Semana On

Quarta-Feira 29.set.2021

Ano X - Nº 461

Especial

Bolsoterrorismo

As ameaças contra acadêmicos, jornalistas, políticos e minorias no Brasil têm nome

Postado em 01 de Fevereiro de 2021 - João Raphael da Silva (The Intercept_Brasil), Alexandre Schossler (DW), Jamil Chade (UOL), Ponte – Edição Semana On

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Para muitos brasileiros, o 11 de Setembro nos Estados Unidos simboliza o que é terrorismo. Mas essa concepção está desatualizada. Estudiosos da área estão de olho, há algum tempo, no declínio gradual do terrorismo com motivações alegadamente religiosas, como nos casos dos ataques da al-Qaeda e do Estado Islâmico. Paralelamente, surge o que pode vir a se consolidar como uma onda global de terrorismo de extrema direita, que assola o Brasil sob o governo Bolsonaro.

Jornalistas, pesquisadores, produtores de conteúdo e opositores do governo encabeçam a lista de alvos. Identitariamente, eles são negros, mulheres e a comunidade LGBTQIA+. Para além da constatação do problema, ações legislativas precisam ser tomadas urgentemente.

Apesar de não haver um consenso sobre o que é terrorismo, vários especialistas concordam que se trata do uso ou da ameaça do uso da violência motivados por uma série de elementos que são explorados politicamente. Esse é o mesmo entendimento utilizado pelo Center for Strategic and International Studies, o CSIS, o melhor think-tank americano e um dos melhores do mundo, em seu último estudo sobre terrorismo nos Estados Unidos. Segundo o CSIS, houve 893 ocorrências terroristas entre 1994 e 2020, mas apenas 15% delas tiveram motivações religiosas. Terrorismo de extrema esquerda contabiliza 25% das ocorrências, enquanto o de extrema direita abrange 57% dos casos.

Parafraseando Bolsonaro quando descreveu um livro como “um montão de amontoado de muita coisa escrita”, a extrema direita pode ser entendida como a politização de um montão de amontoado de muitas aversões, discriminações, preconceitos, ódios com toques de autoritarismo e nacionalismo, que se tornam terrorismo ao motivar o uso ou a ameaça do uso da violência. Existem vários exemplos disso no Brasil atual.

Professora, pesquisadora e ativista pela descriminalização do aborto, Debora Diniz recebeu a seguinte mensagem: “Quem disse que meu objetivo é te ofender? Eu vou te matar! Matar, vadia! Entendeu?” Note que quem escreveu essa ameaça escolheu não se limitar a ser machista e/ou misógino, mas também tentou aterrorizá-la. Ao El País, Diniz declarou:

“Chegaram ao ponto de cogitar um massacre na universidade caso eu continuasse dando aulas. A estratégia desse terror é a covardia da dúvida. Não sabemos se são apenas bravateiros. Há o risco do efeito de contágio, de alguém de fora do circuito concretizar a ameaça, já que os agressores incitam violência e ódio contra mim a todo o momento”.

Diniz não estava exagerando. Em 2015, Robert Lewis Dear dizia querer proteger a vida de bebês quando entrou na clínica especializada em saúde sexual e reprodutiva Planned Parenthood no Colorado, Estados Unidos, e atirou em diversas pessoas que acompanhavam pacientes. Três pessoas morreram e, acredite se quiser, esse não havia sido o primeiro caso do tipo.

No Brasil, onde cerca de 70% dos homicídios não são solucionados, ameaças de morte bastam para aterrorizar as vítimas. Não surpreendentemente, Diniz deixou o Brasil em 2018. A lista segue com outros exilados acadêmicos. Ilona Szabó, presidente do Instituto Igarapé, também deixou o Brasil. Recebendo um volume crescente de ameaças de morte desde 2017, Szabó chegou a ser mencionada, em tom depreciativo, por Bolsonaro, que a chamou de “abortista”, durante o seu discurso sobre a saída de Sergio Moro do cargo de ministro da Justiça.

