Justiça de MS nega novo pedido de habeas corpus a Jamil Name

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A Justiça de Mato Grosso do Sul negou, No último dia 11, um novo pedido de habeas corpus da defesa de Jamil Name, acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) de chefiar uma suposta milícia armada no estado.

O pedido da defesa de Name, que também é acusado de corrupção ativa e por tentar atrapalhar investigações da operação Omertà, se baseou em uma suposta ilegalidade em uma interceptação telefônica utilizada no processo. No pedido, a defesa disse que "é flagrante a ausência de fundamentação da decisão que autoriza a interceptação telefônica situação em que o magistrado não esmiuçou acerca da imprescindibilidade da medida realizando a mera transcrição dos dispositivos legais o que não satisfaz a necessária fundamentação do decisum."

O juiz Waldir Marques, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, no entanto, não entendeu da mesma maneira e indeferiu o pedido liminar. No documento, Marques aponta que não há comprovação da ilegalidade alegada e relembra que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já negou outro pedido de habeas corpus a Name.

Com isso, Name permanece preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde está desde outubro de 2019 e deve ficar até setembro de 2021. Procurada, a defesa de Jamil Name não havia respondido até a publicação desta reportagem.

Operação Omertà

A primeira fase da operação Omertá foi deflagrada em setembro de 2019. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Gaeco prenderam empresários, policiais e, na época, guardas municipais, investigados por execuções no estado.

A suspeita é que o grupo supostamente comandado por Jamil Name e o filho, Jamil Name Filho tenham executado pelo menos três pessoas na capital sul-mato-grossense, desde junho de 2018. Outras mortes também estão sendo investigadas.

A última morte atribuída ao grupo até o momento é do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, de 19 anos. Ele foi atingido por tiros de fuzil no dia 9 de abril, quando manobrava o carro do pai, na frente de casa, para pegar o dele e buscar o irmão mais novo na escola.

Pouco mais de um mês depois, no dia 19 de maio de 2019, policiais do Garras e do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BpChoque) apreenderam um arsenal com um guarda municipal, em uma casa no Jardim Monte Libano. Foram apreendidos 18 fuzis de calibre 762 e 556, espingarda de calibre 12, carabina de calibre 22, além de 33 carregadores e quase 700 munições.

Segundo as investigações do Gaeco, esse arsenal pertencia ao grupo preso na operação Omertà. A força-tarefa investiga se as armas foram usadas em crimes de execução nos últimos meses.

Pistoleiro dos 'bicheiros' de MS é morto em confronto

Apontado como sendo o pistoleiro da organização criminosa criada para eliminar desafetos em Mato Grosso do Sul, o ex-guarda municipal José Moreira Freire estava vivendo em uma granja, no Rio Grande do Norte, e é lá que ele criou um laboratório de refino de crack, segundo a polícia.

Além disso, pouco antes dele ter sido morto em confronto, a investigação recebeu a denúncia de que ele receberia R$ 200 mil para eliminar alguma autoridade do Ministério Público ou do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Agora, a investigação prossegue no sentido de identificar quem seria o alvo do grupo criminoso, bem como se mais pessoas de Mato Grosso do Sul estariam lá atuando em atividades ilícitas com ele.

"O Garras [Delegacia Especializada em Repressão à Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros] está apenas apoiando e colaborando com a investigação deles lá. Nesta quarta-feira (16) eu enviei fotos de um possível comparsa do José Moreira e agora a polícia vai verificar lá", afirmou o delegado titular, Fabio Peró.

No momento da abordagem, na zona rural de Lagoa de Pedra (RN), os policiais foram até a granja e disseram que o "Zézinho", como José Moreira era conhecido, reagiu à abordagem. Na ocasião, ele estaria em posse de uma pistola .40, pertencente à Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com registro de roubo.

Em seguida, os policiais constataram também que ele estava há cerca de dois meses no local e havia criado um laboratório de produção de “crack”.

José Moreira tinha dois mandados de prisão em aberto e era procurado tanto pela justiça de Mato Grosso do Sul como a Interpol. Ele figurava como 12º na lista com 26 criminosos mais procurados pela polícia, divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e com a suspeita de praticar cinco crimes de homicídio, além de envolvimento com tráfico de drogas, jogo do bicho, lavagem de dinheiro e corrupção.

Condenado pela morte do delegado

Em agosto de 2018, o então guarda municipal José Moreira Freires foi julgado e condenado a 18 anos de prisão por morte de delegado aposentado Paulo Magalhães. A investigação apontou que ele e outras duas pessoas se organizaram para cometer o crime, ocorrido no dia 25 de junho de 2013.

Já no dia 9 de abril de 2019, enquanto estava em liberdade condicional, o ex-guarda municipal José Moreira teria participado do assassinato do estudante Matheus Xavier, de 19 anos, Jardim Bela Vista, em Campo Grande.

Em abril deste ano, quando José Moreira era um dos foragidos mais procurados do país, a Justiça autorizou a reabertura de investigação do assassinato do delegado. A retomada do caso é um dos desdobramentos da Operação Omertà, realizada pela força-tarefa da Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MP-MS) que desarticulou a milícia do jogo do bicho que agia em Mato Grosso do Sul.