STF suspende processos de reintegração de posse em terras indígenas

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na quarta-feira (6), que até o fim da pandemia do novo coronavírus sejam suspensos nacionalmente todos os processos e recursos judiciais que tratem da reintegração de posse ou anulação da demarcação de terras indígenas. 

A decisão do ministro Edson Fachin levou em conta as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que vem reiterando a importância do isolamento social, entre outras medidas, para impedir a disseminação da covid-19. Ao deferir a suspensão, o ministro destacou que “os indígenas sofrem há séculos com doenças que muitas vezes são responsáveis por dizimar etnias inteiras pelo interior do país”. 

Nesse caso, de acordo com Fachin, a tramitação de processos, com risco de reintegração de posse, só agravaria a situação da população indígena “que podem se ver, repentinamente, aglomerados em beiras de rodovias, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus”, analisou, atrelando sua decisão ao princípio constitucional da precaução para a redução de riscos socioambientais e em defesa da vida e da saúde.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considerou o resultado fruto de um trabalho coletivo do jurídico da Mobilização Nacional Indígena. Desde o início da pandemia, movimentos e entidades denunciam como risco de extermínio a disseminação do vírus entre os povos tradicionais. Só até o último dia 6, a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde já contabilizava 163 casos confirmados e 12 óbitos.

O ministro do STF condicionou também a suspensão dos processos até o julgamento final do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.0310). “O que ocorrer por último”, ressaltou Fachin sobre a validade de sua decisão. 

O recurso, reconhecido em fevereiro de 2019, trata da definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena. A discussão teve início quando a Fundação Nacional do Índio (Funai) questionou uma ação de reintegração de posse da ocupação tradicional dos indígenas Xokleng, em Santa Catarina, validada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A área em questão está localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás.

Com a pandemia, em março, a comunidade Xokleng e outras entidades pediram a suspensão nacional de todos os processos do tema. O pedido foi acolhido por Fachin, mas não há ainda nova data de julgamento.

Fundo

Diante da circulação do novo coronavírus em aldeias por toda a Amazônia, lideranças dos nove países da região recorrem à comunidade internacional para socorrer os mais de 3 milhões de indígenas ameaçados pela pandemia. O grupo lançou na quarta-feira (6) um fundo para arrecadar recursos para combater o avanço da covid-19 e evitar mais mortes em decorrência da doença em seus territórios.

"Não vamos esperar mais pelo governo, pelas políticas sociais, porque não estão chegando a nossas comunidades", afirma José Gregorio Díaz Mirabal, à frente da Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (Coica). "Já sabemos que, na América Latina, ninguém quer nos apoiar. Nem governos, nem empresas. Esperamos solidariedade da comunidade internacional", lamenta.

A carência é gritante, diz Mirabal. "Falta de tudo nesse momento. Nosso povo precisa de atenção, alimentos, máscara, testes para detectar a covid-19. Mal temos médicos nas comunidades. Precisamos desse fundo para comprar essas coisas", acrescenta a liderança indígena.

Nas próximas duas semanas, a campanha, que conta com o apoio de organizações da sociedade civil, pretende arrecadar até 3 milhões de dólares. Num espaço de um mês, o objetivo é chegar ao dobro desse valor, conta Suzanne Pelletier, da Rainforest Foundation americana, uma das 19 ONGs envolvidas na iniciativa.

"A invisibilidade dos povos indígenas para os Estados é grande já faz muito tempo. Hoje, com a covid-19, podemos ver mais claramente que antes", critica Julio César López, liderança indígena da Colômbia.

A ausência de estratégia nos nove países amazônicos para lidar com essas populações é criminosa, alega López. "Deixar que a pandemia avance é como acabar com a cultura indígena. É como a colonização dos anos de 1500", compara.

Sem confiar em estatísticas oficiais, a Coica estima que haja 26 mil indígenas infectados atualmente em toda a Amazônia. "Nenhum governo tem um número real sobre os povos indígenas. Sabemos que são mais de 30 mortos. Mas pode ser 40, 60", diz Mirabal sobre a dificuldade de acesso a dados.

No Brasil, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, contabiliza 152 casos confirmados, 41 suspeitos e 10 mortes. O acompanhamento feito pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), porém, soma 35 óbitos e 22 povos atingidos.

