Jerson Domingos vira réu por organização criminosa em MS

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O juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, aceitou denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos. Ele virou réu por supostamente integrar organização criminosa (milícia armada).

A denúncia foi aceita pela Justiça no último dia 17. A ação é resultado da 3ª fase da operação Omertà, quando Domingos chegou, inclusive, a ser preso, sendo solto no dia seguinte. O advogado André Borges, que defende o conselheiro do TCE-MS, diz que assim que seu cliente for notificado apresentará a defesa e mostrará que ele não tem nenhuma relação com a suposta organização criminosa.

Com base na denúncia do MP-MS, além de Jerson Domingos, outras 19 pessoas viraram réus. Elas estão sendo acusadas de fazerem parte de duas organizações criminosas, uma de Campo Grande e outra de Ponta Porã, que se apoiavam para a prática de crimes como o tráfico de armas de fogo, por exemplo.

Entre os réus estão os empresários Jamil Name e Jamil Name Filho, que seriam os chefes da suposta milícia que agia em Campo Grande e os também empresários Fahd Jamil e seu filho, Flávio Correia Jamil Georges, que comandariam a suposta organização que atuava em Ponta Porã.

Os advogados Tiago Bunning e Rene Siufi, que representam Jamil Name, disseram que essa nova acusação faz parte de uma estratégia de deflagração de operações e a promoção de reiteradas denúncias, sobretudo visando manter a prisão preventiva do seu cliente, que gozaria, conforme eles, de todas as condições legais para prisão domiciliar. Completaram dizendo ainda que Jamil Name é o o único ser humano em todo o país com 81 anos de idade, hipertensão e diabetes, e preso no sistema federal, em Mossoró, no Rio Grande do Norte, e em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Já o advogado Félix Jaime Nunes da Cunha, que defende Jamil Name Filho, disse que essa nova ação penal ligada está intimamente ligada as ações anteriores, nas quais já houve audiências, inclusive, com o depoimento de acusados, em que as denúncias não foram individualizadas e sim generalizadas e onde as provas foram obtidas de maneira ilegal, até, conforme ele, com o uso de tortura e carcere privado. “Esses processos não têm nenhuma prova irrefutável da conduta individual do meu cliente e a acusação está contaminada. Acredito que demonstrando isso nos outros processos, levará também a finalização deste”, concluiu. Ele também está preso na penitenciária federal de Mossoró.

O advogado Fábio Mendes Figueiredo, que defende Fahd Jamil, avalia que a prisão foi decretada por juízo ilegal e busca anulação em pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fahd Jamil e seu filho são considerados foragidos da Justiça desde a deflagração da 3ª fase da Omertà.

Atuação dos grupos

De acordo com a denúncia do MP-MS, havia uma grande proximidade entre as duas supostas organizações criminosas. Os grupos, teriam atuado conjuntamente, em pelo menos dois homicídios, o do pistoleiro Alberto Aparecido Roberto Nogueira, o Betão, e o do ex-chefe da segurança da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Ilson Martins Figueiredo, o Figueiredo.

O MP-MS destaca na denúncia, que o grupo liderado por Fahd Jamil, não era o alvo inicial da investigação, mas sua atuação acabou sendo apurada também em razão dos crimes que ligam essa organização a chefiada por Jamil Name, mas precisamente na aquisição e transporte de armas de fogo de grosso calibre (fuzis) e na preparação e execução de homicídios, como o de Figueiredo.

A denúncia aponta que os dois chefes dos supostos grupos criminosos, Jamil Name e Fahd Jamil eram compadres. Destaca que a ligação entre as organizações ficou bem clara logo após a quebra do sigilo bancário de Jamil Name durante outras fases da operação Omertà, quando se constatou que ele pessoalmente ou por meio de sua esposa, fez oito transferências bancárias entre maio de 2016 e junho de 2019 para o filho de Fahd, Flávio Correia Jamil Georges, no montante de R$ 130 mil.

Em relação a participação do conselheiro do TCE, Jerson Domingos, a denúncia do MP-MS cita que ele é cunhado de Jamil Name e que sua suposta participação de destaque no grupo “não se revela pelo grau de parentesco, mas principalmente pela sua capacidade de solucionar conflitos e questões que poderiam, de qualquer forma, atrapalhar os negócios e atos da organização criminosa”.

O MP-MS cita na denúncia que foi Jerson Domingos que auxiliou o sobrinho, Jamil Name Filho, a se esconder na casa de seu padrinho Fahd Jamil, em Ponta Porã, quando a polícia descobriu um arsenal da suposta milícia em uma casa da família Name no bairro Monte Castelo, em Campo Grande, no ano passado.

Fahd Jamil, que na denúncia do MP-MS chegou a ser chamado de “Rei da Fronteira” pelo suposto poder que tinha na região, sendo comparado pelos promotores do Ministério Público a um “padrinho da máfia representado nos filmes de gangster” está sendo acusado de integrar organização criminosa armada, corrupção ativa e tráfico de armas de fogo.

Seu filho, Flávio Correia Jamil Georges, o Flavinho, foi denunciado pelos mesmos crimes e ainda por violação de sigilo funcional. Ele é acusado de ter obtido de policial federal, também denunciado neste processo, informações sigilosas para o grupo.

Já Jamil Name e seu filho, Jamil Name Filho, foram denunciados por tráfico de arma de fogo e corrupção ativa.

Outra denúncia

No dia 13 de julho, o juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande já havia aceitado outra denúncia fundamentada pelo MP-MS na 3ª fase da Omertà. Viraram réus por obstrução de Justiça em relação a investigação de três assassinatos, o delegado Márcio Shiro Obara e os empresários Jamil Name, Jamil Name Filho, Fahd Jamil e Flávio Correia Jamil Georges.

Obara também virou réu no mesmo processo por lavagem de capitais e corrupção passiva, enquanto que Jamil Name, Jamil Name Filho, Fahd Jamil e Flávio Correia também vão responder por corrupção ativa.

A denúncia de obstrução de Justiça é em relação a três homicídios: Ilson Martins Figueiredo, Alberto Aparecido Roberto Nogueira e Anderson Celin Gonçalves.

Ilson de Figueiredo, de 62 anos, era chefe de segurança da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ele foi assassinado no dia 11 de junho de 2018, na avenida Guaicurus, no Jardim Itamaracá. Seu carro foi perseguido e ele foi morto a tiros por suspeitos que estavam em outro carro.

O MP-MS aponta que o delegado Obara teria recebido R$ 100 mil para 'não andar com investigações' relacionadas a morte de Ilson.

Já Anderson Celin Gonçalves, era policial civil, e Alberto Aparecido Roberto Nogueira, conhecido como “Betão” era suspeito de pistolagem e teria ligações com o narcotraficante Fernandinho Beira-Mar. Os dois foram mortos em 21 de abril de 2016, em Bela Vista. Os corpos foram encontrados carbonizados na carroceria de uma caminhonete.

Obara está preso no 3º Distrito Policial de Campo Grande, desde junho, quando foi deflagrada a 3ª fase da operação Omertá.

O advogado Ronaldo Franco, que defende Obara, destacou ao G1 alguns pontos da denúncia que considera importantes. Primeiro, que o delegado não foi denunciado por fazer parte de uma organização criminosa e sim pela suspeita em relação a um episódio. Questionou a acusação de lavagem de dinheiro, dizendo documentos levantados com a quebra do sigilo bancário e fiscal dele e a própria declaração de imposto de renda de 2020, demonstrariam que movimentação financeira citada na denúncia foi registrada legalmente.