Excluir dados sobre violência policial é censura de Bolsonaro, dizem especialistas

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O governo federal excluiu os casos de violência policial do relatório de 2019 sobre agressões aos direitos humanos. Os casos têm crescido desde 2016 e o levantamento sobre o ano passado mostraria como as forças de segurança pública estão atuando sob a presidência de Jair Bolsonaro. Sob acusação de falta de transparência, por meio de nota o Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos informou que haveria inconsistência nos dados coletados e, portanto, foram deixados de fora –– porém, garantiu que serão reintroduzidos assim que avaliados.

O documento tem como base informações recolhidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Disque 100 –– o Disque Direitos Humanos, um serviço telefônico gratuito que recebe denúncias, manifestações e reclamações sobre violações de direitos humanos de todo o Brasil. A reunião desses dados é feita pelo governo federal.

O relatório relativo a 2019 tem uma série de estranhezas. Chama a atenção o fato de que em momento algum do documento o termo “policial” é grafado. E as menções à palavra “polícia” apenas apontam delegacias como locais em que ocorrem violações aos direitos humanos. Relatórios anteriores tinham tópicos sobre este tipo de violação, acompanhados de gráficos, tabelas detalhadas, rankings por estado e perfis das vítimas por idade, sexo e raça.

Reações

As omissões foram percebidas e as reações vieram. O coordenador de defesa criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz, destacou que a transparência é a forma com que o governo dialoga com a sociedade e permite a criação de políticas públicas. “E, no caso da letalidade policial, a responsabilização de quem atuou de forma contrária às normas jurídicas. Me impressiona, também, o argumento de que os dados seriam inconsistentes. Os outros todos são consistentes e só estes não? Quando há dúvida do pesquisador sobre dados, ele aponta na pesquisa a insegurança, mas não omite”, criticou.

O defensor destaca que o número de mortes em decorrência da ação das forças de segurança pública tem crescido no Rio. “No Rio, Em 2016, foram 920 mortes. Em 2017, 1.118; em 2018, 1.534; e, no passado, 1.814. Nas trevas, fica muito mais difícil construir qualquer política pública para se chegar a uma diminuição da violência e construção de uma política de segurança que não tenha um único olhar que é tratar o ser humano como possível criminoso, o que não é coerente com o estado democrático de direito. Lamentamos e caminhada a passos largos para um regime totalitário, arbitrário, no qual a transparência, que é a base do estado democrático, é aniquilada. Lamentamos ainda que não sobrevivam os dados concretos, mas as disputas de narrativas que favorecem disseminação de notícias falsas”, atacou.

Diretora de operações da Transparência Brasil, a cientista política Juliana Sakai considera tais omissões uma “tragédia para a transparência no país”. Mas salienta: ao esconder números, o governo expõe seus pontos sensíveis.

“É antidemocrático, fere a transparência e o princípio da publicidade, e mostra a necessidade de a sociedade civil e outros poderes se unirem para contornar essa situação. Em todo método estatístico existem falhas, mas você pode prevê-las, explicá-las. Retirar dados é mais uma medida autoritária. Trata a informação como se fosse do governo e não do povo”, apontou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES), destacou que o colegiado fará um comunicado às Nações Unidas. “A gente sabe do aumento da letalidade. É absurdo, grave, mas coerente com o presidente, que comemora e exalta homicídios cometidos por policiais. É uma prática genocida, assim como esconder os dados da covid-19”, disparou.

Por e-mail, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que algumas denúncias são contraditórias. “Para que haja fidedignidade dos dados apresentados, reservou-se esses registros para estudo aprofundado e posterior divulgação, sem prejuízo aos demais dados de relevância para população. Diante disso, confirmamos que os dados serão divulgados (…). A opção de divulgação posterior foi técnica, para garantia da veracidade da informação, não ocorrendo qualquer pedido de não divulgação ou atraso por parte de qualquer autoridade ou entidade”, assegura a nota do ministério.