David Nemer, professor assistente da Universidade da Virgínia, EUA, e pesquisador de grupos de WhatsApp bolsonaristas, precisou encurtar sua última visita ao Brasil ao receber uma ameaça por e-mail em 2019. Alguns meses depois, após conceder uma entrevista sobre o Parler, uma rede social que vem sendo amplamente utilizada pela extrema direita mundialmente, Nemer recebeu a mensagem: “O esquerdista tem família no Brasil, né?”. Fotos de armas e munições acompanhavam a ameaça.

Diniz, Szabó e Nemer aumentam um número que costumava ser discreto. Fundada em 1999, a Acadêmicos em Risco, uma rede que busca proteger acadêmicos e sua liberdade, havia recebido apenas quatro pedidos de socorro de acadêmicos brasileiros em quase duas décadas de existência. Desde as últimas eleições presidenciais, o número subiu para 48.

Youtubers são um outro alvo do terrorismo de extrema direita. Há cerca de um ano, o canal humorístico do YouTube Porta dos Fundos lançou o seu Especial de Natal: A Primeira Tentação de Cristo, no qual Jesus Cristo, personagem de Gregório Duvivier, tem uma relação amorosa com Orlando, Fabio Porchat, e Deus, Antonio Tabet, é amante de Maria, Evelyn Castro. Descontente com o enredo, o Comando de Insurgência Popular Nacionalista, o CIPN, grupo com supostas conexões com a Frente Integralista Brasileira, a FIB, e que havia roubado e queimado bandeiras anti-fascistas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro em dezembro de 2018, atacou a sede da produtora com coquetéis Molotov alguns dias depois do lançamento do Especial de Natal.

Em seu pronunciamento, no qual reclama a autoria do ataque, o CIPN apresenta elementos de discriminação, preconceito religioso e ódio contra a comunidade LGBTQIA+. Ameaças motivadas pelo mesmo ódio haviam levado a mãe do youtuber Felipe Neto a deixar o Brasil naquele mesmo ano. Em resposta a uma tentativa de censura do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, o youtuber havia comprado e distribuído 14 mil livros com a temática LGBTQIA+ há poucos dias.

No começo de 2020, a Band, o Grupo Globo e o jornal Folha de S.Paulo suspenderam a cobertura na saída do Palácio da Alvorada devido a preocupações com a segurança de seus repórteres, evidenciando o clima de clara ameaça à segurança da categoria.

Uma jornalista acostumada a cobrir cenários de guerra como a Síria, Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, precisou de escolta privada depois de receber mensagens e ligações de pessoas que ameaçaram agredi-la. Depois da publicação da série de reportagens da Vaza Jato, o jornalista Glenn Greenwald e o seu marido, o deputado federal David Miranda, do PSOL, receberam ameaças gravíssimas. Por exemplo:

“Iremos pegar as crianças depois da escola através de um Uber, vamos torturá-las aí no Jacarezinho! Depois de estuprá-las com nossos consolos, finalizando com esquartejamento dos corpos, iremos espalhar os pedaços das bichas-mirins por toda a ‘comunidade’”.

Enquanto o caso de Campos Mello é permeado por sexismo e misoginia, no caso de Greenwald e Miranda há algo velado a ser observado: a condição de estrangeiro de Greenwald acrescenta uma nuance xenófoba e nacionalista às ameaças, componentes característicos da extrema direita.

Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas, a Fenaj, o número de agressões à classe aumentou em 54% entre 2018 e 2019. No Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, o Brasil caiu duas posições em 2019.

Quanto aos que se apresentam como oposição ao governo Bolsonaro, a situação não é menos aterrorizante. O senador Fabiano Contarato, da Rede, declarou ao Intercept: “Com 27 anos na polícia, só recebi ameaça de morte depois do embate com Moro”. Foram ameaças de morte que levaram o então deputado federal Jean Wyllys, do PSOL, a abrir mão de seu terceiro mandato e deixar o Brasil em 2019. Poucas semanas depois, a candidata ao governo do estado do Rio em 2018 pelo PT, Marcia Tiburi, deixou o país pelo mesmo motivo.

