Simone Tebet – Candidata do PMDB ao Senado

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Melhoria na saúde pública, segurança pública mais eficiente, investimentos para melhorar a qualidade do ensino, busca de indústrias para gerar emprego e aumentar a renda do trabalhador. São estas as prioridades da candidata do PMDB ao Senado, Simone Tebet. Confira a entrevista.

Por Victor Barone

O que a levou a disputar uma vaga no senado?

Quero ser senadora para melhor a vida das pessoas. Além disso, vi meu pai, senador Ramez Tebet, dedicar sua vida ao trabalho por Mato Grosso do Sul. Uma vida dedicada à ética, ao respeito com o dinheiro público e com as pessoas fazendo a diferença por onde passava. Ele se importava com os problemas das pessoas e sempre procurava ajudar. Aprendi com meu pai que a política só faz sentido se a gente puder transformar os sonhos da nossa gente em realidade. Hoje temos grandes desafios para vencer no nosso Estado e quero estar em Brasília procurando superá-los. Estou me referindo à melhoria na saúde pública, com uma segurança pública mais eficiente, investimentos para melhorar a qualidade do ensino, a busca de indústrias para gerar emprego e aumentar a renda do nosso trabalhador dando a toda nossa gente aquilo que é o mais importante: a plena cidadania.

O Senado Federal tem um sistema igualitário de representantes dos Estados, no entanto Mato Grosso do Sul ainda sai perdendo em vários setores, em especial na distribuição de FPM e FPE. Como inverter esta situação?

Essa divisão é injusta com o nosso Estado, não há dúvida nenhuma. Hoje, somos um dos menores FPEs do País. Há determinação do Supremo Tribunal Federal para que essa questão seja reavaliada e, creio, isso acontecerá a partir do ano que vem. É uma ação que exige muita habilidade e articulação porque para um Estado ganhar outro tem que perder – e ninguém quer perder. O FPE recebe 21,5% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e mesmo percentual do IR (Imposto de Renda). O problema é o nosso índice (1,3320), menor do que o Rio de Janeiro (1,5277), sabidamente um Estado rico, que tem royalties do petróleo e outros benefícios. É preciso estabelecer critérios claros e que sejam compatíveis com a realidade de cada Estado, afinal, o Fundo foi criado para promover o equilíbrio do desenvolvimento regional. Esse é um desafio que nós vamos assumir: Mato Grosso do Sul precisa receber mais da União, principalmente pelo tanto que a nossa força produtiva contribui para o crescimento nacional. Vamos demonstrar ao governo federal que investir em MS faz bem ao País, porque o agronegócio e a agroindústria têm uma resposta rápida e segura.  

Mato Grosso do Sul precisa receber mais da União, principalmente pelo tanto que a nossa força produtiva contribui para o crescimento nacional.

Como senadora, como pretende ajudar no desenvolvimento do Mato Grosso do Sul?

São muitos os nossos desafios. Quero cobrar a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União em saúde e vincular percentual mínimo e recursos para a segurança pública. É hora de melhorar a segurança a partir da fronteira, enfim, garanto que vou estar junto, ser presente e apoiar os nossos agentes públicos. Tudo isso, ajuda Mato Grosso do Sul e o Brasil. Em outra ponta, vou estar junto com o governador e com os prefeitos buscando recursos de emendas e do orçamento para atender as demandas locais. Precisamos de hospitais, de novas estradas pavimentadas, de escolas em tempo integral e escolas profissionalizantes.

Precisamos ser mais competitivos, atrair empresas e empregos. Temos que modernizar a nossa logística com ferrovias e hidrovias. Há basicamente duas grandes lutas. Uma mais ampla é melhorar a participação dos Estados e Municípios na distribuição da riqueza nacional. Hoje, a União fica com 57,3% do bolo tributário, enquanto Estados detém 25,9% e os Municípios recebem em torno de 16,9%. Eu entendo que Estados e Municípios devem receber mais recursos porque estão mais perto das necessidades, podem ser mais eficientes e fazer obras mais baratas.

