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Sexta-Feira 22.out.2021

Ano X - Nº 464

Legislativo

Prof. João Rocha comemora avanço no processo de relicitação da duplicação da BR-163

CCRMS Via tinha obrigação de duplicar os 845 quilômetros da BR-163 em 5 anos, mas até o momento apenas 150,4 km, o que representa 17,7% do total

Postado em 10 de Novembro de 2020 - Redação Semana On

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Defensor da duplicação da BR-163, o vereador Prof. João comemorou a notícia do avanço no processo de relicitação de uma nova empresa concessionária para concluir o projeto, tendo em vista que a CCRMS Via tinha como obrigação contratual duplicar os 845 quilômetros da BR-163 em 5 anos, no entanto, foram duplicados até o momento apenas 150,4 km, o que representa 17,7% do total.

O processo para relicitação da rodovia BR-163 está agora sob análise do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, do Ministério da Infraestrutura. Ao todo, o processo pode durar até dois anos, para efetivar a mudança de empresa.

Para o vereador Prof. João Rocha, que desde 2017 luta para que a obra de ampliação da maior rodovia do país saia finalmente do papel, o avanço no processo de relicitação deve ser comemorado. “Estamos no caminho certo para finalmente termos nossa mais importante rodovia duplicada. O ideal seria não ter passado por tudo isso, mas temos que buscar soluções e colaborar no processo. Fiscalizaremos para que essa nova licitação faça essa obra ser concluída o mais rápido possível, como a população merece“, disse o parlamentar, que questionou durante seu mandato o valor cobrado de pedágio.

Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o conselho fará análise quanto ao caráter prioritário do empreendimento e, posteriormente, qualificação no PPI (Programa de Parceria de Investimentos) por decreto do Presidente da República.

A autorização presidencial para a relicitação da BR-163 tem prazo máximo de dois anos, durante os quais, a CCR continua atuando, com direito de continuar a cobrança do pedágio.

Com a relicitação, a rodovia passará a ser administrada por outra empresa concessionária. Caso contrário, a BR-163 pode voltar a ser operada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), que cuida das rodovias não privatizadas.

De acordo com João Rocha, “só acho uma pena que, durante o processo de relicitação, as obras de duplicação precisem ficar suspensas, mas este é um mal necessário. Afinal, essa é a única forma de retomarmos a duplicação completa da via, pois ela é importante não apenas para a logística do Estado, mas para a segurança dos motoristas”, afirmou.

Longa luta

A Câmara de Vereadores tem buscado, desde 2017, interlocução com a empresa. Uma audiência pública foi realizada na Casa de Leis com vereadores de diversas cidades que margeiam a BR-163. Eles pediam a retomada dos trabalhos de duplicação ou, pelo menos, a suspensão da cobrança do pedágio caso as obras não fossem retomadas. 

As reivindicações foram levadas até o MPF (Ministério Público Federal) com pedido de reavaliação da cobrança do pedágio, já que, à época, as obras estavam paralisadas.

Em novembro de 2019, uma decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), publicada no Diário Oficial da União decretou uma redução média de 53,94% na cobrança do pedágio, por conta o descumprimento do contrato de concessão por parte da CCR MSVia.

Desde o início da concessão, assinada em 12 de março de 2014, apenas pouco mais de 150 dos 845 quilômetros da rodovia foram duplicados pela CCR MSVia. A empresa, por outro lado, alega que o Governo Federal deixou de repassar empréstimos previstos na concessão, o que inviabilizou as obras.

Sobre a rodovia

A BR-163 tem 845,4 quilômetros de extensão e cruza todo o Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o Paraná, ao Sul, na cidade de Mundo Novo, até a divisa com Mato Grosso, ao Norte, na cidade de Sonora. A rodovia passa por 21 municípios, entre eles a capital, Campo Grande, e serve a mais de 1,3 milhão de habitantes.


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