Hungria: parlamento aprova lei que proíbe adoção por casais gays

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A definição do que é família também foi alterada na Constituição húngara, que agora só será reconhecida quando composta por "um pai, homem, e uma mãe, mulher"

O Parlamento da Hungria aprovou uma lei nesta semana que proíbe casais gays de adotarem. A projeto de Lei foi proposto pelo governo de extrema direita do primeiro-ministro Viktor Orban, cujo partido, o Fidesz, tem ampla maioria na casa parlamentar.

A lei aprovada também altera a definição de família na Constituição húngara: a partir de agora só serão reconhecidas como famílias as uniões que envolvam “a união entre um homem e uma mulher”.

Pessoas solteiras só poderão adotar depois de obterem autorização do Ministério dos Assuntos Familiares. Neste sentido, a lei, além de proibir casais gays de adotarem, também impõe restrições às adoções monoparentais.

Pra completar, a nova emenda da Constituição determina que “os pais criem os filhos dentro da cultura cristã”.

Aliado de Bolsonaro

Nos últimos dois anos, membros do governo Bolsonaro proliferaram viagens para Budapeste, local para onde um chanceler brasileiro jamais havia feito uma viagem oficial em décadas. No atual governo, além do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, estiveram no país o deputado Eduardo Bolsonaro e a ministra Damares Alves. A chefe da pasta de direitos humanos participou em 2019 de uma conferência justamente sobre a "defesa da família".

Na ONU, Brasil e Hungria também se aliaram para defender temas relacionados com a família e religião. Mais recentemente, os dois países foram co-patrocinadores de uma iniciativa de Donald Trump para frear qualquer referência a aborto, educação sexual e certos direitos das mulheres em textos internacionais.

No caso húngaro, Orban tem ampliado o uso de seu discurso ideológico à medida que enfrenta uma oposição cada vez mais organizada e unificada.

Na Hungria, uniões civis entre pessoas do mesmo sexo são autorizadas. Porém, para que uma adoção ocorresse, uma das partes precisaria declarar-se solteira.

Com a nova definição de que a família é formada por um "casamento e uma relação pais-filho", o temor é de que essa brecha tenha sido fechada.

"A regra principal é que somente casais casados podem adotar um filho, ou seja, um homem e uma mulher que sejam casados", disse a ministra da Justiça Judit Varga.

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