Segundo o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente da Silva o acompanhamento do uso da força policial é de extrema importância para que sejam pensadas políticas públicas e repasse de verbas. No entanto, ele diz que é ainda mais importante para que população e organizações possam exigir mudanças e melhorias nos serviços prestados pelas polícias.

“Esses dados estão aí. Isso não é o problema. O mais provável é que ele não queira mostrar esse dado que estaria exibindo um uso da força excessivo. Bolsonaro já cansou de declarar que tem simpatia pelo trabalho dos policiais, mas isso não significa que ele pode acobertar ou esconder o lado violento da polícia. Ele tem que melhorar a polícia. Não é necessário acobertar a violência. Vamos lembrar que ele já tentou incluir medidas de excludentes de ilicitude para dar proteção ao uso indevido da força”, afirma.

De acordo com Felippe Angeli, gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz, existe também uma preocupação com as questões simbólicas que a ausência dos dados causa na mente da população. “Existe sempre essa relação de promover uma narrativa do confronto, da eliminação do inimigo. Isso acaba representando uma cumplicidade de ‘faça o que quiserem que eu vou acobertar’. Isso não é papel da presidência”, explica.

Além disso, Angeli constata que existe um problema geral em relação à transparência e o governo federal. “A gente vê isso em relação à pandemia de coronavírus também. Não é um caso isolado. É uma maneira de você não promover um direito. Isso também gera um outro problema: quando o governo tenta camuflar os dados, é pressionado e passa a mostrar os dados. Isso gera um problema de confiança. Isso é muito ruim para o País, que não acredita no que o presidente está falando”, diz.

De acordo com o coronel José Vicente, em algum momento, esses dados serão mostrados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e será necessário tomar medidas a partir do que os números mostrarem. “Esse dado vem à tona de uma forma, ou de outra. Não há motivo para não mostrar. Na democracia, é importante conviver com críticas”, afirma.

“Eu mesmo, quando estava na secretaria, tinha deixado uma recomendação: as polícias que tivessem um índice maior de 5% do total de homicídios do Estado, não receberiam recursos federais. No Rio de Janeiro, isso deve estar mais de 20%, em São Paulo, 10%. Dados são importantes para ter noção de como estão as mortes em confronto”, relata o coronel.

Segundo Angeli, é preciso que a população tenha acesso aos dados para poder exercer sua cidadania. “A polícia é um serviço público. A gente tem que exigir a melhoria contínua da prestação desse serviço. [Bolsonaro] não é o rei, o imperador. Ele deve obediência à Constituição. Ele não pode escolher entre ser ou não ser transparente. Não cabe a ele essa decisão”, finaliza.

Os dados sobre a violência policial faziam parte do relatório sobre as violações aos direitos humanos até 2018. Até o documento divulgado no ano passado, apontavam um crescimento dos registros dessas ocorrências. Naquele ano, foram 1.637 denúncias de violações por forças policiais. Já em 2017, foram 1.319 casos. De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos, “há registros com marcador de suspeito como agente policial, mas, na descrição, as informações são contraditórias, assim como há registros que não possuem marcador, mas as informações contêm relação com violação supostamente praticada por agente policial”. 

Torturadores que vestem farda

Criminosos de farda torturaram um jovem, na madrugada do último dia 13, na periferia norte de São Paulo.

No dia 15, outro criminoso fardado assassinou a sangue frio o adolescente Guilherme Silva Guedes, 15, em São Bernardo do Campo.

As palavras parecem duras, mas é a melhor descrição considerando a situação e a trama montada para encobri-la.

Se não fossem vídeos que viralizaram nas redes sociais, teria prevalecido a versão apresentada na delegacia pelos policiais militares.

As imagens não são novidade e fazem parte do absurdo cotidiano de quem mora em um bairro pobre de cidade grande. Tampouco surpreende a reação doentia de uma parte da sociedade, que goza ao ver agressões policiais.

