Governo apresenta projeto para melhorar a carreira dos professores da rede estadual

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O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou na quinta-feira (1) o Projeto de Lei Complementar 5/2020, que altera o Estatuto dos Profissionais de Educação Básica e contempla profissionais da REE (Rede Estadual de Ensino). A proposta foi construída com participação efetiva da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e entregue aos deputados estaduais pelo secretário de Governo, Eduardo Riedel, que ressaltou o diálogo e entendimento entre os envolvidos na proposta.

“Desde o início do nosso governo, estamos trabalhando pela modernização da relação com os servidores. Os profissionais da educação pertencem a uma categoria grande e muito importante para nossa gestão. Estamos promovendo algumas adequações, mas sem perder de vista o ganho real dos salários e a valorização efetiva desses profissionais”, destacou Riedel.

O projeto determina o pagamento do piso salarial de 20 horas aos educadores, de forma escalonada até 2027, mantendo os percentuais previstos para 2020 e 2021, além da mudança no sistema remuneratório e na política de melhorias nas carreiras da Educação Básica. Outro ponto importante é a previsão de realização de um concurso público para professores.

Para o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, o projeto é muito importante para toda a categoria: “Foram inúmeras negociações com o Governo do Estado, com a evolução em pontos fundamentais para a Educação do povo de Mato Grosso do Sul. A manutenção das 20 horas é fundamental e a melhor lei de recomposição salarial é a nossa”, destacou.

A secretária de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Araujo Nardes, também enfatizou o diálogo como item fundamental na construção deste projeto: “Foram meses de estudos técnicos, análises e trabalho intenso, além do diálogo e de tratativas constantes entre o Estado e a Fetems. Este trabalho resultou em um acordo que atende à categoria, traz benefícios ao estado e à população”. 

ALEMS

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), e o presidente da Comissão Permanente de Educação, deputado Pedro Kemp (PT) participaram da entrega do projeto.

Para Kemp, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, quando o projeto vem debatido com a categoria, é mais fácil a análise. “Ficamos mais tranquilos para votar um projeto de lei quando ele chega a nós desta forma. Participamos de uma reunião com representantes do Governo do Estado e da Fetems, e houve sim uma exposição das negociações que foram feitas ao longo de cinco anos e agora chegamos no entendimento que, além desse projeto, com a transformação de salário em subsídios, e integralizar a lei do piso salarial para 20 horas, também houve um compromisso em realizar concurso público para efetivar o maior número de professores temporários, ponto fundamental para a garantia da qualidade da educação”, ressaltou.