Fechando o cerco

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A nomeação de um ex-missionário evangélico para assumir a coordenação da área de indígenas isolados da Fundação Nacional do ìndio (Funai) reacendeu uma polêmica que vinha adormecida desde os anos 1990, quando o órgão suspendeu as autorizações para entrada de missões religiosas que ameaçavam pôr em risco a política de não contato sustentada pela Constituição de 1988. Trinta anos depois, a investida de evangelizadores continua e já atinge 13 dos 28 povos reconhecidos em situação de total isolamento, com a diferença de que esses missionários, agora, se sentem representados pelo discurso de aproximação do atual governo.

Levantamento feito pelo jornal O Globo com base em denúncias da entrada de missionários evangélicos em Terras Indígenas feitas ao Ministério Público Federal (MPF), dados da Funai e do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) mostra que a grande maioria das ocorrências está no Vale do Javari (AM), região com a maior concentração de nativos isolados do mundo. Além do Javari, com o registro de ameaça a 10 povos confirmados, há ainda outras ocorrências nas terras indígenas Mamoadate, na Cabeceira do Rio Acre, e Hi-Merimã, no Rio Purus (AM).

A lei brasileira determina que iniciativas de contato com os grupos de isolados devem partir deles próprios, cabendo ao governo federal proteger e demarcar suas terras. A iniciativa fez do Brasil o país pioneiro por respeitar a autodeterminação dos índios. Além do proselitismo religioso, os isolados sofrem a ameaça de madeireiros, garimpeiros, narcotraficantes, caçadores ilegais e missionários proselitistas, além dos desmatamentos e incêndios.

As mais recentes ocorrências de invasão de territórios indígenas por missionários, segundo a Funai, se deram no Vale do Javari. Uma delas denunciada por indígenas da etnia Matis e a outra na Terra Indígena Hi-Merimã, localizada no sul do estado do Amazonas, onde um missionário realizava uma expedição exploratória.

A Funai afirma que os casos foram encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) para providências cabíveis, mas não confirmou se houve alguma conclusão.

"A Funai informa que desde ano de 2018 houve duas ocorrências de entrada irregular de missionários em territórios indígenas onde há povos isolados ou de recente contato. Invasão de Terra Indígena configura crime federal e são investigadas pela Polícia Federal", diz a nota.

A reportagem de O Globo confirmou com o MPF que os dois foram investigados e as ações chegaram à 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República, responsável por populações indígenas e comunidades tradicionais, com o apoio da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional. Um deles foi arquivado.

O MPF apura ao menos 21 denúncias envolvendo missões religiosas em Terras Indígena, entre elas casos envolvendo a Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), onde atuou o ex-missionário e hoje coordenador da área de indígenas isolados da Funai, Ricardo Lopes Dias.

A MNTB atua na evangelização de índios na Amazônia desde os anos 1950 e foi expulsa depois que dois casais norte-americanos e outros missionários brasileiros estabeleceram contato com índios da etnia Zoé, no interior do Pará. Investigada pela suposta responsabilidade na morte de indígenas que teriam contraído doenças como gripe e pneumonnia, teve seu processo arquivado.

Missionários estrangeiros

Por trás dessas missões sob investigação figura um grupo de religiosos norte-americanos ligados a igrejas evangélicas, acusados pelos indígenas de tentarem, recorrentemente, invadir as Terras Indígenas na região do Javari para obter contato com os isolados. Três deles são suspeitos de organizarem expedições com esses objetivos: os pastores Andrew Tonkin, Steve Campbell e Wilson Kannenberg.

Campbell, ligado à Igreja Batista, foi denunciado após ingressar no território dos Hi-Merimã no início de 2019, guiado por um índio Jamamadi, da qual é próximo, e com a ajuda de um GPS. A conversão de índios tradicionais tem causado tensão entre missionários e nativos.

Recentemente, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja)  denunciou às autoridades que Tonkin entrou sem autorização na região onde vivem os isolados perto do rio Itacoaí, oeste do Amazonas.

“Ele pretendia fazer contato com os isolados Korubo e foi visto em meados de setembro acompanhado de um pastor indígena Mayouruna”, afirmou o presidente da Univaja, Paulo Marubo.