Quero ajudar a aliviar a forma de pagamento da dívida com a União que hoje consome 15% da receita líquida do Estado, o que representa mais de R$ 900 milhões por ano, dinheiro que faz muita falta para o nosso desenvolvimento. Pretendo auxiliar tecnicamente na elaboração de projetos para disputarmos as melhores fatias do bolo orçamentário. Vou estar no time, jogando tanto no ataque e na defesa. O meu partido chama-se Mato Grosso do Sul.

Qual a sua posição sobre a demarcação de terras indígenas?

Como vice-governadora eu tive a oportunidade de discutir essa questão no Ministério da Justiça algumas vezes. Nós temos aqui uma posição muito clara – a questão indígena é da União e consequentemente é papel do senador e deputado federal enfrentar essa questão de frente. Infelizmente, por omissão, o governo federal não resolveu ainda o problema de Mato Grosso do Sul, porque por parte de indígenas e produtores há disposição para negociar e buscar uma solução. Eles já sentaram na mesa conversando e falando a língua do entendimento, da paz e da busca de alternativas. Na fazenda Buriti em Sidrolândia houve impasse por falta de definição de Brasília. O produtor aceita sair, o índio aceita esperar um prazo para a solução, mas o governo federal não chegar a um acordo sobre o valor da indenização. O valor precisa ser justo, suficiente para que o produtor que está na terra há décadas possa se estabelecer em outro lugar.

O nosso Estado depende de paz para manter e aumentar a produção do campo, que ainda é a base da nossa economia. Temos terras férteis e essas áreas precisam de paz para produzir. O governo federal precisa assumir o seu papel de protagonista, e está fácil de resolver isso, pela primeira vez. Os produtores, na sua grande maioria, aceitam sair e aí os índios entram, desde que seja pago o valor correto e desde que a área seja considerada indígena.  Mato Grosso do Sul tem uma situação diferenciada, porque aqui há mais de um século, em média, as terras estão nas mãos de proprietários, registradas corretamente. A demarcação que corrige uma injustiça com os indígenas, não pode gerar outra com os atuais proprietários. Essa responsabilidade é do governo federal e nós vamos cobrá-la em Brasília, no Senado.  

Qual a sua opinião sobre a regulamentação do uso da maconha?

Sou contra todo tipo de droga que reduza a capacidade de decisão das pessoas, droga que altere o estado mental e que faça mal para a saúde. Sei que há muita gente que decide usar drogas que tem esse potencial, mas sou pessoalmente contrária a algo que piore a qualidade de vida ou cause dependência. Estudos sérios indicam que cerca de “9% daqueles que experimentam maconha vão se tornar dependentes. Entre os que fumam maconha todos os dias, a taxa de dependentes chega a 50%. Um em cada seis garotos que começam a usar a droga na adolescência se torna dependente. O uso de maconha na adolescência é a grande preocupação dos especialistas”. Não bastassem os efeitos colaterais, a maconha está associada a um risco mais elevado de desenvolvimento de ansiedade e depressão. Ela pode provocar falhas de memória que dificultam o aprendizado e capacidade de reter informações. Eu sou contra a legalização de qualquer droga.  

Como senadora, como se posicionará a respeito do debate sobre a reforma tributária?

O Brasil lidera o ranking das mais altas cargas tributárias do mundo, mas oferece pouco em troca para a sua população. Nossa saúde é sofrível, a qualidade do ensino público deixa a desejar, a segurança não cumpre suas metas, enfim, precisamos ter serviços à altura dos impostos que pagamos. Equilibrar essa relação é essencial, até porque as empresas brasileiras precisam ser mais competitivas para ganhar espaço no cenário mundial e gerar mais e melhores empregos para a nossa gente. Tenho defendido, por exemplo, a redução de impostos dos medicamentos e produtos da cesta básica, diminuindo as despesas das famílias.

