Semana On

Domingo 25.jul.2021

Ano IX - Nº 453

Entrevista

O fim dos R$ 600 pode afundar o Brasil, diz Eduardo Costa Pinto

Auxílio Emergencial multiplicou renda dos mais pobres e evitou colapso da economia real. Mas oligarquia financeira, principal sustentáculo de Bolsonaro, exigiu seu fim

Postado em 07 de Dezembro de 2020 - André Antunes - EPSJV/Fiocruz

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Quais foram os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia brasileira? Que impacto teve o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a crise sanitária e quais devem ser os efeitos econômicos e políticos de seu possível encerramento, a partir de 2021? Essas são algumas das perguntas que o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) Eduardo Costa Pinto procura responder nesta entrevista. Para o economista, o governo se encontra hoje diante de uma encruzilhada: driblar as regras fiscais impostas pela Emenda Constitucional que instituiu um teto de gastos federais para continuar injetando dinheiro na economia em 2021 ou garantir o cumprimento do teto, o que impediria a manutenção do programa de transferência de renda na escala atual. A primeira opção, diz, agradaria aos beneficiários do auxílio emergencial, que deu impulso à popularidade do governo. Já a segunda atenderia aos interesses dos detentores de riqueza financeira que são base de apoio do governo. Um problema “nada trivial”, segundo Costa Pinto, para quem a retomada da economia brasileira só virá a partir do crescimento do investimento público, o que é impossível sob as regras fiscais atuais. A demora em apresentar o programa Renda Brasil, que substituiria o Bolsa Família, expressa, segundo ele, a disputa que se dá atualmente no âmbito do governo. Mesmo com a ampliação do número de beneficiários e do valor pago hoje pelo Bolsa Família prometidos pelo governo com o novo programa, a tendência, segundo o professor da UFRJ, é que ele tenha um alcance muito menor do que o auxílio emergencial, que atualmente beneficia 67 milhões de pessoas. Por isso, para o pesquisador, o cenário que se desenha para 2021 é de estagnação econômica, aumento das taxas de desemprego e queda na popularidade do governo.

 

Qual era a situação econômica e fiscal brasileira no momento em que a pandemia chegou por aqui? E quais os efeitos da crise sanitária?

O ministro da Economia [Paulo Guedes] costuma dizer que o Brasil estava decolando no primeiro trimestre do ano, mas isso é uma falácia completa. Se analisarmos os dados do IBGE ao longo de 2019 e no início de 2020, você vê uma economia patinando em 2019, crescendo relativamente pouco – para se ter ideia, em 2019 o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto], que estava projetado em 3%, foi de 1,1%. Agora, se olharmos os dados da valorização da Bolsa de Valores, da valorização do patrimônio dos fundos de investimento, você percebe um forte crescimento, muito maior do que 1,1%. Ou seja, a riqueza financeira cresceu acima da produção real. O segmento do agronegócio, vinculado à questão das exportações, vai crescer um pouco mais. O argumento ao longo dos anos, também no governo Bolsonaro, mas desde antes, já no governo [Michel] Temer, era ‘vamos fazer a reforma do teto de gastos porque isso vai gerar crescimento’. O crescimento não veio. ‘Não, falta outra reforma, a trabalhista’. Isso foi no governo Temer. Aí faz a reforma trabalhista e a economia continua patinando sem crescer. Ai você faz a outra reforma, que é a da Previdência. ‘Vamos economizar trilhões e os mercados vão ter crescimento’. Isso em 2019. E o crescimento não vem. E não vem porque, nessa configuração, quem ganha, quem aumenta a sua riqueza, o seu patrimônio, são os segmentos financeiros. Isso não necessariamente se conecta com o mundo da produção real, com a geração de emprego e renda, com investimento industrial. Então, a gente já estava vivendo um crescimento baixo e com o mercado de trabalho patinando, o desemprego crescendo, antes da pandemia. Você já tinha saída de capitais e o argumento é sempre que é um problema fiscal. ‘Olha, vamos melhorar a questão fiscal porque melhora a expectativa, com essa melhora de expectativa vai ter investimento privado’. Só que a gente está com essa história de melhora de expectativa desde 2016. O que a gente tem observado é que nos últimos tempos houve um crescimento muito baixo e um aumento de concentração e centralização de riqueza nos mais ricos, nos detentores de riqueza financeira e em alguns segmentos que conseguem concentrar e centralizar capital. Ou seja, uma parte do capital comercial que são as grandes lojas de varejo. E o que vai acontecer com a pandemia? Ela vai acelerar esse processo em curso, vai ampliar a desigualdade. Os dados estão saindo, mostrando, por exemplo, que os bilionários, tanto no Brasil quanto no mundo, se tornaram mais ricos em meio à pandemia, enquanto a população em geral perdeu muito.