De acordo com Marubo, a Funai foi comunicadada no dia 24 de setembro, menos de uma semana após Tonkin ter sido avistado na Terra Indígena  do Vale do Javari.

Um pastor indígena que trabalhou com Tonkin em algumas expedições afirmou que o missionário norte-americano chegou a ficar muito próximo do local onde vivem os indígenas isolados.

“Ele está muito querendo chegar neles. E para isso carrega computador, rádio, drone e espingarda. Usa avião para chegar até a área de isolados”, revela o religioso que pediu para não ser identificado.

O avião ao qual o pastor indígena se refere é um hidroavião monomotor que pertenceria ao líder religioso Wilson Kannenberg, segundo afirmaram ao GLOBO moradores de Atalaia do Norte e Benjamim Constant, no Alto Solimões, no sudoeste do Amazonas, onde vivem os americanos. A reportagem de O Globo não obteve retorno do contato feito com Kannenberg.

No site "Asas do Socorro", entidade que presta serviços de logística aérea, uma foto de Wilson ao lado da mulher, Lori, reforça o pedido de doações para os missionários seguir com seu projeto social de ajuda a comunidades.

Um ex-servidor da Funai sob condição de anonimato afirmou que os três vivem há mais de 30 anos na região e têm "ideia fixa" na missão de evangelizar os índigenas, "a qualquer custo":

“Eles dizem que a lei brasileira não existe”.

A reportagem tentou contato por email com Tonkin, mas não obteve resposta.

'Alcançar os não alcançados'

No site Frontier International Mission que se intitula "um ministério batista de livre arbítrio", cujo lema é "conhecê-lo é fazê-lo saber", Tonkin aparece como líder missionário. A página traz ainda a colaboração de dois casais, também norte-americanos, Doug e Lydia Caudill e Ezra and Joanna Brainard.

A reportagem do jornal O Globo conseguiu falar com o casal Brainard, por e-mail. Eles negam qualquer intenção de prejudicar os indígenas e afirma que nunca estiveram em terras de índios isolados.

“Nosso objetivo não é mudar a cultura, mas trazer para o povo de qualquer cultura a paz, alegria, amizade e o amor de Deus através de Jesus Cristo. Ainda não tive um motivo para solicitar permissão para entrar na reserva, e nunca estive lá. Mas estou bem educado como fazer a solicitar de permissão através de Funai”, afirma Ezra, que citou  o novo coordenador de índios isolados, Ricardo Dias, como defensor dos missionários.

"Nosso coração e objetivo no ministério é alcançar os não alcançados entre os povos indígenas do vale do Javari.", afirma o casal Caudill em seu perfil. Eles dizem que "moram num barco casa ao longo dos afluentes do rio, na Amazônia, pregando nas aldeias", na região de Benjamim Constant.

Procurada, a Embaixada dos Estados Unidos, por meio de sua assessoria, não comentou a presença dos missionários em Terras Indígenas e afirmou que se trata de responsabilidade das autoridades locais "qualquer atividade que possa contrariar as leis do Brasil".

O número de povos isolados em situação de vulnerabilidade pode ser ainda maior, uma vez que outros 86 registros de indígenas carecem de pesquisas para serem confirmados, o que totalizaria 114 povos isolados no Brasil. Mais de um terço dessas indicações estão no Amazonas (37), seguido por Pará (24), Mato Grosso (14), Rondônia (12).

No Vale do Javari, a Funai dispõe duas coordenações regionais e cerca de 30 servidores, divididos em quatro bases de proteção, para dar conta de 5 Terras Indígenas com mais de 10 de milhões de hectares. Responsáveis pela proteção aos isolados não somam 10 servidores ativos, que se revezam no campo.

Governo adota ‘postura colonial’ nas políticas para indígenas, dizem ex-presidentes da Funai

O governo Bolsonaro já foi diversas vezes criticado por promover retrocessos na política ambiental. Duas recentes medidas tomadas na área indígena, porém, estão sendo apontadas como o retrocesso dos retrocessos. Um retorno ao Brasil Colônia.

É essa a avaliação de três ex-presidentes da Funai ouvidos pela ONG Repórter Brasil. Trata-se da nomeação do ex-missionário evangélico Ricardo Lopes Dias para a coordenação dos povos isolados e do projeto de lei (PL) que permite atividades econômicas em terras indígenas.