Creio que precisamos garantir a manutenção dos incentivos fiscais para desenvolver Estados mais ao oeste, como o nosso Mato Grosso do Sul. Não há dúvida que a União vem aumentando a concentração de tributos, principalmente através da criação de contribuições que não são repartidas com os Estados e Municípios. O caos da saúde é típico da discrepância existente: os municípios têm que investir 15%, os estados 12% e a União não tem um percentual definido. Essas distorções precisam ser corrigidas urgentemente, seja dentro de uma reforma geral, seja por medidas pontuais, como fazer valer o desejo nacional e aprovar o investimento federal de 10% na saúde. 

O produtor aceita sair, o índio aceita esperar um prazo para a solução, mas o governo federal não chegar a um acordo sobre o valor da indenização.

Que opinião a senhora tem a respeito da redução da maioridade penal?

Sou a favor dentro de determinadas condições que já vem sendo debatidas a nível nacional. Sou a favor desde que sejam tomadas algumas medidas como a melhoria da educação, em tempo integral para os alunos, e ainda oportunidades de esporte e lazer. É preciso buscar soluções para impedir o jovem de entrar na criminalidade e isso se faz com essas ações. Uma pesquisa recente da Confederação Nacional dos Transportes mostra que 92,7% dos pesquisados são a favor de uma lei que reduza a maioridade penal.  É um tema polêmico e que precisa ser melhor debatido à luz de um amplo diálogo com a sociedade. Não é uma decisão pessoal, mas coletiva.

Qual sua posição diante da política de cotas?

A política de cotas nas universidades federais está regulada por lei e tem alcançado o seu objetivo e neste sentido sou a favor até o momento que conseguirmos chegar à tão sonhada igualdade. Isso se faz combatendo a discriminação e dando oportunidade de trabalho e renda para todos independente de sexo, raça e cor.

Poucas atividades econômicas tem um impacto ambiental tão nocivo quanto a pecuária. Como senadora, de que forma o senhor pretende contribuir para conciliar a competitividade de uma das maiores cadeias produtivas do Estado com a necessidade de preservação de nosso ecossistema?

No Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), estudo realizado pelo governo do Estado, comprova que se não fosse a pecuária no Pantanal nós teríamos hoje grande parte dele destruído porque teria que levar outra fonte de renda de subsistência ao homem pantaneiro. Poderia ter indústrias poluentes, o desmatamento, a utilização das árvores nativas e tudo isso causaria um grande impacto ambiental. Esse é um desafio, porque a pecuária emprega 1,3 bilhões de pessoas e cria meios de subsistência de um bilhão de pobres no mundo.

O aumento da população e da renda mundial projeta mais do que dobrar a produção mundial de carne, que passará para 465 milhões de toneladas em 2050. A pecuária está se modernizando para fazer frente à demanda com menores impactos ambientais. Na Rio + 20, Mato Grosso do Sul apresentou um trabalho feito pela Embrapa demonstrando que a nossa produção agropecuária ajudou a sequestrar carbono. Sobre a pecuária, me lembro dos avanços gerados pelo programa Novilho Precoce  que foi apresentado como um caso de sucesso no setor, a partir da redução do prazo de abate.    

O que precisa ser aperfeiçoado no legislativo federal?

Temos excesso de leis que não são cumpridas e reformas essenciais que ainda não foram feitas, como a reforma política e a tributária. É preciso que o Congresso trate com prioridade absoluta a solução dos problemas de saúde e segurança pública, principalmente no combate às drogas. Outro ponto urgente é a Reforma Tributária que permitirá ao brasileiro pagar menos impostos. Há muito o que fazer. O Congresso Nacional também é vítima da morosidade do próprio sistema democrático, mas quando há prioridade, ele funciona. Tanto que logo após as manifestações de rua de junho de 2013 foram aprovadas rapidamente 13 matérias de interesse para o momento brasileiro. Buscar mais autonomia e celeridade ao Legislativo Federal também é uma missão que pretendemos encarar.