E qual é o problema agora, no meio da pandemia? Para tentar simplificar, eu costumo dizer da seguinte forma: a renda é igual ao consumo mais investimento mais gasto do governo mais exportação menos importação. Eu vou traduzir isso do ‘economês’. O crescimento econômico tem alguns motores: ou é o investimento privado ou é o investimento público ou é o consumo das famílias ou é o gasto do governo ou é o resultado líquido da balança comercial e de serviços. No meio da pandemia, com desemprego alto, com renda caindo, o crescimento não vai se dar pelo motor do consumo das famílias. Então, por eliminação, esse motor está fora. Investimento privado: claro que a expectativa é importante, mas o capitalista, o empresário, olha se vai conseguir lucrar lá na frente. Qual fábrica hoje no Brasil vai aumentar a sua capacidade produtiva quando você está vendendo menos do que vendia antes da pandemia? Não tem sentido lógico no capitalismo. Se eu estou vendendo menos e aumento minha fábrica, aumentam os meus custos. Então, [o crescimento] dificilmente virá pelo investimento privado. Será que dá pelas exportações? Até dá, mas não para o Brasil todo porque o Brasil é muito grande. As exportações de commodities geram efeitos positivos em alguns estados. Então você vê Mato Grosso, algumas regiões agroexportadoras com uma população relativamente menor puxando a dinâmica do estado, mas não puxam o Brasil inteiro que é muito grande, são 210 milhões de pessoas. Então sobra o gasto do governo ou o investimento público. Isso pode aumentar? Não, porque você tem o teto dos gastos. Você tem as regras fiscais que impedem qualquer discussão. Então essa discussão agora, do teto dos gastos, da ideia do fiscalismo, está por trás disso. Ao mesmo tempo, boa parte dos economistas de mercado que aparecem na televisão, nos grandes jornais, ou são donos de corretora ou trabalham em bancos. É bom lembrar isso. A renda deles depende da compra e venda de ações, da compra e venda de títulos do governo. Ou seja, eles também estão defendendo os seus interesses particulares quando dizem para manter o teto. A manutenção do teto não tem a ver hoje com geração de crescimento econômico, de emprego e renda. Tem a ver com a manutenção do valor da riqueza financeira. A disputa é entre quem perde menos e quem garante a sua riqueza, e evidente que quem é mais forte consegue garantir mais. E são esses, inclusive, que estão nos meios de comunicação o tempo inteiro.

Que peso teve o pagamento do auxílio emergencial nesse cenário e o que projeta como possíveis consequências econômicas e políticas da redução pela metade do valor do benefício até dezembro?

A queda do PIB do Brasil durante a pandemia – que foi de 6% no segundo trimestre – só não foi muito maior por causa do auxílio emergencial. O alcance disso foi gigantesco, e sem ele a queda do PIB teria sido o dobro, eu não tenho dúvida. Por isso que o debate todo hoje é o orçamento de guerra que foi estabelecido na pandemia e se esse orçamento permanece ou não. Porque, se permanecer, acaba com o teto dos gastos.

