Decreto federal é bem-vindo, porém MS espera mais fiscalização e ajuda no combate a incêndios

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O decreto federal publicado na quinta-feira (16) que proíbe as queimadas em todo território nacional por 120 dias foi considerado positivo pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck. No entanto, ele disse esperar que a norma seja acompanhada de medidas em apoio aos estados no combate e na fiscalização contra incêndios criminosos.

“É importante que o governo federal consiga fazer a locação de horas de vôos em aeronaves equipadas para ampliar a estrutura dos estados no combate aos incêndios. E também é fundamental que estruture o Ibama para que nos ajude na fiscalização das queimadas ilegais, pois são essas que causam os maiores problemas e não serão restringidas pelo decreto. Esses crimes se combate com punição e fiscalização. Para isso estabelecemos uma ação com a Polícia Militar Ambiental para que, desde já, intensifique os trabalhos de fiscalização”, disse Verruck.

No ano passado Mato Grosso do Sul perdeu mais de 1 milhão de hectares de vegetação e também lavouras em incêndios. Foi preciso montar uma verdadeira operação de guerra que contou com apoio de aeronaves e homens do Corpo de Bombeiros de outros estados, além de todo contingente dos bombeiros, PMA e brigadistas particulares.

A respeito do decreto federal, a Semagro emitiu nota técnica afirmando que, em decorrência da norma, estão suspensas todas as licenças de queimadas controladas emitidas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) durante o período de vigência, ou seja, até 12 de novembro. A nota lembra que, ao contrário do que prevê o decreto federal, em Mato Grosso do Sul não é permitido o uso do fogo nem mesmo “em práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas”, exceção feita pela norma federal.

Leia AQUI o inteiro teor do decreto federal e AQUI a nota técnica da Semagro a respeito.

Ação

A Polícia Militar Ambiental (PMA) intensificou as ações de combate aos crimes ambientais que dão origem, em sua maioria, aos focos de calor na região do Pantanal, onde, somente na região de Corumbá, mais de 50 mil hectares de vegetação nativa já foram queimados no primeiro semestre do ano, segundo estimativas de organizações ambientais.

O comando da PMA sobrevoou a planície pantaneira e se reuniu com autoridades civis, judiciais e militares de Miranda e Corumbá, incluindo, Ministério Público, prefeitos e a Marinha, com o propósito de definir uma estratégia integrada de ações preventivas e de fiscalização para o controle ao fogo. A partir de 1º de agosto a queima controlada está proibida em Mato Grosso do Sul, estendendo-se até outubro no Pantanal.

O comandante da PMA, tenente-coronel José Carlos Rodrigues, relatou que a grande ocorrência de focos na região da Serra do Amolar, em Corumbá, é um cenário preocupante. Alguns focos já foram controlados, com operações coordenadas pelo Corpo de Bombeiros e apoio das brigadas do Ibama e das fazendas, contudo as ocorrências tem se ampliado.

 “Os focos se espalham pela planície e muitos ocorrem em locais de difícil acesso, provavelmente por combustão espontânea”, disse o comandante. “Mas estamos intensificando a nossa fiscalização, reforçando a equipe da unidade de Corumbá, e pedimos o apoio do comando da Polícia Militar para deslocamento de nossos homens por helicóptero, com a finalidade de identificar a queima criminosa e autuar na sequência.”

Fiscalização por terra e água

A unidade da PMA de Corumbá está em operação por terra e água, intensificando a fiscalização e realizando minucioso trabalho de investigação para identificar as queimadas ilegais e punir os infratores. O comando da corporação reforçou a equipe local com mais policiais, totalizando 18, e enviou uma equipe da área de inteligência para a região dos focos.

Segundo levantamentos preliminares, a maioria dos incêndios ocorreu pela ação do homem, envolvendo ribeirinhos e proprietários rurais, os quais estão sendo investigados por desmate, armazenagem e transporte de madeiras nativas e queimas ilegais para acesso aos locais de retirada de mel silvestre e iscas vivas.

No mês de junho, a PMA de Corumbá autuou sete pessoas por uso de fogo seguido de incêndio e por corte, armazenamento e transporte de madeira sem autorização ambiental, incluindo áreas de reservas legais. Em maio, o total de autuações foi de 19, pelos mesmos crimes ambientais. Com o uso do helicóptero da PM, os policiais ambientais farão autuações em áreas de difícil acesso.