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Sexta-Feira 17.set.2021

Ano X - Nº 460

Poder

Após ameaça de Bolsonaro, MP do Rio diz que presidente deve formalizar denúncia e apresentar provas

Tribunal que julgará Flávio Bolsonaro arrasta análise de denúncias de pessoas com foro especial

Postado em 08 de Janeiro de 2021 - Mariana Schreiber (BBC News), Ítalo Nogueira (Folha de SP) – Edição Semana On

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) reagiu à declaração do presidente Jair Bolsonaro com teor intimidatório contra a instituição que investiga seus filhos Flávio Bolsonaro (senador do Rio pelo Republicanos) e Carlos Bolsonaro (vereador do Rio pelo Republicanos).

Em transmissão ao vivo no dia 31 de dezembro, o presidente questionou o Ministério Público fluminense sobre como o órgão procederia caso houvesse uma delação de tráfico internacional de drogas contra o filho de uma autoridade do próprio MPRJ. O presidente disse se tratar de um "caso hipotético", mas a fala soou como uma possível ameaça contra integrantes da instituição.

"Agora o MP do Rio, presta bem atenção aqui, imagine se um dos filhos de autoridades do MP do Rio fosse acusado de tráfico internacional de drogas: O que aconteceria, MP do Rio de Janeiro? Vocês aprofundariam a investigação ou mandariam o filho dessa autoridade para fora do Brasil e procurariam maneira de arquivar esse inquérito?", questionou Bolsonaro.

"Isso é um caso hipotético, vamos deixar bem claro. Se fosse um filho de vocês que tá na cúpula do MP do Estado do Rio de Janeiro acusado de tráfico internacional de drogas, acusado pela Polícia Civil, esse caso seria apurado — deixando bem claro, caso hipotético — esse caso seria apurado, ou o filho de um de vocês providenciaria mandar pra fora do Brasil pra esfriar o caso e providenciaria arquivar esse processo?", insistiu.

Questionado, o Ministério Público do Rio de Janeiro disse por meio de nota "que não se tem conhecimento de investigação em curso sobre o envolvimento de filho de integrante da instituição com o tráfico de drogas, incluindo o tráfico internacional, como na hipótese aventada pelo Presidente da República".

A instituição disse ainda que o presidente deve formalizar denúncia caso vislumbre alguma atuação incorreta de integrantes do MPRJ, ressaltando que acusações sem prova com intuito de "macular a honra alheia" podem gerar responsabilização dos acusadores.

"Caso o Presidente da República ou qualquer outra pessoa vislumbre desídia, favorecimento ou prevaricação por parte de membro do MPRJ deverá provocar a atuação dos órgãos de controle da instituição, entre eles o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do próprio MPRJ", diz a manifestação enviada à reportagem.

"Vale destacar que o direito de petição está ao alcance de qualquer pessoa e é o instrumento constitucional a ser utilizado contra ilegalidade ou abuso de poder. De modo correlato, ao ser formalizado, permite a responsabilização dos respectivos autores caso a manifestação seja desprovida de provas, tendo o propósito, único e exclusivo, de macular a honra alheia", acrescenta a nota.

O MPRJ disse ainda que "a fala do Presidente da República (31/12) não altera em nada as investigações em curso" e reforçou que "a instituição atua de forma técnica, ética, com observância aos princípios constitucionais e legais e com absoluta discrição".

Investigações contra Flávio e Carlos Bolsonaro

O MPRJ investiga se o vereador Carlos Bolsonaro empregou funcionários fantasmas em seu gabinete de vereador. Já no caso de Flávio, a investigação de um possível esquema de desvio de recursos públicos também por meio de assessores fantasmas culminou em novembro em uma denúncia criminal contra o hoje senador.

Os promotores consideram haver provas suficientes de que houve um esquema de rachadinha no antigo gabinete de deputado estadual de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), operado por seu ex-funcionário e amigo pessoal do presidente Fabrício Queiroz, que está no momento em prisão domiciliar. Nesse esquema, diz o MPRJ, eram contratados com dinheiro público funcionários fantasmas que devolviam quase a totalidade de seus salários. Os recursos teriam sido usados na aquisição de imóveis e para pagar contas pessoais do filho mais velho do presidente.

Essa apuração provocou uma denúncia criminal contra Flávio, Queiroz e mais 15 pessoas. O senador e seu antigo assessor são acusados dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita — o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ainda decidirá se aceita a denúncia e os transforma em réus.

