Vítimas de violência doméstica podem pedir medidas protetivas contra agressores pela internet em MS

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) lançou uma ferramenta que possibilita as mulheres vítimas violência doméstica e familiar a pedirem medidas protetivas contra os agressores pela internet.

De acordo com a juíza Helena Alice Machado Coelho, que responde pela Coordenadoria da Mulher do TJ-MS, a proposta foi idealizada pela juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, a primeira Vara de Medidas Protetivas no país, e foi desenvolvida pelas equipes da Coordenadoria da Mulher e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS.

Assim, a mulher que for vítima desse tipo de violência e deseja denunciar seu abusador deve preencher o formulário de avaliação de risco no site do Tribunal de Justiça no local destinado à solicitação de medidas protetivas de urgência e o pedido será encaminhado para análise do juízo da Vara de Medidas Protetivas: simples, rápido e de fácil acesso a todos. Para acessar clique aqui!

Jacqueline Machado contou que a ideia surgiu da necessidade de propiciar à mulher em situação de violência doméstica um canal direto de acesso à Justiça, ainda mais em um momento tão delicado como este que a sociedade está vivendo.

“É importante frisar que, independente de registro de ocorrência prévio, a medida protetiva pode ser solicitada on-line, devendo ser apreciada no prazo legal de 48 horas”, acrescentou a juíza.

Para autorizar a implantação do projeto Medidas Protetivas on-line, o presidente do TJ-MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, lembrou o apoio recebido do corregedor-Geral de Justiça, desembargador. Sérgio Fernandes Martins, e destacou uma realidade que a própria Coordenadoria já destacou em um mapa da violência.

Segudo ele, o distanciamento social, ferramenta essencial para diminuir os riscos de contaminação pelo coronavírus, resultou em situação de maior risco para vítimas de violência doméstica ou familiar, por exigir o convívio com o agressor em maiores períodos de tempo.

“A situação vivenciada neste momento é gerador de maior estresse psicológico, o que, somado à situação anterior, torna-se, infelizmente, terreno fértil para o aumento dos índices de violência. Além disso, o distanciamento social acabou resultando em grandes obstáculos para que a vítima registre ocorrência contra o agressor e busque auxílio para resolver a situação de risco em que se encontra”, disse o presidente do TJMS.

Para a juíza Helena Alice, o Medidas Protetivas on-line é uma ferramenta poderosa capaz de tornar mais simples e rápido o acesso da vítima, que deseja ou necessita das medidas de proteção estabelecidas na Lei Maria da Penha.

“O projeto-piloto abrangerá, por enquanto, apenas a comarca de Campo Grande. As informações fornecidas pela vítima no formulário a ser disponibilizado no site do TJ-MS será encaminhado imediatamente para a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Capital, vara com competência específica para apreciar as medidas protetivas solicitadas. Se as informações originarem-se em outra localidade, serão estas redistribuídas para as varas competentes”, explicou Helena.

O projeto-piloto terá vigência de 180 dias e, ao final do prazo, será apresentado relatório circunstanciado sobre o desempenho da proposta, permitindo à administração do TJ-MS decidir ou não por sua expansão para outras comarcas.

Jacqueline fez questão de destacar que se for uma emergência é necessário ligar para 190 (Polícia Militar) ou ir até uma farmácia ou drogaria com um ‘X’ vermelho na mão, acionando a ajuda por meio da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, lançada em todo o país para ser mais uma forma de ajudar mulheres vítimas de violência doméstica a quebrar o ciclo de violência e denunciar os agressores.