Contribuinte tem desconto de 15% no pagamento do IPVA à vista: prazo vence dia 29

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Os 1.121.364 boletos do IPVA já foram entregues e o contribuinte tem até o dia 29 deste mês para pagar o tributo à vista e ganhar 15% de desconto. Nessa mesma data vence o prazo para quitação da primeira parcela, para quem optar por esse modelo de pagamento. De acordo com o Chefe da Unidade de Fiscalização do IPVA, Paulo Sergio Monteiro Ferreira, a expectativa de arrecadação gira em torno de R$ 890 milhões.

O secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, pondera que a cada ano mais contribuintes têm optado pelo pagamento à vista para obter desconto de 15%. "Em torno de 30% a 40% optam pelo pagamento à vista com desconto de 15%. O valor é distribuído semanalmente aos municípios, de acordo com a frota. O recurso é dividido entre o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros", afirmou Mattos.

Para 2021, o governador Reinaldo Azambuja manteve os descontos e as condições especiais dos anos anteriores. Carros de passeio, por exemplo, continuam com desconto de 30%, resultando em uma alíquota de 3,5%. Caminhão, ônibus, micro-ônibus e veículos de passeio novos permanecem isentos pelo primeiro ano. Para motocicletas, a primeira tributação tem desconto de 50%, resultando em uma alíquota de 1% sobre a tabela FIPE.

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Prazos

Os prazos para pagamento do IPVA 2021 são:
Cota Única ou pagamento à vista – 29 de janeiro de 2021
1ª parcela – 29 de janeiro de 2021
2ª parcela – 26 de fevereiro de 2021
3ª parcela – 31 de março de 2021
4ª parcela – 30 de abril de 2021
5ª parcela – 31 de maio de 2021.

Os proprietários que porventura não estiverem de posse dos boletos, podem imprimir a segunda via pelo canal de autoatendimento do IPVA na internet. A Sefaz reforça que para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, não há desconto. 

Em caso de dúvidas, os proprietários de veículos automotores devem se dirigir pessoalmente às Agências Fazendárias (Agenfas) em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7500 / 3316-7534 / 3316-7541 para informações exclusivas sobre IPVA, bem como a página de autoatendimento na internet. (https://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/ )

Autenticidade

O Governo do Estado, por meio da Sefaz, dá algumas dicas infalíveis para que seja possível atestar a autenticidade do canhoto de pagamento.

Para que os contribuintes possam se programar financeiramente, a notificação de pagamento do IPVA começa a ser postada no dia 07 de dezembro, isto é, chega à casa dos proprietários com cerca de um mês de antecedência. O carnê é único, independente da opção de pagar à vista ou em até cinco vezes. A intenção é simplificar o processo e facilitar o entendimento do valor por parte do proprietário do veículo.

A principal forma de conferir se a guia que você recebeu é de fato verdadeira leva em conta a verificação dos detalhes impressos na frente e no verso do canhoto, conforme abaixo:

Frente

Na parte da frente, a primeira impressão é de uma janela com informações, instruções para pagamento do IPVA e verificação de autenticidade do documento. Contém informações sobre a Notificação para pagamento do IPVA, prazo de impugnação, opções de pagamento do imposto, como obter segunda via da guia, onde obter informações sobre o imposto e onde efetuar pagamentos em atraso e conferência da Guia de Recolhimento do IPVA.

Em seguida, estão as mensagens do Governo do Estado de MS. Logo abaixo, a identificação do contribuinte, com o endereço de correspondência ao qual deverá ser entregue à guia. Para uso dos correios, há ainda uma janela que contém campos para justificar o motivo da não entrega da correspondência, bem como a data e assinatura do responsável.

Verso

O verso do documento é composto de sete canhotos. São eles:
Primeira parcela: Destinado ao pagamento da primeira parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em até cinco vezes. O canhoto é composto dos campos: placa do veículo, data de vencimento da parcela (neste caso, 29/01/2021), código do tributo que está sendo recolhido (nesse caso, 213), código de barras, ano de referência do imposto (2021), número do documento (número interno de referência da SEFAZ-MS), valor da parcela a ser paga.

Segunda parcela: Destinado ao pagamento da segunda parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em cinco vezes. A composição do canhoto é similar ao do canhoto da Primeira Parcela, tendo somente como diferencial a data de vencimento da mesma, que nesse caso é 26/02/2021.