Jornalistas temendo por sua segurança, acadêmicos e opositores políticos deixando o Brasil. Em alguma medida, o momento atual se conecta a um passado recente. Na última década da ditadura militar, grupos como a Vanguarda de Caça aos Comunistas, a VCC; o Comando de Caça aos Comunistas, o CCC; o Comando Delta, o CD; e a Falange Pátria Nova, a FPN, conduziram quase 200 ataques terroristas de extrema direita.

Como a minha negritude antecede o meu saber acadêmico, por essa coisa de pele e consciência, me revolta saber que nem todos os alvos terão recursos para deixar o Brasil ou tempo para solicitar uma escolta privada. O Mestre de Capoeira Moa do Katendê não teve tempo. Segundo uma pesquisa com mulheres negras que se comprometeram com a Agenda Marielle Franco, 20,72% receberam comentários ou mensagens machistas, 18% receberam comentários ou mensagens racistas e 1,8% receberam comentários ou mensagens LGBTQIA+fóbicos.

Em novembro, milhares de pessoas elegeram dezenas de signatárias da Agenda Marielle Franco por todo o Brasil. Algumas delas se tornaram alvo antes mesmo de assumir os seus cargos, como Carol Dartora, do PT, a primeira vereadora negra eleita em Curitiba, e Duda Salabert, do PDT, a primeira vereadora transexual eleita em Belo Horizonte.

Juridicamente, a Lei Antiterrorismo é de pouquíssima utilidade. Ela se originou na pressão do Grupo de Ação Financeira Internacional, o Gafi, organismo que delibera medidas que previnam organizações como a al-Qaeda de conseguir dinheiro para ações como as do 11 de Setembro. Promulgada pela ex-presidenta Dilma Rousseff, a lei estabeleceu que atos terroristas são motivados por “[…] xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.”

Além de termos vagos que ameaçam o direito de protestar, a lei precisa ser revista. Nesse sentido, o Brasil pode aprender como a versatilidade dos governos estrangeiros. Aqui no Reino Unido, onde o terrorismo de extrema direita cresce em uma velocidade alarmante, legislou-se pelo menos sete vezes sobre o tema nas últimas duas décadas. Entre os assuntos, estavam em pauta a definição de terrorismo no Terrorism Act 2000 e adaptações à era digital no Counter-Terrorism and Border Security Act 2019. Na Seção 1 (C) do Terrorism Act 2000, por exemplo, a “ameaça” é explicitamente colocada como um elemento constitutivo do terrorismo.

Nos últimos anos, a Divisão Antiterrorismo do Ministério Público da Coroa Britânica prendeu diversos usuários do Facebook e do Twitter que postaram ameaças de violência contra grupos definidos de acordo com a raça, religião e/ou orientação sexual de seus componentes. Contudo, utilizou-se o Public Order Act 1986 para condenar os acusados. Racismo, discriminação e preconceito religioso são elementos presentes tanto no Terrorismo Act 2000 quanto no Public Order Act 1986 – porém, apenas o último trata de discriminação e preconceito de orientação sexual, uma transgressão presente em algumas das acusações.

A Lei Antiterrorismo precisa ser atualizada para acrescentar a ameaça do uso da violência, as discriminações e preconceito de orientação sexual e gênero, além de eliminar os termos vagos. Mas toda alteração deve ser acompanhada de debates com pluralidade, envolvendo ONGs e entidades como a Conectas, a Coalizão Negra por Direitos, as Mães de Maio, Instituto Marielle Franco, Instituto Patrícia Galvão, Themis e outros membros da sociedade civil.

Pode ser que não tenhamos que esperar tanto para que esses debates ocorram. No apagar das luzes de 2020, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estabeleceu uma comissão de juristas para avaliar e propor dispositivos legais para lidar com o racismo. Por se tratar de uma violência política que operacionaliza, dentre outras discriminações, o racismo, torço para que o terrorismo de extrema direita possa ser pautado pela Comissão, assim como a aplicabilidade da Lei Antiterrorismo.