Vou te falar alguns dados que eu gosto de reforçar muito. São dados da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. Os 10% mais pobres da população brasileira, o primeiro decil, ou seja, cerca de 21 milhões de pessoas – o equivalente a dois Portugais –, sem o auxílio emergencial, estariam ganhando hoje R$ 11 por mês per capita. Ou seja, pega essas 21 milhões de pessoas, divide pelas rendas que elas obtiveram, sem o auxílio elas estariam recebendo R$ 11 por mês. Com o auxílio, essa população passou a receber R$ 239. Ou seja, uma família com três pessoas estaria ganhando pouco mais de R$ 600. É impressionante. Se eu pular um degrau, o segundo decil, ou seja, mais 21 milhões de pessoas, sem o auxílio estariam recebendo R$ 146. Com o auxílio, R$ 353. Mas eu vou mais, eu vou pegar o decil cinco, ou seja, na metade. As 21 milhões de pessoas que estão na metade da renda, entre os mais pobres e os mais ricos, receberiam, sem o auxílio, R$ 554. Com o auxílio, R$ 673. O cálculo é feito da seguinte maneira: renda recebida pela população por decil de renda dividido pelo número de pessoas, ou seja, 10% da população. Por exemplo, uma pessoa da família recebeu os R$ 600 e outras três pessoas da família não estão recebendo renda. Logo, os R$ 600 vão ser utilizados para sustentar as quatro pessoas. O per capita seria: R$ 600 por mês dividido por quatro igual a R$ 150 por pessoa. Esse dado nos mostra que, com o auxílio, metade da população brasileira, 105 milhões de pessoas, recebeu no máximo R$ 673, sem auxílio eles receberiam no máximo R$ 554. Isso mostra que o efeito dos R$ 600 pagos pelo auxílio emergencial é gigantesco para a população mais pobre. O PIB só não despencou porque você injetou a cada mês R$ 50 bilhões na economia. O programa alcançou 67 milhões de pessoas. É de uma proporção enorme. Agora, o ponto é o seguinte: na hora em que reduz pela metade, que são os R$ 300 [que estão valendo desde setembro], você tira dinheiro novo que estava injetando em uma economia que não está crescendo ainda e que, mesmo que volte para o patamar inicial do primeiro trimestre de 2020, não vai gerar a quantidade de empregos necessária para se recuperar. Então, primeiro, a recuperação vai ser muito mais lenta do que o esperado e, segundo, parte dessa população que recebeu R$ 600 e agora passa a receber metade vai ficar insatisfeita com o governo. Você vai ver um aumento da taxa de desemprego porque as pessoas agora vão procurar emprego. Antes elas não estavam procurando porque não tinham chance de ter emprego e recebiam os R$ 600. Mas como agora essa renda vai cair pela metade e as pessoas vão sair desesperadas por emprego. E não vai ter.

No sentido de enfrentar o cenário de crise que se desenha para 2021, a principal proposta hoje do governo é o Renda Brasil, programa que substituiria o Bolsa Família, incorporando também parte da população que atualmente recebe o auxílio emergencial. Até o fechamento desta edição o programa ainda não havia sido apresentado pelo governo, em meio a polêmicas sobre quais seriam suas fontes de financiamento. Mas pelo que você tem acompanhado do Renda Brasil, quais devem ser os efeitos econômicos e políticos de sua implantação nesse cenário? 

O alcance do Renda Brasil é muito menor. A ideia é alcançar entre 20 e 21 milhões de pessoas. O Bolsa Família alcançava 14 milhões. Então há um aumento em relação ao Bolsa Família, mas cai muito em relação aos 67 milhões alcançados pelo programa do auxílio emergencial. Eu não tenho dúvida nenhuma de que o aumento forte da popularidade do Bolsonaro recentemente tem a ver com o programa de auxílio emergencial. Pensa comigo o seguinte: alguém que ganhe R$ 11 por mês e passa a receber R$ 600, suas condições materiais melhoraram gigantescamente, os interesses dele foram atendidos. A mesma coisa os bilionários, que ficaram mais bilionários, os interesses deles foram atendidos, por isso que eles fecham com o Bolsonaro. Agora, a questão toda é que eu acho muito difícil manter essa escala de transferência e isso tem a ver com a questão fiscal, mas tem muito mais a ver com esse embate com o andar de cima. Porque esse andar de cima ancorou a sua riqueza com títulos, com a questão financeira, e com a ideia do teto dos gastos. Se o teto dos gastos cai, a riqueza financeira cai junto. A gente está em uma encruzilhada nada trivial.

