Semana On

Quinta-Feira 05.ago.2021

Ano IX - Nº 454

Poder

MPF cobra afastamento do ministro Salles

PSOL pede à PGR afastamento de Salles e punição por 'sabotagem ambiental'

Postado em 25 de Setembro de 2020 - Congresso em Foco, Leonardo Sakamoto (UOL), Ricardo Noblat (Veja) - Edição Semana On

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O Ministério Público Federal (MPF) cobrou que a Justiça Federal avalie um pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. No início de julho, uma ação civil pública pediu a saída do ministro pelo "desmonte deliberado" de políticas públicas.

No pedido enviado pelo MPF, na última quarta-feira (23), o órgão reforça que a continuidade de Salles no cargo demonstra perigo para o meio ambiente. “A permanência do requerido Ricardo Aquino Salles no cargo de ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica”, explicou a autora da petição, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.

O processo foi ajuizado, originalmente, no Distrito Federal.  O caso migrou para a Justiça Federal em Santa Catarina, e posteriormente para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que então decidiu manter o caso em Brasília. Em meio ao vai e vem da justiça, que se arrasta por quase três meses, os índices de desmatamento na Amazônia e no Pantanal permanecem altos.

Para o MPF, o "aumento exponencial" e "alarmante" do desmatamento da Amazônia é uma consequência direta das ações de "desmonte" das políticas públicas ambientais promovidas pelo ministro. O pedido ainda reforçou que o desmatamento pode chegar a um ponto irreversível, "situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar".

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), somente em julho de 2020 foram derrubados 1.658 km² de Floresta Amazônica. No mês seguinte, a área desmatada chegou a 1.359 km². Este resultado foi o segundo pior dos últimos cinco anos, perdendo apenas para o mesmo período no ano de 2019, primeiro ano da gestão do ministro Salles.

Mesmo com a redução de 5% do número de focos de incêndios na Amazônia em relação ao ano anterior, o Ministério Público Federal reforçou que é o segundo pior resultado da última década. A crise no Pantanal este ano, segundo o MPF, bate recorde histórico de queimadas do bioma, comprometendo "21% da maior planície alagada do planeta", afirmou o órgão.

PSOL também pede afastamento

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, em seu discurso na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, no último dia 22, que seu governo tem atuado para proteger o meio ambiente. "Os focos [de incêndio] criminosos são combatidos com rigor e determinação. Mantenho minha política de tolerância zero com o crime ambiental", afirmou através de participação virtual. "Mesmo assim, somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal", disse.

O retrato apresentado pelo presidente é questionado por uma representação do PSOL, protocolada na Procuradoria-Geral da República, no último dia 21, pedindo o afastamento imediato do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

A ação solicita que seja instaurada investigação sobre os gastos para a proteção ambiental no país, que não estariam sendo realizados apesar da crise das queimadas. E que Salles seja responsabilizado por "sabotagem do sistema de proteção ambiental".

"Bolsonaro mente na ONU. Salles mente no STF. A politica é de explícita destruição do meio ambiente. Aqueles que estimulam grileiros, desmatadores e criminosos ambientais não podem ocupar postos de poder. Este é o caso de Salles, que tem que sair", afirmou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

"Orçamento para prevenir e conter impactos de crimes e desastres ambientais existe, o que não há é interesse político. Ainda mais aviltante é escutar o presidente falar na ONU que investe na proteção do meio ambiente e que está tudo certo no Brasil, enquanto vastas regiões do Pantanal e da Amazônia seguem queimando em incêndios criminosos", diz a jornalista Ana Claudia Mielke. Ambos assinam a representação.

Falta de execução orçamentária, ministério na "inércia" e tal da "boiada"

De acordo com dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação pelo deputado federal Ivan Valente e citados na representação, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) executou apenas 55% dos recursos reservados para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias em 2020, mesmo com as chamas que consomem parte da Amazônia e do Pantanal.

Dos R$ 17,3 milhões empenhados, R$ 9,6 milhões foram efetivamente pagos em 2020. Do montante executado neste ano, as Superintendências de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul do Ibama, onde se situa o Pantanal, receberam pouco mais de R$ 317 mil. Em 2019, o orçamento para esse programa foi de R$ 34,1 milhões.

Um segundo elemento citado na representação para justificar o pedido de afastamento de Ricardo Salles é um estudo do Observatório do Clima, feito sobre dados da Controladoria-Geral da União (CGU), mostrando que o MMA gastou "exatos R$ 105.409 nas ações orçamentárias diretas neste ano até 31 de agosto". Esse valor é usado na formulação e implementação de políticas públicas, ou seja, em programas do ministério, excluindo salários e os gastos dos institutos a ele vinculados.

"Em termos de gestão orçamentária, parece funcionar somente aquilo que está no 'automático', que não dependa do ministro, secretários, diretores etc., notadamente pagamento dos servidores. São gastos inerciais", afirma o estudo.

Para o PSOL, isso indica que a "boiada já está passando sobre o orçamento previsto para as políticas de proteção ambiental".

