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Terça-Feira 05.jul.2022

Ano X - Nº 494

Especial

Barbárie anunciada

Crise no Maranhão revela incapacidade do Estado brasileiro em lidar com a questão carcerária

Postado em 09 de Janeiro de 2014 - Redação Semana On

No Maranhão da governadora Roseana Sarney, presos tem 60% a mais de chane de morrer na cadeia do que na rua. No Maranhão da governadora Roseana Sarney, presos tem 60% a mais de chane de morrer na cadeia do que na rua.
Barbárie anunciada Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que Pedrinhas, com 1.700 vagas, abriga hoje 2.200 presos. Para Maria Laura Canineu, diretora da Humans Right Watch Brasil, impera a barbárie. No Maranhão de Roseana  Sarney, presidiários tem mais chance de morrer na cadeia do que na rua. Além da superlotação nas celas, há forte atuação de facções criminosas em Pedrinhas.

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Um amontoado de corpos ensanguentados, decapitados, as cabeças amontoadas como se fossem lixo. As cenas chocantes (veja o vídeo abaixo) são o saldo do motim no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas (MA), no dia 17 de dezembro. As imagens percorreram o mundo descortinando a tragédia anunciada da superlotação nos presídios brasileiros.

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que Pedrinhas, com 1.700 vagas, abriga hoje 2.200 presos. O documento revela ainda uma série de irregularidades e violações de direitos humanos no local. Além da superlotação nas celas, há forte atuação de facções criminosas cuja marca é a "extrema violência" e abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões.

"É uma barbárie como eu nunca havia visto", disse Maria Laura Canineu, diretora da Humans Right Watch Brasil. Segundo a entidade, que atua em mais de 90 países, a situação é agravada pela recusa do poder público em encarar um problema crônico. "É preciso retomar o controle do presídio para a garantia do Estado de direito e segurança dos detentos." A entidade sugere que orientações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sejam cumpridas. Entre elas está a criação de um mutirão judicial para rever caso a caso a condição dos detentos e, assim, atenuar a superlotação de Pedrinhas.

Crise Geral

A crise prisional no Maranhão não é “privilégio” do feudo dos Sarney, mas evidencia a incapacidade do Estado brasileiro, em todas as suas instâncias e Poderes, para lidar com a questão carcerária. Para o sociólogo Renato Sérgio Lima, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), é necessária uma reformulação da política de segurança pública no país, com efetiva articulação entre a União e os estados, a garantia de condições mínimas de sobrevivência para os presos enquanto cumprem a pena privativa de liberdade e a implementação de punições alternativas às prisões.

"O Brasil é o terceiro ou quarto país que mais aprisiona no mundo. Segurança pública não é só direito penal, em que se prende, mas não são oferecidas condições mínimas de sobrevivência e convívio pacífico dentro dos presídios, sem que isso signifique defender luxo ou benefícios descabidos aos presos. E não adianta achar, como muita gente diz, que é melhor deixar para lá situações como as que vêm ocorrendo no Maranhão porque, afinal, são bandidos matando bandidos. Na verdade, são cidadãos morrendo que, na prática, vão ajudar a manter o sentimento de medo e insegurança em todo o Brasil, trazendo prejuízos a toda a sociedade", disse Lima.

Ele defende que a implementação de uma política eficiente nesta área precisa incluir a modernização dos presídios, que devem contar com unidades menores, capazes de garantir a separação dos presos de acordo com o tipo de delito cometido, o grau de violência verificado e a periculosidade que oferecem. "Sem isso, dificilmente vamos vencer essa batalha", ressaltou. Para Lima, presídios como o de Pedrinhas devem ser interditados e passem por uma ampla reforma, que obedeça conceitos mais modernos de construção.

A crise prisional no Maranhão não é privilégio do feudo dos Sarney, mas evidencia a incapacidade do Estado brasileiro em gerir o sistema.

"O que vemos hoje, a exemplo de Pedrinhas, é que vários presos estão amontoados em uma mesma cela, sem qualquer critério de agrupamento. Além disso, os guardas não têm acesso às galerias dominadas pelos próprios presos. É uma lógica muito contraproducente, porque a atuação do Estado se iguala à dos bandidos e as prisões funcionam mais como escolas do crime do que qualquer outra coisa, permitindo que essas mesmas pessoas, que hoje estão presas, retornem à sociedade e provoquem mais medo e insegurança", enfatizou.

Renato Sérgio Lima disse ainda que é preciso haver maior celeridade no julgamento dos detentos, para evitar a permanência prolongada e desnecessária de presos provisórios. Segundo ele, que citou dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - publicação feita em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) - no Brasil cerca de 40% dos presos estão nessa condição. No Maranhão, o índice é superior a 50%. "Com isso, a pessoa acaba presa por um tempo prolongado sem nem termos a certeza se ela é culpada. Enquanto isso, pode estar convivendo com outros presos de maior periculosidade, agravando o problema", disse.