"A situação é ainda mais complicada no Brasil porque, além da covid-19, o presidente Bolsonaro, que desconsidera todo o aparato de combate à doença, ataca os povos indígenas a todo momento", diz Elcio da Silva Manchineri, da Coiab.

Para onde vai o dinheiro

O dinheiro arrecadado será gerido por um grupo de trabalho criado com as organizações indígenas e passará por uma espécie de auditoria coordenada pela Rainforest Foundation. "Seremos um agente fiscal. O dinheiro será transferido diretamente para organizações, segundo as decisões do conselho indígena", diz Pelletier.

A Coica espera beneficiar mais de 3 mil comunidades com o fundo. Segundo Mirabal, os recursos arrecadados serão usados na compra de remédios, alimentos, apoio aos poucos médicos que atuam nestas regiões, no transporte pela Amazônia, entre outros.

Julio César López, indígena colombiano, afirma que o fundo já criou um mecanismo de avaliação de controle para dar segurança aos doadores. "Poderá ser acompanhado por todos, com transparência".

Nara Baré, brasileira à frente da Coiab ressalta que o fundo é a oportunidade para apoiar diretamente os povos da Amazônia. "As campanhas precisam ser com o movimento indígena, e não para os indígenas. Todas as ações são bem-vindas, mas desde que tenha a nossa participação efetiva", comenta Baré. "Só assim vamos saber com certeza que as comunidades estão recebendo apoio", acrescenta. 

Sem hospitais adequados, com ameaças de contaminação trazida por derramamento de petróleo, contaminação dos rios por mercúrio, invasores e empreendimentos na Amazônia, indígenas buscam se manter afastados. "Aprendemos com nossos avós que a única ferramenta para sobreviver em época de pandemia e violência é o isolamento", conta López.

Os saberes indígenas para sobreviver na pandemia

Historicamente vítimas de doenças trazidas pelo “homem branco”, povos indígenas brasileiros podem mirar no passado para sobreviver à pandemia da covid-19, em um momento em que a Amazônia é um dos epicentros da doença. Desde os primeiros contatos com europeus, muitos povos indígenas recorreram ao isolamento social para se proteger de epidemias – justamente a estratégia hoje adotada mundialmente como a mais eficaz para o combate ao novo coronavírus.

“Diante daquelas epidemias do passado, os nossos especialistas de proteção e cura de doenças não tinham muito a fazer. Meus avós benzedores diziam que, diante das epidemias, se sentiam impotentes, pois não sabiam as raízes das doenças, não sabiam que tipos de seres causavam essas doenças”, conta o padre Justino Sarmento Rezende, indígena do povo Tuyuka, morador do município de Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas. “Por isso, eles se retiravam das comunidades para viver em lugares mais afastados até que passasse a epidemia.”

Ou seja: na falta de medicamentos adequados, a regra era o isolamento. Rezende se recorda de que, quando era criança, no início dos anos 1960, houve uma epidemia de coqueluche que matou muitas crianças na região. “Minha irmã mais velha morreu. Eu consegui escapar. As famílias iam para acampamentos mais distantes para se proteger”, lembra.

“Penso que no atual quadro de pandemia, nós, indígenas, podemos oferecer inspiração por resistirmos há mais de 500 anos de doenças, genocídios, etnocídios e ecocídios sem desistirmos de nossos sonhos na busca pelos territórios ancestrais e por alteridade”, diz à DW Brasil o historiador Carlos José Santos, também chamado de Casé Angatu Xucuru Tupinambá (em alusão a suas raízes indígenas), professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), na Bahia.

Pesquisador de etnologia indígena e professor da Universidade de São Paulo (USP), o antropólogo Pedro de Niemeyer Cesarino ressalta à reportagem que, “ainda que não tivessem como evitar a mortandade”, os povos indígenas “sempre tiveram suas estratégias de proteção”. “Em geral, elas consistem em tentar escapar de centros de contágio, quando havia a percepção de que isso era possível. O isolamento em áreas de difícil acesso da floresta, por exemplo, era e é uma opção praticada ainda nos dias de hoje”, exemplifica.

Os xamãs sempre tentaram compreender o que eram essas novas doenças, a fim de tratá-las a partir de suas técnicas e conhecimentos, mas, com o tempo, entretanto, muitos começaram a perceber que as “doenças dos brancos” eram distintas e demandavam cuidados diferentes daqueles que podiam ser realizados com seus conhecimentos, aponta o antropólogo.

