Projeto de lei quer blindar PM e pode impulsionar escalada da extrema-direita na corporação

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O papel nebuloso da polícia e a escalada da extrema-direita na corporação ganhou destaque na mídia em todo o mundo nos últimos dias. No cenário internacional, por causa da participação dela no atentado ao Capitólio nos EUA, enquanto aqui no Brasil, os holofotes se voltam no momento especialmente para uma proposta que está em discussão no Congresso Nacional, um substitutivo ao projeto de Lei PL 4363/2001. Se aprovado, segundo análise de especialistas, pode impulsionar ainda mais o avanço de posições políticas extremistas dentro da polícia militar.

“É um retrocesso institucional perigoso”, afirma o ex-secretário de segurança pública de Minas Gerais e professor da PUC Minas, Luiz Flávio Sapori. “Não traz avanços e reafirma atribuições do passado, principalmente do ponto de vista da militarização”. O texto propõe, por exemplo, criar cargos de generais para comandar as polícias militares. “Isso nunca existiu”, comenta o professor.

Leia o Projeto de Lei na íntegra

O texto do PL, além de propor que nomeação de comandantes-gerais venha de uma lista tríplice indicada por oficiais, cria o Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícia Militar, com atribuições deliberativas, assento e representação no Ministério da Defesa e da Justiça e Segurança Pública. “Seria uma instância acima de governadores, que poderá tomar decisões sobre todas as polícias militares do país”, observa Sapori.

O professor chama a atenção ainda para outro detalhe que aparece na proposta. “O governo federal passa a ter atribuições na polícia militar do país, podendo determinar fardamento, viatura e até currículo de formatura.”

Segundo o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, a proposta aguarda a designação de um novo relator. Porém, ele alerta que, cumprida essa etapa, vai a votação, pois estão apensados a propostas prontas para plenário. “Essa é a estratégia, pegaram carona em um projeto antigo que está pronto para votação, ou seja, que já passou por todas as comissões”.

Golpe em 2022

Para alguns analistas, a proposta é considerada grave, porque parece ter o objetivo de blindar a polícia, limitar o controle de estados e abrir caminho para um golpe em 2022, caso o presidente seja derrotado nas urnas.

“É malfeito, construído sob a lógica do corporativismo”, afirma o professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e pesquisador na área de segurança pública, Rafael Alcadipani. Na opinião do professor, não traz soluções para a polícia que, em sua análise, precisa ser mais técnica e focada em metas. Segundo ele, o PL traz novos problemas.

“Pode trazer impactos expressivos para populações mais vulneráveis”, avalia. A falta de controle e de transparência, que já são clássicas nas polícias brasileiras, só devem piorar, prevê o professor.

Para Alcadipani, o PL parece estar alinhado com uma perigosa escalada da extrema-direita na polícia militar brasileira. “Como ter uma polícia menos politizada é um debate que precisamos realizar”.

O pesquisador chama a atenção para o cenário de descontrole escancarado. “Fazem até campanha política como policiais, a polícia praticamente se tornou um partido político.”

Ele vê com preocupação um possível uso das polícias por Bolsonaro em uma possível derrota em 2022. “Há um risco de uma tentativa de golpe.”

Posições antidemocráticas

Quem ainda acha que a tal ascensão da extrema-direita nas polícias é exagero, pode encontrar razões para mudar de ideia em estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Desde julho de 2020, o Fórum tem produzido uma série de pesquisas que buscam mostrar justamente as ameaças do comprometimento político e ideológico das polícias.

Um desses estudos, chamado “Política e fé entre os policiais militares, civis e federais do Brasil”, entre outros dados, mostra o percentual de policiais que interagem em ambientes bolsonaristas nas redes sociais e uma outra parcela de policiais que espalham postagens defendendo ideias de ruptura institucional e medidas antidemocráticas como o fechamento do congresso nacional e prisão de ministros do supremo.

Na opinião do diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima a questão não é a polícia ser ou não de direita. “O problema é flertar com posições antidemocráticas”.

O grau de comprometimento das bases policiais com posições mais radicais do bolsonarismo é um aspecto ao qual precisamos estar atentos, segundo Lima.

Trabalho de base

“O bolsonarismo é maior que o Bolsonaro”, argumenta Lima. “É um movimento neoreacionário que ganha força no Brasil”. Para ele, tudo a ver com o que aconteceu com o Trump e com o que tem acontecido nos EUA, que culminou na invasão do Capitólio.

