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Segunda-Feira 25.out.2021

Ano X - Nº 464

Poder

PF faz operação contra grupo que pede intervenção militar e prisão de ministros do STF

Após envolver parlamentares bolsonaristas, PGR assume investigação sobre ataques ao TSE

Postado em 27 de Novembro de 2020 - Estadão, Gabriel Mascarenhas (Veja) – Edição Semana On

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A Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar um grupo que fazia propaganda, em redes sociais, para pedir a intervenção militar e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos alvos é Renan Silva Sena, ex-funcionário do Ministério dos Direitos Humanos, demitido após divulgar vídeo com ofensas a autoridades.

A operação Estabilidade cumpriu três mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), Uberlândia (MG) e Taboão da Serra (SP), nesta sexta (27).

Segundo a PF, a força-tarefa teve início após a publicação de um vídeo realizado na frente do prédio do STF, por dois dos investigados. Na internet, os alvos incitavam a "animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis".

"Com o aprofundamento das análises, foi possível constatar a participação deles em diversos atos do tipo, inclusive com a arrecadação de fundos para financiar o movimento", disse a PF.

O processo tramita na 15ª Vara Federal de Brasília. Os envolvidos são investigados por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, como fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social e distribuição ou redistribuição de fundos destinados a realizar propagandas violentas.

As penas para esse tipo de crime variam de 1 a 4 anos de detenção ou reclusão.

Renan Sena é apoiador do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em junho, ele foi detido pela Polícia Civil por crimes de calúnia e injúria, após divulgar vídeo com ofensas contra autoridades dos três Poderes e o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Porém, foi liberado após assinar um termo de comparecimento em juízo.

Além disso, Sena também é suspeito de "narrar o vídeo" em que manifestantes lançam fogos de artifício contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O caso aconteceu em 13 de junho, quando cerca de 30 apoiadores do presidente se reuniram em frente ao prédio do órgão.

Em 22 de junho, Ibaneis apresentou uma queixa-crime contra Sena. No documento apresentado à Justiça, o governador disse que o suspeito injuriou e difamou o chefe do Executivo local em um vídeo que circula nas redes sociais.

Antes disso, em maio, Sena foi indiciado por injúria e agressão contra enfermeiras durante ato realizado por profissionais de saúde, na Praça dos Três Poderes, em memória às vítimas da Covid-19. O investigado foi filmado, em 1° de maio, xingando enfermeiras e empurrando uma delas. "Vocês consomem o nosso fruto do suor, nós construímos essa nação", disse o suspeito à época.

Em outra ação contra a milícia digital do bolsonarismo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu providências ao colega Alexandre de Moraes contra a intimidação feita pelo blogueiro Allan dos Santos. Num vídeo publicado na Internet, o bolsonarista dispara que Barroso verá “o que a gente faz com você”...

Após envolver parlamentares bolsonaristas, PGR assume investigação sobre ataques ao TSE

A investigação sobre ataques à Justiça Eleitoral no domingo de eleição, que corre no Ministério Público Federal (MPF), foi transferida para a Procuradoria-Geral da República (PGR) porque os supostos crimes não estariam restritos ao campo eleitoral e porque parlamentares bolsonaristas, detentores de foro privilegiado, foram listados como propagadores da campanha de desinformação detectada.

O despacho foi enviado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, nesta sexta-feira, 20, ao procurador-geral da República, Augusto Aras. A decisão de Góes foi tomada ao analisar documentação apresentada pela SaferNet Brasil, entidade que tem colaboração formal com o MPF para monitoramento da desinformação nas eleições.

Após o vazamento de dados de recursos humanos e do ataque que sobrecarregou a consulta a serviços do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), redes bolsonaristas passaram a propagar a narrativa de que o resultado das urnas estaria em xeque. Os ataques, porém, não tiveram qualquer impacto na segurança do pleito.

O Estadão apurou que quatro deputados são citados no despacho de Brill de Góes para justificar a mudança de âmbito: Filipe Barros (PSL-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF). Caso processados, a lei exige que a iniciativa parta da PGR, perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o procurador ressaltou que os possíveis crimes de vazamento de informações confidenciais não podem ser apurados na esfera eleitoral porque, em tese, configuram crime cibernético contra serviço público federal. Estes são passíveis de apuração na esfera criminal. A Polícia Federal também tem investigação sobre o ataque hacker contra o TSE.

A existência da apuração da SaferNet Brasil foi revelada pelo Estadão nesta sexta. Uma das linhas de investigação trabalhadas é a de que o hacker responsável pelos ataques pode ter sido auxiliado por radicais brasileiros ligados a núcleos bolsonaristas.

A representação produzida pela SaferNet para o MPF cita o CyberTeam como o grupo que reivindicou as ações do domingo e menciona que o principal protagonista desta organização é o hacker que se identifica como Zambrius. Em entrevista ao Estadão por e-mail, a pessoa que usa o pseudônimo afirmou ter sido a única responsável pelas ações e negou ter recebido auxílio de hackers brasileiros.

No entanto, a apuração preliminar que tramita no MPF indica outro caminho. “O aprofundamento das análises tem revelado indícios da existência de um sofisticado núcleo de tecnologia da informação, com hackers a serviço de grupos políticos com interesses em desacreditar a Justiça Eleitoral, o processo de apuração e totalização de votos e, em última instância, o sagrado direito a eleições livres e limpas no Brasil”, salienta a SaferNet.

Deputados

A deputada Bia Kicis afirma que “a questão da confiabilidade do sistema eleitoral é um dos temas mais importantes para qualquer país democrático” e que “vem travando a luta por uma eleição segura há mais de seis anos”. Diz também que os problemas recentes de invasões contra instituições públicas e a demora na contagem de votos no último domingo “deixam cada vez mais clara a fragilidade de todo sistema eleitoral sem o voto impresso”.

Como já salientado, porém, os ataques não levaram qualquer prejuízo ao sistema de votações.

Os demais parlamentares citados continuam usando as redes para disseminar informações enganosas sobre a urna eletrônica. Carla Zambelli escreveu: “A quem interessa que a sociedade não tenha o direito de, em caso de dúvida, auditar seus votos?”.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, publicou: “Não sou obrigado a acreditar em urnas inauditáveis e como parlamentar proponho leis que dêem mais transparência às eleições”. “Agora não podemos nem questionar a segurança do sistema eleitoral”, publicou Filipe Barros.

Ao contrário do que afirmam, a urna eletrônica brasileira é auditável. Ela possui diversos recursos para auditagem, como Registro Digital do Voto, log da urna eletrônica, auditorias pré e pós-eleição, auditoria dos códigos-fonte, lacração dos sistemas, tabela de correspondência, lacre físico das urnas, identificação biométrica do eleitor, auditoria da votação (votação paralela) e oficialização dos sistemas.


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