Semana On

Segunda-Feira 21.jun.2021

Ano IX - Nº 448

Poder

Justiça do DF lava as mãos sobre milícia de extrema direita acampada em Brasília

Armados, bolsonaristas ameaçam oposicionistas e instituições democráticas

Postado em 15 de Maio de 2020 - Erick Mota (Congresso em Foco), BBC News – Edição Semana On

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A Justiça do Distrito Federal negou os pedidos do Ministério Público para desmontar o acampamento "300 do Brasil". O grupo está armado, segundo Sara Winter, que se apresenta como líder, e faz treinamentos paramilitares com ensinamento de técnicas antirrevolucionários e de desobediência civil. Os militantes organizam manifestações com ataques ao Legislativo e ao Judiciário. Também foram rejeitados os pedidos para revistar os manifestantes e para acabar com o protesto.

Ao julgar a ação, o juiz Paulo Afonso Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, disse que o grupo pode estar cometendo o crime de constituição de milícia privada, previsto no Código Penal. No entanto, Carmona afirmou, ao rejeitar o pedido do MP, que a esfera cível não é adequada para tratar de crimes e que isso deveria ser feito pela esfera criminal.

"Esse juízo não tem competência para determinar medidas de natureza criminal, como busca e apreensão, revista de pessoal, apreensão de armas de fogo e, com isso, condução do infrator para Delegacia de Polícia para lavrar o flagrante delito, peça inicial de inquérito policial", diz o despacho.

O Ministério Público havia ressaltado que, segundo e a Organização Mundial da Saúde (OMS), a medida mais eficaz para conter a pandemia, que já levou mais de 13 mil pessoas a óbito no país, é o isolamento social. O grupo 300 do Brasil, entretanto, além de não respeitar o isolamento, organiza e participa de manifestações por Brasília, aumentando o perigo de contágio da covid-19. Porém, em seu despacho, o magistrado alega que não é o momento de impedir manifestações.

"Não é o momento (ainda) de sacrificar totalmente a liberdade de reunião e manifestação no espaço público, mas, sim, de impor limitações ao seu pleno exercício, tendo em vista a necessidade de afastamento social em razão da pandemia da covid-19", afirmou a Justiça do DF.

A denúncia do MP mostra que o grupo pediu para que seus participantes levassem ao acampamento montado na Esplanada dos Ministérios “itens que você levaria para uma guerra na selva! Te esperamos para a guerra!”. Segundo os procuradores, o grupo tem agido nos moldes semelhantes à milícias.

"A presença de milícias armadas, conforme noticiado nos veículos de comunicação, na região central da Capital Federal, representa inequívoco dano à ordem e segurança públicas", afirma o MP. "Milícias não se subordinam à normatividade jurídica do Estado; seguem paralelas a ela ou em contraposição ao poder estatal. Não é necessário haver uniforme, distintivo, continência ou sinais de respeito à hierarquia, símbolos ou protocolos de conduta visíveis ou explícitos. Importa, e muito, o emprego paramilitar dos associados para finalidade política nociva ou estranha à tutela do Estado Democrático de Direito", diz a denúncia. O Ministério Público deve recorrer da decisão.

A ação

A ação civil pública foi movida pelo MP do DF após a militante Sara Winter, principal porta-voz do grupo, ter reconhecido em entrevista à BBC News Brasil a existência de armas dentro do acampamento montado em Brasília. Os promotores Flávio Augusto Milhomem e Nísio Tostes Filho classificaram o grupo como uma "milícia armada".

Winter, cujo nome verdadeiro é Sara Geromini, foi incluída como ré na ação. À BBC News Brasil, ela disse que as armas serviriam para "proteção dos próprios membros do acampamento".

"Em nosso grupo, existem membros que são CACs (sigla para Colecionador, Atirador e Caçador), outros que possuem armas devidamente registradas nos órgãos competentes. Essas armas servem para a proteção dos próprios membros do acampamento e nada têm a ver com nossa militância", afirmou.

Foi a primeira vez em que a porta-voz do acampamento admitiu a existência de armamento entre os membros do grupo radical, que vem despertando preocupação por supostas atividades paramilitares - o que a ativista nega.

Além de Winter, o MP também apontou como réu na ação o governo do Distrito Federal, solicitando providências imediatas contra aglomerações no momento de pandemia do coronavírus.

