América Latina em transe

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A onda de protestos que eclodiu em 18 de outubro no Chile já deixou 23 mortos e mais de 2.300 feridos. Cinco pessoas teriam morrido devido à intervenção de agentes de forças de segurança, e ao menos 222 tiveram lesões oculares graves, causadas principalmente por balas de borracha, segundo o Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH). Os policiais também são acusados de uso indiscriminado de gás lacrimogêneo na tentativa de dispersar manifestantes.

Para o secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Paulo Abrão, houve violações aos direitos humanos durante as manifestações. 

"Sobre violações aos direitos humanos [durante os protestos], não há dúvida de que ocorreram. A questão agora é medir qual foi o alcance disso, apurar as devidas responsabilidades e também individualizá-las, em vez de generalizar a situação", disse, durante visita ao Chile no último dia 19.

Abrão foi ao país a fim de coletar informações sobre as dezenas de denúncias de violência cometidas por agentes em meio às manifestações. Em reunião com órgãos de direitos humanos desde segunda-feira, ele sugeriu que as violações devem ser levadas à Justiça chilena, que precisa implementar "medidas de reparação adequadas às vítimas" e esclarecer as circunstâncias em que ocorreram os abusos.

O INDH apresentou mais de uma centena de denúncias por parte de agentes de Estado. O diretor do órgão, Sergio Micco, disse, após receber uma missão da CIDH, que "é necessária uma profunda reforma da polícia chilena, uma tarefa que está sendo assumida pelo Congresso e que é essencial para superar bem esta crise".

Em Londres, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos e ex-presidente chilena, Michelle Bachelet, denunciou a "brutalidade policial" utilizada nos protestos no Chile, mas também em outros países como Brasil, Argentina, Bolívia, Equador, França, Hong Kong, Líbano, Rússia e Espanha. Ao Chile, ela enviou uma missão da ONU para ouvir denúncias de violações de direitos humanos.

Nesta terça-feira, um dia após os protestos contra a desigualdade social terem completado um mês, novos embates entre manifestantes e forças de segurança foram registrados na capital Santiago. Os distúrbios ocorreram próximos à Praça Itália, onde centenas de pessoas vêm se concentrando para manifestações.

Carta branca para matar na Bolívia

O Gabinete interino que assumiu o poder na semana passada na Bolívia repete um mantra: “Pacificar o país”. Essa declaração de intenções se choca com decisões que elevaram a tensão nos protestos. Jeanine Áñez, a mandatária que sucedeu a Evo Morales sem o apoio da maioria do Parlamento, assinou um decreto que exime de responsabilidade penal os militares mobilizados nas ruas. Sua equipe garante não ser uma “licença para matar”, mas a medida alarmou os organismos internacionais.

A ordem, que regula a intervenção das Forças Armadas ao lado da Polícia nas ruas do país, foi emitida na sexta-feira, mesmo dia em que pelo menos nove manifestantes foram mortos por agentes fardados em um confronto numa zona cocaleira próxima à cidade de Cochabamba. “O pessoal das Forças Armadas que participar das operações para o restabelecimento da ordem interna e estabilidade pública”, diz o artigo 3º do decreto 4.078, “estará isento de responsabilidade penal quando, em cumprimento de suas funções constitucionais, agirem em legítima defesa ou estado de necessidade, em observância aos princípios da legalidade, absoluta necessidade e proporcionalidade”. O Movimento ao Socialismo (MAS), partido do ex-presidente Morales, anunciou neste domingo um recurso de inconstitucionalidade. “Queremos informar que, no marco da normativa, vamos apresentar um recurso ao Tribunal Constitucional Plurinacional para que isto [o decreto] seja declarado inconstitucional”, disse a deputada Sonia Brito, informa a agência boliviana Fides.

A decisão fez disparar a preocupação em várias organizações. A Comissão Interamericana dos Direitos humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou-a sem meios termos. “O grave decreto da Bolívia ignora os padrões internacionais de direitos humanos e por seu estilo estimula a repressão violenta. O alcance de decretos desse tipo transgride a obrigação dos Estados de investigar, processar, julgar e sancionar as violações de direitos humanos”, denunciou a comissão.

A Human Rights Watch pediu sua revogação. Segundo o diretor do organismo para as Américas, José Miguel Vivanco, isso estabelece um precedente perigoso. “O anunciado decreto supremo 4.078 da Bolívia não se ajusta aos padrões internacionais e na prática envia às forças militares a perigosíssima mensagem de que elas têm carta branca para cometer abusos. Deve ser retirado urgentemente”, manifestou.

A equipe de Áñez, que há dias argumenta que os protestos derivaram em distúrbios e vandalismo, buscou reduzir essa preocupação. “Autorizou-se que o Exército, a força armada da nação, possa participar da defesa da sociedade. Afirmou-se que este decreto supremo, acreditamos que de maneira distorcida, evidentemente, constitui uma licença para matar da força armada. O que não significa isso”, disse a jornalistas o ministro interino da Presidência (Casa Civil), Jerjes Justiniano.

