Oposição protocola PL para proteger o Pantanal

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Lideranças da oposição na Câmara protocolaram no último dia 8 requerimento de urgência para o Projeto de Lei 9.950/2018, que dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do bioma Pantanal. Assinado pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Enio Verri (PT-PR), Wolney Queiroz (PDT-PE) e Arthur Lira (PP-AL), o documento pede que o PL seja incluído na Ordem do Dia do plenário da Câmara.

De autoria de Molon, o PL foi apresentado em 4 de abril de 2018. Já passou pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

“Precisamos determinar regras para preservação e uso sustentável do bioma Pantanal, que já perdeu 12% da sua área por queimadas só em 2020. Vamos articular a aprovação desta urgência antes que seja tarde demais e que as perdas no Pantanal durante o governo de Jair Bolsonaro sejam irreversíveis”, disse Molon.

Rindo da desgraça

Enquanto os parlamentares querem urgência na proteção do Pantanal, a destruição é motivo de riso para o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe. É o que mostra vídeo vazado de reunião, em que uma menina, uma youtuber mirim de Ribeirão Preto, pergunta se há fogo na região, o que provocou grande gargalhada geral.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), no último mês de julho o Pantanal registrou 1.684 focos de queimadas. Em igual período do ano passado, foram 494. O recorde para o mês foram 1.259 ocorrências em 2005.

Mudanças climáticas e agronegócio brasileiro ameaçam maior área alagada do mundo

Este ano, o incêndio está mais forte do que nunca no Pantanal, no oeste do Brasil. O mar de chamas já ‘devorou’ vários milhares de quilômetros quadrados da maior zona úmida do mundo.

A brigada de incêndio e as forças armadas têm lutado até agora contra o incêndio em vão. A área com status de patrimônio natural mundial da Unesco, que realmente requer proteção especial, enfrenta a pior tragédia ambiental de sua história.

De 1º de janeiro a 31 de agosto deste ano, o Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), responsável pelo monitoramento ambiental por satélite no Brasil, contabilizou 10.316 focos de incêndio no Pantanal, mais de três vezes mais do que no mesmo período do ano anterior. Desde o início da vigilância por satélite, em 1998, o INPE nunca registrou tantos incêndios nessa região nos primeiros oito meses do ano. No final de abril, as chamas devoraram uma área de 3.686 quilômetros quadrados, que é mais de quatro vezes o tamanho de Berlim.

Os especialistas presumem que, como em anos anteriores, a maioria dos incêndios foi deliberadamente iniciada para dar lugar a pastagens de gado e plantações de soja. “Quem ateia fogo no Pantanal é uma pessoa”, diz André Luiz Siqueira, da organização local de proteção ambiental Ecoa. "Os incêndios naturais são gerados por raios, que estão sempre associados à estação das chuvas. Mas como não choveu no Pantanal, fica claro que o homem é a causa principal", explica a bióloga.

O desmatamento e a queimada andam de mãos dadas. Só em abril passado, um tribunal do estado de Mato Grosso do Sul autorizou a empresa agrícola Majora Participações a derrubar 42,5 mil hectares no Pantanal Sul. Mas a extensão da conflagração deste ano sugere outra causa: a possível mudança climática permanente. A zona úmida, que depende das chuvas e das inundações periódicas de seus afluentes do planalto central brasileiro, está passando atualmente por uma das piores estações de seca. De acordo com o Instituto Brasileiro de Pesquisa Agropecuária Embrapa, a estação chuvosa de outubro a março, importante para a bacia do Pantanal, registrou 40% menos chuvas do que a média dos anos anteriores.

Além disso, o principal afluente, o Rio Paraguai, tem tão pouca água este ano como não há quase cinco décadas. No município de Ladário, no Mato Grosso do Sul, onde os níveis de água são medidos há 120 anos, o nível de água em junho era de apenas 2,1 metros – 3,5 metros abaixo da média de longo prazo e o menor valor medido em 47 anos. Um estudo da Universidade Estadual de Mato Grosso também mostra que o volume de água do Rio Paraguai está diminuindo a cada ano. Para o diretor de pesquisas Ernandes Oliveira Júnior, isso é claramente uma consequência das mudanças climáticas. Marcos Rosa, geógrafo da rede de pesquisa MapBiomas, teme que “esta seja uma nova normalidade em decorrência das mudanças climáticas provocadas pelo homem, que estão mudando o ciclo das chuvas.

Já em 2015, seu colega Aguinaldo Silva, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul em Corumbá, alertava sobre as consequências potencialmente catastróficas das mudanças climáticas para o Pantanal. Sua equipe internacional de pesquisadores tem estudado mudanças ambientais na importante zona úmida desde 2000. “Podemos dizer com alguma certeza que o clima global está mudando e as temperaturas estão ficando mais quentes”, disse Silva. »Isso pode ter consequências dramáticas para o ciclo da água do Pantanal e alterar as enchentes anuais do Rio Paraguai. Podem ocorrer longos períodos de seca que têm um impacto negativo na flora e na fauna. ”

Para ele, porém, a maior ameaça ao Pantanal vem do planalto e das mudanças no balanço hídrico que ali ocorrem devido ao desmatamento do Cerrado e à disseminação das monoculturas de soja. “Os rios que deságuam no Pantanal nascem no Cerrado”, explica o geógrafo Marcos Reis Rosa. O desmatamento faz com que o solo perca sua proteção, o que torna os rios mais planos e assoreados. Hidrelétricas e barragens agravaram a situação. De acordo com dados oficiais, havia 41 usinas hidrelétricas nos afluentes do Pantanal em 2017, e mais de 100 estão em planejamento.

Outra causa da escassez de água no Pantanal é a destruição da floresta amazônica. Com a aceleração do desmatamento por lá, mudaram as estações das chuvas no Brasil, explica Vinícius Silgueiro, da organização não governamental Instituto Centro de Vida. “A Amazônia dá vida a praticamente todos os ecossistemas do continente.” No entanto, o aumento do desmatamento está afetando o “transporte fluvial”. Esse é um dos motivos pelos quais o Pantanal vive atualmente sua maior tragédia ambiental em décadas.

Os pesquisadores concordam que, se as ameaças não cessarem, o Pantanal de 150 mil quilômetros quadrados, lar de onças, jacarés e centenas de outras espécies de animais, extremamente rico em espécies, está prestes a entrar em colapso – e em um futuro não muito distante.