“O que chamamos de isolamento social não foi praticado apenas no passado. Ele é uma estratégia ainda hoje corrente, que está sendo utilizada agora na proteção à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. No entanto, não se trata exatamente de um isolamento social, mas de uma evitação da vida em comunidades situadas nas margens de rios navegáveis e de contato mais fácil com cidades”, afirma.

“Muitas vezes, famílias inteiras sobem para a direção das cabeceiras de rios e reformulam os seus modos de existência. Passam a viver de maneira similar à de seus antepassados, o que implica também a produção de novos corpos que sejam mais fortes e, ao mesmo tempo, mais sábios para lidar com os desafios provocados pela iminência do genocídio.”

Para a historiadora Maria Luiza Tucci Carneiro, coordenadora do Laboratório de Estudos sobre Etnicidade, Racismo e Discriminação da USP, os saberes herdados das populações indígenas brasileiras devem ser preservados como “vestígios de uma cultura secular, única, um instrumento importante de combate as epidemias”. “Seus conhecimentos sobre a flora e fauna curam doenças do corpo e da alma, nem sempre valorizados pelos homens da ciência”, diz.

Tulio Chaves Novaes, promotor de Justiça, professor e pesquisador da Universidade Federal do Oeste do Pará, considera que é preciso humildade para “efetivar esse aprendizado” com o os povos indígenas. “Penso que o aprendizado mais relevante, ensinado atemporalmente por esses povos, massacrados pela ganância e pelo poder de uma razão instrumental ocidental soberana, encontra-se na ética”, pontua.

“A atitude do indígena aponta sempre para o bem-estar e para a preservação do grupo, para sua relevância frente ao indivíduo. Visto como um todo, desta maneira, na lógica do grupo, o destino de um é o destino do outro. A preocupação com o coletivo, ao ponto de justificar o sacrifício individual, talvez enseje outro parâmetro educativo ético que precisamos resgatar com a história desses povos. Se tivéssemos em mão hoje esse patrimônio moral, sem dúvida, seria mais fácil fazer frente aos inimigos comuns, como o atual coronavírus”, considera.

Doenças que varreram vidas

Segundo o pesquisador Paulo Rezzutti, membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, padres jesuítas relataram que entre 1554 e 1584 morreram mais de 60 mil indígenas em decorrência de epidemias trazidas pelo “homem branco”. “Eram principalmente sarampo e varíola as doenças”, aponta ele à DW Brasil. “E já havia um colapso funerário. Algumas tribos chegaram a ter 20 mortos por dia.”

Se no passado varíola e sarampo eram as principais vilãs, na era contemporânea, muito antes do novo coronavírus, os indígenas já sofriam com malária e hepatite. “São duas das maiores responsáveis por óbitos em sociedades indígenas”, aponta Cesarino. “Eu mencionaria também a desnutrição e o diabetes que, no caso de algumas comunidades, também precisam ser consideradas como doenças impostas pela sociedade envolvente.”

De acordo com os antropólogos Marta Rosa Amoroso e Rafael Pacheco, respectivamente coordenadora científica e pesquisador do Centro de Estudos Ameríndios da USP, “sarampo, varicela, varíola, malária, coqueluche, gripes, desnutrição, diabetes, pressão alta e diarreia estão entre as doenças que mais acometem os povos indígenas, histórica e atualmente”.

Pacheco pontuou que “os casos de depopulação e extermínio massivos ocorridos nessas circunstâncias são emblemáticos na história do Brasil republicano, e seguem até hoje sem uma reparação minimamente adequada”.

Ele recorda registros históricos, como “o relato perplexo” do padre jesuíta José de Anchieta (1534-1597) “diante da amplitude e rapidez da mortandade de milhares de tupis na Baía de Todos os Santos”. “Varíola e sarampo, nesse período [século 16], varriam vidas em diversas regiões”, afirma. E o cenário prosseguiu.

Mais tarde, no século 17, com as entradas bandeirantes, “os grupos tupi-guarani da região de Guaíra foram assolados por contaminações”, aponta o antropólogo. “Isso segue pelos século 18, 19 e atravessa o século 20. No começo da década de 1970, a mortalidade infantil ainda no primeiro ano de vida no Parque Indígena do Xingu chegava a 10%.”