Mas as mesmas redes sociais e aplicativos de mensagens que circulam palavras de apoio a esse comportamento abjeto, também possibilitam que denúncias circulem. Com isso, temos acesso aos fatos reais e não ao discurso oficial. E, com isso, há uma chance, mesmo que pequenina, de que os responsáveis sejam expulsos da corporação e presos.

Já faz um tempo que a popularização de smartphones com câmeras tem sido uma aliada na denúncia de crimes cometidos por policiais não só aqui, mas em outros lugares.

O exemplo mais recente foi a tortura e morte de George Floyd por um policial branco, em Minneapolis – o que desencadeou a mais intensa e importante série de protestos raciais, em décadas, nos Estados Unidos e no mundo. O sufocamento do homem negro foi gravado e, em pouco tempo, estava empurrando pessoas para as ruas. Em meio aos protestos, outro vídeo mostrou quando policiais empurram um homem de 75 anos que caiu, bateu com a cabeça e teve um dano cerebral. Antes das imagens, tentou-se vender a versão de que ele tropeçou.

Tanto no Brasil quanto nos EUA, há o estranho fenômeno de pessoas caírem sozinhas quando estão diante de policiais, ocasionando graves ferimentos.

Outro exemplo ocorreu em 1º de dezembro do ano passado, quando uma ação violenta da PM levou à morte de nove jovens durante um baile funk na comunidade de Paraisópolis, em São Paulo. Os vídeos gravados pelos frequentadores da festa e por moradores da favela de dentro de suas casas foram fundamentais para desmentir a narrativa das forças de segurança.

Em outro vídeo de brutalidade policial que ganhou as redes sociais, um homem rendido e algemado é agredido por PMs em Barueri, município da Grande São Paulo, na noite do último dia 12. Vizinhos que se aproximaram para ajudar a vítima e gravar a cena também foram agredidos pelos policiais.

Os envolvidos nos casos de espancamento foram, segundo o governo, afastados do policiamento de rua. O sargento da PM paulista Adriano Fernandes de Campos, 41 anos, foi preso na noite do dia 17 suspeito de participar do assassinato de Guilherme Guedes.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo lamentou o que chamou de "excessos registrados nas ações policiais" e que isso não condiz com o comportamento da maior parte dos PMs.

É fato que não se pode confundir a maioria honesta da corporação com sua banda podre. Mas também é um erro achar que é um "excesso" pontual. Pois isso não é desvio, mas método.

Entre o espancamento do dia 13 e o boletim de ocorrência na delegacia do caso na Zona Norte, houve um espaço de seis horas – de acordo com reportagem de Luís Adorno, aqui do UOL. E, na delegacia, a vítima confirmou a versão dos algozes. Isso vai ao encontro do modus operandi da banda podre da PM: circular com suspeitos em viaturas para esperar que morra em decorrência de ferimentos ou convencê-lo a contar uma mesma versão da abordagem. O delegado, que havia feito um BO de desacato e resistência, acrescentou tortura e falso testemunho – após o vídeo entrar nos trending topics.

A tortura não nasceu no Brasil com a polícia, nem com os militares da ditadura. Mas a metodologia desenvolvida no período autoritário e aprimorada após a redemocratização, continua provocando vítimas nas periferias das grandes cidades. Tudo isso alimentado com a certeza do "tudo pode", passada por governos estaduais que não controlam ou pouco comandam suas polícias.

Policiais não são monstros alterados por radiação para serem insensíveis ao ser humano. Não é da natureza da maioria das pessoas que decide vestir farda tornar-se um psicopata. Elas aprendem a agir assim. No cotidiano da instituição a que pertencem, na formação profissional que tiveram, na exploração diária como trabalhadores.

Não há ordens diretas para espancar negros e pobres da periferia. Mas nem precisaria. As forças de segurança em grandes metrópoles são treinadas para, primeiro, garantir a qualidade de vida e o patrimônio de quem vive na parte "cartão postal" das cidades, atuando na "contenção" dos mais pobres. E, segundo, com presidentes e governadores apoiando a letalidade policial como política de combate à violência, a percepção da impunidade ajuda a agir sem pensar nas consequências.