Caos

As prisões do Brasil foram cenário de pelo menos 218 homicídios em 2013. Isso representa média de uma morte a cada dois dias. Só o complexo de Pedrinhas respondeu por 28% do total nacional.

Os números incluem apenas as mortes violentas no sistema prisional dos Estados. Não consideram casos registrados em carceragens de delegacias, para os quais não há dados consolidados. A violência atrás das grades pode ser ainda maior, já que historicamente o número de presos sob custódia policial equivale a 10% do total de detentos em cadeias e presídios.

Além disso, há casos de mortes em cadeias que permanecem em investigação e, por ora, não foram computados como homicídios. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, nenhum crime foi registrado em 2013, mas 14 óbitos estão "a esclarecer".

As prisões do Brasil foram cenário de pelo menos 218 homicídios em 2013. Isso representa média de uma morte a cada dois dias.

Submetido recentemente à Revisão Periódica Universal - instrumento de fiscalização do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU -, o Brasil recebeu como recomendação "melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação".

Segundo a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), o Brasil só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil). Com cerca de 550 mil pessoas no sistema prisional, o Brasil tem, em números absolutos, a quarta maior população carcerária do mundo.

De acordo com os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de 2010, o Brasil tem um número de presos 66% superior à sua capacidade de abrigá-los (deficit de 198 mil).

Desumano

"Pela lei brasileira, cada preso tem que ter no mínimo seis metros quadrados de espaço (na unidade prisional). Encontramos situações em que cada um tinha só 70 cm quadrados", disse o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da CPI do Sistema Carcerário, em 2008.

Segundo ele, a superlotação é inconstitucional e causa torturas físicas e psicológicas. "No verão, faz um calor insuportável e no inverno, muito frio. Além disso, imagine ter que fazer suas necessidades com os outros 49 pesos da cela observando ou ter que dormir sobre o vaso sanitário".

De acordo com Dutra, durante a CPI, foram encontradas situações onde os presos dormiam junto com porcos, no Mato Grosso do Sul, e em meio a esgoto e ratos, no Rio Grande do Sul.

Segundo o defensor público Patrick Cacicedo, do Núcleo de Sistema Carcerário da Defensoria de São Paulo, algumas unidades prisionais estão hoje funcionando com o triplo de sua capacidade.

Em algumas delas, os presos têm de se revezar para dormir, pois não há espaço na cela para que todos se deitem ao mesmo tempo. "A superlotação provoca um quadro geral de escassez. Em São Paulo, por exemplo, o que mais faz falta é atendimento médico, mas também há (denúncias de) racionamento de produtos de higiene, roupas e remédios", disse à BBC Brasil.

O sociólogo da USP Álvaro Gullo afirma que foi perdida a noção de que um presídio deva ter função social. "O administrador de presídios pelo país tendem a acreditar que devem aumentar o sofrimento do detento, causar-lhe maior dor possível. Isso acaba com função de ressocialização do presídio e gera um ciclo de violência", diz.

Tortura

Porém, abusos de direitos humanos não ocorrem somente devido ao déficit de vagas. Em todo país, há denúncias de agressões físicas e até tortura contra detentos praticadas tanto por outros presos quanto por agentes penitenciários. "No dia a dia, recebemos muitas denúncias de agressões físicas, mas é muito difícil provar, pelo próprio ambiente (de isolamento). Quando a denúncia chega e você vai apurar, as marcas (da agressão na vítima) já sumiram e não há testemunhas", afirmou Cacicedo.

Em todo país, há denúncias de agressões físicas e até tortura contra detentos praticadas tanto por outros presos quanto por agentes penitenciários.

Segundo o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, "o sistema penitenciário é opaco, uma organização (não-governamental) já tentou fazer esse levantamento, mas não conseguiu."

Defensoria Pública

Uma das recomendações feitas pelo grupo de 78 países-membros durante a Revisão Periódica Universal da ONU foi a disponibilização permanente de defensores públicos em todas as unidades prisionais do país. Uma das funções deles seria acelerar a apuração de abusos de direitos humanos contra presos.

Outras medidas seriam oferecer assistência jurídica para que os detentos não fiquem encarcerados após acabar de cumprir suas penas ou tenham acesso mais rápido ao sistema de progressão penitenciária (regime semiaberto ou liberdade assistida) - o que ajudaria a reduzir a superlotação.

Mas o país ainda está longe dessa realidade. Só em São Paulo, um dos três Estados com maior número de defensores, o atendimento a presos nas unidades prisionais é feito por meio de visitas esporádicas.

Soluções

Um levantamento da Pastoral Carcerária mostra que a maior parte dos presos no Brasil tem baixa escolaridade, é formada por negros ou pardos, não possuía emprego formal e é usuária de drogas.

Domingos Dutra diz que uma possível solução para reduzir a população carcerária seria o emprego de detentos em obras públicas e estímulo para que eles estudem durante a permanência na prisão.

A legislação já permite que a cada três dias de trabalho um dia seja reduzido da pena total. Mas, segundo Dutra, nem todos os governos estaduais exploram essa possibilidade.


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