Por quê?

A despeito do aumento de popularidade do governo atual dada pelo auxílio emergencial, ele dificilmente será mantido nessa mesma escala. O teto dos gastos hoje garante o valor da riqueza financeira, mas impede qualquer possibilidade de crescimento econômico puxado pelo governo, que seria o último motor possível nesse momento. Tem um estudo de um pesquisador do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] chamado Rodrigo Orair, que usa dados estatísticos e econométricos, mostrando o seguinte: o investimento público em momentos de recessão como hoje  mais do que se paga, porque vai gerar mais receita do que o governo gastou. É aquela máxima do [economista britânico John Maynard] Keynes: em um momento de crise, você aumenta o investimento público porque esse é o motor inicial para recuperar a economia. Não tem nenhum sentido lógico os agentes privados funcionarem como motor de crescimento no meio de uma crise como essa. A gente está de reforma em reforma há quatro anos. E quando muito, a gente cresce 1% ao ano. Porque tirou-se o motor do crescimento, que no caso brasileiro, é o investimento público. Se você olhar a série histórica dos dados de investimento público e privado desde 1945, os momentos em que ocorreu crescimento do investimento privado foram momentos em que ocorreu aumento do investimento público. Essa coisa de que investimento público desloca investimento privado pode até existir teoricamente. Mas no caso brasileiro, não existiu em nenhum momento histórico, desde que existe a série, em que você teve crescimento do investimento privado com redução do investimento público.

Você falou de uma encruzilhada nada trivial. A demora do governo federal em apresentar o programa Renda Brasil, em meio à polêmica sobre quais seriam suas fontes de financiamento – que tem como pano de fundo a discussão sobre flexibilizar ou não o teto de gastos – me parece ir ao encontro dessa leitura. Pode falar mais sobre essa disputa entre as forças que integram o governo Bolsonaro?

Esse governo representa os interesses do andar de cima e dos financistas. Se você olhar a rentabilidade da Bolsa [de Valores], dos fundos de investimento, ou seja, dos milionários e bilionários que têm dinheiro nessa situação, eles cresceram muito mais do que 1% em 2019. Porque esse é um governo que, na sua gestão, gera um efeito positivo para esse andar de cima e ele sabe disso. A ideia é: eu vou dar uma ‘furadinha’ no teto sem dizer que furei, para ver se os mercados ficam tranquilos, mas eu também preciso dar essa ‘furadinha’ porque eu percebi que essa transferência de renda me garante popularidade. Então, tem uma economia política, uma disputa de poder ali dentro do governo. O Ministério da Economia funciona hoje muito mais como um garantidor da riqueza financeira e um animador de Bolsa de Valores. Eu tenho de um lado o Tesouro que coloca títulos da dívida à venda. A burocracia quer colocar um título pelo qual o Estado pague menos. Do outro lado, eu tenho um banco, tenho os atores financeiros que querem pagar por esse título e ter uma renda maior. São dois atores com interesses diferentes. A burocracia quer vender o papel pagando o mínimo possível pela rentabilidade, porque isso quer dizer que o governo vai gastar menos com juros da dívida. Do outro lado, o banco, os compradores desse papel querem ter a rentabilidade maior, é evidente. O problema é que ultimamente quem define esse comportamento, a política monetária, são os diretores do Banco Central, que ou vêm de bancos, ou logo depois que saem do governo vão para os bancos. É a discussão sobre a teoria da porta giratória. Em um momento eu estou defendendo os interesses do governo e rapidamente vou defender os interesses dos bancos. Isso não é nem uma questão de economia política avançada, é questão de risco moral. Como é que você regula isso? Então, observe que a relação entre o público e o privado fica completamente comprometida. Se eu sei que a pessoa que vai comprar aquele título vai ser o meu chefe futuro e vou participar do negócio com ele, como vou me comportar agora? Isso é muito pouco discutido. E isso tem a ver com o poder dos segmentos financeiros. Esse é um poder enorme. É muito impressionante o que a gente está vivendo. E são coisas muito diretas, visíveis, e as pessoas acham normal.

