29/03/2024 - Edição 540

Mato Grosso do Sul

IPVA à vista, com 15% de desconto vence dia 29

Publicado em 19/01/2021 12:00 -

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Os 1.121.364 boletos do IPVA já foram entregues e o contribuinte tem até o dia 29 deste mês para pagar o tributo à vista e ganhar 15% de desconto. Nessa mesma data vence o prazo para quitação da primeira parcela, para quem optar por esse modelo de pagamento. De acordo com o Chefe da Unidade de Fiscalização do IPVA, Paulo Sergio Monteiro Ferreira, a expectativa de arrecadação gira em torno de R$ 890 milhões.

O secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, pondera que a cada ano mais contribuintes têm optado pelo pagamento à vista para obter desconto de 15%. "Em torno de 30% a 40% optam pelo pagamento à vista com desconto de 15%. O valor é distribuído semanalmente aos municípios, de acordo com a frota. O recurso é dividido entre o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros", afirmou Mattos.

Para 2021, o governador Reinaldo Azambuja manteve os descontos e as condições especiais dos anos anteriores. Carros de passeio, por exemplo, continuam com desconto de 30%, resultando em uma alíquota de 3,5%. Caminhão, ônibus, micro-ônibus e veículos de passeio novos permanecem isentos pelo primeiro ano. Para motocicletas, a primeira tributação tem desconto de 50%, resultando em uma alíquota de 1% sobre a tabela FIPE.

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Prazos

Os prazos para pagamento do IPVA 2021 são:
Cota Única ou pagamento à vista – 29 de janeiro de 2021
1ª parcela – 29 de janeiro de 2021
2ª parcela – 26 de fevereiro de 2021
3ª parcela – 31 de março de 2021
4ª parcela – 30 de abril de 2021
5ª parcela – 31 de maio de 2021.

Os proprietários que porventura não estiverem de posse dos boletos, podem imprimir a segunda via pelo canal de autoatendimento do IPVA na internet. A Sefaz reforça que para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, não há desconto. 

Em caso de dúvidas, os proprietários de veículos automotores devem se dirigir pessoalmente às Agências Fazendárias (Agenfas) em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7500 / 3316-7534 / 3316-7541 para informações exclusivas sobre IPVA, bem como a página de autoatendimento na internet. (https://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/ )

DPVAT não será cobrado em 2021

O prêmio ‘Zero DPVAT’ foi aprovado pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) na última terça-feira (29) e com a decisão, os proprietários de veículos não precisarão pagar o DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre) em 2021. Segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados Empresa), a cobrança não será realizada no próximo ano pois o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano.

A isenção de pagamento do DPVAT não retira nenhum benefício do segurado, ou seja, tanto motorista, quanto passageiro e pedestre, continuarão recebendo a indenização em caso de acidente em todo o país.

A diretora de registro e controle de veículos do Detran-MS, Loretta Figueiredo, explica que o seguro obrigatório segue existindo, só não haverá cobrança em 2021. “Vale destacar que a decisão não é uma extinção do seguro e quem ainda não pagou o exercício de 2020 deve quitá-lo e em um eventual acidente, ter direito a indenização previstas em lei”.

Ainda conforme a Sesup, em 2020 o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30. O conselho decidiu ainda que Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverá contratar um novo operador para o DPVAT.

Do valor arrecadado pelo pagamento do seguro obrigatório, 50% são destinados ao pagamento das indenizações, 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas) e 5% vão para programas de prevenção de acidentes.


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