Suspenso corte do fornecimento energia elétrica para quem não conseguir pagar a conta

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Atendendo a um pedido de governadores (entre eles Reinaldo Azambuja), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores. A medida vale por 90 dias.

“Nós solicitamos à Aneel, que é a agência reguladora de energia elétrica no Brasil, falamos com o presidente Bolsonaro e agora à tarde teve uma reunião que decidiu: por 90 dias está proibido o corte de todas as residências. Para as outras categorias está recomendado discutir caso a caso, olhar a situação do contribuinte. Para a residencial está suspenso o corte atendendo um pleito nosso e de todos os governadores, vários fizeram esse pedido”, contou o governador.

O assunto havia sido discutido no último dia 24 pelo secretário Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) em videoconferência entre secretários de Desenvolvimento e o Ministério das Minas e Energia. “Nas residências urbana e rural e atividades essenciais, ficando inadimplentes, não terão a suspensão do fornecimento. Era uma medida aguardada e uma medida importante. Mas lembrando: não deixe de pagar. O que está acontecendo é simplesmente que, aqueles que não conseguirem pagar, não terão o corte”, disse Verruck.

A Aneel também permitiu que as distribuidoras suspendam temporariamente o atendimento presencial ao público, como medida para preservar a saúde dos seus colaboradores e da população. De acordo com o secretário Jaime Verruck, a Enersul deve adotar essa medida, mantendo os atendimentos a distância.

Além disso, a agência reguladora autorizou a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores. O pagamento poderá ser feito por faturas eletrônicas ou código de barras disponibilizadas por meio de canais eletrônicos, site ou aplicativo.

As distribuidoras poderão ainda realizar leituras do consumo em intervalos diferentes do usual, ou mesmo que não realizem a leitura. Quando não houver leitura, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses. No entanto, o consumidor poderá informar a autoleitura do medidor, em alternativa ao faturamento pela média.

Fornecimento de água

Consumidores de baixa renda da Sanesul serão isentos do pagamento da conta de água pelos próximos três meses (abril, maio e junho). A medida, anunciada pelo governador Reinaldo Azambuja no último dia 23, visa amenizar os impactos na vida financeira de aproximadamente 12 mil famílias carentes (50 mil pessoas) afetadas pela quarentena do coronavírus.

“Estamos suspendendo o pagamento (da conta) de todas famílias na tarifa social nas 68 cidades onde a Sanesul opera. Essas famílias não vão precisar pagar a conta de água pelos próximos 90 dias”, frisou o governador.

Reinaldo Azambuja ainda anunciou que nesse período está proibido o corte de água em todas as unidades consumidoras da Sanesul. “Aquelas outras famílias que não são da tarifa social terão tratativas caso a caso”, completou.

A Sanesul tem a gestão do abastecimento de água e esgoto em 68 cidades de Mato Grosso do Sul. Em outros 10 municípios a administração é por conta das prefeituras. Já em Campo Grande os sistemas são de responsabilidade de uma empresa privada.

Gás natural

Também nesta segunda-feira, a diretoria-executiva da MSGás deliberou por interromper por prazo indeterminado as suspensões e cortes de clientes do gás natural, salvo em casos de manutenção. A decisão vale até o retorno da normalidade, anunciado pelas autoridades sanitárias.

Merenda

Durante a entrevista, Reinaldo Azambuja ainda falou sobre a merenda de alunos em situação de vulnerabilidade social. “As secretarias de Assistência Social (Sedhast) e Educação (SED) estão normatizando o kit merenda. Vamos disponibilizar para que o aluno não tenha deficiência alimentar. Isto está sendo normatizado, tanto para estudantes como também para famílias em vulnerabilidade em todo o Mato Grosso do Sul”, ressaltou.