Na transmissão ao vivo em que questionou o MPRJ, o presidente Bolsonaro também reclamou da constante cobertura da imprensa sobre o caso.

"Dois anos falando do Queiroz. Tá em prisão domiciliar, nem prestou depoimento ainda, mas fica sangrando, quase todo dia (a imprensa) toca nesse assunto. Se ele errou, pague por seu crime", disse Bolsonaro, logo antes de questionar o Ministério Público sobre o "caso hipotético" envolvendo filho de autoridade do MPRJ.

As investigações do caso da rachadinha também apontaram em agosto que a primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu R$ 89 mil em 27 cheques depositados por Queiroz e a mulher dele, Márcia Aguiar, entre 2011 e 2016. Após meses sem apresentar uma explicação para os pagamentos, o presidente disse em dezembro, em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, que os valores eram para ele, sem detalhar a razão dos depósitos.

"Vamos apurar? Vamos, mas cada um com a sua devida estatura, e não massacrar o tempo todo, como massacram a minha esposa, quando falei desde o começo que aqueles cheques do Queiroz ao longo de dez anos foram para mim, não foram para ela. Eu dava 89... divide aí, Datena. R$ 89 mil por dez anos, dá em torno de R$ 750 por mês. Isso é propina? Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! R$ 750 por mês. O Queiroz pagava conta minha também. Era de confiança, tá?", afirmou Bolsonaro.

Empurrando com a barriga

A corte responsável por analisar as acusações contra o senador Flávio Bolsonaro tem levado em média mais de nove meses para decidir se aceita ou não uma denúncia oferecida pelo Ministério Público contra pessoas com foro especial.

Formado por 25 desembargadores, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é composto, em sua maioria, por magistrados que atuam na área cível. O colegiado tem ao menos três denúncias há meses aguardando a análise —uma delas sobre “rachadinha”.

O órgão se tornou responsável pelo julgamento do senador após o Tribunal de Justiça fluminense entender que Flávio tinha direito ao foro especial destinado aos deputados estaduais, cargo que ocupava na época dos fatos investigados.

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é acusado de liderar uma organização criminosa para o recolhimento de parte dos salários de ex-funcionários fantasmas de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

O operador financeiro desse esquema, segundo os investigadores, é o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia e amigo do presidente há mais de 30 anos.

A quebra do sigilo bancário de Queiroz mostrou que, além de receber parte do salário de ex-funcionários de Flávio, ele e sua esposa pagaram R$ 89 mil em cheques entre 2011 e 2016 para a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A transação financeira nunca foi completamente esclarecida pelo presidente. Recentemente, ele disse que Queiroz também pagava contas pessoais suas —não informou com que recursos.

A investigação do MP-RJ identificou ao menos uma oportunidade em que o PM aposentado pagou, com dinheiro vivo, boletos da escola das filhas do senador. A Promotoria afirma ser dinheiro da “rachadinha”.

Pesquisa Datafolha realizada em dezembro mostra que 58% dos brasileiros considera o senador culpado no caso da “rachadinha”. Segundo a pesquisa, 11% o consideram inocente, e outros 31% não souberam responder.

Em uma live no último dia 31, o presidente Bolsonaro questionou a imparcialidade do Ministério Público do Rio.

“O que aconteceria, MP do Rio de Janeiro? Vocês aprofundariam a investigação ou mandariam o filho dessa autoridade para fora do Brasil e procurariam maneira de arquivar esse inquérito?”, disse.

“Caso hipotético, vamos deixar claro”, continuou. “Caso um filho de uma autoridade entrasse num inquérito da Polícia Civil do Rio e aí um delator tivesse falado que ele participava de tráfico internacional de drogas. O que aconteceria?"

Além de ser o responsável pelo controle das investigações contra deputados estaduais, o órgão especial também atua em crimes supostamente cometidos por magistrados, membros do Ministério Público, o vice-governador e secretários de estado.

As ações penais, porém, são raras no tribunal. O órgão tem em sua rotina a deliberação sobre ações contra atos do governador, análise de conflitos de competência na corte, arguição de impedimentos e suspeição, e assuntos administrativos.

A reportagem do jornal Folha de SP localizou apenas oito denúncias já recebidas pelo colegiado —a assessoria de imprensa do tribunal afirmou não ser possível fazer um levantamento específico sobre ações penais no órgão.