“Ambas medidas fazem parte da mesma política e da mesma visão de destruição dos povos e da natureza. É uma política colonial”, afirma o jurista e ex-presidente da Funai Carlos Frederico Marés. Um evangelizador a cargo do contato com povos isolados remete à ação dos jesuítas que catequizavam índios para conquistar as suas terras. O PL remonta à lógica colonial de fatiar a terra disponível para a exploração econômica, sem respeitar as fronteiras de povos ancestrais.

“Voltamos a um remoto período anterior ao Marquês de Pombal”, lamenta Márcio Santilli, que também presidiu o órgão sob o governo de Fernando Henrique Cardoso e cuja avaliação é corroborada por Maria Augusta Assirati, que comandou a Funai durante o governo de Dilma Rousseff.

Mesmo tendo presidido o órgão em diferentes contextos e sob diferentes governos, os três especialistas concordam que nomeação e projeto de lei (caso aprovado pelo Congresso) trarão “uma proliferação de conflitos” que colocarão em risco não só o meio ambiente, mas a cultura ancestral de algumas etnias.

No caso dos indígenas isolados, o risco é iminente. Os três indigenistas não têm dúvidas de que a nomeação de Lopes Dias foi feita para alterar a política predominante na Funai desde 1987 de não contato com os povos isolados – para a sua proteção. Formado em antropologia e ciências sociais, Lopes Dias atuou por dez anos na Missão Novas Tribos do Brasil, organização que trabalha na evangelização dos índios da Amazônia e que já foi expulsa pela Funai das terras do povo Zo’é em 1991, acusada de impor a doutrina cristã e espalhar doenças.

“Há uma orientação clara do governo em converter a Funai em órgão anti-indígena, mas a nomeação de um fundamentalista evangélico para coordenação de índios isolados foi um exagero. Mesmo no período do regime militar, procurava-se ter uma orientação de Estado para esta área, e não uma orientação vinculada à Igreja”, afirma Santilli, que é um dos sócios-fundadores do Instituto Socioambiental (ISA) e que em 2009 foi considerado pela revista Time um dos ‘Heróis do Meio Ambiente’. 

Durante a ditadura militar e a década de 1980, houve tentativas desastrosas por parte da Funai de entrar em contato com esses povos. Grupos foram dizimados por doenças ou por genocídios e etnocídios. 

Para a nomeação de Lopes Dias, foi preciso que o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, fizesse uma manobra. Ele alterou o regimento interno do órgão para dar o cargo a uma pessoa não servidora de carreira. “A existência dessa norma no regimento da Funai foi colocada exatamente para garantir uma proteção aos isolados. Se presume que os funcionários da Funai conhecem o tema e o aprendizado do órgão com erros do passado”, afirma Marés.

“É uma lógica colonial que, em nome de conjunto de interesses, afirma a supremacia de um povo em relação a outro, dizendo que este modo de viver é melhor do que aquele”, lamenta Assirati ao comentar a nomeação de Lopes Dias.

A escolha gerou reação tão forte entre movimentos indígenas e especialistas que o Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça, nesta terça-feira (11), para suspender a nomeação do ex-missionário. Na visão do MPF, a escolha de uma “pessoa que não seja servidor público e que  possua vinculação com organização missionária (…) reveste-se de evidente conflito de interesses com a política indigenista do Estado brasileiro, cujas premissas encontram-se na Constituição de 1988 e nos tratados internacionais de direitos humanos”. 

Iniciativa privada em terras indígenas

No caso do projeto de lei, se for aprovado como está, o cenário visto pelos três ex-presidentes da Funai é de destruição. Não apenas da Amazônia e de outros biomas, mas também dos povos indígenas e de suas culturas ancestrais.

A ameaça à cultura dos povos originários pode acontecer principalmente por dois motivos: por fomentar visões diferentes dentro da mesma aldeia sobre aceitar ou não a exploração dos recursos naturais e pelo risco de que atividades econômicas lucrativas se sobreponham à forma de viver de muitas etnias. 

“O projeto permite que a iniciativa privada mergulhe nas relações com os povos indígenas, com a lógica de geração de lucro e concentração de renda, que não faz parte da cultura da maioria dos povos”, analisa Assirati, destacando que trata-se de uma estratégia por parte do governo de fragilizar essas culturas – como forma de ‘abrir espaço’ para a exploração econômica.