Gravar e postar intervenções policiais violentas, identificando placas de viaturas e os rostos dos envolvidos, se tornou um dos principais atos de resistência a uma parte do Estado que enxerga pobre como inimigo. Tirar das sombras e jogar esse comportamento deturpado à luz do dia não resolverá tudo, claro, mas é um bom começo.

Brasil se posiciona contra inquérito da ONU sobre violência policial nos EUA

O Brasil se posicionou, no último dia 17, contra a criação de uma comissão de inquérito internacional para investigar abusos e violência policial contra a população negra nos Estados Unidos, durante uma reunião extraordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

A reunião extraordinária foi convocada por 54 nações africanas para debater a discriminação e o "racismo sistêmico" nos Estados Unidos, motivadas pelo homicídio de George Floyd, homem negro morto em Minneapolis em 25 de maio, após ser pressionado contra o chão pelo joelho de um policial durante vários minutos 

Ao se posicionar contra, a representante da missão permanente do Brasil junto à ONU em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo, argumentou que o problema do racismo não é exclusivo de uma região específica.

"É um flagelo profundamente enraizado em muitas partes do mundo, afetando grande parte da humanidade", afirmou, acrescentando que também é importante reconhecer o "papel indispensável" das forças policiais para garantir a segurança pública.

As nações africanas se uniram para apresentar um projeto de resolução que pedia uma comissão de inquérito internacional (o termo é usado para graves crises de direitos humanos num país, como o conflito sírio) para investigar os acontecimentos nos EUA e em outros países em situação semelhante.

Os Estados Unidos, que se retiraram do Conselho de Direitos Humanos há dois anos, pressionaram por meio de aliados pela exclusão do termo. Com a falta de apoio de países de fora da África, as nações africanas acabaram convencidas por outros países a rebaixarem suas expectativas para poderem levar a proposta adiante.

A decisão sobre a investigação deveria ser tomada já nesta quarta, mas um grande número de países solicitou intervenções no debate, o que prolongou a sessão e obrigou a presidência a estendê-la para esta quinta, quando a proposta dos africanos será votada.

Com a revisão do texto, o projeto já não pede mais uma comissão de inquérito internacional para a situação nos EUA nem mesmo menciona os Estados Unidos.

Em termos gerais, o projeto pede agora que a alta comissária de Direitos Humanos, Michelle Bachelet, realize uma apuração para "estabelecer os fatos e circunstâncias relacionados ao racismo sistêmico, as supostas violações do direito internacional em matéria de direitos humanos e ao mau-trato de africanos e pessoas de origem africana".

Na abertura do debate, nesta quarta, Bachelet denunciou, sem mencionar os EUA, a "violência racial, o racismo sistêmico e as práticas policiais discriminatórias da atualidade", que ela considerou um legado do comércio de escravos e do colonialismo.

Ela afirmou ser a favor de reparações de várias formas. Ao se referir a Floyd, Bachelet disse que "esse ato gratuito de brutalidade passou a simbolizar o racismo sistêmico,que prejudica milhões de pessoas de ascendência africana".

Presente no debate por meio de uma mensagem de vídeo, o irmão de George Floyd, Philonise Floyd, pediu à ONU que ajude os americanos negros com a "criação de uma comissão independente de inquérito" sobre a violência policial. "Vocês têm o poder de nos ajudar a obter justiça", disse.

O embaixador do EUA na ONU em Genebra, Andrew Bremberg, disse que seu país não está "acima de um escrutínio" em questões de discriminação racial, mas que está implementando reformas. Ele destacou o decreto assinado nesta terça-feira pelo presidente Donald Trump, o qual oferece incentivos financeiros aos departamentos de polícia que melhorem seus padrões de treino no uso da força.

Trump tem poder limitado sobre as polícias, que são sobretudo de responsabilidade dos estados e das cidades.