‘Proteger os direitos das crianças indígenas é garantir a demarcação dos territórios’, afirma jovem Guarani-Kaiowá de MS na ONU

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Em discurso na manhã da última quarta-feira, 1º de junho, durante o Painel Anual sobre os Direitos da Criança, do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o jovem indígena do Povo Guarani-Kaiowá, Roger Ferreira Alegre, da Comunidade Amambaí, levou a realidade dos povos indígena no Brasil à denúncia no painel que debate Direito da Criança, com tema sobre Meio Ambiente.  No seu discurso, afirmou que a primeira medida para proteger os direitos das crianças indígenas “é a garantia da demarcação dos nossos territórios”.

No evento que acontece em Genebra, Suíça, Roger participou do painel “Perceber os direitos da criança através de um ambiente saudável: apelo à ação”, onde destacou a vulnerabilidade em que os povos indígenas, sobretudo as crianças e jovens indígenas estão submetidos.

Para os povos indígenas, a proteção do território é a forma de garantir o modo de vida tradicional, sobrevivência, o desenvolvimento como ser humano e o exercício de todos os direitos humanos. Na contramão destes direitos, o Governo brasileiro tem adotado medidas que além de paralisar as demarcações dos territórios tradicionais, edita medidas como a Instrução Normativa 09/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai), que restringe direito dos indígenas às suas terras e abre margens para reconhecer a propriedade privada de invasores.

“A não demarcação do território indígena afeta de forma direta o modo de vida dos povos e os expõe a violências em todos aspectos”

Com os Guarani, o Governo brasileiro tem uma dívida histórica em relação a demarcação de seus territórios. “Como consequência, vivemos em uma situação de insegurança, com riscos à saúde, a alimentação, a integridade física e mental”, destaca Roger sobre a triste realidade que as crianças indígenas aprendem logo cedo.

A não demarcação do território indígena afeta de forma direta o modo de vida dos povos e os expõe a violências em todos aspectos.

Segundo os dados reunidos pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 2018, foram registrados 109 casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio. Nos nove primeiros meses de 2019, foram registrados 160 casos do tipo em terras indígenas do Brasil. Ainda foram registrados o assassinato de 135 indígenas em 2018, sendo que os estados com maior número de casos foram Roraima e Mato Grosso do Sul, onde mora Roger.

Os dados do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, divulgado pelo Cimi anualmente, vão ao encontro do relato de Roger aos membros da ONU. “Só no ano passado quinze crianças entre seis e nove anos, enquanto tomavam café da manhã na escola indígena da Aldeia de Guyraroká foram cobertas por uma nuvem de agrotóxicos, causando intoxicação e vários danos à sua saúde”, disse a Alta Comissária da ONU.

Os Guarani-Kaiowá somam aproximadamente 2 mil famílias, 60% são crianças obrigados a sobreviver em acampamentos, muitos deles as margens das rodovias em barracas de lona sem acesso a água, saúde, educação, alimentação, em uma verdadeira crise humanitária.

A pandemia atingiu de forma mais brusca os povos que não tem seus territórios demarcados. “Estamos com falta de alimentos em nossos acampamentos. Muitos de nossos pais e familiares adultos foram contaminados por trabalharem nos frigoríficos da JBS”, relata o jovem indígena.

Michelle Bachelet, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, apresentou o relatório sobre os impactos da covid-19 nos direitos fundamentais, com menção ao Brasil justamente no acesso à informação fiável pelo público sobre a realidade do contágio viral da covid-19, o que mina os esforços para conter a pandemia e fortalecer os sistemas de saúde.

Sobre os povos indígenas, Bachelet destacou a particular vulnerabilidade que estão expostos. “O acesso inadequado aos serviços de saúde e a outras instalações agrava seu risco de pandemia, enquanto a ausência de dados desagregados dificulta a adoção de medidas sob medida para atender às suas necessidades. Chegou a hora de acabar com esta negligência”, destacou. “Onde quer que existam, dados desagregados indicam que os membros de minorias raciais e étnicas e os povos indígenas têm maior probabilidade de morrer de covid-19 e são os mais atingidos por suas consequências socioeconômicas”.

Panorama de abandono

A Apib e seis partidos políticos tiveram que entrar com uma ação no STF para obrigar o governo federal a proteger essa população durante a pandemia, já que, até agora, as ações de prevenção e enfrentamento estão sendo feitas em grande parte localmente, pelas prefeituras, estados ou, muitas vezes, pelas próprias comunidades organizadas. Há pouco tempo contamos por aqui como a Funai vem gastando pouco (e mal) seus recursos no combate ao coronavírus. 

Até agora, organizações indígenas contabilizaram 408 mortes e 10.341 infectados. Um estudo da Fiocruz divulgado no início do mês mostra que 48% dos indígenas que procuram atendimento hospitalar com covid-19 morrem, e esse percentual é pior do que o de qualquer outro grupo étnico no país: 28% dos brancos, 36% dos pretos e 40% dos pardos morrem. “O governo federal vem agindo de maneira absolutamente irresponsável no controle da pandemia do coronavírus em relação aos povos indígenas. As ações e omissões do poder público estão causando um verdadeiro genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras”, alertam os autores.

A primeira solicitação é que a União isole e mantenha barreiras sanitárias nas terras isoladas e de recente contato, algo tão básico que é incrível precisar da Justiça para isso. “Fomos obrigados a recorrer à instância máxima do Judiciário porque, enquanto permanecemos isolados, nossos territórios estão sendo invadidos e nossa saúde, negligenciada. Segundo a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a taxa de mortalidade pela doença por 100 mil habitantes entre indígenas da região é 150% maior que a média nacional, e ao menos 30% dos territórios analisados no estudo têm potencial elevado de contágio “por causa do desmatamento e da ação de grileiros e garimpeiros“, escreve Eloy Terena, assessor jurídico da Apib, na Folha. 

Entre outras demandas, a ação pede a retirada dos invasores de seis terras indígenas (Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá); exige que a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde passe a atender em áreas ainda não demarcadas e os indígenas que vivem nas cidades (hoje isso não acontece e é uma fonte antiga de preocupação); e que se crie, em 20 dias, um plano de enfrentamento de covid-19 para os povos indígenas. 

Coroação do descaso

Nem a demarcação garante segurança, como sabemos. Pelo menos 12 denúncias de garimpos em unidades de conservação e terras indígenas da Bacia do Xingu foram protocoladas só entre dezembro de 2018 e maio deste ano, segundo um levantamento da Rede Xingu+. É uma verdadeira “pandemia de garimpo na região”, que ajuda a explicar o crescimento da covid-19 na área. A terra mais vulnerável é a Yanomami, onde mais de 20 mil garimpeiros ilegais ameaçam o território. Em junho, dois jovens indígenas foram mortos a tiros por garimpeiros no meio da floresta.

No dia 1º, militares realizaram uma operação em Roraima que incluiu atendimento médico a yanomamis. Distribuíram máscaras e fizeram testes rápidos – que são menos confiáveis e só dão resultado positivo pelo menos uma semana após o surgimento de sintomas. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, esteve lá. Disse que a pandemia em terras indígenas está “sob controle“. Quanto aos assassinatos, afirmou que “não é um fato corriqueiro e normal”.