O objetivo final do projeto de lei, para Santilli, é muito grave. “É abrir a exploração econômica das terras indígenas para terceiros. E não fortalecer, fomentar e incentivar a economia desenvolvida pelos próprios índios, o que aliás seria bem vindo”. Em sua avaliação, o PL é “uma cortina de fumaça para legalizar o garimpo – principal beneficiário imediato”. 

Santilli, que participou da elaboração da Constituição como assessor do movimento indígena, destaca outro ponto delicado do projeto: o fato de permitir que atividades econômicas aconteçam mesmo se a comunidade indígena rechaçar a proposta. O único veto a que os indígenas teriam direito seria no caso do garimpo. Para demais atividades econômicas, as comunidades seriam ouvidas, mas a decisão final seria do Congresso. 

“Esse processo de ocupação de terras [para exploração econômica] chama-se ‘colonização’. É a substituição da natureza e a substituição das gentes. Foi exatamente isso que o processo colonial fez a partir do começo do século 16 em toda a América: existia uma frente garimpeira e uma frente agrícola de ocupação do território”, analisa Marés. Não por acaso, as mesmas atividades que avançariam sobre territórios indígenas em caso de aprovação do projeto de lei.

Avião sem piloto

Mesmo se as comunidades indígenas tivessem poder de veto para todas as atividades econômicas, haveria riscos. Marés recorre a uma experiência pessoal para exemplificar como podem ser assimétricas e delicadas as “negociações” entre empresários e povos indígenas. 

“Me lembro que um povo me procurou há muitos anos, porque os brancos estavam interessados em explorar mogno em seu território e ofereceram um avião em troca”, conta. Era um grupo de uma etnia de pouco contato com não-indígenas, que ficou encantado com a possibilidade de cruzar a floresta como os pássaros. Mas desconfiaram e consultaram Marés, que ponderou: quem é que vai pilotar? E as pistas de pouso? 

“Foi quando eles se deram conta do absurdo da oferta de um avião”, lembra o ex-presidente da Funai, ressaltando o perigo inerente da abertura de terras indígenas para “negócios”. De um lado, etnias que vivem da floresta e têm pouca ou nenhuma experiência com negociatas ou celebração de contratos. De outro, empresas munidas de departamentos de vendas e jurídico em busca de oportunidades econômicas.

Episódios semelhantes provavelmente se multiplicariam no país se o Congresso aprovar o projeto de lei. Marés, no entanto, ressalta que existem cerca de 300 povos indígenas no Brasil e que eles são muito diversos. 

“Diria que ofertas econômicas a determinadas etnias têm maior chance de serem aceitas. Já outros povos correriam com os proponentes de lá”. Independentemente, vai ser uma disputa porque os grandes empreendimentos vão tentar convencer os povos ou parte dos povos de que terão grandes vantagens econômicas. O resultado pode ser aldeias divididas e culturas ancestrais ameaçadas. 

A destruição da Constituição

Apesar da projeção devastadora feita pelos três especialistas, eles têm esperança de que, caso aprovado, o projeto seja considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Isso porque o PL enviado ao Congresso descumpre normativas nacionais e internacionais de proteção aos povos tradicionais. A começar pela maneira como foi elaborado, sem a participação de comunidades indígenas. 

“O projeto de lei tem um vício de origem: ele foi elaborado de maneira unilateral, sem discussão com o movimento indígena. Isso a meu ver já é um desrespeito flagrante”, analisa Assirati, destacando que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho prevê a obrigatoriedade de consulta aos indígenas diante “de medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”. 

Se o projeto começa descumprindo a Convenção 169, “ele se completa descumprindo a Constituição”, analisa Marés, autor dos livros “O renascer dos povos indígenas para o Direito” e “A função social da terra”. 

“A obrigação do Estado brasileiro, segundo a Constituição, é proteger usos e costumes dos indígenas em seu território, onde há garantia de uma autogestão. Quando o projeto de lei abre a possibilidade da mineração e da produção agrícola [em terras indígenas demarcadas], ele exclui essa proteção”, avalia Marés. 