Qual a sua avaliação sobre a Reforma Administrativa que vem sendo defendida nesse contexto como uma solução para o problema fiscal e para a retomada do crescimento? 

É impressionante, porque se você olhar, vem o impeachment, depois reforma do teto dos gastos, depois Reforma Trabalhista, depois Reforma Previdenciária: tudo dizendo que vai gerar crescimento econômico e renda. E agora o governo federal vem com a Reforma Administrativa, novamente com o argumento de que isso vai poupar dinheiro, gerar crescimento e resolver o problema fiscal. Como o fiscal está ancorado às expectativas da riqueza financeira, eu gero mais um ‘soluço’. Quando anuncia isso, a Bolsa sobe, os títulos do governo sobem. A volatilidade do mercado cresceu agora gigantescamente nas últimas semanas por causa desse embate e vai ter gente ganhando para caramba. A chance é enorme de que os ganhos das tesourarias de grandes bancos aumentem fortemente. Então, você lança a ideia, mesmo que seja uma reforma desidratada. Isso anima a Bolsa, anima os detentores dos títulos, garante a riqueza do andar de cima e você vai reduzindo os direitos, piorando ainda mais as condições materiais dos servidores. Eu até sou a favor de uma Reforma Administrativa. Não essa proposta. A Reforma Administrativa tinha que cair fortemente sobre o Legislativo e o Judiciário, mas esses estão fora. Os ‘penduricalhos’ do Judiciário são impressionantes. Essa seria uma Reforma Administrativa importante. Mas o que você está fazendo, na verdade, é conter parte desses gastos sem um planejamento, um tipo de lógica que transforma Estado em mercado. A gente vive tempos muito difíceis. Furar essa bolha não é trivial porque a gente é todo dia massacrado com as informações dizendo que o problema do Brasil é o fiscal, então vamos para a próxima reforma. Aí, na verdade, você não gera nem crescimento, nem emprego e nem renda, anima as Bolsas, anima o preço dos títulos… Se você olhar desde 2016, quem tem ganhado muito são os bancos, os detentores de riqueza financeira e as grandes empresas, cujas taxas de lucros cresceram fortemente porque reduziram seus custos com o trabalho, com impostos e ainda estão engolindo as pequenas e médias.

E quanto à reforma tributária?

A questão da simplificação tributária é central, é um problema que tem que ser resolvido, mas isso por si só não gera crescimento econômico. A gente teria que fazer uma profunda reforma tributária que não será feita agora e nem pôde ser feita durante os governos do PT. Que era uma taxação sobre a propriedade, sobre lucros e dividendos, o imposto territorial urbano teria que ser aumentado, o imposto sobre heranças… Isso está fora. Inclusive eu acho que será difícil dessa reforma passar porque já foram feitos estudos que mostram que a reforma, como está estruturada, tende a reduzir os impostos do setor industrial e aumentar os do comércio. Porque o setor industrial acaba indiretamente pagando mais imposto. Eu acho que isso não vai passar porque hoje o grande setor comercial são os mais ricos do Brasil, do Magazine Luiza, da Havan. Esses dois estão entre os dez mais ricos do Brasil. O dono da Havan inclusive é base de apoio do Bolsonarismo e foi cabo eleitoral do Bolsonaro. Acho muito difícil mesmo essa reforma simplificadora passar, porque no agregado ela não gera um aumento de impostos, mas quando você abre por setores, gera no momento inicial um aumento do impostos do setor comercial para o varejo. E esses segmentos hoje têm um poder enorme no Congresso e um poder de articulação enorme.


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