Aos que rechaçam debater o assunto porque ativistas como Angela Davis e Nelson Mandela foram tachados como terroristas, trago uma novidade: sua ausência do debate não o eliminará. Bolsonaristas utilizam o termo como um recurso discursivo sem qualquer cerimônia e devem continuar. Progressistas, liberais ou como queiram ser chamados, não podem se abster de colocar esse debate na pauta. Caso contrário, o Brasil sucumbirá ao bolsoterrorismo, nome que utilizo para acusar nada além do atual zeitgeist, que não começou quando Bolsonaro se tornou presidente da República nem terminará quando ele deixar de ocupar o cargo.

Em seis dias, ataques atingem três travestis eleitas em SP

Pela terceira vez em menos de uma semana, em pleno Mês da Visibildiade Trans, uma travesti eleita em São Paulo foi vítima de ataques. Na madrugada do último dia 31, a vítima foi a covereadora Samara Sosthenes (PSOL), do Mandata Coletiva Quilombo Periférico, que teve disparos de arma de rua em frente à sua casa.

Segundo a assessoria da covereadora, um homem chegou em uma motocicleta e efetuou um tiro para o alto em frente a casa onde mora Samara, sua mãe e irmãos. O mandato destacou que “o fato não está isolado, uma vez que outras vereadoras eleitas pelo PSOL sofreram atentados e ameaças diretas a sua integridade física”.

A covereadora disse estar bem, mas temendo pelos ataques. “Estou com medo e também revoltada pelo que aconteceu, e acima de tudo preocupada com a minha família. Esse é o sentimento que está em mim neste momento”. 

Samara destacou os outros ataques e perseguições que aconteceram na semana. “Esses três ataques a mulheres trans que estão em espaço de poder, ocupando a Câmara de São Paulo, em espaços de decisões e que incomodam muita gente, são alertas, mas nós não vamos nos calar”. 

O caso foi registrado no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) na noite deste domingo como disparo de arma de fogo e ameaça. Foi solicitado perícia técnica para o local e, segundo a vereadora, uma pessoa testemunhou o ocorrido, mas não quis prestar depoimento.

Para a Polícia Civil, Samara disse que acredita que a motivação pode ter sido política ou transfóbica, “razão pela qual se sente ameaçada e teme pela sua integridade física”, conforme boletim de ocorrência.

Os episódios de ataques e perseguições recentes começaram no último dia 26 de janeiro. A vereadora Erika Hilton (PSOL), primeira travesti a ocupar uma cadeira na Câmara de São Paulo, relatou ter sido perseguida por um homem dentro da Casa.

Na madrugada do mesmo dia, dois tiros acertaram a casa da covereadora Carolina Iara (PSOL), que é travesti intersexo e foi eleita com a Bancada Feminista, na região de Itaquera, zona leste de São Paulo. O ataque resultou em um dos projéteis alojado na parede da sala da covereadora e outro no muro.

Carolina estava em casa com a mãe e o irmão, mas ninguém ficou ferido. Imagens de câmera de segurança de um vizinho mostram um carro branco, com vidros escuros, parado na frente da casa da covereadora por aproximadamente 3 minutos, entre às 2h07 e o momento dos tiros, às 2h10.

Ataques à imprensa

A organização não governamental Repórteres sem Fronteiras contabilizou 580 ataques à imprensa brasileira promovidos por pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro em 2020.

No topo da lista da ONG dos que mais atacaram e ofenderam jornalistas e empresas de comunicação está a própria família do presidente.

O primeiro da lista é o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), com 208 ataques a jornalistas. Em seguida vêm o presidente da República, com 103 ataques, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), com 89, e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), com 69.

A seguir aparecem outras pessoas do entorno do presidente, como os ministros Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Onyx Lorenzoni (Cidadania) e o vice-presidente Hamilton Mourão.