O jurista aponta ainda afronta a duas figuras jurídicas importantes que estão na Constituição (artigo 231): usufruto exclusivo da terra e posse permanente. 

“A posse permanente só pode ser feita segundo o uso, costumes e tradições – e portanto implica a existência da natureza. Se a terra está ocupada por alguma atividade econômica [com destruição da natureza, dos costumes e tradições], aí a posse já não é mais dos índios”, analisa o jurista. “A exclusividade do usufruto significa que a renda da terra pertence aos índios. Assim, se alguém está produzindo naquele território, ele deveria dar toda a renda para os índios.” 

Não é o que prevê o projeto de lei elaborado pelo governo, que libera atividades como mineração, pecuária e exploração de recursos hídricos em terras indígenas. Como está redigido, o PL prevê que as comunidades receberiam entre 0,5% e 1% do valor produzido, dependendo da atividade econômica. No caso dos garimpos, o pagamento seria de 50%. 

As duas medidas – projeto de lei e nomeação de Lopes Dias –, somadas às declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a não homologação de novas terras indígenas, fazem com que os três ex-presidentes da Funai constatem que o órgão, criado para a proteção dos povos, está se tornando contrária aos indígenas. 

Para Marés, a nomeação de Lopes Dias e o projeto de lei são duas medidas paralelas que têm o mesmo fim: uso das terras e exploração econômica do território. “O contato com os isolados significará a morte deles – eles, no entanto, não têm terras demarcadas, têm apenas terras reservadas. Para os [povos] com terras demarcadas, a política prevista é a do projeto de lei, que é de introdução de atividades econômicas destrutivas dentro da área.”

A mineração em terra indígena com nome, sobrenome e CNPJ

A intenção de Jair Bolsonaro em abrir as Terras Indígenas brasileiras para a exploração do subsolo e recursos hídricos não é novidade. Desde que assumiu a Presidência, o mandatário deixou claro, em diferentes momentos, seu desejo nesse sentido.

Uma das justificativas apresentadas é de que as terras indígenas devem ser aproveitadas economicamente. Mas, além de contrariar a Constituição de 1988, como afirmou em entrevista à Agência Pública o subprocurador-geral da República, Antônio Carlos Bigonha, o conteúdo do PL 191/2020 também tem sido questionado por entidades indígenas, organizações socioambientais e pesquisas de opinião – Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, garantiu na quarta-feira (18) que não vai pautar o projeto na Câmara.

Mas, afinal, quem são os potenciais beneficiados com a mineração em terras indígenas?

Levantamento inédito realizado pela Pública com base em dados da Funai e da Agência Nacional de Mineração (ANM) não só traz nome, sobrenome e CNPJ de pessoas físicas e jurídicas com mais pedidos minerários em Terras Indígenas (TIs) como revela um aumento de processos de pesquisa mineral nessas áreas em 2019, revertendo uma tendência de queda dos últimos anos.

Os dados indicam que os processos de exploração minerária em TIs da Amazônia cresceram 91% desde o início do governo Bolsonaro. Esta foi a primeira vez, desde 2013, que os requerimentos registraram aumento – antes, eles vinham caindo ano após ano.

Entre os potenciais beneficiários da medida do Executivo, estão grandes figuras políticas do Amazonas, cooperativas de garimpo com sócios envolvidos em denúncias por crimes ambientais, uma gigante da mineração mundial e até mesmo um artista plástico paulista.

Os dados listados pela Pública apresentam dois cenários – requerimentos incidentes em TIs feitos no período 2011-2020 e os registrados durante o governo Bolsonaro (2019-2020).

Sawré Muybu, dos Munduruku, a mais afetada na década

É no Pará onde está a maioria dos processos minerários em terras indígenas que avançaram no primeiro ano de Bolsonaro. A Terra Indígena Kayapó é a que mais enfrenta processos sobre suas terras no período. Em seguida, está a terra Sawré Muybu, dos Munduruku, também no Pará.

A Sawré é justamente o território indígena mais afetado por processos minerários na década: mais de 14% de todos os requerimentos que passaram por áreas indígenas na Amazônia afetam a terra. Foram 97 processos visando sobretudo a jazidas de ouro, cobre e diamante, e, em menor quantidade, de cassiterita e extração de cascalho.

