OAB cobra apuração contra desembargador que atacou isolamento social

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O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, cobrou dos órgãos de controle do Judiciário que analisem a conduta do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o desembargador Carlos Eduardo Contar.

Durante a solenidade de posse na presidência do TJMS, no último dia 22, o magistrado, ao defender o retorno ao trabalho presencial, chamou de "esquizofrenia e palhaçada midiática fúnebre” as recomendações de distanciamento social e de outras medidas de prevenção da covid-19. Em nota, o presidente da OAB afirma que Carlos Contar “ofende os brasileiros e contribui para conduzir o país a um maior número de mortes pela pandemia do novo coronavírus''.

O vídeo com o discurso do desembargador repercutiu nas redes sociais e foi compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro, um opositor das recomendações de prevenção contra a doença. O magistrado, ao criticar o isolamento social, afirmou que os defensores do “fique em casa” são “picaretas”.

“Voltemos nossas forças ao retorno ao trabalho, deixemos de viver conduzidos como rebanho para o matadouro, daqueles que veneram a morte, que propagandeiam o quanto pior melhor. Desprezemos o irresponsável, o covarde e picareta de ocasião, que afirme “fique em casa, não procure socorro médico com sintomas leves. Não sobrecarreguem o sistema de saúde […] Retornemos com segurança, pondo fim à esquizofrenia e à palhaçada midiática fúnebre, honrando nosso salário e nossas obrigações, assim como fazem os trabalhadores da iniciativa privada”, declarou o magistrado.

Ainda na solenidade de posse, o presidente do TJMS prosseguiu: “Mostremos nós, trabalhadores do serviço público, responsabilidade com os deveres e obrigações com aqueles que representamos e, por isto mesmo, retornemos com segurança, pondo fim à esquizofrenia e palhaçada midiática fúnebre, honrando nossos salários e nossas obrigações, assim como fazem os trabalhadores da iniciativa privada, que precisam laborar para sobreviver e não vivem às custas da viúva estatal com salários garantidos no fim de cada mês”.

Para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o desembargador Carlos Contar demonstra “desprezo” pelas mortes causadas pela covid-19 no país. "O desembargador Carlos Eduardo Contar, com o seu discurso de posse na presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ofende os brasileiros e contribui para conduzir o país a um maior número de mortes pela pandemia do novo coronavírus”, diz um trecho da nota divulgada pelo advogado.

“Em demonstração de desprezo às mais de 217 mil pessoas que perderam suas vidas, o desembargador incitou o desrespeito a medidas de contenção do vírus, cometendo atentado contra a inviolabilidade do direito à vida, garantia fundamental da Constituição, e agrediu a imprensa em seu dever de informar a população. A OAB aguarda a análise da conduta do desembargador pelos órgãos de controle do Judiciário", concluiu o presidente da OAB.

O pesquisador da Fiocruz, infectologista e professor universitário, Júlio Croda, avalia que a fala do novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é um discurso negacionista em relação à pandemia.

“Sabemos que a ciência é a única forma de sair dessa crise sanitária. Sem as medidas de biossegurança de prevenção à Covid-19 e sem a vacina podemos repetir em outras cidades do Brasil, as mesmas cenas lamentáveis de falta de oxigênio que verificamos em Manaus. Depois de um ano da pandemia, sabemos o que diminui a transmissão e evita o colapso do sistema de saúde”.

O Fórum Estadual Vacina Para Todos, que reúne mais de 40 entidades sul-mato-grossenses, também repudiou as declarações do novo presidente do TJMS. “É lamentável que uma declaração dessa parta de um representante do Judiciário, de quem se espera bom senso. De uma autoridade que deveria dar o exemplo, e se solidarizar ao sofrimento da população, apoiando as medidas de combate à doença. Vivemos tempos sombrios, mas vamos continuar na luta em favor da vacina para todos, e das medidas para conter a disseminação da Covid”, disse Walter Gonçalves Filho, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS), uma das entidades integrantes do Fórum.

“Como servidor público, não é admissível que o desembargador dissemine ideias negacionistas que o mostram como o verdadeiro ‘venerador da morte’. Estamos lutando pela verdade e pelo direito à saúde integral conforme art. 196 da Constituição Federal. Isso sim deveria ser ferozmente defendido pelo presidente do TJMS e por todos os brasileiros”, reforçou Cassia Reis, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (ADUEMS), também integrante do Fórum.

"É extremamente preocupante que o presidente do TJ-MS, falando pela entidade, professe um discurso negacionista e anticientífico. Em um momento em que a sociedade deve se unir no combate à COVID-19, é de se esperar que aqueles que ocupam cargos públicos, especialmente de direção, tenham responsabilidade e discernimento ao falar à população”, afirmou o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (ADUFMS), Marcus Aurelius Stefanes.

Secretários de MS também rebateram discursos negacionistas sobre pandemia

Os secretários estaduais de Governo, Eduardo Riedel, e de Saúde, Geraldo Resende, também rebateram o que chamaram de discursos negacionistas em relação aos efeitos da pandemia de Covid-19. Eles asseguraram que o estado não vai mudar procedimentos e seguirá se pautando pela informação científica.

Riedel afirmou que apesar da vacinação ter começado, é preciso manter as medidas de prevenção e criticou esse tipo de discurso. Comentou, entretanto, que negam fatos concretos.

O secretário de Governo assegurou ainda que será mantida a rigidez e a transparência em relação aos grupos prioritários na aplicação das vacinas e voltou a lembrar que se necessário o Executivo tem recursos para comprar mais doses.

Resende, por sua vez, também rebateu os discursos negacionistas. Disse que o governo do estado não vai arredar um centímetro das posições que defende a luz da ciência e das experiências científicas acumuladas durante o enfrentamento da doença.

Afirmou que aglomerações e eventos não deveriam acontecer e citou o exemplo do show com uma dupla sertaneja que reuniu mais de 15 mil pessoas em Campo Grande no sábado à noite. Afirmou que esses eventos favorecem a proliferação do vírus.

Disse que os números da pandemia nesta segunda não refletem a realidade, 252 casos e 7 mortes, porque no fim de semana as equipes de saúde dos municípios trabalham em regime de plantão.

O total de casos do estado chegou a 156.711 e o de mortes a 2.819, desde o início da pandemia.

O secretário reiterou que além das 22 mil doses de vacina Astrazenica/Oxford, que o estado recebeu no domingo, obteve a informação que de que vai ser destinadas a Mato Grosso do Sul mais 10,2 mil doses do imunizante do Butantan/Sinovac.

Para essas novas doses do Butantan/Sinovac, ele disse que a secretaria estadual deve definir na tarde desta segunda como serão utilizadas. Entre as opções estão a continuidade da vacinação dos trabalhadores de saúde ou então a dos idosos.

Resende apontou que esse novo lote possibilitará a imunização de 5,1 mil pessoas, já que ficarão reservadas doses para a segunda aplicação, que deve ocorrer em um prazo de 14 a 21 dias depois da primeira imunização.

Resende também manifestou preocupação em relação ao ritmo de vacinação nos municípios. Disse que das 79 mil pessoas que deverão ser vacinadas com o primeiro lote, considerando a primeira dose a reserva da segunda, somente 11,9 mil tinha sido imunizadas até sexta-feira.

Ele disse que pretende agilizar em parceria com os municípios esse trabalho principalmente nas cidades que tem comunidades indígenas aldeadas.