“Lembro alguns casos, por exemplo, ocorrências durante a construção da rodovia Transamazônica, quando após o contato, em 1981, os indígenas foram abatidos por uma epidemia de gripe, provocando a morte coletiva e a dizimação dos grupos”, completa Tucci Carneiro. “Deve ser também contabilizada a omissão do Estado que não prestou socorro.”

A covid-19 é um desafio novo e complexo, que pode ter amplitude local, em uma etnia ou mais ampla, abrangendo complexos socioterritoriais e regiões.

“O município indígena de São Gabriel da Cachoeira no Amazonas, por exemplo, neste momento luta pela instalação de um hospital de campanha equipado que possa atender a população indígena. No momento os indígenas são deslocados para os hospitais em Manaus, cidade cujo sistema único de saúde já se encontra em colapso. A previsão pessimista é que a situação se espalhe diante de uma falta de ação”, diz Pacheco. “Relatos de lideranças e pesquisadores indígenas e indigenistas, de diferentes regiões, têm destacado que o isolamento social vem sendo praticado para impedir a entrada do vírus nos territórios indígenas.”

Em nota, Funai ignora coronavírus e foca em criticar ‘marxismo’ de organização

Enquanto povos indígenas se mobilizam para pedir um auxílio internacional para o suporte no combate ao coronavírus nas aldeias, a Funai (Fundação Nacional do Índio) acha mais importante esclarecer que o governo Bolsonaro rompeu com “o socialismo” no Brasil quando foi eleito. Esse é o tom de uma nota do órgão, nomeada de “Os Fatos”, que visa “repudiar” entrevistas dadas pelo diretor de uma organização que acusa a Funai de não se mobilizar o suficiente para proteger as populações indígenas neste momento.

Na nota, o órgão sequer menciona como tem sido feita a estrutura de combate ao coronavírus nas aldeias. Para a Funai, situações de vulnerabilidade dos índios relatadas recentemente, incluindo o medo das ameaças de invasores de terras motivados pelo discurso anti-demarcação de Jair Bolsonaro, são decorrentes de políticas “paternalistas” de governos anteriores – incluindo alegados quase 20 anos de “socialismo” no País.

“Nestes quase 20 anos de administração socialista no Governo Federal, a política indigenista brasileira restringiu-se ao assistencialismo subserviente e ao paternalismo explicito, com o aplauso, a complacência e a participação de ONGs e grupos religiosos ligados à Teologia da Libertação, de matriz marxista”, escreve a Funai.

A justificativa para a nota de repúdio se dá por conta de críticas feitas pelo secretário-executivo da organização Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo de Oliveira, às formas como a Funai atua para prevenir uma tragédia causada pelo coronavírus nas comunidades indígenas brasileiras.

Em entrevista a Deutsche Welle Brasil, Antônio afirmou que até mesmo as ações iniciais de proibir a circulação de terceiros nos territórios indígenas partiu da população, e não da Funai. “Praticamente, a Funai se ausentou totalmente. A iniciativa de isolar os territórios para conter a covid-19  foi dos próprios indígenas”, disse. Em outra entrevista, Antônio também afirmou que “o atual governo se instaurou com o propósito de destruir tudo o que havia sido construído pela sociedade civil organizada nos últimos anos”.

Ainda na nota oficial, a Funai também acusa a organização de invadir terras e cita um processo de reintegração de posse, movido por fazendeiros, que data de 2013 e se encerrou com o direito dos indígenas da etnia Terena de permanecerem no local reivindicado no Mato Grosso do Sul. O caso está no Supremo Tribunal Federal e já ganhou um parecer favorável aos indígenas por parte da ministra Carmen Lucia.

A Funai finaliza a nota pedindo para que a população dê um “voto de confiança às novas ideias e projetos de sucesso para o etnodesenvolvimento do indígena brasileiro”.

Segundo as últimas atualizações da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, há 139 infecções confirmados de coronavírus em indígenas no País, além de oito óbitos registrados em decorrência da covid-19. O órgão também analisa 49 casos suspeitos.

No entanto, a Sesai só relata mortes em aldeias, e não as de integrantes de tribos que se mudaram para áreas urbanas. Por isso, organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil divulgam, extraoficialmente, ao menos 18 mortes confirmadas pelo coronavírus.