A acusação que demorou mais tempo para ser aceita também tinha forte carga política. Trata-se da denúncia contra o ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes, sob acusação de integrar o esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral.

O tribunal levou um ano e quatro meses para aceitar a denúncia contra os dois. Esse é um dos 34 processos a que Cabral responde em decorrência das investigações da Operação Lava Jato.

A denúncia que tramitou de forma mais rápida foi uma das duas contra o procurador Elio Fischberg, acusado de falsificar um documento do MP-RJ para beneficiar o ex-deputado Eduardo Cunha. O órgão especial levou seis meses para transformá-lo em réu da acusação.

Essa foi uma das poucas ações penais concluídas no próprio órgão especial. O procurador foi condenado em março de 2013, cinco anos e dois meses após a denúncia ter sido aceita.

O caso de Fischberg tem uma coincidência com o de Flávio. O relator das ações contra o procurador também foi o desembargador Milton Fernandes.

Ex-presidente do TJ-RJ e atuante em Câmara Cível, Fernandes é visto como um magistrado discreto.

Na primeira ação contra Fischberg, seu relatório pela aceitação da denúncia foi aprovado com apenas um voto contra. Ele pediu a condenação do procurador e de um advogado corréu, tendo apenas o primeiro sido punido —a maioria absolveu o segundo.

Nos últimos anos, o volume de denúncias oferecidas cresceu na corte. Além da ação contra Cabral e o ex-procurador-geral do estado, o MP-RJ também apresentou acusação contra o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC) por supostamente comandar um esquema de “rachadinhas” em seu gabinete, num caso semelhante ao de Flávio.

A acusação feita em junho ainda não foi analisada pelos desembargadores —bem como os pedidos de busca e apreensão. Também estão pendentes de análise denúncia contra um juiz acusado de vender sentenças e um promotor supostamente envolvido com milicianos.

A denúncia contra Flávio tende a seguir uma demora semelhante. Fernandes ainda não notificou as defesas para se manifestarem sobre as acusações mesmo após mais de dois meses do oferecimento da acusação.

Interlocutores do magistrado afirmam que ele aguarda decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o foro especial dado ao senador e a legalidade das provas obtidas para dar andamento ao processo.

O órgão especial é formado pelos 13 desembargadores mais antigos do tribunal (chamados de “membros natos”) e outros 12 eleitos entre os magistrados de segunda instância.

Cinco desse segundo grupo são sempre os que venceram a eleição para a administração do tribunal: presidente, três vice-presidentes e o corregedor.

A demora na análise das denúncias se deve tanto ao número de magistrados envolvidos como na quantidade de sessões da corte. O grupo se reúne apenas uma vez por semana.

Advogados que já atuaram no tribunal relatam que o fato da maioria dos desembargadores atuar na área cível, as discussões criminais se alongam. Um dos profissionais ouvidos afirmou que as dificuldades de tramitação no órgão especial são semelhantes à no Supremo.

Os ministros, porém, contam com o apoio de juízes auxiliares, se reúnem com mais frequência, e os debates envolvem a metade do número de magistrados do órgão especial. Além disso, o mandato dos 12 eleitos é de dois anos, podendo a formação da corte se alterar pela metade no curso da ação penal.

Entre os eleitos que assumem o posto em fevereiro está a desembargadora Marília de Castro Neves, condenada a indenizar a família da vereadora Marielle Franco por ofensas publicadas na internet.

Também foi eleito o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, que integra o Tribunal Especial Misto que conduz o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC).

Entre advogados, especula-se que a denúncia contra Flávio acirre o componente político das decisões do órgão especial. Para eles, os grupos de afinidade dentro do tribunal costumam se alinhar em casos como esses.

O ex-presidente do TJ-RJ Luiz Zveiter é visto como um dos mais influentes do tribunal. O presidente eleito do tribunal, Henrique Figueira, venceu a disputa interna após apoio do presidente do Supremo, Luiz Fux. Henrique é irmão do ex-deputado estadual João Pedro Figueira, que atualmente atua como advogado.

O Tribunal de Justiça do Rio é origem de diversos ministros de cortes superiores. São egressos do tribunal, além de Fux, os ministros do STJ Antônio Saldanha Palheiro, Marco Aurélio Belizze e Luiz Felipe Salomão.


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