Governadores pedem renda básica para todos os brasileiros

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Documento assinado por Reinaldo Azambuja e governadores de todo o Brasil faz oito reivindicações para permitir o enfrentamento das consequências econômicas causadas pela pandemia do novo coronavírus, entre elas a aplicação da lei que institui a renda básica da cidadania para todos os brasileiros. A Carta dos Governadores é resultado de uma reunião de duas horas por videoconferência, realizada no último dia 25.

Sancionada em 2005, a lei prevê um benefício monetário a todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros que também residam há pelo menos cinco anos no Brasil. O valor do benefício, de acordo com a lei, fica a critério do Poder Executivo e o objetivo é atender as despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde. 

Na reunião do Fórum Nacional dos Governadores, Reinaldo Azambuja defendeu medidas conjuntas de saúde para combater a proliferação do vírus e ações econômicas para preservar empregos, principalmente dos mais pobres. “Mais do que nunca [precisamos ter] serenidade, tranquilidade nessas horas. Precisamos de união. Se todos nos unirmos, vamos vencer esse inimigo que é comum de todos. [Temos que] deixar de lado as questões políticas e trabalhar com foco. Primeiro, combatendo e criando uma estrutura de saúde para proteção ao cidadão e a cidadã e segundo trabalhar para cuidar das questões econômicas, preservar os empregos dos mais vulneráveis”, afirmou o governador de Mato Grosso do Sul.

Entre outras reivindicações apresentadas pelos governadores estão a aprovação do chamado “Plano Mansueto”, com medidas para socorrer Estados e municípios com dificuldades fiscais, a disponibilização de uma linha de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e gasto em obras e a suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, também, das contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Pelo governo de Mato Grosso do Sul participaram da videoconferência ainda o secretário Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e a consultoria legislativa Ana Carolina Ali Garcia.

Confira o documento na íntegra: Carta dos Governadores

Vale Renda

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) sugeriu que o governo do estado faça um estudo de viabilidade de ampliação do programa Vale Renda em Mato Grosso do Sul. A medida tem como objetivo ajudar famílias em situação de vulnerabilidade.

Considerando os atos administrativos que determinaram o fechamento de estabelecimentos comerciais e a suspensão de prestação de serviços, a fim de evitar a propagação do coronavírus, o deputado diz que muitas famílias terão dificuldade financeira, sendo necessário um estudo de assistência a essa população.

O Vale Renda é gerenciado pela Sedhast (Secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), e atualmente atende mais de 40 mil famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica com aporte financeiro de R$ 180,00 mensais. Também promove reuniões socioeducativas mensais organizadas com a meta de fortalecer os vínculos familiares, propiciar maior acesso às políticas públicas e aos direitos sociais.

Marçal Filho encaminhou indicação de estudo de viabilidade de ampliação do Vale Renda a secretária Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre, da Sedhast, e ao governador Reinaldo Azambuja, que tem tomado importantes decisões para frear o avanço do covid-19 no Estado e implementado medidas em favor da população.

No estudo, o deputado propõe uma avaliação de ampliação do programa, incluindo outras famílias, bem como o aumento no valor que atualmente é destinado para os cadastrados, como forma de amenizar os impactos econômicos e evitando que estas famílias, que já estão na linha de extrema pobreza, sejam ainda mais prejudicadas.