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Quarta-Feira 23.jun.2021

Ano IX - Nº 448

Legislativo

ALEMS propõe compra de aeronaves para combater queimadas

Com 7.424 focos, setembro é o mês de maior destruição do Pantanal

Postado em 01 de Outubro de 2020 - Redação Semana On

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Para reforçar o combate às queimadas no Pantanal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) solicitou ao Governo do Estado a compra de três aeronaves, com investimento total estimado em R$ 100,23 milhões. O indicativo foi feito pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), em nome da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dos 24 parlamentares, no último dia 30 durante a audiência pública “Queimadas no Pantanal”. O evento, realizado a partir da Sala da Presidência, contou com a participação, por teleconferência, de deputados estaduais e federais e representantes de diversas entidades.

O ofício com a sugestão de compra das aeronaves foi entregue pelo presidente da Casa de Leis ao secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, como encaminhamento da audiência pública. A necessidade do investimento, de acordo com a proposta, justifica-se pelo aumento expressivo das queimadas e pela dificuldade de acesso terrestre para combate aos incêndios.

Conforme detalhamento do documento, a sugestão é de aquisição de um helicóptero multimissão, biturbina, piloto e copiloto, equipado com farol de busca, kit rapel, cargo hook, guincho de resgate sem limitação de ciclos na operação, kit aeromédico completo, entre outras características, valorado em US$ 11,709 milhões. Também foi proposta a compra de duas aeronaves Air Tractor, biplace, de combate a incêndio completa, cujos valores somam US$ 6 milhões. O total a ser investido é, assim, de US$ 17,709 milhões ou de R$ 100,235 milhões.

Ao fazer o encaminhamento, o deputado Paulo Corrêa enfatizou a necessidade do investimento considerando a importância do Pantanal. “O bioma Pantanal merece o nosso respeito”, defendeu o parlamentar.

Além de Paulo Corrêa, o deputado Lucas de Lima (Solidariedade), presidente da Comissão de Meio Ambiente, ajudou na coordenação dos trabalhos da audiência. Lucas de Lima lembrou que as queimadas no Pantanal resultam de série de fatores, como o aquecimento global, e destacou ação do homem na exploração econômica. “As denúncias não são invencionistas”, enfatizou o parlamentar, mencionando mudanças profundas no bioma, como eliminação das pastagens naturais e alteração dos ciclos das enchentes.

Destruição e aplicação de multas

Dados da Embrapa Pantanal e de outras fontes, apresentados pelo secretário Jaime Verruk, ajudam a dimensionar a gravidade do problema. Conforme os números mostrados por Verruck, 3,46 milhões de hectares do Pantanal foram queimados neste ano, mais que o dobro destruído em 2019 (1,55 milhão de hectares). Entre as unidades de conservação, a pior situação é a do Encontro das Águas, com destruição de 84,5% de sua área ou 91,4 mil hectares.

De acordo com Jaime Verruck, foram aplicadas multas no valor total de R$ 8 milhões neste ano, durante a Operação Focus, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A aplicação dessas multas resultou de visitas a 28 fazendas, das quais cinco tinham fogo ativo. Três pessoas foram presas em flagrante.

Combate às chamas

Mato Grosso do Sul ganhou, nesta semana, reforço para o combate às queimadas. De acordo com o coronel Luiz Carlos Marchetti, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Estado, 42 brigadistas do Nordeste chegaram na segunda-feira (28) e já estão em Corumbá. Essa ajuda soma ao efetivo local, que é de 90 brigadistas. Além disso, até o fim de semana, mais três helicópteros vêm de Mato Grosso para Corumbá.

O combate às queimadas também conta com o trabalho de militares. Conforme o coronel Joilson Alves do Amaral, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, quatro operações foram ou estão sendo realizadas: Pantanal II, Parque Taquari, Ilha Grande e Bodoquena.  

Em relação à Operação Pantanal II (a primeira ocorreu no início do ano), foi mobilizado efetivo de 250 pessoas, entre homens e mulheres do Corpo de Bombeiros, da Marinha e do Ibama. Nesse total, o comandante contabilizou a ajuda vinda do Paraná. “Quero ressaltar a importância da colaboração de 39 bombeiros do Paraná”, destacou.

Mudança na legislação

A gravidade das queimadas no Pantanal exige mudanças na legislação. É o que defende o promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, diretor do Núcleo Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS). Ele sugeriu a criação de duas legislações estaduais específicas: um plano de prevenção e combate a incêndios e uma lei que contemple as particularidades do Pantanal.

O promotor também propôs a unificação dos dados e das ações e de encaminhamentos conjuntos de soluções, com participação dos pantaneiros, das universidades, dos proprietários rurais e do poder público. Para Loubet, é preciso “reconhecer que o que estamos fazendo ainda não é suficiente”. “Não podemos perder nossa capacidade de indignação”, concluiu.

Com 7.424 focos, setembro é o mês de maior destruição do Pantanal

A audiência pública acontece em momento extremamente crítico: setembro foi o pior mês da história em queimadas no Pantanal. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), setembro contabilizou 7.424 focos de calor ou de queima. É a maior quantidade em 268 meses, desde junho de 1998, quando teve início o monitoramento do Inpe. O número de setembro deste ano é 157% maior que o do mesmo mês de 2019, com 2.887 focos.

As queimadas no Pantanal foram tão intensas em setembro que esse mês apresenta quadro mais crítico até mesmo no comparativo com outros anos. No total, 15 anos fecharam com quantidades de focos de calor inferiores à verificada neste mês. Até 2019, apenas os anos de 1999 (8.987), 2002 (12.486), 2004 (8.688), 2005 (12.536), 2007 (9.869), 2010 (8.020), 2012 (7.447) e 2019 (10.025) tiveram mais focos que setembro de 2020.

Durante este ano (de janeiro a setembro), os satélites do Inpe detectaram 17.577 focos de calor no Pantanal. Mesmo faltando três meses para o encerramento do ano, esta quantidade já é a maior da história. Até então, o ano com o maior volume de focos (12.536) havia sido 2005. Depois disso, o Pantanal ficou 13 anos (até 2018) com resultados anuais inferiores a 10 mil focos de queima, voltando a apresentar grave cenário em 2019.

Audiência pública: transmissão e alcance

A audiência pública teve participação aproximada de 50 pessoas, entre deputados estaduais e federais e representantes de diversas entidades, como Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Semagro, MPE-MS, Ibama, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e outros atores envolvidos com a questão ambiental.

Além dos canais oficiais da Casa de Leis – TV ALEMS, Rádio ALEMS, Youtube e Facebook -, a audiência foi transmitida ao vivo por veículos de imprensa do Estado. Até a publicação desta matéria, o alcance orgânico por meio das mídias sociais havia sido de mais de 7,6 mil visualizações.

CCJR avaliza emenda que trata de recursos para combater incêndios

A Emenda Substitutiva Integral ao Projeto de Lei 289/2019, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que altera a legislação que institui o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados, recebeu parecer pela legalidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).  

O objetivo da matéria é aplicar os recursos depositados em favor do Fundo na reconstituição dos bens danificados e interesses difusos lesados, dentre eles, o combate a incêndios ocorridos nos biomas do Estado e a recuperação de áreas por eles afetadas.

Confira as demais matérias relatadas pelos deputados Lidio Lopes (PATRI), Evander Vendramini, Gerson Claro (PP), Professor Rinaldo (PSDB) e Eduardo Rocha (MDB).   


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