Lima lembra que essa escalada não é de hoje, e cita o motim do Ceará. “Bolsonaro não se posicionou contra as greves da polícia por lá”. Lima pondera que não se trata de proibir a participação política, mas é preciso regular para conter excessos e desvios. “Precisamos olhar para esse fenômeno da politização extrema das polícias.”

O ano de 2020 emitiu diversos sinais do grau de deterioração da institucionalidade das polícias brasileiras, sobretudo das militares, alerta Lima.

Outra ameaça que ele aponta é o “trabalho de base” que o bolsonarismo tem feito junto as policiais, com a ida de Bolsonaro, e aliados, em formaturas e o discurso a favor do excludente de ilicitude (dispositivo que permite que se cometa um crime em legítima defesa ou em exercício do dever).

Sem dizer quem vai pagar a conta, Bolsonaro prometeu desconto de 20% para policiais militares no Ceagesp. Um vídeo postado pela deputada Leticia Aguiar (PSL-SP) espalhou a novidade nas redes.

Lima observa que Bolsonaro, na prática, não fez nada substantivo para as polícias. “Não alterou o quadro normativo e deixou que elas construíssem as propostas de leis orgânicas, sob uma perspectiva de blindagem corporativista”. Uma minuta sobre a polícia civil também está em debate, mas ainde em estágios iniciais.

“Se por um lado, de segurança pública o projeto de lei não tem absolutamente nada, na prática Bolsonaro segue conquistando corações e mentes da base policial”, avalia Lima.

Na análise do professor do departamento de Relações Internacionais da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Acácio Augusto, haverá impactos para periferias e favelas. “Se hoje a violência policial já é mais ou menos liberada, com uma instância acima justificando isso pode ser que aumente a letalidade”.

O professor da Unifesp ressalta ainda que, desde o pacote anticrime apresentado e do programa de segurança pública Em Frente Brasil, ainda na gestão do ministro Sérgio Moro, Bolsonaro já avançava com atuação sindicalista em relação aos policiais.

“O grande lobby dele era o excludente de ilicitude que, de certa forma, com estatutos como os autos de resistência, na prática já existe”. Augusto avalia que, portanto, o principal efeito do PL, caso seja aprovado, é de uma dificuldade ainda maior na apuração de casos da violência policial em periferias e favelas.

‘Inaceitável’, diz Celso de Mello

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse que os dois projetos de lei que preveem a criação de cargos de general para a Polícia Militar e mandato de dois anos para os comandantes e impõem condições para que governadores possam demiti-los provocaram reação de militares da cúpula das Forças Armadas são um "retrocesso inaceitável". Uma das vozes mais contundentes do cenário nacional em defesa da Constituição e das liberdades individuais, o ex-decano do Supremo abriu mão do silêncio que marca sua postura desde a aposentadoria, em outubro do ano passado, para criticar a proposta que prevê mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impõe condições para que eles sejam exonerados antes do prazo.

"A padronização nacional dos organismos policiais estaduais, com expressiva redução do poder e competência dos Estados-membros, se implementada, traduzirá um ato de inaceitável transgressão ao princípio federativo", disse Celso de Mello à reportagem. "Não se pode ignorar que a autonomia dos Estados-membros representa, em nosso sistema constitucional, uma das pedras angulares do modelo institucional da Federação. Qualquer proposição legislativa que tenda à centralização em torno da União Federal, com a consequente minimização da autonomia estadual, significará um retrocesso inaceitável em termos de organização federativa."

A medida também provocou a reação de gestores estaduais, que já se mobilizam contra a iniciativa. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), acusou Bolsonaro de querer "intimidar governadores através de força policial militar".

Celso de Mello destacou que, em dezembro de 1831, o então presidente da província de São Paulo, Rafael Tobias de Aguiar, sancionou projeto que criou, em São Paulo, o Corpo de Guardas Municipais, núcleo embrionário da atual Polícia Militar estadual.  "Dificilmente, o fundador da Polícia Militar do Estado de São Paulo chancelaria uma proposta claramente centralizadora e detrimentosa dos poderes e competência das unidades locais, pois foi ele, Tobias de Aguiar, quem, ao lado do Padre Feijó, insurgiu-se, na histórica Revolução Liberal de 1842, contra a concentração de poderes na esfera do governo central imperial", acrescentou o magistrado.

