela garantia do abastecimento de oxigênio, pela vacinação, que cumpre ao Ministério Público zelar”, disse.

Aras afirmou que o MP está apurando as responsabilidades pela crise sanitária no Amazonas. “Combatemos a doença, a ineficiência e a corrupção. Igualmente, apoiamos a atuação proativa e competente dos gestores que cumprem seu dever na medida dos limites legais e orçamentários”, declarou.

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz destacou em seu discurso que a "ciência" e a Constituição são armas "poderosas" para afastar o "obscurantismo" e o "negacionismo" durante a pandemia.

"Está escrito no artigo 196 da nossa Carta Magna: a saúde é direito de todos e dever do Estado. Às luzes da ciência e da Constituição Cidadã, de caráter profundamente humanista, são as armas mais poderosas com as quais contamos para afastar o obscurantismo, o negacionismo e assegurar aos brasileiros e às brasileiras seu direito inalienável à vida", disse.

O advogado declarou que o Brasil "começa a respirar ares de esperança com a chegada das vacinas". Segundo ele, a vacinação é a "única saída" para o momento de crise.

"A retomada da economia, a geração de empregos, o desafogo do Sistema Único de Saúde, somente serão possíveis com um programa eficiente, amplo e rápido de vacinação", afirmou.

Presencial e virtual

Em razão da pandemia de Covid-19, a primeira sessão do ano do STF ocorreu com a presença de poucas autoridades e ministros.

Dentre os ministros, compareceram presencialmente, além do próprio Fux, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Virtualmente, participaram Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Também acompanharam a sessão no plenário o presidente da República, Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os ministros da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e da Advocacia-Geral da União, José Levi, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não compareceu.

O convite inicial foi para uma cerimônia virtual, transmitida por meio de videoconferência. Mas, diante do interesse de algumas autoridades, o Supremo decidiu tomar medidas sanitárias a fim de evitar a propagação do coronavírus em uma sessão presencial.

Em pauta

O Supremo terá 37 sessões no primeiro semestre. Veja os principais julgamentos:

Direito ao esquecimento - O primeiro processo do ano é sobre o direito ao esquecimento na esfera cível. Familiares de Aída Curi, vítima de feminicídio nos anos 1950, seja esquecido pela imprensa. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli. O recurso deve discutir se a liberdade de expressão e o direito à informação ferem a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da imagem, a intimidade e a vida privada. Os ministros devem definir ainda se o entendimento pode ser aplicado a conteúdo na internet, por exemplo.

Depoimento de Bolsonaro - Em 24 de fevereiro, o plenário vai decidir como será o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura se ele interferiu na Polícia Federal — por escrito ou presencialmente.

Cobrança de ICMS - Ainda em fevereiro, o STF deve finalizar a análise a respeito da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (softwares). O julgamento, que está com placar de 7 a 3 pela não incidência, deve ser retomado com o voto do ministro Nunes Marques. A expectativa é que o resultado seja mantido.

Patentes - Os ministros vão julgar ainda, em maio, a possibilidade de prorrogação automática dos prazos de patentes prevista na Lei de Propriedade Industrial. Para a Procuradoria Geral da República, autora da ação, a metodologia da lei permite que o prazo da patente seja indeterminado, tornando o consumidor “refém de preços e produtos definidos pelo detentor do monopólio, sem perspectiva de quando terá acesso a novas possibilidades”. O julgamento pode ter impacto bilionário no Sistema Único de Saúde. Há pelo menos 74 remédios beneficiados pela extensão. Estudo da GO Associados estima que o Brasil economizaria R$ 3 bilhões se não liberasse a expansão do prazo das patentes de remédios por mais de 20 anos, o que encarece as compras do SUS.


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