Terceira parcela: Destinado ao pagamento da terceira parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em cinco vezes. A composição do canhoto é similar ao do canhoto da Primeira Parcela, tendo somente como diferencial a data de vencimento da mesma, que nesse caso é 31/03/2021.

Quarta parcela: Destinado ao pagamento da quarta parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em cinco vezes. A composição do canhoto é similar ao do canhoto da Primeira Parcela, tendo somente como diferencial a data de vencimento da mesma, que nesse caso é 30/04/2021.

Quinta parcela: Destinado ao pagamento da quinta parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em cinco vezes. A composição do canhoto é similar ao do canhoto da Primeira Parcela, tendo somente como diferencial a data de vencimento da mesma, que nesse caso é 31/05/2021.
Comprovante do contribuinte: Canhoto onde serão autenticados os pagamentos efetuados pelo contribuinte, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. É o comprovante que o contribuinte tem de que suas obrigações foram quitadas. O canhoto é composto dos campos: exercício do imposto (2021), nome do proprietário do veículo e dados do veículo (placa, número do RENAVAM, marca e modelo, ano de fabricação, cor predominante, município de registro, número do chassi) – primeira janela do canhoto. 

Na segunda janela, constam os campos: valor venal do veículo, alíquota de cálculo do imposto e valor total do IPVA (sem desconto) e abaixo, os valores discriminados para pagamento, seja em cota única ou parcelados. Além das janelas citadas, constam as janelas destinadas às autenticações, de acordo com a modalidade escolhida de pagamento.

Os contribuintes têm até 29 de janeiro para pagamento em parcela única ou 31 de maio para quem dividir em cinco vezes.

Cota única: Destinado ao pagamento do imposto em valor único, com desconto de 15% sobre o valor, com pagamento até 29/01/2021. O canhoto é composto dos campos: placa do veículo, data de vencimento da cota única, código do tributo que está sendo recolhido (nesse caso, 210), código de barras, data de referência do imposto (2021), número do documento (número interno de referência da SEFAZ-MS), valor do imposto já com o desconto de 15%.

Caso as dúvidas persistam, a Secretaria de Estado de Fazenda orienta aos contribuintes que acessem o portal de Autoatendimento do IPVA ( https://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/ ) com documentos do veículo em mãos; entre em contato com a Unidade de Fiscalização do IPVA que fica na av. Fernando Corrêa da Costa, 858, Centro em Campo Grande, de Seg. à Sex das 7h30 às 17h30; encaminhe e-mail com dúvidas para [email protected]; ligue para os números (67) 3316-7500 / 3316-7534 / 3316-7541; ou ainda acesse o canal online Fale Conosco (http://www.faleconosco.ms.gov.br/faleconosco/login/login.jsf ).

Documento Digital

Por determinação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), desde o último dia 4 a documentação de veículos sofrerá alteração em todo o Brasil com a unificação do Certificado de Registro Veicular (CRV) e do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) em um só documento e em formato digital, o novo CRLV-e.

A mudança traz segurança aos proprietários de veículos com um documento marcado por QR Code que poderá ser usado tanto no formato digital quanto ser baixado e impresso em papel comum, a qualquer hora e em qualquer lugar.

Além da segurança que o novo formato traz, haverá redução de custos. Hoje, para tirar a segunda via do CRV, por exemplo, o cliente paga R$ 414,00, taxa que não existirá com o CRLV-e.

Destaque nacional

Mais uma vez o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) se destaca entre todos os estados no quesito modernização digital e inicia o ano de 2021 com o lançamento da nova versão do documento sem interromper o atendimento ao público.

O diretor da Tecnologia da Informação do Detran-MS, Robson Alencar, explica que toda a equipe de desenvolvimento de sistemas do órgão teve uma participação decisiva na criação do novo modelo. “Estivemos em contato direto com o Denatran em todas as fases do processo. Mais uma vez Mato Grosso do Sul sai na frente de outros estados e cumpre rigorosamente as metas e os prazos definidos pelos órgãos superiores”, finaliza.

A diretora de registro e controle de veículos do órgão, Loretta Figueiredo, destaca que, em um primeiro momento, a mudança poderá gerar dúvidas, já que implica em uma mudança cultural. “As pessoas estão habituadas a ter o recibo naquele papel verde, como algo de muito valor. Há receio até mesmo no ato do preenchimento, porque no caso de rasura, o proprietário precisa tirar uma segunda via e pagar a mais por isso. Com o novo formato, isso chega ao fim porque o processo de preenchimento do documento unificado será feito diretamente no sistema do Detran”, explicou.