Também crítico às propostas, o atual decano do STF, Marco Aurélio Mello, afirmou que os projetos pecam pela "falta de razoabilidade e conflitam com a Constituição Federal". "Contrariam o princípio federativo, mais ainda se houver concentração do poder de acionamento. A Polícia Civil é investigativa e a Militar, repressiva", disse Marco Aurélio, que deixará o tribunal em julho, ao completar 75 anos.

Os projetos causam apreensão entre integrantes da Corte, que já discutem reservadamente o tema entre si, ainda que não tenham conhecimento integral dos textos.

Uma das preocupações é com o timing em que as discussões estão vindo à tona, pouco depois que extremistas apoiadores do presidente dos EUA, Donald Trump, invadiram o Capitólio, em um ato que resultou em cinco mortes em Washington D.C.

Na semana passada, Bolsonaro disse que "se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos". Integrantes do Supremo apontam que a influência de Bolsonaro sobre as polícias é infinitamente maior que a de Trump sobre a força policial nos EUA.

Militares rejeitam status de general para PMs

Os dois projetos de lei provocaram reação de militares da cúpula das Forças Armadas. “É uma proposta intempestiva, completamente precipitada e sem justificativa real para que esteja sendo apresentada agora, sem uma discussão prévia”, disse o general Santos Cruz, demitido da Secretaria de Governo no início da gestão de Jair Bolsonaro e ex-secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça do governo Michel Temer.

O general engrossa o coro dos que defendem uma regra uniforme para as PMs, mas ressalta que as propostas “não estão no padrão do que se espera de uma lei orgânica”. Segundo o militar, é inadmissível conceder patente de general, algo exclusivo das Forças Armadas, para policiais. “Dentro de estrutura militar ninguém pode ter mandato, não cabe isso”, afirmou.

Em agosto de 2019, o Ministério da Defesa rechaçou a tentativa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que numa canetada criou o cargo de general “honorífico” na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. A pasta considerou o decreto inconstitucional e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), o que levou Witzel a recuar e anular o decreto.

Procurado, o Ministério da Defesa manteve a posição divulgada à época sobre a criação destes postos, quando informou que, de acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre o assunto. “Com base nessa competência privativa, encontra-se em vigor o Decreto-lei n.º 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, cujo artigo 8.º define que o maior posto hierárquico nessas corporações será o de Coronel”, diz em nota. Sobre os demais pontos do projeto, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, preferiu não se manifestar, sob a alegação que o texto oficial ainda não está em tramitação no Congresso.

Generais da ativa ouvidos pela reportagem sob condição de anonimato dizem que as PMs são forças auxiliares das Forças Armadas, como está previsto na Constituição, razão pela qual, se os projetos forem aprovados, podem provocar um grave problema de hierarquia. Como exemplo, um general cita que caso seja necessário acionar as Forças Armadas por alguma razão, como a Garantia da Lei e da Ordem, por exemplo, o policial pode não aceitar a ordem do militar por ter uma patente maior ou por se considerar do mesmo nível hierárquico.

Para este militar, esse potencial conflito de autoridade deve preocupar a sociedade em geral, não apenas as Forças Armadas. O temor dos militares é que essa discussão seja tomada pela ideologia e não pela razão e pela necessidade de preservação do Estado brasileiro. Pela lei hoje, um coronel do Exército é sempre mais antigo que um coronel da PM.

“Esse assunto não pode ser discutido de forma superficial”, reiterou Santos Cruz. Na avaliação dos oficiais-generais consultados, há uma gama de problemas com as propostas apresentadas. Consideram que a maioria deles pode atingir princípios básicos da estrutura militar – a hierarquia e a disciplina. Sobre a questão da escolha de comandantes da forma como está proposta, seja por lista tríplice, seja com ressalvas para os governadores poderem demiti-los, dizem considerar inadmissível.

O Exército controlava as polícias, por meio da Inspetoria-Geral das Polícias Militares (IGPM), até a Constituição de 1988. Depois disso, os governadores passaram a nomear seus comandantes e a IGPM perdeu seus poderes. Atualmente, o controle do Exército sobre as polícias é formal, versa sobre efetivos e armamento, mas não treinamento, formação de pessoal, ingresso na carreira, e promoções, o que ficou a cargo de cada Estado.