CELAC se compromete a combater a pobreza e a fome mas não questiona direitos humanos em Cuba

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A cúpula da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) termina em Havana, no último dia 29, como um enorme sucesso diplomático para Cuba. Os chefes de Estado e de Governo divulgaram uma declaração final em que se propõem a combater os maiores flagelos do continente, como a pobreza, a fome e a desigualdade; condenam o embargo econômicos dos EUA; e enaltecem o processo de paz na Colômbia. O documento inclui uma menção ao finado presidente da Venezuela Hugo Chávez, um dos criadores da CELAC, em 2011, que qualificaram de “humanista incansável”. Os presidentes também escreveram no documento que a América Latina e o Caribe são “zonas de paz” e se comprometeram a diminuir a violência na região e promover o desarmamento nuclear.

Cuba, excluída da cúpula das Américas, conseguiu assim reunir 29 dos 33 presidentes convocados. O presidente de El Salvador, Mauricio Funes, alegou motivos de saúde para a sua ausência. O do Panamá, Ricardo Martinelli, recusou o convite em represália à interceptação no ano passado de um barco norte-coreano perto do Canal. A embarcação levava armas à ilha. 

O Governo de Raúl Castro não foi alvo de críticas em relação a violações de direitos humanos na ilha. Isso aconteceu em 1999, quando as declarações do presidente mexicano Ernesto Zedillo em relação à liberdade na ilha acabaram congelando o diálogo do país com Cuba. A referência mais explícita ao tema foi feita pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que pediu para Havana o cumprimento dos pactos internacionais de Direitos Civis e Políticos na terça-feira.

O Governo de Raúl Castro não foi alvo de críticas em relação a violações de direitos humanos na ilha. A referência mais explícita ao tema foi feita pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que pediu para Havana o cumprimento dos pactos internacionais de Direitos Civis e Políticos.

A dissidência ao regime esperava um gesto a favor da sua luta contra as supostas violações. Mas apenas uma delegação de perfil discreto, encabeçada pelo embaixador e chefe da Política da Costa Rica, se reuniu nesta quarta-feira com Elizardo Sánchez, líder da Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (CCDHRN). O encontro durou 25 minutos e foi qualificado de “muito frutífero” pelos opositores. Os dissidentes pediram aos representantes da Costa Rica, “campeã dos direitos humanos do continente”, um maior envolvimento no tema das liberdades políticas durante sua presidência à frente da CELAC.

Perguntado a respeito da reunião com os dissidentes, o chanceler da Costa Rica, Enrique Castillo, afirmou que seu país “não se nega a escutar posições diferentes. E, neste caso, trata-se disso, de escutar, não de intervir”.

Ao mesmo tempo em que a cúpula terminava, Cuba conseguia mais uma vitória diplomática. Os países da União Europeia (UE) chegaram a um consenso para abrir uma negociação de acordo bilateral com Havana. Se as negociações forem bem sucedidas, elas poderiam substituir chamada “posição comum”, um instrumento criado em 1996 pelo Governo da Espanha, encabeçado por José María Aznar, que ainda está vigente, e que impede o diálogo com a ilha enquanto não ocorrerem avanços na liberdade civil.

A cúpula também foi palco de um interessante jogo de tomada de posições para aproveitar os novos ventos que sopram de Havana. Em um momento de debilidade da Venezuela, até agora a principal sócia cubana, países como o Brasil e o México disputam as oportunidades de investimento abertas pelas reformas econômicas. Dilma Rousseff, inaugurou as obras do megaporto de Mariel, construído pela brasileira Odebrecht, com um investimento de 2,66 bilhões de dólares. Além disso, o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, fez uma visita oficial de quatro horas para tentar recuperar a privilegiada relação que o país manteve durante os primeiros 40 anos de Governo de Fidel Castro. Em um gesto significativo, em novembro passado o México perdoou 70% da dívida cubana.

Houve ainda gestos de aproximação. Os presidentes do Chile, Sebastián Piñera, e do Peru, Ollanta Humala, compareceram juntos e se comprometeram a acelerar os trabalhos para implementar a recente decisão do Tribunal de Haia em relação a uma disputa pela fronteira marítima entre os dois países.

Traição

Os Estados Unidos foram categóricos na ao censurar o resultado da II cúpula da CELAC. Em um comunicado, o Departamento de Estado acusou os participantes de terem abraçado o castrismo, repreendendo-os pela ausência de críticas ao regime autoritário que governa a ilha e a falta de apoio à liberdade de expressão e de manifestação que o Governo cubano violou – assinala– com sua repressão aos protestos durante o encontro. A dura posição do Governo norte-americano demonstra que Cuba continua sendo o principal polo de fricção política no hemisfério.

O Departamento de Estado americano acusou a CELAC de ter abraçado o castrismo e repreendeu os líderes presentes pela ausência de críticas ao regime autoritário que governa a ilha.

“Estamos decepcionados porque a CELAC, com sua declaração final, traiu a dedicação da região aos princípios democráticos ao aceitar o sistema unipartidário de Cuba”, afirma o Departamento de Estado. “Nós nos deparamos com essa circunstância inexplicável para uma organização que se supõe que apoie a democracia e os direitos humanos tal como constou na declaração de Santiago, redigida na primeira cúpula da CELAC.”

Os EUA, que com o Canadá são os dois únicos países do continente americano excluídos da CELAC e nem sequer foram convidados para a cúpula de Havana, reprovam especialmente o fato de os líderes que foram à ilha não terem feito nenhum esforço para reunir-se com membros da dissidência e da sociedade civil – como solicitou o Departamento de Estado por meio de um de seus porta-vozes no começo desta semana – e que não tenham condenado a repressão aos cidadãos cubanos que decidiram aproveitar a cúpula para se manifestar. “Consideramos especialmente desanimador e inconsistente que a CELAC não tenha sequer questionado as ações de seu anfitrião para coibir os cidadãos em seu desejo de expressar de maneira pacífica suas aspirações democráticas.”