Justiça do Chile aceita denúncia contra o presidente

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Um tribunal em Santiago acatou uma denúncia contra o presidente do Chile, Sebastián Piñera, e outras autoridades do país, por responsabilidade em supostos crimes contra a humanidade cometidos durante a crise social que o Chile vive há quase três semanas e que matou 20 pessoas. A ação foi encaminhada por 16 advogados de organizações de direitos humanos, segundo informação divulgada na noite do último dia 6.

"Admite-se a tramitação da denúncia apresentada, e remete-se ao Ministério Público" para que se inicie uma investigação, afirma a decisão do juiz Patricio Álvarez, que iniciará agora o processamento da ação judicial.

A denúncia afirma que policiais e militares cometerem pelo menos nove crimes – incluindo homicídio, tortura e abuso sexual – desde 18 de outubro, data em que começaram os protestos. Na ocasião, Piñera decretou estado de emergência, entregando ao Exército o controle da segurança de Santiago e de outras cidades. A medida foi suspensa no final de outubro.

As manifestações deixaram 20 mortos, cinco deles por ação direta de agentes estatais, segundo o Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) chileno, que contabilizou até quarta-feira 1.778 feridos e cerca de 5 mil detidos.

A ação foi movida contra o presidente pela "responsabilidade que cabe a ele, em sua qualidade de autor como chefe de Estado, e contra todos os responsáveis como autores ou que tenham encoberto e/ou sejam cúmplices de crimes contra a humanidade", diz o documento.

Entre os acusados estão também, de acordo com a mídia local, o ex-ministro do Interior Andrés Chadwick e o chefe da polícia Mario Rozas. O governo chileno não se manifestou sobre a questão.

Várias organizações internacionais realizam ou estão dispostas a realizar visitas para verificar denúncias de violações de direitos humanos no país.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, a chilena Michelle Bachelet, enviou uma equipe de especialistas ao Chile para investigar acusações de violência policial.

O Ministério Público do Chile anunciou que vai apresentar queixa contra 14 policiais por tortura cometida contra duas pessoas, uma delas menor de idade; enquanto outro homem uniformizado foi preso após ser acusado de disparar balas e ferir dois estudantes do ensino médio.

85,8% dos chilenos apoiam protestos e 83,9% desejam mudar Constituição

“Não voltaremos à normalidade porque a normalidade era o problema.” A frase, estampada em cartazes nas manifestações que tomam as ruas do Chile está refletida nos resultados de uma pesquisa recém-publicada pela Universidade do Chile, que mostra que 85,8% da população apoia os protestos e 83,9% concordam com que sejam feitas mudanças na atual Constituição , herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

O levantamento ouviu 1.033 pessoas entre 29 de outubro e 1º de novembro, com margem de erro de 3,1%, e faz parte do relatório Termômetro Social, feito por centros de pesquisas ligados à Faculdade de Economia e Negócios da universidade. Ele evidencia o alto grau de desconfiança dos chilenos em relação a políticos e partidos de todo o espectro político. Mais de 80% dos entrevistados acreditam que a maneira mais adequada de destravar o conflito social seja discutir diretamente com a população as propostas de mudança ou submetê-las a um plebiscito.

Iniciadas por estudantes secundaristas que protestavam contra um aumento de 30 pesos (R$ 0,17) no preço da passagem do metrô de Santiago, as manifestações passaram a ter como alvo o alto custo dos serviços de educação e saúde e as baixas aposentadorias. Surtos de incêndios criminosos e saques levaram o presidente Sebastián Piñera a declarar estado de emergência e a pôr os militares nas ruas pela primeira vez em 30 anos, o que engrossou ainda mais os protestos.

A pesquisa da Universidade do Chile confirma que as reivindicações prioritárias da população estão relacionadas às aposentadorias e pensões, à saúde e à educação. Todos esses setores foram em grande parte privatizados durante a ditadura, embora reformas posteriores tenham aumentado a participação do setor público nos dois últimos.

“Os cidadãos querem ser escutados. Mudanças em temas como aposentadoria, saúde e educação são importantes, mas o estudo indica que as pessoas querem debater e discutir, construindo a partir daí um novo Chile”, disse Fabián Duarte, um dos coordenadores do estudo. “Há uma dicotomia: eles querem mudanças em curto prazo, claro, mas também querem mudanças mais profundas”.

Ao mesmo tempo em que querem ser ouvidos, no entanto, os chilenos sentem que não têm um interlocutor confiável. Numa escala de 1 a 10, a população confia pouco nos partidos (2,4), nos parlamentares (2,5), nos ministros (2,6), no presidente (2,8) e nos empresários (3,2). As instituições que têm maior pontuação são os bombeiros (9,3), voluntários e ONGs (7,2) e associações de moradores (6,3). As Forças Armadas ficaram com 3,7.

Economia desacelera

Os números ajudam a explicar por quê, ainda que tenha anunciado medidas de alívio para os aposentados e os mais pobres, a popularidade de Piñera tenha caído 21 pontos desde o início dos protestos, chegando a 13%, segundo uma outra sondagem divulgada no domingo, do instituto Candem. É a pior taxa para um presidente desde a redemocratização do Chile.

“A baixa nota do presidente é comum a todas as faixas etárias. Mas a pouca confiança no sistema político é algo que acontece há muito tempo. Menos de 50% da população foram às urnas na última eleição, em 2017, porque a crise social não se via refletida na discussão política”, afirmou Duarte.

A pesquisa da Universidade do Chile mostra ainda que 55,6% da população participaram dos protestos. Destes, 61% estiveram em alguma marcha, e mais de 70% aderiram a panelaços. Na segunda-feira, houve novas marchas e um panelaço nacional havia sido convocado.

“Como não veem uma mudança estrutural, de sistema, as pessoas continuam nas ruas”, disse o pesquisador, ressaltando que entre as palavras mais citadas no estudo estão “desigualdade” e “justiça”.

Durante a semana o governo divulgou dados indicando que a economia chilena deve crescer entre 2% e 2,2% neste ano, menos do que os 2,6% anteriormente previstos. Embora o crescimento seja maior do que o de países vizinhos, persiste a tendência de desaceleração iniciada com o fim do boom das commodities, entre 2002 e 2010, quando o Chile cresceu em média 5% ao ano.

“O que esperamos para o quarto trimestre é uma situação completamente diferente, como resultado dos eventos que todos conhecemos”, afirmou o ministro da Economia, Ignacio Briones, que assumiu o cargo há uma semana, após as trocas no Gabinete realizadas por Piñera para tentar neutralizar a crise. “No Chile, haverá um antes e um depois que teremos que computar em tudo.”