Os meandros da trama para privatizar o SUS

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A Secretaria de Atenção Primária à Saúde foi criada por Luiz Henrique Mandetta, tendo no comando Erno Harzheim. Logo no início da sua gestão, Mandetta disse em entrevista ao Roda Viva que mandaria uma “mensagem” ao Congresso para que parlamentares discutissem se o SUS deveria ser 100% gratuito para todos, contrapondo dois princípios do sistema público brasileiro: a equidade e a universalidade. Já Harzheim falando a um público restrito – os médicos de família – foi bem mais direto: “Estamos aqui para implementar um sistema de saúde liberal. O SUS não tem que ser para todos, mas apenas para aqueles que não conseguem proteger a si próprios. Quem quiser discutir universalidade volte para o século 20”.

Ironicamente, o governo Bolsonaro trouxe um verniz técnico a um projeto que já vinha sendo apresentado de forma direta no próprio Ministério da Saúde: o fim do SUS constitucional. A diferença é que Ricardo Barros, um engenheiro de formação que já era prócer do Centrão antes de se tornar ministro (com Temer), não dominava a gramática da área – e, por isso, articulava o projeto de privatização do SUS de uma forma mais grosseira.  Defendia a criação de planos de saúde “populares” sob o argumento de que mais participação do setor privado reduziria custos. Queria um SUS menor. 

Mandetta – também membro do Centrão, porém médico – levou consigo para o ministério uma equipe mais qualificada, mas não menos privatista. Ao invés de defender os interesses empresariais de forma direta, o argumento passou a ser o de que só a participação do setor privado alavancaria o atendimento gratuito aos mais pobres. Sabiam que transferir fundos públicos para o setor privado pode ser feito com um “SUS maior”.

Por isso não surpreende em nada o achado da Folha. O jornal pediu, via lei de acesso à informação, documentos do Ministério da Saúde que sustentaram a edição do decreto 10.530, que incluía as unidades básicas de saúde no PPI, o programa federal de concessões de serviços públicos à iniciativa privada. Descobriu que partiu da secretária comandada por Erno Herezzhein uma nota técnica defendendo a inclusão da atenção primária à saúde no portfólio do programa. Esse documento foi enviado em novembro de 2019 pelo então secretário-executivo da pasta, João Gabbardo, à Casa Civil.

O documento alega num jargão tecnocrático que tal inclusão teria como objetivo “oportunizar um redesenho e promover a eficiência na execução da atenção primária à saúde e expansão dos seus serviços no território nacional”. A meta era chegar a 50 mil equipes da Estratégia Saúde da Família em 2023, partindo de um número nada desprezível de 42.893 espalhadas em 5.475 municípios.

Também não é surpresa que a nota técnica cite o relatório do Banco Mundial voltado para o SUS que havia sido divulgado em agosto de 2018 e concluiu que o problema do sistema de saúde brasileiro é a ineficiência do gasto público – e não o desfinanciamento inaugurado naquele ano para a saúde pela emenda do teto de gastos, depois de anos de subfinanciamento crônico.

“O Ministério da Saúde destaca um trecho do relatório, segundo o qual, apesar dos serviços eficientes, há desperdício anual de R$ 9,3 bilhões na atenção primária à saúde. A conta inclui verbas dos três entes federados —União, estados e municípios. A pasta ressalta também que, das 32.892 obras de construção, reforma e ampliação de unidades básicas de saúde, 6.230 foram canceladas e 3.027 estão com indicativo de paralisação”, apurou a repórter Constança Rezende. A solução para tudo isso seriam as parcerias público-privadas, as PPPs. 

Outro documento obtido pelo jornal por meio da LAI é um parecer da consultoria jurídica do Ministério da Saúde, que conclui não haver impedimento legal para que unidades básicas fossem concedidas à iniciativa privada. 

“Quem pagaria a conta do investimento privado na operação dos serviços no contexto de restrição fiscal? Seria uma abertura para cobrança por serviços no SUS?”, questiona Adriano Massuda, da FGV, em entrevista à Folha. E lembra: “A operação privada da atenção primária enfraquece o papel de autoridade sanitária e de coordenação de saúde pública, uma das principais forças do modelo saúde da família brasileiro.” É o famoso sistema com nariz, boca e orelha de SUS, sem ser SUS.

Mandetta, que nos últimos tempos dá opinião sobre tudo e está sempre disposto a conversar diretamente com jornalistas quando é para bancar o mocinho, resolveu responder aos questionamentos da reportagem via assessoria de imprensa. Criticou o método, não o mérito: “O Ministério da Saúde não assinou [o decreto] nem explicou. Daí a rejeição de todos nós da saúde sobre o que quiseram dizer. Nem a economia nem o presidente soube dizer do que se tratava.”