Após o Pará, são os estados do Mato Grosso e Roraima que mais concentram processos em terras indígenas durante o primeiro ano de Governo Bolsonaro.

A ANM registrou processos minerários – e chegou a conceder títulos de mineração – até mesmo em TIs homologadas, isto é, que já passaram por todas as etapas de regularização junto ao governo federal, incluindo a sanção presidencial. Um dos territórios potencialmente afetados pelos títulos minerários é o do povo Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, cujo processo de homologação foi concluído em 2006. No território vivem nove povos, incluindo indígenas isolados.

Em 2013, por exemplo, a Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes (Coomiga) obteve um título de lavra garimpeira de ouro que incide em parte do território indígena dos Uru-Eu-Wau-Wau. A cooperativa é a terceira maior produtora de estanho do país, segundo o Anuário Mineral de 2018 da ANM. Já em 2016, foi a Cooperativa Estanífera de Rondônia que conseguiu um título para lavrar cassiterita em uma área que inclui trechos da terra dos Uru-Eu-Wau-Wau. A cassiterita é o principal minério de estanho utilizado para produzir ligas metálicas – e fica em Rondônia, no município de Ariquemes, o maior garimpo de cassiterita a céu aberto do mundo.

Nos últimos dez anos, a ANM registrou 656 processos minerários que passaram por trechos de territórios indígenas. Além dos Munduruku, no Pará, os processos minerários nesta década se concentraram nas terras dos Kaxuyana e dos Kayapó, ambos no Pará, e dos Yanomami, em Roraima e no Amazonas.

Cooperativa tem 26 requerimentos em TIs e parte dos sócios foi denunciada pelo MPF

A Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Coogam) ocupa o terceiro lugar no ranking de requisições de exploração mineral em terras indígenas no período analisado (2011-2020). Fundada nos anos 1990, ela reúne mais de uma centena de garimpeiros e atua nos estados de Rondônia, Amazonas e Pará, no garimpo feito por meio de balsas.

Foram encontrados 26 requerimentos de lavra garimpeira incidentes em nove terras indígenas na Amazônia Legal.
Para além das requisições formais feitas à ANM, alguns quadros ligados à organização enfrentam acusações na Justiça Federal de exploração mineral ilegal em terras indígenas. É o caso, por exemplo, do atual presidente da cooperativa, Cacildo Jacoby, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por formação de quadrilha, usurpação dos bens da União e poluição e extração de bens minerais sem autorização do órgão competente.

A denúncia do MPF apoia-se na Operação Eldorado, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2012. A operação visou, nos termos da própria PF, desarticular uma “organização criminosa dedicada à extração ilegal de ouro” nas terras indígenas Kayabi e Munduruku e de outros garimpos ilegais no leito do rio Teles Pires. Além de Jacoby, o fundador da Coogam, Geomário Leitão Sena, também é réu pelas mesmas acusações na ação penal que corre na Justiça Federal do Mato Grosso.

A investigação da PF constatou que o ouro extraído ilegalmente no leito do Teles Pires era entregue a empresas Distribuidoras de Títulos de Valores Mobiliários (DTVMs) e, após disfarçada a sua origem, era vendido como ativo financeiro a empresas em São Paulo. Só uma das DTVMs denunciadas pela PF movimentou cerca de R$ 150 milhões. Procurada, a Coogam não respondeu aos questionamentos da Pública enviados por email até o fechamento da reportagem.

Ex-governador e vice do estado do Amazonas possuem seis requerimentos em TIs

Duas figuras da política do Amazonas estão entre os sócios da terceira empresa que mais registrou requerimentos de exploração mineral em terras indígenas durante o primeiro ano do governo Bolsonaro.

A SMD Recursos Naturais Ltda., criada em 2012 e com sede em São Paulo, conta com o ex-governador do estado Amazonino Armando Mendes e seu antigo vice e ex-secretário da Fazenda Samuel Assayag Hanan entre o quadro de sócios. Hanan possui um longo histórico ligado à mineração: entre outras passagens profissionais, já foi presidente da Paranapanema S.A., uma gigante da produção de cobre no país, atuou no setor de Minerocobre Metalúrgico da British Petroleum, foi diretor industrial e comercial da Companhia Estanífera do Brasil (Cesbra) e fez parte do Conselho Superior de Minas do Ministério de Minas e Energia.