A repressão dos policiais e militares nos protestos já deixou 23 mortos, segundo o balanço da CIDH, e recebeu críticas também da alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, que manifestou sua preocupação com excessos das forças de segurança num contexto extremamente volátil em que as duas partes parecem inconciliáveis.

As ações dos militares e policiais, na opinião dela, “podem pôr em perigo qualquer caminho de diálogo possível”. Os esforços de aproximação entre o MAS, que durante quase 14 anos sustentou Evo Morales – asilado no México desde a terça-feira passada –, e as novas autoridades por enquanto caíram no vazio.

A presidenta interina insiste em que sua prioridade é convocar eleições o quanto antes, mas na tarde deste domingo ainda não o tinha feito. Nem sequer foram indicadas datas possíveis. Áñez, que autoproclamou-se presidenta da Bolívia na qualidade de segunda vice-presidenta do Senado, afirma que a renovação do Tribunal Supremo Eleitoral tem que sair do Parlamento, onde a formação de Morales conserva a maioria absoluta.

Na última quarta (20), o Senado da Bolívia aprovou o primeiro procedimento para convocar eleições. O projeto de lei, um marco regulatório que ainda não fixa uma data para as eleições, avançou com os votos do partido de Evo Morales, o Movimento ao Socialismo (MAS) e dos seguidores da presidenta interina, Jeanine Áñez. No entanto, é apenas um primeiro passo que não garante um acordo também na Câmara dos Deputados, que se reuniu à tarde. Áñez aproveitou a sessão plenária para enviar outro projeto de lei ao Parlamento, pediu sua aprovação e afirmou que, se não houver consenso, convocará eleições por decreto.

Colômbia se mobiliza em massa contra o Governo de Iván Duque

Centenas de milhares de colombianos saíram às ruas na quinta-feira (21) em protestos contra a política econômica e social do governo conservador do presidente Iván Duque, paralisando praticamente todo o comércio e o trânsito nas ruas de várias cidades.

As manifestações mais intensas dos últimos anos no país foram maioritariamente pacíficas, apesar de tumultos registrados em Bogotá e Cali, onde foi decretado um toque de recolher obrigatório. Nas duas cidades, assim como em Medellín, houve também panelaços (o que não é comum na Colômbia) que se prolongaram durante mais de duas horas.

"A Colômbia saiu vencedora nessa jornada histórica de mobilização cidadã", disse em nota o Comitê Nacional de Paralisação, que engloba centrais trabalhistas, sindicatos, organizações camponesas, universitários e partidos de oposição.

Os organizadores pediram uma reunião em caráter de urgência com o presidente para debater as questões políticas, econômicas e de segurança que motivaram os protestos e ameaçaram voltar ás ruas se o governo não der atenção ás demandas do movimento.

O estopim dos protestos foram as propostas do governo de flexibilizar o mercado de trabalho e o sistema previdenciário, mas outras causas também foram adicionadas por diferentes setores da população.

Os indígenas pedem maior proteção, após o assassinato de 134 membros de suas comunidades desde o início do governo de Duque; os estudantes, por sua vez, exigem mais recursos para a educação.

Uma queixa em comum a todos os grupos é à política de segurança do governo, centrada no combate ao narcotráfico, além do assassinato de vários líderes sociais e da intenção de modificar o acordo de paz assinado entre o governo anterior e os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Alguns ex-membros da guerrilha também participaram dos protestos.

Membros do comitê organizador asseguram que mais de um milhão de pessoas participaram das mobilizações em todo o país. Entretanto, estimativas oficiais apontam que esses números seriam de no máximo 207 mil pessoas, no horário de maior adesão aos protestos.

Iván Duque, que acompanhou as manifestações junto das autoridades de segurança do governo e membros de seu gabinete, disse reconhecer a legitimidade de algumas das exigências das ruas.

"Hoje, os colombianos falaram e nós os ouvimos. O diálogo social tem sido a principal bandeira deste governo. Devemos aprofundá-lo com todos os setores da sociedade e acelerar a agenda social e a luta contra a corrupção", afirmou o presidente em pronunciamento à nação. 

Ele destacou o caráter pacífico dos protestos, mas condenou o que chamou os atos de "vandalismo puro" que ocorreram em algumas cidades. Os choques entre manifestantes e policiais deixaram ao menos 57 civis e 70 policiais feridos e 43 pessoas foram presas em todo o país.

Duque enfrenta uma rejeição de 60% dos colombianos além de sérias dificuldades por não possuir maioria no Congresso. O país de 48 milhões de habitantes tem um crescimento econômico acima da média regional, ainda que com altos índices de desigualdade e desemprego.