O principal meio para a difusão dos ataques são as redes sociais. Pelo Twitter foram 409 ataques à imprensa, outros dez pelo Facebook e 17 durante transmissões ao vivo (lives).

Mas também aparições públicas ou entrevistas foram usadas para desferir ataques a jornalistas ou empresas. A RSF dá como exemplo as entrevistas coletivas informais do presidente em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, que fizeram da residência oficial um "palco de humilhações públicas de jornalistas".

"Foi lá que, no dia 3 de março, Jair Bolsonaro saiu de seu veículo oficial acompanhado por um humorista disfarçado de presidente, a quem pediu para distribuir bananas aos jornalistas presentes. Essa cena surreal foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Presidência", recorda o relatório.

A ONG ainda denuncia processos abusivos contra a imprensa, que chamou de esporte nacional. Entre os processados ou ameaçados de processo estão os jornalistas Luís Nassif, Patrícia Faermann, Hélio Schwartsman, Ruy Castro, Ricardo Noblat e o cartunista Aroeira, e também veículos da imprensa, como Folha de S. Paulo, Ponte Jornalismo, The Intercept, TV Globo e UOL.

Destaque especial no relatório recebem ainda os ataques de cunho misógino. São mencionadas as jornalistas Patrícia Campos Mello, Bianca Santana, Vera Magalhães, Constança Resende, Lola Aronovitch e Maria Júlia (Maju) Coutinho como vítimas dessas ofensas.

O relatório ainda denuncia favoritismo na distribuição de verbas públicas a canais de televisão próximos da linha oficial da Presidência da República, em especial SBT e Record.

"Até o momento, nada indica que o 'sistema Bolsonaro' vá interromper sua lógica de ataques e sua operação orquestrada para desacreditar a mídia. O desafio para a imprensa brasileira é imenso. O caminho para enfrentá-lo aponta na direção da coragem e da resiliência", afirma a ONG.

O Brasil ocupa a 107ª colocação no ranking mundial da liberdade de imprensa de 2020 da RSF.

Um ativista foi morto no Brasil a cada oito dias

Um informe da relatoria da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre defensores de direitos humanos e que será apresentado em fevereiro aos governos irá denunciar os assassinatos de líderes comunitários, ativistas, ambientalistas e defensores de direitos humanos no Brasil.

De acordo com o levantamento do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, entre 2015 e 2019, 174 brasileiros foram executados. O número é o segundo maior do mundo e supera a situação nas Filipinas, com 173 assassinatos. Apenas a Colômbia - diante de sua crise entre paramilitares, governo e ex-guerrilheiros — soma um maior número de mortes, com 397 casos.

Na prática, os dados revelam que um ativista brasileiro foi morto a cada oito dias e que o país é responsável por mais de 10% de todos os assassinatos desses líderes no mundo no período avaliado. Procurado pela coluna, o Itamaraty se manteve em silêncio.

O documento foi preparado pela relatora especial da ONU sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor. De acordo com o levantamento citado pela perita, a entidade registrou no mundo 1.323 mortes de defensores, incluindo 166 mulheres e 22 jovens defensores dos direitos humanos. Isso ainda inclui, no mundo, 45 lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e defensores intersexuais mortos entre 2015 e 2019.

Nesse mesmo período, a região da América Latina e do Caribe registrou consistentemente o maior número de defensores assassinados, com 933 do total de 1.323 mortos registrados durante esses anos.

Além de Colômbia e Brasil, a lista inclui México (151), Honduras (73), Guatemala (65), Peru (24), Nicarágua (14) e Venezuela (14). Em outras regiões do mundo, números elevados ainda são encontrados nas Filipinas (173), Índia (53) e Iraque (30).

281 assassinatos em 2019

2019, segundo a ONU, foi um ano especialmente violento, com 281 assassinatos pelo mundo. Mas a entidade admite que existe um problema profundo de subnotificação e que, de fato, a crise poderia ser ainda maior.