Os requerimentos da SMD visam à pesquisa de estanho e incidem sobre as TIs Yanomami, em Roraima, e Waimiri-Atroari, entre este estado e o Amazonas.

Como governador, Amazonino tomou decisões que favoreceram outros interessados na exploração mineral em terras indígenas. Em dezembro de 2017, o então governador renovou Licenças de Operação Ambiental (Loas) em poder da Coogam – outra pessoa jurídica que aparece no levantamento da Pública –, além de conceder outra licença de exploração de ouro para a organização. As Loas, expedidas pelo órgão ambiental do Amazonas, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), autorizaram a Coogam a explorar ouro em cerca de 87 mil hectares no leito do rio Madeira. Dias depois da concessão, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra o Ipaam pedindo a suspensão de uma das licenças. Segundo o MPF, a licença foi concedida “sem exigência prévia de estudos ambientais adequados e a despeito de a atividade atingir terras indígenas, unidades de conservação federais e de produzir impacto sobre curso d’água federal em mais de um Estado da Federação”.

As licenças foram concedidas antes da conclusão de um estudo do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam) sobre resíduos de mercúrio no rio Madeira. Elas foram suspensas liminarmente pela Justiça Federal dias depois da concessão. Quando as suspendeu, a juíza Maria Elisa Andrade apontou uma série de descumprimentos de condicionantes ambientais ligadas às licenças de operação. “O acervo documental dos autos demonstra o sistemático descumprimento de condicionantes de licenças ambientais, a provocar danos que colocam em risco a integridade do Rio Madeira, bem como riscos à saúde humana, à biodiversidade e à manutenção do ecossistema amazônico”, escreveu a magistrada em sua decisão. O caso segue em trâmite na Justiça Federal do Amazonas.

Cooperativa com interesse em TIs tem dois sócios denunciados por crimes ambientais

A Cooperativa de Trabalho de Mineradores e Garimpeiros do Marupá (Coopermigama), detentora de quatro requerimentos em TIs em 2019, é outra a ter sócios envolvidos em questões judiciais na área de Meio Ambiente.

Em 2015, Alex Renato Queiroz Carvalho, um dos 12 sócios da cooperativa, foi investigado pela Polícia Civil do Pará por envolvimento em fraudes na aquisição de créditos florestais junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do estado. No inquérito, Queiroz Carvalho é descrito como um dos “intermediários compradores de madeira, créditos e empresas”.

Segundo a investigação, a fraude ocorreu em fevereiro de 2015 e envolveu a Madeireira Sagrada Família, de Pacajá, no Pará – na época ela era de propriedade do então secretário de Desenvolvimento Econômico do município, João Paulo Chopek.

Queiroz Carvalho chegou a ser preso em julho de 2015 por estar supostamente envolvido em transferência irregular de madeira, na comercialização de empresas fantasmas, comercialização de créditos de produtos florestais, crimes ambientais e lavagem de capitais. Foi solto pela Justiça paraense no mesmo mês, mas ainda responde ao processo em liberdade. Procurado pela Pública, o advogado de Queiroz Carvalho respondeu que ele “atuava como comprador de uma empresa exportadora, tendo sido equivocadamente apontado como proprietário de uma empresa madeireira que teria recebido uma carga de madeira irregular, a qual o legítimo proprietário compareceu em juízo e assumiu a responsabilidade sobre o empreendimento”. A advogado afirmou ainda que o processo criminal se encontra em fase de diligências e que “a defesa tem plena convicção da futura absolvição” do acusado.

Outro sócio, Cleidson Cavalcante Hashiguchi, é réu em dois processos na Justiça Federal. No primeiro, foi autuado pelo ICMBio por praticar garimpo sem autorização no rio Jamanxim, em área no entorno da Flona Itaituba II, em Trairão, no Pará. Foi denunciado pelo MPF e condenado em primeira instância, na 1ª Vara de Itaituba, em junho de 2019, mas recorreu. O MPF apresentou contrarrazões ao recurso e o processo agora corre em segunda instância. Cleidson também foi denunciado junto com outras seis pessoas por atividade de extração ilegal de ouro na Estação Ecológica Juami-Japurá em Tefé, no Amazonas. Nem Cleidson, nem sua defesa se pronunciaram até a publicação.