Os "300 do Brasil" também são alvo de investigação pela Procuradoria-Geral da República. Na semana passada, deputados do PSOL pediram a abertura de um inquérito para apurar a atuação de Sara Winter em suposta "formação de milícia".

O STF autorizou a abertura do procedimento para apurar quem seriam os financiadores dos movimentos.

Winter disse defender "métodos de ação não-violenta" e alegou que "absolutamente nenhum dos integrantes dos 300 do Brasil fala sobre "milícia armada", muito menos sobre invadir o Congresso ou STF".

Em pelo menos uma carreata organizada pelo grupo, no entanto, tais iniciativas foram defendidas por participantes.

Constituição garante direito à manifestação 'sem armas'

O Instituto Sou da Paz também enviou a congressistas e ao MP uma manifestação apontando indícios de crimes praticados pelo acampamento. Segundo a organização, a atuação do grupo fere o inciso XVI do Artigo 5º da Constituição, que prevê o direito a manifestações sem uso de armas.

"Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente", diz esse trecho da Constituição.

Para o Instituto Sou da Paz, os integrantes do grupo podem ser enquadrados no Artigo 288-A do Código Penal, que prevê pena de 4 a 8 anos de prisão para quem constituir milícia privada.

A manifestação da organização ressalta ainda que, embora Sara Winter diga que os integrantes armados possuem licença para posse de arma como caçadores, atiradores e colecionadores (CAC), esse grupo não pode transitar livremente com esses armamentos.

Segundo o Decreto 9.846/2019, essas pessoas só podem andar armadas na locomoção entre sua residência e locais de treinamento e competição.

'Dar a vida pela nação'

Sara Winter foi candidata a deputada federal pelo DEM do Rio de Janeiro nas últimas eleições. Com 17.246 votos, não conseguiu ser eleita.

Desde então, ela aposta na radicalização em seus canais pelas redes sociais, onde diz andar escoltada por seguranças armados, defende que membros do STF "sejam removidos pela lei ou pelas mãos do povo" e apoia o "extermínio da esquerda".

Entre abril e outubro do ano passado, atuou como coordenadora-geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade do Ministério da Família, Mulheres, e Direitos Humanos, por indicação da ministra Damares Alves, com quem compartilha bandeiras contra o feminismo e o aborto.

No passado, no entanto, foi militante do grupo Femen e chegou a "castrar" um boneco que representava o então deputado federal Jair Bolsonaro.

Agora, seu foco está concentrado na convocação de militantes para que "o povo seja a classe soberana do país".

"Em todos os nossos comunicados dizemos claramente utilizamos técnicas de ação não violenta e desobediência civil. O que tem a ver ação não violenta com armas? Engraçado como a alcunha de milícia paramilitar foi rapidamente nos atribuída, mas jamais passou perto dos militantes do MST, que carregam armas e facões."

Sara Winter, no entanto, gosta de publicar fotos segurando armas e diz nas redes sociais que "atira muito bem".

Agora, ela defende o grupo como "pais de família, senhoras e jovens unidos, treinados e organizados".

"(Estamos) preparados para dar a vida pela nação, e nossas armas são a fé em Deus, a esperança neste governo e os métodos de ação não violenta".

STF

Na autorização para a investigação que inclui o grupo, o STF ressaltou que a Constituição brasileira veda o "financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático" e a "realização de manifestações visando ao rompimento do Estado de Direito".

Winter se defende, dizendo que ameaças concretas a instituições democráticas teriam vindo de outros grupos. Segundo seus cálculos, haveria "mais de 40 movimentos de direita diferentes" em Brasília.

"Alguns são intervencionistas, esse não é o caso dos 300 do Brasil. Se outros coletivos falam isso (invasão do congresso ou da Suprema Corte), não é nossa responsabilidade."

"Nós dos 300 não acreditamos em intervenção militar, mas sim em intervenção popular, ou seja, a ideia de que todo poder emana do povo, como prevê o Artigo 1 da Constituição Nacional", diz.

No entanto, quando o assunto é a esquerda, ela não hesita em defender "a criminalização" do que entende como "comunismo".

Em vídeos publicados pelo grupo, Sara e os demais membros cantam palavras de ordem como "ministro, você come, o povo passa fome", "queremos trabalhar, deixa o 'mito' governar" ou "STF, preste atenção, a sua toga vai virar pano de chão".