Para a relatora, "os ataques, incluindo assassinatos de defensores dos direitos humanos, freqüentemente vêm em um contexto de violência estrutural e desigualdade, inclusive em sociedades em conflito, e como produto de sistemas patriarcais e heteronormativos".

"Ameaças e assassinatos frequentemente acontecem quando um contexto negativo foi criado em torno de defensores", disse. "Isso pode torná-los vulneráveis a ataques", indicou.

Um papel fundamental nessa violência vem dos líderes políticos. Para a relatora, se houver uma narrativa positiva por parte da cúpula no poder, os riscos de ataques contra esses ativistas poderiam ser reduzidos.

Governos deveriam proteger ativistas, diz ONU

Os defensores dos direitos humanos que trabalham em algumas questões parecem ser particularmente vulneráveis a ataques. "Alguns dos mais visados são ambientalistas, aqueles que protestam contra a apropriação de terras ou aqueles que defendem os direitos das pessoas, incluindo os povos indígenas, através de objeções aos governos que estão impondo projetos empresariais às comunidades sem o consentimento livre, prévio e informado", disse.

De fato, uma em cada duas vítimas de assassinatos registrados em 2019 estava trabalhando com comunidades em torno de questões de terra, meio ambiente, impactos das atividades comerciais, pobreza e direitos dos povos indígenas, afrodescendentes e outras minorias.

Para a ONU, a responsabilidade por proteger esses defensores é dos governos. "A não adoção de tais medidas para cumprir as obrigações deve ser considerada pelos organismos internacionais ao determinar as conseqüências legais do não cumprimento", alertou a relatora. Ou seja, governantes que não oferecem e garantirem proteção serão responsabilizados legalmente.

Líderes ameaçados ficam sem proteção

O documento ainda traz um exemplo de como ameaças contra líderes comunitários ficam sem a proteção do estado, mesmo que programas existam para garantir a vida desses defensores de direitos humanos.

O caso citado é do cacique Babau, no Brasil. Em 29 de janeiro de 2019, o líder indígena recebeu informações de uma fonte confidencial sobre um plano para assassiná-lo e pelo menos quatro de seus parentes.

"O plano teria sido desenvolvido em uma reunião com agricultores locais e representantes da polícia civil e militar", diz o documento. "Babau foi formalmente incluído no programa do governo para a proteção dos defensores dos direitos humanos. No entanto, ele aparentemente ainda enfrenta ameaças severas em sua comunidade, e nenhuma investigação foi aberta sobre as supostas ameaças de assassinato", completou.

Governo Bolsonaro é "motor" da violência, diz movimento social

"Temos verificado um acirramento dos ataques e dos assassinatos de defensores de direitos humanos", confirmou Glaucia Marinho, coordenadora da Justiça Global. Para ela, a violência contra ativistas no país tem um carácter racial, já que atinge especialmente negros, indígenas e quilombolas.

Segundo a representante da ong, a tendência de violência aumentou a partir de 2019, com o governo de Jair Bolsonaro. "Esse governo é motor para esse cenário de violência. É o próprio governo que fala contra a sociedade civil organizada, contra indígenas e quilombolas. Não por acaso, tem aumentado o número de mortes", disse Glaucia.

A entidade destaca que o governo federal não mantém um levantamento desses ataques e que tal mapeamento é feito apenas pela sociedade civil.

Glaucia ainda aponta que nem a pandemia da covid-19 interrompeu essa violência e que os mais afetados foram ambientalistas e quem luta por terra. "Os violadores se aproveitaram das medidas de restrição e isolamento social para cometer crimes", acusa. "Houve um número elevado de invasão de grileiros em terras indígenas", destacou.

A Justiça Global também revela como esses ataques continuam em 2021. Especialmente preocupante é a situação de mulheres negras defensoras de direitos humanos que foram eleitas nas votações no final de 2020. "Muitas foram alvo de ataques caso assumissem os cargos", constatou.


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