Artista plástico lidera pedidos em 2019; a gigante Anglo também aparece com destaque

O campeão de requisições de exploração mineral em terras indígenas durante o governo Bolsonaro é o arquiteto e artista plástico Sami Hassan Akl. Ele fez sete pedidos para exploração mineral de diamante em TIs apenas em 2019. Ele é sócio da empresa Bogari & Akl Comércio Importação e Exportação Ltda., sediada em São Paulo, voltada ao mercado artístico. Procurado pela Pública, uma pessoa que se identificou como assistente de Sami Akl informou que ele estava em viagem ao exterior e por isso não pôde responder. Indicou o número de um geólogo que estaria auxiliando o artista plástico nos pedidos de mineração, mas não conseguimos contato com o profissional.

Outra a aparecer com destaque no levantamento de requerimentos de exploração mineral é a gigante da mineração mundial, a Anglo American, sediada em Londres. Uma de suas subsidiárias, a Anglo American Níquel do Brasil, a maior produtora de níquel do país, aparece com destaque nos dois recortes do levantamento. A empresa fez seis requerimentos de exploração em terras indígenas em 2019. Ao longo desta década, são 46 requerimentos incidentes em TIs.

O grupo Anglo também enfrenta ações na Justiça relacionadas a infrações ambientais no Brasil. O braço de minério de ferro da companhia é alvo de ação civil pública pelo Ministério Público de Minas Gerais devido ao rompimento de um mineroduto no município de Santo Antônio do Gama, em Minas Gerais. O MP estadual de Minas também cobra R$ 400 milhões na Justiça como reparação de danos morais e sociais coletivos às comunidades impactadas pelo Mineroduto Minas-Rio – um caso já abordado por nossa reportagem. Em âmbito federal, o MPF mineiro pede a suspensão das licenças de operação já concedidas à Anglo bem como do licenciamento ambiental do projeto Minas-Rio.
Procurada, a Anglo afirmou que “apresentou sua defesa nas ações judiciais e não comenta o seu conteúdo” e sobre os requerimentos disse que os fez “com base em dados geológicos disponíveis”, que “a autorização para realizar esses trabalhos de pesquisa mineral será concedida ou não pelas autoridades competentes” e que “somente executa trabalhos de pesquisa mineral em áreas devidamente autorizadas”. A empresa disse ainda, em nota, que “realizou uma revisão de seu portfólio e desistiu de todos os requerimentos em áreas de pesquisa em terras indígenas até 2015. Requerimentos de pesquisa vigentes que porventura margeiem terras indígenas podem apresentar blocos com interferências nesses territórios. Nesses casos, cabe à Agência Nacional de Mineração (ANM) demarcar corretamente os blocos fora das áreas ou reservas indígenas.”

Processos “Branca de Neve”

“Normalmente, quando algum processo minerário incide em terra indígena, ele tem tido sua tramitação sustada. É um fenômeno burocrático curioso: os requerimentos não são indeferidos, mas também não tramitam, ficam, como chamamos, de ‘processos Branca de Neve’, dormindo à espera do beijo do príncipe. A ANM (Agência Nacional de Mineração) mantém alguns títulos nessa situação, há casos de títulos concedidos antes da homologação de terras indígenas ou antes da Constituição de 1988. Há questionamentos em juízo sobre esses títulos”, explica o sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA) Márcio Santilli.

De acordo com manifestação da ANM ao MPF do Pará, a agência considera que a falta de lei regulamentadora não impede que os processos minerários sejam sobrestados, ou seja, abertos e colocados em espera. Em agosto de 2019, a Justiça Federal do Amazonas decidiu que a ANM deveria limpar da sua base todos os requerimentos de pesquisa ou lavra que atingissem territórios indígenas no Estado.

“Não sabemos se a ANM irá estender essa limpeza a outros estados, mas é uma situação anômala existirem esses processos minerários. Já existe jurisprudência do STF que o direito dos indígenas independe da homologação da terra, ou seja, qualquer título incidente em terras indígenas, inclusive o minerário, deveria ser anulado. A ANM se finge de morta até para não ser processada pelos detentores desses títulos”, argumenta Santilli.

Procurada, a ANM e também a Funai não responderam aos questionamentos até a publicação.