O grupo também participou de protestos a favor do presidente Jair Bolsonaro e contra medidas de isolamento social defendidas por cientistas dos principais institutos e universidades do planeta e membros da Organização Mundial da Saúde.

Bolsonaro

Arguida se o presidente ou membros do governo já demonstraram apoio às atividades, ela citou três deputadas federais bolsonaristas, mas não comenta sobre o presidente Bolsonaro. "Muitos deputados da base aliada tem nos prestado apoio, sempre moral, nenhuma doação em dinheiro e nem comida, nem ajuda jurídica, pois tampouco aceitamos. Mas sempre nos visitam, nos dão força moral."

Questionada sobre os objetivos do acampamento, ela citou tópicos como resgate da Soberania Nacional, respeito à repartição de poderes e plena execução do pacto federativo, governabilidade do Poder Executivo.

Questionada sobre o que o grupo entende por "respeito a tripartição dos poderes", Winter mira a Suprema Corte e critica o que aponta como "interferência do STF na governabilidade do executivo", pede a abolição do "ativismo judicial" da suprema corte em tomas como gênero ou aborto e ameaça: "Que o STF saiba qual seu papel na República Federativa Brasileira e que em nenhuma hipótese tente desafiar o povo brasileiro, desgraçando a vida de milhões com a fome, julgando ser de competência municipal e estadual decidir sobre abertura de comércio e circulação de pessoas, ou no âmbito da segurança pública, extinguindo a prisão em 2 instância".

A tripartição de Poderes existe justamente como um sistema de pesos e contrapesos, para que nenhum poder possa agir de maneira absoluta.

Para a ativista, os demais Poderes atuariam para impedir que Bolsonaro seja reeleito. "O executivo não tem qualquer governabilidade pois os presidentes da Câmara e Senado, junto com o STF não têm qualquer interesse em um Brasil próspero. Eles só querem impedir Bolsonaro de governar para que não seja reeleito."

'Motivo de preocupação'

O historiador Federico Finchelstein, professor da New School, em Nova York e especialista em radicalismo e populismo, afirma que o grupo é motivo de preocupação. "Eles não são necessariamente importantes ou relevantes em si, mas são um sintoma do ímpeto antidemocrático do próprio presidente Bolsonaro", avalia.

"O grupo mostra o espectro que fanáticos que segue este tipo de líder: eles soam extremos, defendem o militarismo, atacam instituições e mostram desprezo a minorias", continua.

Autor de sete livros sobre fascismo e populismo na América Latina, Finchelstein chama atenção para a simbologia por trás do nome do grupo.

Os 300 do Brasil se inspiram na história narrada em 300, de Zack Snyder, filme de 2006 baseado numa série de quadrinhos de Frank Miller, por sua vez inspirada na história real da batalha das Termópilas, em 480 a.C. — quando um pequeno grupo de soldados gregos, liderados pelo rei Leônidas, de Esparta, impediu, em um desfiladeiro, o avanço de cerca 300 mil soldados persas do rei Xerxes.

Em vídeos, eles usam o mesmo grito de guerra mostrado no filme. "Esse nome mostra uma dimensão importante: a do sacrifício. A história dos 300 mostra que eles estão dispostos a morrer em nome de seu líder. Há essa ideia de sacrifício, de que a morte das pessoas individualmente não é tão importante para estes grupos", afirma.

"Em paralelo, enquanto as pessoas estão morrendo aos milhares no Brasil, o líder do país está andando de jet-ski."

'Fundamentalismo religioso'

Em um vídeo recente, a militante afirma que a polícia teria pedido o desmonte do acampamento. "A tropa de choque ameaçou e então as mulheres se prostraram de joelhos a clamar a Deus que não avançassem. Eles não deram um passo", diz Winter nas imagens.

Ela comenta a cena. "A única coisa que fiz foi enfileirar homens e fazê-los gritar gritos de guerra, posteriormente defender 20 barracas da polícia militar, coordenando 20 mulheres ajoelhadas no gramado no congresso para comover a polícia."

A cena das mulheres ajoelhadas na Esplanada dos Ministérios foi descrita por muitos como um episódio de fanatismo ou fundamentalismo religioso. "Não nos importa a opinião dos críticos, nos importa a eficiência do ato e realizar nossos objetivos. Somos técnicos", limitou-se a responder.


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