Salles sugeriu ao presidente da República e demais colegas, na reunião interministerial de 22 de abril, que deveriam tirar proveito que a atenção da imprensa estava voltada à pandemia de coronavírus para "passar a boiada" através da aprovação de mudanças infralegais. O vídeo do encontro com a declaração viralizou após ser liberado ao público pelo Supremo Tribunal Federal.

Por fim, o terceiro argumento da representação é que o Ministério do Meio Ambiente sugeriu a substituição de uma meta prevista no Plano Plurianual, de redução do desmatamento e incêndios ilegais nos biomas brasileiros em 90%, pela meta de conservar 390 mil hectares de floresta nativa no bioma amazônico. Ivan Valente obteve os ofícios que tratavam do assunto também através da Lei de Acesso à Informação e os reproduziu na ação à PGR.

O Ministério do Meio Ambiente afirmou ao Ministério da Economia que o objetivo da redução em 90% era muito amplo e que deveria ser considerado como uma ação multi-setorial e não apenas de um órgão. Também defendeu que "não existem indicadores disponíveis para mensurar o atingimento da meta" e que "a qualificação do desmatamento entre ilegal e legal não encontra-se disponível".

A proposta de trocar a meta por "conservar 390 mil hectares de floresta nativa no bioma amazônico por meio do Projeto Floresta + Amazônia" foi descartado pelo Ministério da Economia: "Consideramos que a proposta encaminhada não está adequada ao que se almeja para as metas do PPA [Plano Plurianual], tendo em vista que, ao nosso ver, não enfrenta, com a abrangência e grau de efetividade necessários, a causa do problema".

A representação do PSOL afirma ainda que a conduta do ministro Ricardo Salles "fere, de forma recorrente, a probidade, a moralidade e a legalidade, inerentes à administração pública". E pede seu afastamento do cargo.

Pau mandado da ala mais atrasada do agronegócio

Que tal? Quando avança por aqui a degradação da natureza com o fogo que agora queima o Pantanal, e oito países europeus ameaçam boicotar a compra de produtos brasileiros, Ricardo Salles, o antiministro do Meio Ambiente, teve a ideia brilhante de nomear um ex-conselheiro de uma das principais entidades ruralistas para comandar a recém-criada Secretaria da Amazônia.

Joaquim Álvaro Pereira Leite é o homem certo no lugar errado e na hora errada. Ou o inverso: no lugar certo e na hora certa, a levar-se em conta o seu e o perfil do governo. Foi conselheiro durante 23 anos da Sociedade Rural Brasileira, entidade que divulgou nota de apoio a Salles depois de ele ter dito que o governo deveria aproveitar a epidemia da Covid-19 para “passar a boiada”.

A expressão “passar a boiada” foi uma das marcas que ficou da reunião ministerial promovida pelo presidente Jair Bolsonaro em abril último. Com ela, o antiministro quis dizer que o momento seria o ideal para mudar regras de proteção do meio ambiente uma vez que a imprensa e a opinião pública só davam atenção à pandemia. Mudar regras para enfraquecê-las, naturalmente.

A criação da Secretaria da Amazônia foi anunciada há pouco mais de um mês em meio ao aumento da pressão internacional por conta do crescimento das taxas de desmatamento na Amazônia. Ela será encarregada de formular estratégias e políticas para prevenir o desmatamento e queimadas ilegais, recuperar áreas de vegetação nativa e reduzir as emissões de gases do efeito estufa.

Em audiência, ontem, no Supremo Tribunal Federal, Salles e o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, minimizaram o desastre ambiental brasileiro. Heleno disse não haver “comprovação científica” de que a alta nos números de desmatamento e queimadas se deva à falta de ações do governo. Atribuiu as críticas à tentativa de derrubar Bolsonaro.

O general bateu de frente com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia. Em julho passado, Mourão reconheceu que o governo demorou pelo menos cinco meses a agir para evitar a catástrofe que hoje se vê. “Em termos de desmatamento, 2020 não será melhor do que 2019”, admitiu Mourão. E nada garante que 2021 não será pior.

Heleno também bateu de frente com a Ciência ao classificar de “fenômenos naturais” as queimadas na Amazônia e no Pantanal. Uma nota técnica divulgada em agosto pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), órgão que estuda a região há 25 anos, mostra que a concentração de focos de incêndio na Amazônia não acontece em áreas já desmatadas da região.

A nota informa que 30% do fogo registrado na Amazônia em 2019 foi incêndio florestal, ou seja, em área protegida. Outros 34% têm a ver com desmatamentos recentes. “Se não houve coibição pelo governo, então não houve efetividade no combate. E veja que 2019 nem foi um ano muito seco como este ano”, argumenta Paulo Moutinho, cientista sênior do Ipam.

Salles sustentou durante a audiência que o problema ambiental do Brasil decorre da falta de saneamento urbano. Cinismo puro, porque ele sabe que não é. Mais de 70% das emissões brasileiras de gases que provocam o efeito estufa, responsável pelo aquecimento do planeta, têm origem nas queimadas e no desmatamento. Salles, portanto, mente, e sabe que mente.

De tempos em tempos, fala-se que o antiministro do Meio Ambiente será mandado embora, e ele não vai. Serve aos interesses mais egoístas da ala mais atrasada do agronegócio que apoia Bolsonaro. Enquanto servir, e bem, não perderá o emprego.


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